Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006691-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.006691-4
Número Único
0006691-72.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/11/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/11/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/11/2011 12:56

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • JOSE NEUTON PEDREIRA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Lorena Portela Teixeira
Agravante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 10/01/2012 10:50

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSE NEUTON PEDREIRA

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 03/06/2014 15:59

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • JOSE NEUTON PEDREIRA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Embargado
  • Jean Paulo Modesto Alves
3 - Recurso Especial - 25/08/2014 13:33

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Lorena Portela Teixeira
Requerido
  • Jean Paulo Modesto Alves
4 - Recurso Extraordinário - 25/08/2014 13:46

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Lorena Portela Teixeira
Recorrido
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
112 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

111 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
110 20/07/2018 09:25
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Remetida certidão avulsa juntamente com despacho avulso de mov. 107 ao gabinete do Des. Relator.

    Documento não disponível
109 18/07/2018 08:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL DESPACHO AVULSA ASSINADO

108 16/07/2018 13:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

107 16/07/2018 13:28
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO se
proceda à baixa e arquivamento provisório do vertente processo do sistema e-TJPl de modo
a excluí-lo da lista de processo parados há mais de 100 dias.

    Documento não disponível
106 19/12/2014 09:10
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

105 18/12/2014 16:24
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 311, juntado aos autos.

    Documento não disponível
104 15/12/2014 08:45
5 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
103 11/12/2014 09:48
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
102 11/12/2014 09:48
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
11/12/2014 09:47
5 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 11/12/2014 09:49

100 10/12/2014 11:47
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

99 10/12/2014 08:57
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

98 10/12/2014 08:56
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

R.E. Suspenso. Tema 500.

97 10/12/2014 08:55
5 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp. Suspenso. Tema 106.

96 26/09/2014 08:54
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 26/09/2014 08:53
6 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009966/2014 e protocolo nº 009967/2014

94 25/09/2014 08:36
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
93 25/09/2014 08:34
6 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
92 25/09/2014 08:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
91 09/09/2014 14:15
6 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
90 01/09/2014 12:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 29/08/2014 11:00
6 anos atrás

Recebimento

da PGJ com o ciente do acórdão.

    Documento não disponível
88 25/08/2014 14:44
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

87 25/08/2014 14:44
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008680 e 008679

86 25/08/2014 13:46
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 25/08/2014 13:33
6 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 21/08/2014 11:20
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

83 19/08/2014 10:47
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

82 19/08/2014 10:47
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.574 de 18/08/2014, com a publicação no dia 19/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

81 15/08/2014 11:25
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

80 15/08/2014 10:39
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos de declaração rejeitados.

79 12/08/2014 11:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da SEJU.

78 12/08/2014 10:17
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

77 08/08/2014 10:20
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
76 17/07/2014 11:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebido da Sescar Cível.

75 16/07/2014 09:46
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 16/07/2014 09:46
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contrarrazões protocolo nº 007197

73 15/07/2014 14:37
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
72 15/07/2014 14:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 14/07/2014 12:20
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos anexo

    Documento não disponível
14/07/2014 12:18
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/07/2014 12:19

70 01/07/2014 11:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 30/06/2014 10:18
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

Na Sescar Cível.

68 24/06/2014 09:21
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
67 18/06/2014 09:26
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

66 17/06/2014 09:19
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 17/06/2014 09:19
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
64 05/06/2014 19:38
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

63 05/06/2014 19:38
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005666

62 03/06/2014 15:59
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
61 29/05/2014 17:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 29/05/2014 08:23
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 29/05/2014 08:22
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.520 de 28/05/2014, com a publicação no dia 29/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 27/05/2014 12:40
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 27/05/2014 11:18
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

56 15/04/2014 13:03
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 15/04/2014 12:13
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 14/04/2014 10:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 07/04/2014 12:38
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 04/04/2014 11:45
6 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Rcebido da SEJU.

51 04/04/2014 08:57
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 28

50 20/03/2014 12:26
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 20/03/2014 11:42
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU - para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
48 05/11/2012 11:15
8 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

47 05/11/2012 08:23
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.024000/2012

46 01/11/2012 19:54
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 25/05/2012 17:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 25/05/2012 17:41
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
43 26/04/2012 13:26
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

42 26/04/2012 13:25
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

41 26/04/2012 11:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
40 24/04/2012 09:06
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 24/04/2012 09:06
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
38 20/04/2012 11:10
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
37 13/04/2012 12:41
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

36 06/03/2012 10:21
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

35 06/03/2012 08:18
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

34 06/03/2012 08:17
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.991 de 05/03/2012, com a publicação no dia 06/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 05/03/2012 10:12
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

32 02/03/2012 13:03
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Agravo Regimental improvido.

31 02/03/2012 13:01
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Agravo Regimental improvido.

30 02/03/2012 12:59
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Agravo Regimental improvido.

29 02/03/2012 12:57
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Agravo Regimental improvido.

28 02/03/2012 12:55
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Agravo Regimental improvido.

27 02/03/2012 12:53
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Agravo Regimental improvido.

26 02/03/2012 12:50
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Agravo Regimental improvido.

25 14/02/2012 08:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 13/02/2012 11:41
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 25/01/2012 14:21
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação, ag. reg. e informações

22 23/01/2012 11:09
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 11/01/2012 14:06
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
20 10/01/2012 18:57
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 10/01/2012 10:50
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 20/12/2011 19:03
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 4045/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
17 14/12/2011 13:35
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível,com mandado de intimação

16 14/12/2011 11:42
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
15 14/12/2011 11:40
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
14 09/12/2011 12:43
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
13 09/12/2011 12:42
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 4045/2011.

    Documento não disponível
09/12/2011 11:09
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/12/2011 12:41

12 09/12/2011 11:09
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

11 09/12/2011 10:04
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

10 09/12/2011 10:03
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

9 05/12/2011 12:49
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 24/11/2011 09:00
9 anos atrás

AGUARDANDO

em cartório, a volta do relator, que se encontra de licença.

7 23/11/2011 18:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/11/2011 18:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/11/2011 12:56
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/11/2011 12:56
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/11/2011 12:54
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/11/2011 12:54
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/11/2011 12:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
112 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

111 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
110 20/07/2018 09:25
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Remetida certidão avulsa juntamente com despacho avulso de mov. 107 ao gabinete do Des. Relator.

    Documento não disponível
109 18/07/2018 08:05
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL DESPACHO AVULSA ASSINADO

108 16/07/2018 13:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

107 16/07/2018 13:28
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO se
proceda à baixa e arquivamento provisório do vertente processo do sistema e-TJPl de modo
a excluí-lo da lista de processo parados há mais de 100 dias.

    Documento não disponível
106 19/12/2014 09:10
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

105 18/12/2014 16:24
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 311, juntado aos autos.

    Documento não disponível
104 15/12/2014 08:45
5 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
103 11/12/2014 09:48
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
102 11/12/2014 09:48
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
11/12/2014 09:47
5 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 11/12/2014 09:49

100 10/12/2014 11:47
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

99 10/12/2014 08:57
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

92 25/09/2014 08:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
90 01/09/2014 12:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 29/08/2014 11:00
6 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com o ciente do acórdão.

    Documento não disponível
88 25/08/2014 14:44
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

87 25/08/2014 14:44
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008680 e 008679

84 21/08/2014 11:20
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

80 15/08/2014 10:39
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos de declaração rejeitados.

79 12/08/2014 11:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da SEJU.

76 17/07/2014 11:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido da Sescar Cível.

75 16/07/2014 09:46
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 15/07/2014 14:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 14/07/2014 12:20
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos anexo

    Documento não disponível
14/07/2014 12:18
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/07/2014 12:19

70 01/07/2014 11:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
68 24/06/2014 09:21
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
67 18/06/2014 09:26
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

66 17/06/2014 09:19
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 17/06/2014 09:19
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
64 05/06/2014 19:38
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

63 05/06/2014 19:38
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005666

61 29/05/2014 17:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 29/05/2014 08:23
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 29/05/2014 08:22
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.520 de 28/05/2014, com a publicação no dia 29/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 27/05/2014 12:40
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 27/05/2014 11:18
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

56 15/04/2014 13:03
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 15/04/2014 12:13
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 14/04/2014 10:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 07/04/2014 12:38
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 04/04/2014 11:45
6 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Rcebido da SEJU.

51 04/04/2014 08:57
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 28

50 20/03/2014 12:26
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

48 05/11/2012 11:15
8 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

47 05/11/2012 08:23
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.024000/2012

46 01/11/2012 19:54
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 25/05/2012 17:41
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 25/05/2012 17:41
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
43 26/04/2012 13:26
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

42 26/04/2012 13:25
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

41 26/04/2012 11:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
40 24/04/2012 09:06
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 24/04/2012 09:06
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
38 20/04/2012 11:10
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
37 13/04/2012 12:41
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

36 06/03/2012 10:21
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

35 06/03/2012 08:18
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

34 06/03/2012 08:17
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.991 de 05/03/2012, com a publicação no dia 06/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 02/03/2012 13:03
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Agravo Regimental improvido.

31 02/03/2012 13:01
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Agravo Regimental improvido.

30 02/03/2012 12:59
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Agravo Regimental improvido.

29 02/03/2012 12:57
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Agravo Regimental improvido.

28 02/03/2012 12:55
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Agravo Regimental improvido.

27 02/03/2012 12:53
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Agravo Regimental improvido.

26 02/03/2012 12:50
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Agravo Regimental improvido.

22 23/01/2012 11:09
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 11/01/2012 14:06
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
20 10/01/2012 18:57
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 20/12/2011 19:03
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 4045/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
17 14/12/2011 13:35
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível,com mandado de intimação

16 14/12/2011 11:42
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
15 14/12/2011 11:40
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
14 09/12/2011 12:43
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
13 09/12/2011 12:42
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 4045/2011.

    Documento não disponível
09/12/2011 11:09
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/12/2011 12:41

12 09/12/2011 11:09
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

11 09/12/2011 10:04
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

10 09/12/2011 10:03
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

9 05/12/2011 12:49
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 24/11/2011 09:00
9 anos atrás

AGUARDANDO

em cartório, a volta do relator, que se encontra de licença.

7 23/11/2011 18:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/11/2011 18:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/11/2011 12:56
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/11/2011 12:56
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/11/2011 12:54
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/11/2011 12:54
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/11/2011 12:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 20/03/2014 11:42
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU - para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
33 05/03/2012 10:12
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

25 14/02/2012 08:00
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 13/02/2012 11:41
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 25/01/2012 14:21
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação, ag. reg. e informações

19 10/01/2012 10:50
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 19/08/2014 10:47
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

82 19/08/2014 10:47
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.574 de 18/08/2014, com a publicação no dia 19/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

81 15/08/2014 11:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

78 12/08/2014 10:17
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

77 08/08/2014 10:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
74 16/07/2014 09:46
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contrarrazões protocolo nº 007197

73 15/07/2014 14:37
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
69 30/06/2014 10:18
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

62 03/06/2014 15:59
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 10/12/2014 08:55
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp. Suspenso. Tema 106.

96 26/09/2014 08:54
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 26/09/2014 08:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009966/2014 e protocolo nº 009967/2014

93 25/09/2014 08:34
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
91 09/09/2014 14:15
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
85 25/08/2014 13:33
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 10/12/2014 08:56
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

R.E. Suspenso. Tema 500.

94 25/09/2014 08:36
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
86 25/08/2014 13:46
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível