e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.006536-3

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.006536-3

N�mero �nico

0010812-48.2010.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
06004 DIREITO TRIBUT�RIO > Cr�dito Tribut�rio > Anula��o de D�bito Fiscal

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 10/11/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 10/11/2011

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

10/11/2011 13:15
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0010812-48.2010.8.18.0140
Anulacao de Debito Fiscal
4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

D�CIO FREIRE
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
ANDREA JULIAO DE AGUIAR MAGALHAES
ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
BRUNO LA-GATTA MARTINS
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
CARLA SEVERO BATISTA SIM�ES
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
CAROLINA MOREIRA FERNANDES
DANIEL DIAS BASTOS
Danilo S� Urtiga Nogueira
D�BORA DELFIM CORREA
DIEGO AZEVEDO LORENCINI
EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
ELIMAR PAIX�O MELLO
ELVIS BRITO PAES
ERICO ALVES LOPES
FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
GABRIELA BRAUNSTEIN
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
GUILHERME LIMA DE MOURA SALES
GUSTAVO DE MARCHI
GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA
GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
IGOR FARIAS CRUZ LIMA
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
LAURA MONNERAT RICHA
LUCIANA DINIZ RODRIGUES
LUIZ ANTONIO SIMOES
MARCELLO PRADO BADAR�
MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO
MARGONARI MARCOS VIEIRA
MONICA MONTANES FERNANDEZ
PAULO SZARVAS
RAFAEL LAGINHA DO NASCIMENTO
RENATA ARAUJO MARTINS
ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES
ROBERTO NAPOLE�O DO REGO MOURA
RODRIGO FERNANDES MARTINS
RODRIGO ROMANIELLO VALLAD�O
RODRIGO SOBREIRA LACERDA
Simone Rosado Maia Mendes
Thiago Flores dos Santos

Apelado

LEONARDO BARROSO COUTINHO

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 17/08/2017 16:53

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
58	23/09/2019 13:12 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva 4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica	Documento n�o dispon�vel
57	02/09/2019 13:43 5 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
56	02/09/2019 13:42 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC41
55	20/04/2018 15:47 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DO STJ	Documento n�o dispon�vel
54	16/04/2018 10:01 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos indexados e encaminhados ao STJ ( autos f�sicos na SESCAR)
53	16/04/2018 10:01 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos indexados e encaminhados ao STJ ( autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
52	27/03/2018 09:20 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXA��O E DIGITALIZA��O.
51	23/03/2018 11:56 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ remetido � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
50	23/03/2018 11:51 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Recurso Especial admitido
49	08/01/2018 09:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
48	08/01/2018 08:12 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
47	08/01/2018 00:04 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 08/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	19/12/2017 14:10 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.348, p�gina N� 115, de 19/12/2017, com a publica��o no dia 08/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	19/12/2017 08:47 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decis�o > Admiss�o > Recurso especial Recurso especial admitido	DEC36
44	13/09/2017 10:57 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Recebimento Recebidos os autos na SAJ. C /03 VOLS.
43	12/09/2017 19:29 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	12/09/2017 19:29 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 13661/2017
41	12/09/2017 16:13 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es/Procura��o/Substabelecimento N� 0013661/2017.	Documento n�o dispon�vel
40	22/08/2017 00:01 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 22/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	21/08/2017 14:02 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.272, p�gina N� 87, de 21/08/2017, com a publica��o no dia 22/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	21/08/2017 10:52 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
37	18/08/2017 17:53 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n�012287/2017
36	17/08/2017 16:53 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
35	17/08/2017 16:50 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
34	07/07/2017 09:36 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
33	05/07/2017 14:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
32	05/07/2017 08:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o do Ac�rd�o no Di�rio da Justi�a.
31	04/07/2017 00:08 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	03/07/2017 14:36 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.239, p�gina N� 41, de 03/07/2017, com a publica��o no dia 04/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	30/06/2017 14:18 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR27
28	17/04/2017 12:49 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
27	17/04/2017 11:35 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
26	12/04/2017 14:09 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e provido	Documento n�o dispon�vel
25	31/03/2017 12:07 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos com volumes I,II e III. SEJU.
24	30/03/2017 12:33 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 34
23	28/03/2017 12:15 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
22	21/03/2017 15:27 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Consta relat�rio movimento 14 de 28/05/12
21	21/03/2017 08:15 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos para providenciar relat�rio.
20	20/03/2017 12:36 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016
19	31/05/2012 12:41 13 anos atr�s		AGUARDANDO pauta na seju
18	31/05/2012 10:27 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	29/05/2012 11:45 13 anos atr�s		Conclus�o Des. Oliveira.
16	29/05/2012 11:44 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
15	28/05/2012 12:58 13 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	28/05/2012 12:57 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	06/01/2012 08:38 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	23/12/2011 09:02 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o recebido da PGJ em 16.12.11	Documento n�o dispon�vel
11	28/11/2011 13:27 14 anos atr�s		Remessa
10	18/11/2011 12:31 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
9	17/11/2011 12:22 14 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos a SESCAR Civel
8	17/11/2011 12:21 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	16/11/2011 09:18 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/11/2011 09:16 14 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
5	10/11/2011 13:26 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/11/2011 13:15 14 anos atr�s		Distribui��o
3	10/11/2011 13:02 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	10/11/2011 12:59 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/11/2011 12:43 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
58	23/09/2019 13:12 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica	Documento n�o dispon�vel
57	02/09/2019 13:43 5 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
56	02/09/2019 13:42 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC41
55	20/04/2018 15:47 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DO STJ	Documento n�o dispon�vel
54	16/04/2018 10:01 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos indexados e encaminhados ao STJ ( autos f�sicos na SESCAR)
53	16/04/2018 10:01 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos indexados e encaminhados ao STJ ( autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
52	27/03/2018 09:20 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXA��O E DIGITALIZA��O.
51	23/03/2018 11:56 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ remetido � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
49	08/01/2018 09:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
48	08/01/2018 08:12 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
43	12/09/2017 19:29 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	22/08/2017 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 22/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	21/08/2017 14:02 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.272, p�gina N� 87, de 21/08/2017, com a publica��o no dia 22/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	21/08/2017 10:52 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
35	17/08/2017 16:50 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
34	07/07/2017 09:36 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
33	05/07/2017 14:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
32	05/07/2017 08:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o do Ac�rd�o no Di�rio da Justi�a.
31	04/07/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	03/07/2017 14:36 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.239, p�gina N� 41, de 03/07/2017, com a publica��o no dia 04/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	30/06/2017 14:18 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR27
28	17/04/2017 12:49 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
27	17/04/2017 11:35 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
26	12/04/2017 14:09 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e provido	Documento n�o dispon�vel
25	31/03/2017 12:07 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos com volumes I,II e III. SEJU.
24	30/03/2017 12:33 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 34
23	28/03/2017 12:15 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
22	21/03/2017 15:27 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Consta relat�rio movimento 14 de 28/05/12
21	21/03/2017 08:15 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos para providenciar relat�rio.
20	20/03/2017 12:36 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016
19	31/05/2012 12:41 13 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
18	31/05/2012 10:27 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	29/05/2012 11:45 13 anos atr�s	> Conclus�o Des. Oliveira.
16	29/05/2012 11:44 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
15	28/05/2012 12:58 13 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	28/05/2012 12:57 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	06/01/2012 08:38 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	23/12/2011 09:02 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o recebido da PGJ em 16.12.11	Documento n�o dispon�vel
11	28/11/2011 13:27 14 anos atr�s	> Remessa
10	18/11/2011 12:31 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
9	17/11/2011 12:22 14 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos a SESCAR Civel
8	17/11/2011 12:21 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	16/11/2011 09:18 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/11/2011 09:16 14 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
5	10/11/2011 13:26 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/11/2011 13:15 14 anos atr�s	> Distribui��o
3	10/11/2011 13:02 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	10/11/2011 12:59 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/11/2011 12:43 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
50	23/03/2018 11:51 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Recurso Especial admitido
47	08/01/2018 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 08/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	19/12/2017 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.348, p�gina N� 115, de 19/12/2017, com a publica��o no dia 08/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	19/12/2017 08:47 7 anos atr�s	Decis�o > Admiss�o > > Recurso especial Recurso especial admitido	DEC36
44	13/09/2017 10:57 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos na SAJ. C /03 VOLS.
42	12/09/2017 19:29 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 13661/2017
41	12/09/2017 16:13 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es/Procura��o/Substabelecimento N� 0013661/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	18/08/2017 17:53 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n�012287/2017
36	17/08/2017 16:53 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.006536-3

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados