Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.006582-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006582-0
Número Único
0031591-58.2009.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10352 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Reserva Remunerada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/11/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/11/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/11/2011 08:48

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA
Advogados
Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Jose Gil Barbosa Junior
  • JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/11/2014 18:21

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA

Advogados

Embargantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Jose Gil Barbosa Junior
  • JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO
2 - Recurso Especial - 06/04/2015 13:56

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Jose Gil Barbosa Junior
  • JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO
3 - Recurso Extraordinário - 06/04/2015 13:59

Partes

Recorrente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Recorrido
  • JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Jose Gil Barbosa Junior
  • JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO
4 - Agravo - 27/07/2015 17:10

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA

Advogados

Agravantes
  • Jose Gil Barbosa Junior
  • JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO
5 - Agravo - 27/07/2015 17:26

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA

Advogados

Agravantes
  • Jose Gil Barbosa Junior
  • JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 23/02/2018 09:35
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
85 21/02/2018 17:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

84 21/02/2018 09:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

83 21/02/2018 09:29
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
82 15/02/2018 10:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

81 09/02/2018 13:55
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 27/11/2017 08:50
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

79 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

78 16/11/2015 16:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
77 06/10/2015 11:10
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020736

76 01/10/2015 11:52
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para re3messa ao STJ

    Documento não disponível
75 29/09/2015 15:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 29/09/2015 11:47
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

73 29/09/2015 11:47
9 anos atrás 		5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 29/09/2015 11:46
9 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 25/09/2015 08:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 25/09/2015 08:29
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 19/08/2015 17:58
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
68 05/08/2015 13:10
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
67 29/07/2015 09:41
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÃO Nº 7450 E Nº7451

66 27/07/2015 17:26
10 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 27/07/2015 17:10
10 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
64 03/07/2015 17:09
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
63 02/07/2015 11:18
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
62 15/06/2015 13:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 15/06/2015 09:09
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

60 15/06/2015 09:09
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

59 15/06/2015 09:07
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

58 26/05/2015 13:18
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 26/05/2015 13:17
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
56 23/04/2015 18:28
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
55 20/04/2015 10:57
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
54 17/04/2015 11:27
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
53 07/04/2015 18:21
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

52 07/04/2015 18:21
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003301 e 003302

51 06/04/2015 13:59
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 06/04/2015 13:56
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 02/03/2015 10:44
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 02/03/2015 09:37
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 02/03/2015 09:36
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.695 de 27/02/2015, com a publicação no dia 02/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 24/02/2015 10:06
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 20/02/2015 12:20
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

44 11/02/2015 12:45
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 11/02/2015 12:17
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 11/02/2015 11:01
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
41 11/12/2014 09:31
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 10/12/2014 11:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 10/12/2014 11:47
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 18/11/2014 09:46
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 14/11/2014 12:14
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 10/11/2014 19:29
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

35 10/11/2014 11:52
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível- Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 05/11/2014 12:17
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 05/11/2014 11:15
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 05/11/2014 11:15
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011480/2014

31 04/11/2014 18:21
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 31/10/2014 10:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 30/10/2014 10:47
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 30/10/2014 10:47
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.625 de 29/10/2014, com a publicação no dia 30/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 28/10/2014 11:58
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 28/10/2014 10:51
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e parcialmente provido.

25 22/10/2014 11:21
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. oliveira.

24 22/10/2014 10:34
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 21/10/2014 17:03
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 15/10/2014 12:32
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido da SEJU.

21 15/10/2014 10:54
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 1

20 15/10/2014 09:57
10 anos atrás

Expedição de documento

A pedido do relator, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
19 09/10/2014 08:51
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 08/10/2014 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2014, Ordem: 3

17 07/10/2014 16:29
10 anos atrás

Expedição de documento

Para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
16 02/10/2014 09:08
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

15 01/10/2014 11:57
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2014, Ordem: 21

14 24/09/2014 10:23
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

13 24/09/2014 08:47
10 anos atrás

Recebimento

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
12 06/01/2012 08:47
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/12/2011 08:36
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ em 20.12.11

    Documento não disponível
10 25/11/2011 08:14
14 anos atrás

Remessa

9 24/11/2011 12:20
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 24/11/2011 09:46
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 16/11/2011 15:57
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/11/2011 15:57
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/11/2011 08:48
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/11/2011 08:48
14 anos atrás

Distribuição

3 16/11/2011 08:18
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 16/11/2011 08:17
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/11/2011 08:15
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 23/02/2018 09:35
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
85 21/02/2018 17:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

84 21/02/2018 09:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

83 21/02/2018 09:29
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
82 15/02/2018 10:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

81 09/02/2018 13:55
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 27/11/2017 08:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

79 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

78 16/11/2015 16:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
77 06/10/2015 11:10
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020736

76 01/10/2015 11:52
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para re3messa ao STJ

    Documento não disponível
75 29/09/2015 15:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 29/09/2015 11:47
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

71 25/09/2015 08:29
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 25/09/2015 08:29
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 19/08/2015 17:58
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
68 05/08/2015 13:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
67 29/07/2015 09:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÃO Nº 7450 E Nº7451

64 03/07/2015 17:09
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
63 02/07/2015 11:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
62 15/06/2015 13:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 15/06/2015 09:09
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

58 26/05/2015 13:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 26/05/2015 13:17
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
56 23/04/2015 18:28
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
55 20/04/2015 10:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
54 17/04/2015 11:27
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
53 07/04/2015 18:21
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

52 07/04/2015 18:21
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003301 e 003302

49 02/03/2015 10:44
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 20/02/2015 12:20
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

44 11/02/2015 12:45
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 11/12/2014 09:31
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 10/12/2014 11:47
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 10/12/2014 11:47
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 18/11/2014 09:46
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 14/11/2014 12:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 10/11/2014 19:29
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

35 10/11/2014 11:52
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível- Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 05/11/2014 12:17
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 31/10/2014 10:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 30/10/2014 10:47
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 30/10/2014 10:47
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.625 de 29/10/2014, com a publicação no dia 30/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 28/10/2014 11:58
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 28/10/2014 10:51
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e parcialmente provido.

25 22/10/2014 11:21
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. oliveira.

24 22/10/2014 10:34
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 21/10/2014 17:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 15/10/2014 12:32
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido da SEJU.

21 15/10/2014 10:54
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 1

20 15/10/2014 09:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

A pedido do relator, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
19 09/10/2014 08:51
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 08/10/2014 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2014, Ordem: 3

17 07/10/2014 16:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

Para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
16 02/10/2014 09:08
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

15 01/10/2014 11:57
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2014, Ordem: 21

14 24/09/2014 10:23
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

13 24/09/2014 08:47
10 anos atrás

> Recebimento

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
12 06/01/2012 08:47
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/12/2011 08:36
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ em 20.12.11

    Documento não disponível
10 25/11/2011 08:14
14 anos atrás

> Remessa

9 24/11/2011 12:20
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 24/11/2011 09:46
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 16/11/2011 15:57
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/11/2011 15:57
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/11/2011 08:48
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/11/2011 08:48
14 anos atrás

> Distribuição

3 16/11/2011 08:18
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 16/11/2011 08:17
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/11/2011 08:15
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 02/03/2015 09:37
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 02/03/2015 09:36
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.695 de 27/02/2015, com a publicação no dia 02/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 24/02/2015 10:06
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 11/02/2015 12:17
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 11/02/2015 11:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 05/11/2014 11:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 05/11/2014 11:15
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011480/2014

31 04/11/2014 18:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
59 15/06/2015 09:07
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

50 06/04/2015 13:56
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 15/06/2015 09:09
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

51 06/04/2015 13:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 29/09/2015 11:46
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
65 27/07/2015 17:10
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 29/09/2015 11:47
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
66 27/07/2015 17:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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