Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006635-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006635-5
Número Único
0027925-78.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
  • 05981 DIREITO TRIBUTÁRIO > Obrigação Tributária > Responsabilidade tributária > Substituição Tributária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/11/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/11/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/11/2011 12:52

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CANEL-CENTRAL AGRICOLA NOVA ERA LTDA.
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
Apelado
  • Christianne Arruda Castelo Branco
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 12/11/2014 15:24

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CANEL-CENTRAL AGRICOLA NOVA ERA LTDA.

Advogados

Embargante
  • Christianne Arruda Castelo Branco
Embargados
  • EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 06/07/2015 12:12
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

56 06/07/2015 12:12
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
55 03/07/2015 17:29
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 17/06/2015 13:15
10 anos atrás

Remessa

portaria nº 362

53 14/05/2015 10:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 14/05/2015 09:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 14/05/2015 09:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.742 de 13/05/2015, com a publicação no dia 14/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 12/05/2015 11:42
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 12/05/2015 10:06
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

48 17/04/2015 08:34
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo gab. Des. Oliveira.

47 17/04/2015 07:59
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 16/04/2015 12:48
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 24/03/2015 09:45
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, em apenso AI 11.2769-6/ AI 11.1976-6.

44 23/03/2015 14:39
10 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 002698

43 20/03/2015 20:29
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
42 12/03/2015 16:04
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 11/03/2015 11:28
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
40 09/02/2015 12:55
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

39 09/02/2015 09:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível- Intime-se a parte embargada para, querendo,no prazo legal se manifeste.

    Documento não disponível
22/01/2015 08:39
10 anos atrás

PETIÇÃO

Movimento excluído em 22/01/2015 08:39

38 20/01/2015 11:57
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete, apensado ao AI nº 2011.0001.002769-6 e ao AI nº 2011.0001.001976-6.

37 20/01/2015 10:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 20/01/2015 10:01
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
35 19/12/2014 18:35
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

34 19/12/2014 18:34
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011845

33 19/12/2014 13:57
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 12/11/2014 15:24
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 11/11/2014 13:17
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Christianne Arruda.

    Documento não disponível
30 10/11/2014 19:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 10/11/2014 10:47
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 10/11/2014 10:47
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.631 de 06/11/2014, com a publicação no dia 07/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 05/11/2014 12:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 05/11/2014 11:24
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso provido.

25 29/10/2014 12:13
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, apensado ao AI nº 2011.0001.002769-6 e ao AI nº 2011.0001.001976-6.

24 29/10/2014 11:48
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 29/10/2014 10:19
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 22/10/2014 12:53
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, apensado ao AI nº 2011.001.002769-6 e ao AI nº 2011.0001.001976-6.

21 22/10/2014 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2014, Ordem: 4

20 20/08/2014 12:03
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20/08/2014 11:52
11 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 20/08/2014 12:02

19 20/08/2014 09:05
11 anos atrás

Remessa

À SEJU

18 20/08/2014 09:04
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

17 20/08/2014 07:39
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

16 19/08/2014 14:30
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
15 13/08/2014 11:49
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, apenso ao AI nº:2011.0001.002769-6 e ao AI nº:2011.0001.001976-6.

13/08/2014 11:43
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/08/2014 11:45

14 13/08/2014 09:41
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2014, Ordem: 18

13 16/05/2014 12:40
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

12 16/05/2014 11:40
11 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
11 08/02/2012 13:49
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 08/02/2012 13:49
13 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
9 07/12/2011 15:53
13 anos atrás

Remessa

8 07/12/2011 10:10
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

7 06/12/2011 11:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
6 18/11/2011 17:49
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 17/11/2011 12:55
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/11/2011 12:52
14 anos atrás

Distribuição

3 17/11/2011 12:29
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/11/2011 12:27
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/11/2011 12:25
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 06/07/2015 12:12
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

56 06/07/2015 12:12
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
55 03/07/2015 17:29
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 17/06/2015 13:15
10 anos atrás

> Remessa

portaria nº 362

53 14/05/2015 10:25
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 12/05/2015 10:06
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

48 17/04/2015 08:34
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo gab. Des. Oliveira.

45 24/03/2015 09:45
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, em apenso AI 11.2769-6/ AI 11.1976-6.

44 23/03/2015 14:39
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 002698

42 12/03/2015 16:04
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 11/03/2015 11:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
40 09/02/2015 12:55
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

39 09/02/2015 09:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível- Intime-se a parte embargada para, querendo,no prazo legal se manifeste.

    Documento não disponível
22/01/2015 08:39
10 anos atrás

PETIÇÃO

Movimento excluído em 22/01/2015 08:39

38 20/01/2015 11:57
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete, apensado ao AI nº 2011.0001.002769-6 e ao AI nº 2011.0001.001976-6.

37 20/01/2015 10:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 20/01/2015 10:01
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
35 19/12/2014 18:35
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

34 19/12/2014 18:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011845

33 19/12/2014 13:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 11/11/2014 13:17
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Christianne Arruda.

    Documento não disponível
30 10/11/2014 19:28
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 10/11/2014 10:47
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 10/11/2014 10:47
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.631 de 06/11/2014, com a publicação no dia 07/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 05/11/2014 12:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 05/11/2014 11:24
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso provido.

25 29/10/2014 12:13
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, apensado ao AI nº 2011.0001.002769-6 e ao AI nº 2011.0001.001976-6.

24 29/10/2014 11:48
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 29/10/2014 10:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 22/10/2014 12:53
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, apensado ao AI nº 2011.001.002769-6 e ao AI nº 2011.0001.001976-6.

21 22/10/2014 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2014, Ordem: 4

20 20/08/2014 12:03
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20/08/2014 11:52
11 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 20/08/2014 12:02

19 20/08/2014 09:05
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU

18 20/08/2014 09:04
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

17 20/08/2014 07:39
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

16 19/08/2014 14:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
15 13/08/2014 11:49
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, apenso ao AI nº:2011.0001.002769-6 e ao AI nº:2011.0001.001976-6.

13/08/2014 11:43
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/08/2014 11:45

14 13/08/2014 09:41
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2014, Ordem: 18

13 16/05/2014 12:40
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

12 16/05/2014 11:40
11 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
11 08/02/2012 13:49
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 08/02/2012 13:49
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
9 07/12/2011 15:53
13 anos atrás

> Remessa

8 07/12/2011 10:10
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

7 06/12/2011 11:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
6 18/11/2011 17:49
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 17/11/2011 12:55
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/11/2011 12:52
14 anos atrás

> Distribuição

3 17/11/2011 12:29
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/11/2011 12:27
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/11/2011 12:25
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 14/05/2015 09:19
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 14/05/2015 09:19
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.742 de 13/05/2015, com a publicação no dia 14/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 12/05/2015 11:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 17/04/2015 07:59
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 16/04/2015 12:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 20/03/2015 20:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
32 12/11/2014 15:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível