e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.006464-4

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2011.0001.006464-4

N�mero �nico

0023716-42.2006.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10582 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Inadimplemento > Rescis�o / Resolu��o
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 09/11/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 09/11/2011

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

09/11/2011 09:01
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0023716-42.2006.8.18.0140
Declaratoria
3� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

JO�O ULISSES AZEDO E BRASILEIRO-ADVOGADOS ASSOCIADOS

Apelado

CLARO S. A.

Advogados

Apelantes

JO�O ULISSES DE BRITO AZ�DO
Bruno Milton Sousa Batista
Cristiano Roberto Brasileiro da Silva Passos
DANIELLE DANTAS ALENCAR
Rondineli Moura Alves
Samuel Henderson Pereira Lopes

Apelados

Tula Ricarte Peters Horta
ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
ANA PAULA ARANTES DE FREITAS LINHARES
BRUNO ANGELO INDIO E BARTIJOTTO
CASSIO MAIA AMIN
CL�UDIO KLAUTAU QUEIROZ E SILVA
DAYSE VILAR DE HOLANDA
D�BORA BATISTA DE ARAUJO
Debora Renata Lins Cattoni
ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO
Erika Regina Leite Soares
FABIANA TORRES MACHADO
FRANK ROBSON ALMEIDA E SILVA
H�LIO BITTON RODRIGUES
JO�O BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO
LARISSA ADRIANA MAGALH�ES CARNEIRO DA SILVA
LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES E SILVA
MARCIO GEORGE SCARLATELLI CHRISTOFANI
MARIANA CASSIANO PIRES DE CASTRO
PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO
PRISCILLA KELLY ALVES PEREIRA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 04/10/2017 13:12

Partes

Requerente

JO�O ULISSES AZEDO E BRASILEIRO-ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Requerentes

JO�O ULISSES DE BRITO AZ�DO
Bruno Milton Sousa Batista
Cristiano Roberto Brasileiro da Silva Passos
DANIELLE DANTAS ALENCAR
Rondineli Moura Alves
Samuel Henderson Pereira Lopes

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
109	05/08/2019 09:35 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
108	05/08/2019 09:35 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/06/2019	Documento n�o dispon�vel
107	15/05/2019 13:39 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 3 volumes
106	15/05/2019 10:39 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
105	15/05/2019 10:11 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com certid�o de ac�rd�o publicada
104	15/05/2019 00:02 5 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
103	14/05/2019 13:53 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.667, p�gina N� 59, de 14/05/2019, com a publica��o no dia 15/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
102	13/05/2019 15:42 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. EMBARGOS DE DECLARA��O EM EMBARGOS DE DECLARA��O. Recurso conhecido e improvido.	ACOR51
101	09/05/2019 11:31 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
100	09/05/2019 10:02 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
99	07/05/2019 11:51 5 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
98	25/04/2019 13:25 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
97	25/04/2019 12:24 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 07.05.2019
96	25/04/2019 09:22 5 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/05/2019, Ordem: 10
95	24/04/2019 08:14 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
94	23/04/2019 16:47 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
93	23/04/2019 15:48 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU Autos c/ 03 vol.	Documento n�o dispon�vel
92	19/02/2019 14:26 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 03 vol.
91	18/02/2019 09:35 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho AUTOS CONTENDO III VOLUMES E 575/FLS.	Documento n�o dispon�vel
90	18/02/2019 09:31 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910412135
89	01/02/2019 13:37 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
88	31/01/2019 00:02 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 31/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
87	30/01/2019 13:35 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.599, p�gina N� 55, de 30/01/2019, com a publica��o no dia 31/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
86	30/01/2019 08:38 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 3 VOLUMES
85	29/01/2019 13:29 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
84	29/01/2019 13:29 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.	Documento n�o dispon�vel
83	28/01/2019 09:22 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
82	24/01/2019 11:07 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho AUTOS COM 571 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS, COM III VOLUME.	Documento n�o dispon�vel
	~~24/01/2019 11:05~~ ~~6 anos atr�s~~		Conclus�o Conclusos para despacho AUTOS COM 571 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS, COM II VOLUMES. Movimento exclu�do em 24/01/2019 11:06 Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO
80	24/01/2019 11:02 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910373141
79	20/11/2018 18:03 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por BRUNO MILTON SOUSA BATISTA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
78	12/11/2018 15:06 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
77	12/11/2018 12:00 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Autos c/ 03 vol.
76	12/11/2018 00:07 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
75	09/11/2018 13:13 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.554, p�gina N� 32, de 09/11/2018, com a publica��o no dia 12/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
74	08/11/2018 14:52 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e improvido.	ACOR38
73	05/11/2018 15:14 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
72	01/11/2018 09:30 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
71	31/10/2018 13:23 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
70	18/10/2018 10:22 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Oliveira - autos com 3 volumes
69	18/10/2018 08:22 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 30.10.2018
68	17/10/2018 12:11 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/10/2018, Ordem: 4
67	16/10/2018 10:34 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
66	15/10/2018 15:10 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
65	08/01/2018 12:34 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos 03 (tr�s) volumes
64	19/12/2017 16:15 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	19/12/2017 16:14 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Decurso de Prazo Decorrido prazo de CLARO S. A. em 20/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
62	24/10/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 24/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
61	23/10/2017 14:15 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.311, p�gina N� 69, de 23/10/2017, com a publica��o no dia 24/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	23/10/2017 12:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
59	23/10/2017 12:02 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel autos c/ 03 vol.
58	23/10/2017 12:00 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
57	05/10/2017 09:38 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AUTOS COM 03 VOL.
56	04/10/2017 15:17 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	04/10/2017 15:16 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 15042/2017
54	04/10/2017 13:12 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
53	27/09/2017 09:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
52	27/09/2017 00:09 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	26/09/2017 14:05 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.296, p�gina N� 61, de 26/09/2017, com a publica��o no dia 27/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	26/09/2017 11:54 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel AUTOS COM 03 VOL.
49	26/09/2017 11:52 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso parcialmente provido.	ACOR28
48	18/09/2017 13:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AUTOS COM 03 VOL.
47	18/09/2017 12:29 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
46	15/09/2017 08:57 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de JO�O ULISSES AZEDO E BRASILEIRO-ADVOGADOS ASSOCIADOS e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
45	05/09/2017 12:14 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 86
44	05/09/2017 11:26 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na pr�xima sess�o ordin�ria do dia 12 de setembro de 2017.	Documento n�o dispon�vel
43	25/08/2017 12:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AUTOS COM 03 VOL.
42	24/08/2017 13:50 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 18
41	23/08/2017 11:15 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	23/08/2017 10:21 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Autos com III vol.	Documento n�o dispon�vel
39	25/04/2017 09:55 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, autos com 03 vol.
38	24/04/2017 10:57 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA.
37	20/04/2017 13:22 8 anos atr�s		Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para melhor exame da mat�ria.	Documento n�o dispon�vel
36	12/04/2017 09:58 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, autos com 03 vol.
35	12/04/2017 09:41 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 68
34	12/04/2017 07:40 8 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para melhor exame da mat�ria. Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 18.04.2017.	Documento n�o dispon�vel
33	07/04/2017 11:16 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, autos com 03 vol.
32	05/04/2017 12:34 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 101
31	27/03/2017 08:13 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, autos com 03 vol.
	~~27/03/2017 08:11~~ ~~8 anos atr�s~~		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol. Movimento exclu�do em 27/03/2017 08:13 Motivo: CORRE��O
30	22/03/2017 12:07 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 77
29	25/01/2017 10:29 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
28	24/01/2017 12:08 8 anos atr�s		Remessa � Seju - Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
27	25/11/2016 08:36 8 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 03 vol.
26	24/11/2016 10:31 8 anos atr�s		Remessa AO GABINETE DO DES, JOS� R.OLIVEIRA
25	23/11/2016 12:53 8 anos atr�s		Expedi��o de documento RETIRADO DE PAUTA na sess�o do dia 22.11.2016.	Documento n�o dispon�vel
24	10/11/2016 09:39 8 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol.
23	10/11/2016 07:39 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 13
22	12/03/2014 13:17 11 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	12/03/2014 13:00 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
20	07/03/2014 11:33 11 anos atr�s		Recebimento os autos Gab revisor
19	07/03/2014 08:07 11 anos atr�s		Conclus�o Des. James.
18	06/03/2014 16:57 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
17	06/03/2014 11:16 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
16	08/02/2013 11:49 12 anos atr�s		Recebimento Peti��o Avulsa.
15	07/02/2013 13:15 12 anos atr�s		Conclus�o PETI��O AVULSA N� 026812
14	07/02/2013 13:15 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
13	06/01/2012 08:47 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	21/12/2011 08:50 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o recebido da PGJ em 20.12.11	Documento n�o dispon�vel
11	18/11/2011 08:19 14 anos atr�s		Remessa
10	17/11/2011 13:20 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
9	16/11/2011 12:57 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	10/11/2011 17:57 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	10/11/2011 17:57 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
6	09/11/2011 09:13 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	09/11/2011 09:06 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/11/2011 09:01 14 anos atr�s		Distribui��o
3	09/11/2011 08:34 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/11/2011 08:31 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/11/2011 08:06 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
109	05/08/2019 09:35 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
108	05/08/2019 09:35 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/06/2019	Documento n�o dispon�vel
107	15/05/2019 13:39 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 3 volumes
106	15/05/2019 10:39 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
105	15/05/2019 10:11 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com certid�o de ac�rd�o publicada
104	15/05/2019 00:02 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
103	14/05/2019 13:53 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.667, p�gina N� 59, de 14/05/2019, com a publica��o no dia 15/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
102	13/05/2019 15:42 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. EMBARGOS DE DECLARA��O EM EMBARGOS DE DECLARA��O. Recurso conhecido e improvido.	ACOR51
101	09/05/2019 11:31 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
100	09/05/2019 10:02 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
98	25/04/2019 13:25 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
97	25/04/2019 12:24 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 07.05.2019
96	25/04/2019 09:22 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/05/2019, Ordem: 10
95	24/04/2019 08:14 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
94	23/04/2019 16:47 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
93	23/04/2019 15:48 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU Autos c/ 03 vol.	Documento n�o dispon�vel
92	19/02/2019 14:26 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 03 vol.
91	18/02/2019 09:35 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho AUTOS CONTENDO III VOLUMES E 575/FLS.	Documento n�o dispon�vel
90	18/02/2019 09:31 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910412135
89	01/02/2019 13:37 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
88	31/01/2019 00:02 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 31/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
87	30/01/2019 13:35 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.599, p�gina N� 55, de 30/01/2019, com a publica��o no dia 31/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
86	30/01/2019 08:38 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 3 VOLUMES
85	29/01/2019 13:29 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
84	29/01/2019 13:29 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.	Documento n�o dispon�vel
83	28/01/2019 09:22 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
82	24/01/2019 11:07 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho AUTOS COM 571 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS, COM III VOLUME.	Documento n�o dispon�vel
	~~24/01/2019 11:05~~ ~~6 anos atr�s~~	> Conclus�o Conclusos para despacho AUTOS COM 571 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS, COM II VOLUMES. Movimento exclu�do em 24/01/2019 11:06 Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO
80	24/01/2019 11:02 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910373141
79	20/11/2018 18:03 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por BRUNO MILTON SOUSA BATISTA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
78	12/11/2018 15:06 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
77	12/11/2018 12:00 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Autos c/ 03 vol.
76	12/11/2018 00:07 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
75	09/11/2018 13:13 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.554, p�gina N� 32, de 09/11/2018, com a publica��o no dia 12/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
74	08/11/2018 14:52 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e improvido.	ACOR38
73	05/11/2018 15:14 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
72	01/11/2018 09:30 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
70	18/10/2018 10:22 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Oliveira - autos com 3 volumes
69	18/10/2018 08:22 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 30.10.2018
68	17/10/2018 12:11 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/10/2018, Ordem: 4
67	16/10/2018 10:34 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
66	15/10/2018 15:10 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
65	08/01/2018 12:34 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos 03 (tr�s) volumes
62	24/10/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 24/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
61	23/10/2017 14:15 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.311, p�gina N� 69, de 23/10/2017, com a publica��o no dia 24/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	23/10/2017 12:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
59	23/10/2017 12:02 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel autos c/ 03 vol.
58	23/10/2017 12:00 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
57	05/10/2017 09:38 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AUTOS COM 03 VOL.
56	04/10/2017 15:17 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
53	27/09/2017 09:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
52	27/09/2017 00:09 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	26/09/2017 14:05 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.296, p�gina N� 61, de 26/09/2017, com a publica��o no dia 27/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	26/09/2017 11:54 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel AUTOS COM 03 VOL.
49	26/09/2017 11:52 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso parcialmente provido.	ACOR28
48	18/09/2017 13:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AUTOS COM 03 VOL.
47	18/09/2017 12:29 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
46	15/09/2017 08:57 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de JO�O ULISSES AZEDO E BRASILEIRO-ADVOGADOS ASSOCIADOS e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
45	05/09/2017 12:14 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 86
44	05/09/2017 11:26 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na pr�xima sess�o ordin�ria do dia 12 de setembro de 2017.	Documento n�o dispon�vel
43	25/08/2017 12:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AUTOS COM 03 VOL.
42	24/08/2017 13:50 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 18
41	23/08/2017 11:15 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	23/08/2017 10:21 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Autos com III vol.	Documento n�o dispon�vel
39	25/04/2017 09:55 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, autos com 03 vol.
38	24/04/2017 10:57 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA.
37	20/04/2017 13:22 8 anos atr�s	> Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para melhor exame da mat�ria.	Documento n�o dispon�vel
36	12/04/2017 09:58 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, autos com 03 vol.
35	12/04/2017 09:41 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 68
34	12/04/2017 07:40 8 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para melhor exame da mat�ria. Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 18.04.2017.	Documento n�o dispon�vel
33	07/04/2017 11:16 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, autos com 03 vol.
32	05/04/2017 12:34 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 101
31	27/03/2017 08:13 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, autos com 03 vol.
	~~27/03/2017 08:11~~ ~~8 anos atr�s~~	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol. Movimento exclu�do em 27/03/2017 08:13 Motivo: CORRE��O
30	22/03/2017 12:07 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 77
29	25/01/2017 10:29 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
28	24/01/2017 12:08 8 anos atr�s	> Remessa � Seju - Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
27	25/11/2016 08:36 8 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 03 vol.
26	24/11/2016 10:31 8 anos atr�s	> Remessa AO GABINETE DO DES, JOS� R.OLIVEIRA
25	23/11/2016 12:53 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento RETIRADO DE PAUTA na sess�o do dia 22.11.2016.	Documento n�o dispon�vel
24	10/11/2016 09:39 8 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol.
23	10/11/2016 07:39 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 13
22	12/03/2014 13:17 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	12/03/2014 13:00 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
20	07/03/2014 11:33 11 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab revisor
19	07/03/2014 08:07 11 anos atr�s	> Conclus�o Des. James.
18	06/03/2014 16:57 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
17	06/03/2014 11:16 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
16	08/02/2013 11:49 12 anos atr�s	> Recebimento Peti��o Avulsa.
15	07/02/2013 13:15 12 anos atr�s	> Conclus�o PETI��O AVULSA N� 026812
14	07/02/2013 13:15 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
13	06/01/2012 08:47 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	21/12/2011 08:50 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o recebido da PGJ em 20.12.11	Documento n�o dispon�vel
11	18/11/2011 08:19 14 anos atr�s	> Remessa
10	17/11/2011 13:20 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
9	16/11/2011 12:57 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	10/11/2011 17:57 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	10/11/2011 17:57 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
6	09/11/2011 09:13 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	09/11/2011 09:06 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/11/2011 09:01 14 anos atr�s	> Distribui��o
3	09/11/2011 08:34 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/11/2011 08:31 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/11/2011 08:06 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
99	07/05/2019 11:51 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
71	31/10/2018 13:23 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
64	19/12/2017 16:15 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	19/12/2017 16:14 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de CLARO S. A. em 20/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
55	04/10/2017 15:16 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 15042/2017
54	04/10/2017 13:12 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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