Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006644-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.006644-6
Número Único
0006644-98.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/11/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:06

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/11/2011 09:11

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 11:32

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • FRANCISCA DE SOUSA CASTRO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/09/2012 18:44

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCA DE SOUSA CASTRO

Advogados

Embargante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Extraordinário - 11/09/2013 10:03

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCA DE SOUSA CASTRO

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
125 01/10/2019 15:26
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

124 27/09/2019 11:14
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
123 27/09/2019 00:01
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
122 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 71, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

121 26/09/2019 10:58
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
120 13/09/2019 14:45
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 13/09/2019 14:43
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 13/09/2019 11:32
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
117 13/09/2019 08:02
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
116 13/09/2019 07:59
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

115 11/09/2019 12:12
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
114 18/10/2018 11:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira M.

113 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

112 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
111 22/06/2017 13:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
110 13/11/2013 09:57
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

109 12/11/2013 15:00
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 191.

    Documento não disponível
108 06/11/2013 08:44
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
107 04/11/2013 10:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
106 04/11/2013 10:34
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
105 30/10/2013 12:50
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 30/10/2013 10:38
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

103 30/10/2013 10:37
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

102 18/10/2013 07:47
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

101 18/10/2013 07:47
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao RE

100 14/10/2013 16:56
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
99 14/10/2013 16:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
98 04/10/2013 14:00
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 02.10.13

    Documento não disponível
97 01/10/2013 11:43
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
96 01/10/2013 10:17
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
95 16/09/2013 16:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

94 16/09/2013 16:58
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 034992

93 11/09/2013 10:03
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
92 28/08/2013 18:22
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

91 28/08/2013 09:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

90 28/08/2013 09:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.347 de 27/8/2013, com a publicação no dia 28/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

89 26/08/2013 11:52
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

88 26/08/2013 11:02
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

87 05/08/2013 13:58
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

86 05/08/2013 11:26
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

85 02/08/2013 08:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
84 29/04/2013 10:45
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

83 28/04/2013 10:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 28/04/2013 09:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 28.02.13

    Documento não disponível
81 21/03/2013 14:44
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contrarrazões

80 06/03/2013 10:54
7 anos atrás

Recebimento

DA DEFENSORIA PUBLICA PETIÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS

    Documento não disponível
79 27/02/2013 13:51
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
78 27/02/2013 10:57
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

77 26/02/2013 09:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
76 25/02/2013 13:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete.

75 25/02/2013 07:35
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 25/02/2013 07:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
73 14/01/2013 18:01
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 14/01/2013 08:43
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 11/01/2013 11:51
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

70 11/01/2013 09:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
69 18/12/2012 11:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 14/12/2012 09:46
7 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face ao adiantado da hora.

    Documento não disponível
67 14/12/2012 08:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/01/2013, Ordem: 7

66 11/12/2012 09:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 10/12/2012 13:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 07/12/2012 08:29
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2012, Ordem: 14

63 30/11/2012 13:21
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

62 30/11/2012 12:39
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
30/11/2012 12:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/11/2012 12:37

61 16/11/2012 12:49
8 anos atrás

Recebimento

Processo no gabinete

60 18/10/2012 08:50
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 18/10/2012 08:50
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
58 27/09/2012 09:36
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

57 25/09/2012 18:44
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 21/09/2012 08:27
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 20/09/2012 10:11
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 20/09/2012 10:10
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.127 de 19/09/2012, com a publicação no dia 20/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 18/09/2012 11:14
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 18/09/2012 09:55
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

51 10/09/2012 10:36
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 10/09/2012 09:08
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 04/09/2012 08:14
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 04/09/2012 07:42
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 31/08/2012 09:02
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2012, Ordem: 16

46 31/08/2012 08:41
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

45 30/08/2012 14:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
44 04/05/2012 12:05
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

43 02/05/2012 12:35
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

42 02/05/2012 12:35
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇAÕ

    Documento não disponível
41 30/04/2012 16:22
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
40 20/04/2012 10:24
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
39 26/03/2012 12:10
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível acompanhado de mandado assinado.

38 26/03/2012 09:18
8 anos atrás

Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
37 23/03/2012 10:24
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

36 22/03/2012 13:28
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR E INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 22/03/2012 13:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 22/03/2012 09:17
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

33 22/03/2012 08:52
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
32 29/02/2012 12:36
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

31 29/02/2012 08:42
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

30 28/02/2012 12:47
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com petição n° 013397

29 27/02/2012 13:43
8 anos atrás

PETIÇÃO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
28 27/02/2012 11:28
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

27 24/02/2012 08:25
8 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.013397/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

26 07/02/2012 12:46
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

25 02/02/2012 11:06
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24/01/2012 14:25
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/02/2012 11:05

24 24/01/2012 14:25
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 18/01/2012 17:07
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 06/01/2012 09:39
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 21/12/2011 10:45
9 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível no dia 20.12.2011

20 20/12/2011 08:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
19 16/12/2011 10:46
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informação.

18 14/12/2011 15:47
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

17 13/12/2011 08:54
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 02/12/2011 16:59
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
15 02/12/2011 16:57
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3841/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 29/11/2011 13:13
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

13 28/11/2011 13:40
9 anos atrás

Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 28/11/2011 13:38
9 anos atrás

Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
11 25/11/2011 14:17
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 25/11/2011 14:14
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3841/2011

    Documento não disponível
9 23/11/2011 12:11
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 23/11/2011 09:22
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à sescar cível

7 18/11/2011 18:15
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/11/2011 18:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/11/2011 09:13
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/11/2011 09:11
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/11/2011 08:17
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 18/11/2011 08:16
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/11/2011 08:15
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
125 01/10/2019 15:26
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

124 27/09/2019 11:14
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
123 27/09/2019 00:01
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
122 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 71, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

121 26/09/2019 10:58
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
120 13/09/2019 14:45
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 13/09/2019 14:43
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 13/09/2019 11:32
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
117 13/09/2019 08:02
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
116 13/09/2019 07:59
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

115 11/09/2019 12:12
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
114 18/10/2018 11:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira M.

113 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

112 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
111 22/06/2017 13:06
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
109 12/11/2013 15:00
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 191.

    Documento não disponível
108 06/11/2013 08:44
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
107 04/11/2013 10:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
106 04/11/2013 10:34
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
105 30/10/2013 12:50
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 30/10/2013 10:38
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

99 14/10/2013 16:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
97 01/10/2013 11:43
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
96 01/10/2013 10:17
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
95 16/09/2013 16:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

94 16/09/2013 16:58
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 034992

92 28/08/2013 18:22
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

88 26/08/2013 11:02
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

87 05/08/2013 13:58
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

86 05/08/2013 11:26
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

84 29/04/2013 10:45
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

81 21/03/2013 14:44
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contrarrazões

80 06/03/2013 10:54
7 anos atrás

> Recebimento

DA DEFENSORIA PUBLICA PETIÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS

    Documento não disponível
79 27/02/2013 13:51
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
78 27/02/2013 10:57
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

77 26/02/2013 09:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
75 25/02/2013 07:35
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 25/02/2013 07:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
73 14/01/2013 18:01
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 14/01/2013 08:43
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 11/01/2013 11:51
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

70 11/01/2013 09:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
69 18/12/2012 11:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 14/12/2012 09:46
7 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face ao adiantado da hora.

    Documento não disponível
67 14/12/2012 08:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/01/2013, Ordem: 7

66 11/12/2012 09:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 10/12/2012 13:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 07/12/2012 08:29
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2012, Ordem: 14

63 30/11/2012 13:21
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

62 30/11/2012 12:39
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
30/11/2012 12:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/11/2012 12:37

61 16/11/2012 12:49
8 anos atrás

> Recebimento

Processo no gabinete

60 18/10/2012 08:50
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 18/10/2012 08:50
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
58 27/09/2012 09:36
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

56 21/09/2012 08:27
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 20/09/2012 10:11
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 20/09/2012 10:10
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.127 de 19/09/2012, com a publicação no dia 20/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 18/09/2012 11:14
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 18/09/2012 09:55
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

51 10/09/2012 10:36
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 10/09/2012 09:08
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 04/09/2012 08:14
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 04/09/2012 07:42
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 31/08/2012 09:02
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2012, Ordem: 16

46 31/08/2012 08:41
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

45 30/08/2012 14:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
44 04/05/2012 12:05
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

43 02/05/2012 12:35
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

42 02/05/2012 12:35
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇAÕ

    Documento não disponível
41 30/04/2012 16:22
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
40 20/04/2012 10:24
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
39 26/03/2012 12:10
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível acompanhado de mandado assinado.

38 26/03/2012 09:18
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
37 23/03/2012 10:24
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

36 22/03/2012 13:28
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR E INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 22/03/2012 13:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 22/03/2012 09:17
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

33 22/03/2012 08:52
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
32 29/02/2012 12:36
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

31 29/02/2012 08:42
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

30 28/02/2012 12:47
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com petição n° 013397

29 27/02/2012 13:43
8 anos atrás

PETIÇÃO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
28 27/02/2012 11:28
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

27 24/02/2012 08:25
8 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.013397/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

26 07/02/2012 12:46
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

25 02/02/2012 11:06
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24/01/2012 14:25
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/02/2012 11:05

24 24/01/2012 14:25
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 18/01/2012 17:07
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 06/01/2012 09:39
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 21/12/2011 10:45
9 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível no dia 20.12.2011

20 20/12/2011 08:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
19 16/12/2011 10:46
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informação.

18 14/12/2011 15:47
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

17 13/12/2011 08:54
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 02/12/2011 16:59
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
15 02/12/2011 16:57
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3841/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 29/11/2011 13:13
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

13 28/11/2011 13:40
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 28/11/2011 13:38
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
11 25/11/2011 14:17
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 25/11/2011 14:14
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3841/2011

    Documento não disponível
9 23/11/2011 12:11
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 23/11/2011 09:22
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à sescar cível

7 18/11/2011 18:15
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/11/2011 18:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/11/2011 09:13
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/11/2011 09:11
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/11/2011 08:17
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 18/11/2011 08:16
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/11/2011 08:15
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 28/08/2013 09:47
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

90 28/08/2013 09:47
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.347 de 27/8/2013, com a publicação no dia 28/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

89 26/08/2013 11:52
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

85 02/08/2013 08:23
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
83 28/04/2013 10:02
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 28/04/2013 09:57
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 28.02.13

    Documento não disponível
76 25/02/2013 13:08
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

57 25/09/2012 18:44
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 13/11/2013 09:57
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

103 30/10/2013 10:37
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

102 18/10/2013 07:47
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

101 18/10/2013 07:47
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao RE

100 14/10/2013 16:56
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
98 04/10/2013 14:00
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 02.10.13

    Documento não disponível
93 11/09/2013 10:03
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível