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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.006580-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.006580-6

N�mero �nico

0012151-76.2009.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Irredutibilidade de Vencimentos
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 16/11/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 16/11/2011

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

16/11/2011 09:25
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0012151-76.2009.8.18.0140
Ordinaria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

JO�O MAGALH�ES CAVALCANTE

Apelados

ESTADO DO PIAU�
INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Apelantes

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES J�NIOR
SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO

Apelados

FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
38	04/11/2015 12:53 9 anos atr�s	Remessa ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
37	23/09/2015 17:53 9 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
36	21/09/2015 09:39 9 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
35	21/09/2015 09:39 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO JU�ZO DE ORIGEM PARA OS DEVIDOS FINS.	Documento n�o dispon�vel
34	27/08/2015 09:40 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	27/08/2015 09:40 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DI JUIZ AUXILIAR DA 1� VARA DOS FEITOS DA FAZENDA P�BLICA	Documento n�o dispon�vel
32	07/02/2013 09:57 12 anos atr�s	BAIXA/REMESSA � 1� Vara da fazenda p�blica.	Documento n�o dispon�vel
31	24/01/2013 08:54 12 anos atr�s	DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
30	14/01/2013 12:28 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ Portaria n� 362.
29	20/09/2012 11:44 13 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
28	18/09/2012 09:30 13 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
27	18/09/2012 09:29 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.125 de 17/09/2012, com a publica��o no dia 18/09/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
26	17/09/2012 07:26 13 anos atr�s	DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
25	12/09/2012 12:21 13 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
24	12/09/2012 12:20 13 anos atr�s	AC�RD�O lavrado.	ACOR17
23	17/02/2012 11:51 13 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
22	17/02/2012 10:54 13 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
21	09/02/2012 07:35 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 15/02/2012, Ordem: 18
20	07/02/2012 12:37 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	07/02/2012 09:13 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	01/02/2012 12:05 13 anos atr�s	Conclus�o Des. Oliveira
17	01/02/2012 10:05 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel
16	31/01/2012 11:19 13 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel
15	31/01/2012 11:19 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao revisor	Documento n�o dispon�vel
14	21/01/2012 10:26 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	21/01/2012 10:26 13 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	21/11/2011 13:35 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ
11	18/11/2011 12:42 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
10	17/11/2011 12:28 14 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos a SESCAR Civel
9	17/11/2011 12:28 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
8	16/11/2011 16:00 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	16/11/2011 16:00 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
6	16/11/2011 09:26 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	16/11/2011 09:25 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
4	16/11/2011 08:45 14 anos atr�s	CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
3	16/11/2011 08:10 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	16/11/2011 08:08 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	16/11/2011 08:01 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

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Distribui��o por Sorteio