Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006861-3
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2011.0001.006861-3
- Número Único
- 0006861-44.2011.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10892DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 28/11/2011
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 17/06/2021
-
Distribuição por Sorteio
28/11/2011 11:30
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
19/11/2019 14:12
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
17/06/2021 10:29
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Tribunal Pleno
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°193.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 119 |
01/07/2021 10:05 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
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| 118 |
01/07/2021 10:04 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/03/2020 |
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| 117 |
29/06/2021 12:35 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
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| 116 |
17/06/2021 12:45 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 115 |
17/06/2021 10:29 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°193. |
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| 114 |
07/06/2021 10:37 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 113 |
28/05/2021 09:16 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 112 |
02/03/2021 10:19 3 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 111 |
25/02/2021 10:30 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 110 |
10/01/2020 22:30 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003601/2019 |
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| 109 |
07/01/2020 12:08 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003601/2020. |
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| 108 |
07/01/2020 12:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 107 |
19/12/2019 14:31 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 106 |
13/12/2019 09:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 105 |
11/12/2019 15:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 104 |
10/12/2019 08:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 103 |
10/12/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 10/12/2019. |
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| 102 |
09/12/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 62, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 101 |
09/12/2019 11:01 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 100 |
25/11/2019 14:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP |
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| 99 |
25/11/2019 14:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
19/11/2019 14:12 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 97 |
18/11/2019 15:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 96 |
18/11/2019 15:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 95 |
14/11/2019 11:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV Processos para serem redistribuídos para a Vice-Presidência |
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| 94 |
18/10/2018 12:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
Recebidos os autos |
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| 93 |
19/09/2018 12:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP |
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| 92 |
21/05/2013 09:26 12 anos atrás |
3.Recurso Especial |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS |
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| 91 |
21/05/2013 09:26 12 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Devolução > Mandado e juntado aos autos (fls. 185). |
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| 90 |
10/04/2013 11:20 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação referente ao recurso especia |
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| 89 |
13/03/2013 09:30 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
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| 88 |
13/03/2013 09:30 12 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação referente ao recurso especial |
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| 87 |
18/02/2013 12:35 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 86 |
14/02/2013 13:49 12 anos atrás |
Remessa à SESCAR Cível. |
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| 85 |
14/02/2013 13:49 12 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Decisão > Outras Decisões REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos. |
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| 84 |
05/02/2013 19:49 12 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões |
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| 83 |
05/02/2013 14:38 12 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Intimação fls. 172. |
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| 82 |
28/01/2013 11:59 12 anos atrás |
Juntada > Petição CONTRA RAZOES AO RECURSO ESPECIAL |
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| 81 |
25/01/2013 14:03 12 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos, acompanhado de Petição. |
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| 80 |
15/01/2013 18:10 12 anos atrás |
Expedição de documento Mandado de Intimação |
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| 79 |
14/01/2013 12:05 12 anos atrás |
Juntada > Petição juntada de Recurso Especial. |
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| 78 |
18/12/2012 19:22 12 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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| 77 |
14/12/2012 09:17 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 76 |
12/12/2012 09:46 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 75 |
12/12/2012 09:44 12 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.182 de 11/12/2012, com a publicação no dia 12/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
11/12/2012 11:16 12 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 73 |
11/12/2012 10:55 12 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência REMETIDO À SEJU. |
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| 72 |
10/12/2012 07:55 12 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 71 |
07/12/2012 09:38 12 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 70 |
27/11/2012 09:19 12 anos atrás |
Recebimento processo no gabinete. |
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| 69 |
20/11/2012 19:07 12 anos atrás |
Conclusão juntada de parecer do Ministério Público |
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| 68 |
09/11/2012 15:18 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 67 |
09/11/2012 15:15 12 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos. |
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| 66 |
23/10/2012 13:51 13 anos atrás |
Expedição de documento Mandado de Intimação. |
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| 65 |
26/09/2012 09:57 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 64 |
25/09/2012 12:03 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à sescar cível. |
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| 63 |
20/09/2012 10:52 13 anos atrás |
Recebimento processo no gabinete. |
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| 62 |
20/09/2012 10:14 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 61 |
20/09/2012 09:16 13 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
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| 60 |
04/09/2012 12:20 13 anos atrás |
Remessa portaria 362 |
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| 59 |
17/08/2012 10:28 13 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 58 |
17/08/2012 10:25 13 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 57 |
15/08/2012 10:32 13 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr.Francisco Viana/Est. Anderson Vieira. |
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| 56 |
09/08/2012 12:52 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 55 |
09/08/2012 11:02 13 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 54 |
09/08/2012 11:02 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.099 de 08/08/2012, com a publicação no dia 09/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
08/08/2012 10:02 13 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
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| 52 |
08/08/2012 08:42 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR. |
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| 51 |
06/08/2012 14:06 13 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO CORRIGIDA |
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| 50 |
06/08/2012 07:45 13 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 49 |
03/08/2012 09:54 13 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 48 |
30/07/2012 13:31 13 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 47 |
27/07/2012 10:32 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/08/2012, Ordem: 12 |
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| 46 |
27/07/2012 10:04 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO |
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| 45 |
19/07/2012 10:50 13 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 44 |
19/07/2012 09:00 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 43 |
19/07/2012 08:59 13 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj. |
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| 42 |
25/06/2012 10:36 13 anos atrás |
Remessa |
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| 41 |
22/06/2012 13:48 13 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 40 |
22/06/2012 13:21 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CRIMINAL |
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| 39 |
21/06/2012 13:39 13 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 38 |
20/06/2012 16:56 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 37 |
20/06/2012 16:55 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento Trânsito |
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|
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|
CERTIDÃO Movimento excluído em 20/06/2012 16:54 |
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| 36 |
14/06/2012 18:28 13 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
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| 35 |
30/05/2012 13:35 13 anos atrás |
Remessa portaria 362. |
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| 34 |
25/04/2012 11:51 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 33 |
25/04/2012 09:13 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo. |
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| 32 |
25/04/2012 09:13 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.025 de 24/04/2012, com a publicação no dia 25/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
23/04/2012 12:09 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
|
| 30 |
23/04/2012 11:45 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO. |
|
| 29 |
16/04/2012 12:00 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 28 |
13/04/2012 12:47 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento |
|
| 27 |
08/03/2012 08:46 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão juntada de contrarrazões ao ag. reg. |
|
| 26 |
07/03/2012 18:43 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição contrarrazões. |
|
| 25 |
07/03/2012 18:41 13 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos. |
|
|
| 24 |
05/03/2012 14:56 13 anos atrás |
Devolução > Mandado com os autos em 02/03/2012 |
|
|
| 23 |
28/02/2012 15:47 13 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação e remetido ao gabinete do desembargador relator para assinatura |
|
|
| 22 |
14/02/2012 11:18 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
||
| 21 |
14/02/2012 09:41 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível. |
|
| 20 |
10/02/2012 13:22 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 19 |
10/02/2012 13:22 13 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 10/02/2012 13:11 |
||
| 18 |
10/02/2012 08:06 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível |
||
| 17 |
25/01/2012 18:16 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 16 |
25/01/2012 17:28 13 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
|
| 15 |
23/01/2012 17:48 13 anos atrás |
Devolução > Mandado mandado de intimação e mandado de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos |
|
|
| 14 |
16/01/2012 18:26 13 anos atrás |
OFÍCIO nº 048/2012 cumprido e juntado aos autos |
|
|
| 13 |
12/01/2012 09:45 13 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível com Mandado Assinado. |
||
| 12 |
12/01/2012 09:18 13 anos atrás |
Remessa MANDADO DE INTIMAÇÃO E MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ASSINADOS À SESCAR CÍVEL. |
||
| 11 |
10/01/2012 13:27 13 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar |
|
|
| 10 |
10/01/2012 13:26 13 anos atrás |
Expedição de documento Of. nº48/2012 |
|
|
| 9 |
07/12/2011 11:50 13 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Civel |
||
| 8 |
06/12/2011 12:20 13 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
|
| 7 |
29/11/2011 16:21 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
29/11/2011 16:21 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
28/11/2011 11:38 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
28/11/2011 11:30 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
28/11/2011 09:56 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
28/11/2011 09:56 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
28/11/2011 09:54 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 119 |
01/07/2021 10:05 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
|
| 118 |
01/07/2021 10:04 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/03/2020 |
|
| 117 |
29/06/2021 12:35 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
|
| 116 |
17/06/2021 12:45 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 115 |
17/06/2021 10:29 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°193. |
|
| 114 |
07/06/2021 10:37 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 113 |
28/05/2021 09:16 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 112 |
02/03/2021 10:19 3 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 111 |
25/02/2021 10:30 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 110 |
10/01/2020 22:30 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003601/2019 |
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| 109 |
07/01/2020 12:08 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003601/2020. |
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| 108 |
07/01/2020 12:07 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 107 |
19/12/2019 14:31 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 106 |
13/12/2019 09:28 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 105 |
11/12/2019 15:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 104 |
10/12/2019 08:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 103 |
10/12/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 10/12/2019. |
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| 102 |
09/12/2019 18:10 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 62, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 101 |
09/12/2019 11:01 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 100 |
25/11/2019 14:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP |
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| 99 |
25/11/2019 14:52 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
19/11/2019 14:12 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 97 |
18/11/2019 15:33 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 96 |
18/11/2019 15:23 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 95 |
14/11/2019 11:32 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV Processos para serem redistribuídos para a Vice-Presidência |
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| 94 |
18/10/2018 12:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
Recebidos os autos |
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| 93 |
19/09/2018 12:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP |
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| 90 |
10/04/2013 11:20 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação referente ao recurso especia |
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| 89 |
13/03/2013 09:30 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
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| 88 |
13/03/2013 09:30 12 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação referente ao recurso especial |
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| 87 |
18/02/2013 12:35 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 86 |
14/02/2013 13:49 12 anos atrás |
> Remessa à SESCAR Cível. |
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| 84 |
05/02/2013 19:49 12 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões |
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| 83 |
05/02/2013 14:38 12 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado de Intimação fls. 172. |
|
| 82 |
28/01/2013 11:59 12 anos atrás |
Juntada > > Petição CONTRA RAZOES AO RECURSO ESPECIAL |
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| 81 |
25/01/2013 14:03 12 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos, acompanhado de Petição. |
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| 80 |
15/01/2013 18:10 12 anos atrás |
> Expedição de documento Mandado de Intimação |
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| 79 |
14/01/2013 12:05 12 anos atrás |
Juntada > > Petição juntada de Recurso Especial. |
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| 77 |
14/12/2012 09:17 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 76 |
12/12/2012 09:46 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 72 |
10/12/2012 07:55 12 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 70 |
27/11/2012 09:19 12 anos atrás |
> Recebimento processo no gabinete. |
|
| 69 |
20/11/2012 19:07 12 anos atrás |
> Conclusão juntada de parecer do Ministério Público |
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| 68 |
09/11/2012 15:18 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 67 |
09/11/2012 15:15 12 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos. |
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| 66 |
23/10/2012 13:51 13 anos atrás |
> Expedição de documento Mandado de Intimação. |
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| 65 |
26/09/2012 09:57 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 64 |
25/09/2012 12:03 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à sescar cível. |
|
| 63 |
20/09/2012 10:52 13 anos atrás |
> Recebimento processo no gabinete. |
|
| 62 |
20/09/2012 10:14 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 61 |
20/09/2012 09:16 13 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
|
| 60 |
04/09/2012 12:20 13 anos atrás |
> Remessa portaria 362 |
|
| 58 |
17/08/2012 10:25 13 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 57 |
15/08/2012 10:32 13 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr.Francisco Viana/Est. Anderson Vieira. |
|
| 55 |
09/08/2012 11:02 13 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 54 |
09/08/2012 11:02 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.099 de 08/08/2012, com a publicação no dia 09/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 53 |
08/08/2012 10:02 13 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
|
| 52 |
08/08/2012 08:42 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR. |
|
| 51 |
06/08/2012 14:06 13 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO CORRIGIDA |
|
| 50 |
06/08/2012 07:45 13 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 49 |
03/08/2012 09:54 13 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 48 |
30/07/2012 13:31 13 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 47 |
27/07/2012 10:32 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/08/2012, Ordem: 12 |
|
| 46 |
27/07/2012 10:04 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO |
|
| 45 |
19/07/2012 10:50 13 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 44 |
19/07/2012 09:00 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 43 |
19/07/2012 08:59 13 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj. |
|
| 42 |
25/06/2012 10:36 13 anos atrás |
> Remessa |
|
| 41 |
22/06/2012 13:48 13 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 40 |
22/06/2012 13:21 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CRIMINAL |
|
| 39 |
21/06/2012 13:39 13 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 38 |
20/06/2012 16:56 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
|
|
CERTIDÃO Movimento excluído em 20/06/2012 16:54 |
||
| 36 |
14/06/2012 18:28 13 anos atrás |
> Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
| 35 |
30/05/2012 13:35 13 anos atrás |
> Remessa portaria 362. |
|
| 34 |
25/04/2012 11:51 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
|
| 25 |
07/03/2012 18:41 13 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos. |
|
| 24 |
05/03/2012 14:56 13 anos atrás |
Devolução > > Mandado com os autos em 02/03/2012 |
|
| 23 |
28/02/2012 15:47 13 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação e remetido ao gabinete do desembargador relator para assinatura |
|
| 22 |
14/02/2012 11:18 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
|
| 19 |
10/02/2012 13:22 13 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 10/02/2012 13:11 |
||
| 18 |
10/02/2012 08:06 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível |
|
| 16 |
25/01/2012 17:28 13 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
|
| 15 |
23/01/2012 17:48 13 anos atrás |
Devolução > > Mandado mandado de intimação e mandado de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos |
|
| 14 |
16/01/2012 18:26 13 anos atrás |
OFÍCIO nº 048/2012 cumprido e juntado aos autos |
|
| 13 |
12/01/2012 09:45 13 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível com Mandado Assinado. |
|
| 12 |
12/01/2012 09:18 13 anos atrás |
> Remessa MANDADO DE INTIMAÇÃO E MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ASSINADOS À SESCAR CÍVEL. |
|
| 11 |
10/01/2012 13:27 13 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar |
|
| 10 |
10/01/2012 13:26 13 anos atrás |
> Expedição de documento Of. nº48/2012 |
|
| 9 |
07/12/2011 11:50 13 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Civel |
|
| 8 |
06/12/2011 12:20 13 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
| 7 |
29/11/2011 16:21 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
29/11/2011 16:21 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
28/11/2011 11:38 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
28/11/2011 11:30 13 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
28/11/2011 09:56 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
28/11/2011 09:56 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
28/11/2011 09:54 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
09/08/2012 12:52 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 37 |
20/06/2012 16:55 13 anos atrás |
> Expedição de documento Trânsito |
|
| 33 |
25/04/2012 09:13 13 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo. |
|
| 32 |
25/04/2012 09:13 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.025 de 24/04/2012, com a publicação no dia 25/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
23/04/2012 12:09 13 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
|
| 30 |
23/04/2012 11:45 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO. |
|
| 29 |
16/04/2012 12:00 13 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 28 |
13/04/2012 12:47 13 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 27 |
08/03/2012 08:46 13 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões ao ag. reg. |
|
| 26 |
07/03/2012 18:43 13 anos atrás |
Juntada > > Petição contrarrazões. |
|
| 21 |
14/02/2012 09:41 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível. |
|
| 20 |
10/02/2012 13:22 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 17 |
25/01/2012 18:16 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 75 |
12/12/2012 09:44 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.182 de 11/12/2012, com a publicação no dia 12/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 74 |
11/12/2012 11:16 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 73 |
11/12/2012 10:55 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência REMETIDO À SEJU. |
|
| 71 |
07/12/2012 09:38 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 59 |
17/08/2012 10:28 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 92 |
21/05/2013 09:26 12 anos atrás |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS |
|
| 91 |
21/05/2013 09:26 12 anos atrás |
Devolução > > Mandado e juntado aos autos (fls. 185). |
|
| 85 |
14/02/2013 13:49 12 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos. |
|
| 78 |
18/12/2012 19:22 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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