Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006502-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2011.0001.006502-8
Número Único
0012393-98.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/11/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/11/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/11/2011 07:55

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • Luiz Gonzaga da Costa Lima
  • Maria das Gracas Bastos de Oliveira
  • Maria de Nazare Belo de Lira Silva
  • Maria Diva da Silva Monteiro
  • Raimunda de Deus Silva
  • Raimundo Nonato dos Santos
Advogados
Apelantes
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Apelados
  • Carlos Gonzaga Marreiros Moreira
  • DECIO SOLANO NOGUEIRA
  • DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
  • Francisco Antonio Rodrigues Madureira
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
  • ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 24/10/2013 19:45

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Luiz Gonzaga da Costa Lima

Advogados

Recorrentes
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Recorridos
  • Carlos Gonzaga Marreiros Moreira
  • DECIO SOLANO NOGUEIRA
  • DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
  • Francisco Antonio Rodrigues Madureira
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
  • ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 09/04/2019 11:22
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

74 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

73 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
72 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

71 09/03/2015 11:59
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

70 20/02/2015 08:48
5 anos atrás

Recebimento

na sescra civel

69 19/02/2015 09:04
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com 03 apensos. Ao todo 04 volumes.

68 19/02/2015 09:04
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
67 28/01/2015 11:15
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 28/01/2015 11:15
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 013452/2014

65 28/01/2015 10:22
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

64 26/01/2015 13:26
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, petição avulsa nº 363 com despacho.

63 26/01/2015 13:25
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível avilsa com despacho.

62 26/01/2015 12:34
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 013452 junto aos autos 2011.6502-8 + 1 apenso 2001.9173-5 + 2005.3070-1 (II apensos). Ao todo IV volumes.

61 26/01/2015 12:32
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 08/01/2015 19:23
5 anos atrás

Remessa

À Presidência, Petição Avulsa Nº 013452.

59 08/01/2015 19:22
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
58 25/09/2014 08:42
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

57 25/09/2014 08:42
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
56 23/09/2014 10:33
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
55 23/09/2014 08:43
6 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com decisão.

54 27/01/2014 11:50
6 anos atrás

Remessa

Ao STF no dia 22/01/2014

53 22/01/2014 11:07
6 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
52 18/12/2013 08:13
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 16/12/2013 13:22
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 13/12/2013 17:08
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 12/12/2013 11:55
6 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

48 12/12/2013 11:53
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE admitido. Subam os autos ao STF.

47 25/11/2013 19:38
6 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo º 038150

46 22/11/2013 12:33
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
45 22/11/2013 12:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
44 13/11/2013 10:25
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ricardo Ilton/Est. João Victor.

    Documento não disponível
43 08/11/2013 08:38
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
42 06/11/2013 11:38
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
41 06/11/2013 09:03
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
40 25/10/2013 14:35
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

39 25/10/2013 14:35
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de RE

38 24/10/2013 19:45
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 24/10/2013 19:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 16/10/2013 10:12
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Paulo César/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
35 03/10/2013 08:37
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 01/10/2013 11:39
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 12/09/2013 13:44
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

32 12/09/2013 09:49
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
31 10/07/2013 19:19
7 anos atrás

Conclusão

juntada da petição nº 032741

30 10/07/2013 16:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 10/07/2013 13:08
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 02/07/2013 09:23
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ricardo Ilton/Est. João Victor.

    Documento não disponível
27 02/07/2013 09:18
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

26 28/06/2013 09:36
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 28/06/2013 09:35
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 25/06/2013 11:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 21/06/2013 13:27
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

22 24/05/2013 08:36
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 23/05/2013 07:53
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23/05/2013 07:51
7 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 23/05/2013 07:57

19 16/05/2013 07:33
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2013, Ordem: 3

18 16/04/2013 08:59
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 16/04/2013 08:51
7 anos atrás

Recebimento

Remessa a SEJU-incluir em pauta de julgamento

16 15/04/2013 11:05
7 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

15 12/04/2013 15:57
7 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

14 12/04/2013 10:29
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 10/04/2013 12:29
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 11/01/2012 17:39
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/01/2012 12:23
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 24/11/2011 08:47
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 23/11/2011 13:50
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 23/11/2011 10:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 10/11/2011 18:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/11/2011 18:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/11/2011 08:04
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/11/2011 07:55
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/11/2011 13:21
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/11/2011 13:20
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/11/2011 13:16
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 09/04/2019 11:22
7 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

74 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

73 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
72 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

70 20/02/2015 08:48
5 anos atrás

> Recebimento

na sescra civel

69 19/02/2015 09:04
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com 03 apensos. Ao todo 04 volumes.

68 19/02/2015 09:04
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
67 28/01/2015 11:15
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 28/01/2015 11:15
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 013452/2014

65 28/01/2015 10:22
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

64 26/01/2015 13:26
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, petição avulsa nº 363 com despacho.

63 26/01/2015 13:25
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível avilsa com despacho.

62 26/01/2015 12:34
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 013452 junto aos autos 2011.6502-8 + 1 apenso 2001.9173-5 + 2005.3070-1 (II apensos). Ao todo IV volumes.

61 26/01/2015 12:32
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 08/01/2015 19:23
5 anos atrás

> Remessa

À Presidência, Petição Avulsa Nº 013452.

59 08/01/2015 19:22
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
58 25/09/2014 08:42
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

57 25/09/2014 08:42
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
56 23/09/2014 10:33
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
55 23/09/2014 08:43
6 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com decisão.

54 27/01/2014 11:50
6 anos atrás

> Remessa

Ao STF no dia 22/01/2014

53 22/01/2014 11:07
6 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
52 18/12/2013 08:13
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 16/12/2013 13:22
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 13/12/2013 17:08
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 12/12/2013 11:55
6 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

47 25/11/2013 19:38
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo º 038150

45 22/11/2013 12:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
44 13/11/2013 10:25
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ricardo Ilton/Est. João Victor.

    Documento não disponível
43 08/11/2013 08:38
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
42 06/11/2013 11:38
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
41 06/11/2013 09:03
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
40 25/10/2013 14:35
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 24/10/2013 19:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 16/10/2013 10:12
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Paulo César/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
35 03/10/2013 08:37
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 01/10/2013 11:39
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 12/09/2013 13:44
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

32 12/09/2013 09:49
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
31 10/07/2013 19:19
7 anos atrás

> Conclusão

juntada da petição nº 032741

30 10/07/2013 16:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 10/07/2013 13:08
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 02/07/2013 09:23
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ricardo Ilton/Est. João Victor.

    Documento não disponível
27 02/07/2013 09:18
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

26 28/06/2013 09:36
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 28/06/2013 09:35
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 25/06/2013 11:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 21/06/2013 13:27
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

22 24/05/2013 08:36
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 23/05/2013 07:53
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23/05/2013 07:51
7 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 23/05/2013 07:57

19 16/05/2013 07:33
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2013, Ordem: 3

18 16/04/2013 08:59
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 16/04/2013 08:51
7 anos atrás

> Recebimento

Remessa a SEJU-incluir em pauta de julgamento

16 15/04/2013 11:05
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

15 12/04/2013 15:57
7 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

14 12/04/2013 10:29
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 10/04/2013 12:29
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 11/01/2012 17:39
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/01/2012 12:23
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 24/11/2011 08:47
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 23/11/2011 13:50
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 23/11/2011 10:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 10/11/2011 18:00
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/11/2011 18:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/11/2011 08:04
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/11/2011 07:55
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/11/2011 13:21
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/11/2011 13:20
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/11/2011 13:16
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 09/03/2015 11:59
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

48 12/12/2013 11:53
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE admitido. Subam os autos ao STF.

46 22/11/2013 12:33
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
39 25/10/2013 14:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de RE

38 24/10/2013 19:45
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível