Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006636-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.006636-7
Número Único
0006636-24.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/11/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/11/2011 12:52

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • RAISSA PEREIRA TEXEIRA (Menor)
  • TERESINHA BARROS DAS NEVES PEREIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrado
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 06/02/2012 10:28

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • RAISSA PEREIRA TEXEIRA (Menor)

Advogados

Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Embargos de Declaração - 27/09/2012 11:45

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • RAISSA PEREIRA TEXEIRA (Menor)
  • TERESINHA BARROS DAS NEVES PEREIRA

Advogados

Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 19/06/2013 16:44

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • RAISSA PEREIRA TEXEIRA (Menor)

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
4 - Recurso Extraordinário - 19/06/2013 17:26

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • RAISSA PEREIRA TEXEIRA (Menor)

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
142 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

141 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
140 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
139 07/06/2016 10:06
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

138 06/06/2016 18:24
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006242/2016

137 03/06/2016 17:39
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
136 03/06/2016 17:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
135 23/05/2016 07:40
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. , com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
134 17/05/2016 10:28
4 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
17/05/2016 10:24
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 17/05/2016 10:24

133 16/05/2016 09:10
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

132 12/05/2016 10:55
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

131 12/05/2016 10:54
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
130 08/04/2016 09:40
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003456/201

08/04/2016 09:36
4 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 08/04/2016 09:40

07/04/2016 14:57
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/04/2016 09:36

129 06/04/2016 18:55
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
128 06/04/2016 18:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
127 22/03/2016 12:52
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
126 02/03/2016 15:16
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

125 02/03/2016 12:55
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

124 02/03/2016 12:54
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
123 03/02/2016 18:18
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008916/2016

122 03/09/2015 10:41
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
121 04/08/2015 09:26
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
120 31/07/2015 13:25
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
119 23/07/2015 13:10
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

118 23/07/2015 12:13
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

117 23/07/2015 12:12
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
116 14/07/2015 12:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete.

115 13/07/2015 10:08
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

114 13/07/2015 10:08
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006866/2015

113 09/07/2015 09:55
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
112 03/07/2015 17:01
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
111 02/07/2015 13:19
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
110 10/06/2015 12:30
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

109 10/06/2015 10:35
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

108 10/06/2015 10:34
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
107 02/06/2015 17:00
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004691

106 12/05/2015 17:08
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
105 08/10/2013 15:28
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

104 08/10/2013 15:28
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.231 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
103 03/09/2013 16:31
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
03/09/2013 11:03
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 03/09/2013 16:31

101 30/08/2013 14:06
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
100 30/08/2013 14:05
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
99 19/08/2013 16:36
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

98 15/08/2013 10:40
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

97 15/08/2013 10:40
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
96 15/08/2013 10:36
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
95 09/08/2013 15:53
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 033506 e 033507.

09/08/2013 15:46
7 anos atrás

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 12/08/2013 10:11

93 09/08/2013 15:45
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 207.

    Documento não disponível
92 26/07/2013 19:22
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

91 26/07/2013 16:07
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
90 26/07/2013 16:05
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
89 26/07/2013 16:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
88 09/07/2013 15:05
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 05/07/2013 09:10
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
86 21/06/2013 18:31
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

85 21/06/2013 18:31
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário

84 19/06/2013 17:26
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 19/06/2013 16:44
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 19/06/2013 16:39
7 anos atrás

Recebimento

Resp e Rext.

81 31/05/2013 09:57
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 31/05/2013 09:03
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 31/05/2013 09:02
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.285 de 29/5/2013, com a publicação no dia 31/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 28/05/2013 12:15
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 27/05/2013 13:10
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

76 27/05/2013 10:36
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

75 24/05/2013 09:24
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
74 13/05/2013 12:26
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

73 13/05/2013 10:31
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 13/05/2013 10:29
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 16.04.13.

    Documento não disponível
30/04/2013 19:21
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/05/2013 11:59

71 30/04/2013 09:58
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões aos embargos de declaratórios.

    Documento não disponível
70 30/04/2013 09:56
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
69 09/04/2013 13:42
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçao

    Documento não disponível
68 24/03/2013 11:52
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 20/03/2013 09:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
66 18/03/2013 13:23
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

65 18/03/2013 10:01
7 anos atrás

Conclusão

a pedido

64 06/12/2012 09:41
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

63 05/12/2012 11:07
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
62 05/12/2012 10:22
7 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

61 04/12/2012 09:17
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 04/12/2012 09:09
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
59 05/11/2012 18:38
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

58 05/11/2012 18:31
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

57 29/10/2012 11:47
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

56 27/09/2012 11:45
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
55 25/09/2012 12:22
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

54 21/09/2012 09:24
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 21/09/2012 09:23
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.128 de 20/09/2012, com a publicação no dia 21/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 18/09/2012 13:44
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

51 14/09/2012 12:09
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 14/09/2012 07:57
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 06/09/2012 14:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 06/09/2012 07:41
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/09/2012, Ordem: 5

47 04/09/2012 08:22
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 03/09/2012 09:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
45 31/07/2012 09:40
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

44 30/07/2012 15:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 30/07/2012 15:57
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
42 27/06/2012 12:18
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls. 51

41 27/06/2012 10:40
8 anos atrás

CERTIDÃO

Trânsito ref. ao AgRe.

    Documento não disponível
40 21/06/2012 17:20
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 06/06/2012 13:49
8 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Vista ao MP

    Documento não disponível
38 30/03/2012 10:46
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

37 30/03/2012 09:21
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

36 30/03/2012 09:20
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.009 de 29/03/2012, com a publicação no dia 30/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 28/03/2012 09:50
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 27/03/2012 13:21
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

33 27/03/2012 10:35
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 26/03/2012 11:52
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 13/02/2012 10:39
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação, ag. reg. e informação.

30 10/02/2012 17:11
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
29 06/02/2012 10:30
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 06/02/2012 10:28
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
27 02/02/2012 17:44
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
26 31/01/2012 14:40
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
25 31/01/2012 14:37
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 321/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
24 23/01/2012 10:12
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível, acompanhado de mandado assinado.

23 20/01/2012 10:23
8 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de notificação e cumprimento de liminar e mandado de intimação devidamente assinados

    Documento não disponível
22 19/01/2012 12:39
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação; de notificação e cumprimento de liminar - remetido ao Des. Relator para assinar

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 19/01/2012 12:37
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº 321/2012

    Documento não disponível
20 16/01/2012 18:46
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 16/01/2012 11:15
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

18 12/01/2012 11:32
8 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

17 11/01/2012 16:53
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Em 15/12/2011.

    Documento não disponível
16 15/12/2011 07:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
15 02/12/2011 16:53
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 01/12/2011 18:08
9 anos atrás

OFÍCIO

ofício nº 3837/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 29/11/2011 10:57
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

12 28/11/2011 12:15
9 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - mandado assinado

    Documento não disponível
11 25/11/2011 13:44
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 25/11/2011 13:43
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3837/2011

    Documento não disponível
9 22/11/2011 12:01
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 21/11/2011 13:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
7 18/11/2011 17:51
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/11/2011 17:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/11/2011 12:55
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/11/2011 12:52
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/11/2011 12:45
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/11/2011 12:45
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/11/2011 12:41
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

141 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
140 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
138 06/06/2016 18:24
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006242/2016

137 03/06/2016 17:39
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
136 03/06/2016 17:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
135 23/05/2016 07:40
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. , com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
17/05/2016 10:24
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 17/05/2016 10:24

133 16/05/2016 09:10
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

132 12/05/2016 10:55
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

131 12/05/2016 10:54
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
130 08/04/2016 09:40
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003456/201

08/04/2016 09:36
4 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 08/04/2016 09:40

07/04/2016 14:57
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/04/2016 09:36

129 06/04/2016 18:55
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
128 06/04/2016 18:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
127 22/03/2016 12:52
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
126 02/03/2016 15:16
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

125 02/03/2016 12:55
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

124 02/03/2016 12:54
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
123 03/02/2016 18:18
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008916/2016

122 03/09/2015 10:41
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
121 04/08/2015 09:26
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
120 31/07/2015 13:25
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
119 23/07/2015 13:10
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

118 23/07/2015 12:13
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

117 23/07/2015 12:12
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
116 14/07/2015 12:27
5 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete.

115 13/07/2015 10:08
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

114 13/07/2015 10:08
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006866/2015

113 09/07/2015 09:55
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
112 03/07/2015 17:01
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
111 02/07/2015 13:19
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
110 10/06/2015 12:30
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

109 10/06/2015 10:35
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

108 10/06/2015 10:34
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
107 02/06/2015 17:00
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004691

106 12/05/2015 17:08
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
105 08/10/2013 15:28
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

104 08/10/2013 15:28
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.231 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
03/09/2013 11:03
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 03/09/2013 16:31

101 30/08/2013 14:06
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
100 30/08/2013 14:05
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
99 19/08/2013 16:36
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

98 15/08/2013 10:40
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

95 09/08/2013 15:53
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 033506 e 033507.

09/08/2013 15:46
7 anos atrás

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 12/08/2013 10:11

93 09/08/2013 15:45
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 207.

    Documento não disponível
92 26/07/2013 19:22
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

89 26/07/2013 16:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
88 09/07/2013 15:05
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 05/07/2013 09:10
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
86 21/06/2013 18:31
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

85 21/06/2013 18:31
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário

82 19/06/2013 16:39
7 anos atrás

> Recebimento

Resp e Rext.

81 31/05/2013 09:57
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 27/05/2013 13:10
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

74 13/05/2013 12:26
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

30/04/2013 19:21
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/05/2013 11:59

71 30/04/2013 09:58
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões aos embargos de declaratórios.

    Documento não disponível
70 30/04/2013 09:56
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
69 09/04/2013 13:42
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçao

    Documento não disponível
68 24/03/2013 11:52
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 20/03/2013 09:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
66 18/03/2013 13:23
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

65 18/03/2013 10:01
7 anos atrás

> Conclusão

a pedido

64 06/12/2012 09:41
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

63 05/12/2012 11:07
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
62 05/12/2012 10:22
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

61 04/12/2012 09:17
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 04/12/2012 09:09
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
59 05/11/2012 18:38
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

58 05/11/2012 18:31
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

57 29/10/2012 11:47
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 25/09/2012 12:22
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

54 21/09/2012 09:24
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 21/09/2012 09:23
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.128 de 20/09/2012, com a publicação no dia 21/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 18/09/2012 13:44
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

50 14/09/2012 07:57
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 06/09/2012 14:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 06/09/2012 07:41
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/09/2012, Ordem: 5

47 04/09/2012 08:22
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 03/09/2012 09:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
45 31/07/2012 09:40
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

44 30/07/2012 15:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 30/07/2012 15:57
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
42 27/06/2012 12:18
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls. 51

41 27/06/2012 10:40
8 anos atrás

CERTIDÃO

Trânsito ref. ao AgRe.

    Documento não disponível
40 21/06/2012 17:20
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 06/06/2012 13:49
8 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Vista ao MP

    Documento não disponível
38 30/03/2012 10:46
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

37 30/03/2012 09:21
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

36 30/03/2012 09:20
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.009 de 29/03/2012, com a publicação no dia 30/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 28/03/2012 09:50
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 27/03/2012 13:21
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

30 10/02/2012 17:11
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
29 06/02/2012 10:30
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 02/02/2012 17:44
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
26 31/01/2012 14:40
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
25 31/01/2012 14:37
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 321/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
24 23/01/2012 10:12
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível, acompanhado de mandado assinado.

23 20/01/2012 10:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de notificação e cumprimento de liminar e mandado de intimação devidamente assinados

    Documento não disponível
22 19/01/2012 12:39
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação; de notificação e cumprimento de liminar - remetido ao Des. Relator para assinar

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 19/01/2012 12:37
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº 321/2012

    Documento não disponível
20 16/01/2012 18:46
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 16/01/2012 11:15
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

18 12/01/2012 11:32
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

17 11/01/2012 16:53
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Em 15/12/2011.

    Documento não disponível
16 15/12/2011 07:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
15 02/12/2011 16:53
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 01/12/2011 18:08
9 anos atrás

OFÍCIO

ofício nº 3837/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 29/11/2011 10:57
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

12 28/11/2011 12:15
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - mandado assinado

    Documento não disponível
11 25/11/2011 13:44
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 25/11/2011 13:43
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3837/2011

    Documento não disponível
9 22/11/2011 12:01
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 21/11/2011 13:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
7 18/11/2011 17:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/11/2011 17:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/11/2011 12:55
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/11/2011 12:52
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/11/2011 12:45
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/11/2011 12:45
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/11/2011 12:41
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 14/09/2012 12:09
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 27/03/2012 10:35
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 26/03/2012 11:52
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 13/02/2012 10:39
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação, ag. reg. e informação.

28 06/02/2012 10:28
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 31/05/2013 09:03
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 31/05/2013 09:02
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.285 de 29/5/2013, com a publicação no dia 31/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 28/05/2013 12:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

76 27/05/2013 10:36
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

75 24/05/2013 09:24
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
73 13/05/2013 10:31
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 13/05/2013 10:29
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 16.04.13.

    Documento não disponível
56 27/09/2012 11:45
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
134 17/05/2016 10:28
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
103 03/09/2013 16:31
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
96 15/08/2013 10:36
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
90 26/07/2013 16:05
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
83 19/06/2013 16:44
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
139 07/06/2016 10:06
4 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

97 15/08/2013 10:40
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
91 26/07/2013 16:07
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
84 19/06/2013 17:26
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível