Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006861-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.006861-3
Número Único
0006861-44.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/11/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/11/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/11/2011 11:30

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • CRISLANE FERREIRA DE MOURA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/01/2012 18:16

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • CRISLANE FERREIRA DE MOURA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 17/08/2012 10:28

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CRISLANE FERREIRA DE MOURA

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 18/12/2012 19:22

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • CRISLANE FERREIRA DE MOURA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

93 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
92 21/05/2013 09:26
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

91 21/05/2013 09:26
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos (fls. 185).

    Documento não disponível
90 10/04/2013 11:20
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especia

    Documento não disponível
89 13/03/2013 09:30
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 13/03/2013 09:30
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial

    Documento não disponível
87 18/02/2013 12:35
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

86 14/02/2013 13:49
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

85 14/02/2013 13:49
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

84 05/02/2013 19:49
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

83 05/02/2013 14:38
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação fls. 172.

    Documento não disponível
82 28/01/2013 11:59
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
81 25/01/2013 14:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos, acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
80 15/01/2013 18:10
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
79 14/01/2013 12:05
7 anos atrás

RECURSO ESPECIAL

juntada de Recurso Especial.

78 18/12/2012 19:22
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
77 14/12/2012 09:17
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

76 12/12/2012 09:46
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 12/12/2012 09:44
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.182 de 11/12/2012, com a publicação no dia 12/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 11/12/2012 11:16
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

73 11/12/2012 10:55
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

72 10/12/2012 07:55
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

71 07/12/2012 09:38
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
70 27/11/2012 09:19
7 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

69 20/11/2012 19:07
8 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer do Ministério Público

68 09/11/2012 15:18
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 09/11/2012 15:15
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 23/10/2012 13:51
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
65 26/09/2012 09:57
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

64 25/09/2012 12:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
63 20/09/2012 10:52
8 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

62 20/09/2012 10:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 20/09/2012 09:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
60 04/09/2012 12:20
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

59 17/08/2012 10:28
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 17/08/2012 10:25
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
57 15/08/2012 10:32
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr.Francisco Viana/Est. Anderson Vieira.

    Documento não disponível
56 09/08/2012 12:52
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 09/08/2012 11:02
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 09/08/2012 11:02
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.099 de 08/08/2012, com a publicação no dia 09/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 08/08/2012 10:02
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

52 08/08/2012 08:42
8 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR.

51 06/08/2012 14:06
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO CORRIGIDA

    Documento não disponível
50 06/08/2012 07:45
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 03/08/2012 09:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 30/07/2012 13:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 27/07/2012 10:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/08/2012, Ordem: 12

46 27/07/2012 10:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 19/07/2012 10:50
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

44 19/07/2012 09:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 19/07/2012 08:59
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj.

    Documento não disponível
42 25/06/2012 10:36
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

41 22/06/2012 13:48
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

40 22/06/2012 13:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
39 21/06/2012 13:39
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

38 20/06/2012 16:56
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 20/06/2012 16:55
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

Trânsito

    Documento não disponível
20/06/2012 16:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/06/2012 16:54

36 14/06/2012 18:28
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 30/05/2012 13:35
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

34 25/04/2012 11:51
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

33 25/04/2012 09:13
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

32 25/04/2012 09:13
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.025 de 24/04/2012, com a publicação no dia 25/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 23/04/2012 12:09
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

30 23/04/2012 11:45
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

29 16/04/2012 12:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 13/04/2012 12:47
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 08/03/2012 08:46
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contrarrazões ao ag. reg.

26 07/03/2012 18:43
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
25 07/03/2012 18:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 05/03/2012 14:56
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos em 02/03/2012

    Documento não disponível
23 28/02/2012 15:47
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido ao gabinete do desembargador relator para assinatura

    Documento não disponível
22 14/02/2012 11:18
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

21 14/02/2012 09:41
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
20 10/02/2012 13:22
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 10/02/2012 13:22
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
10/02/2012 08:06
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/02/2012 13:11

18 10/02/2012 08:06
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

17 25/01/2012 18:16
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 25/01/2012 17:28
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 23/01/2012 17:48
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação e mandado de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
14 16/01/2012 18:26
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 048/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 12/01/2012 09:45
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

12 12/01/2012 09:18
8 anos atrás

Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO E MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ASSINADOS À SESCAR CÍVEL.

11 10/01/2012 13:27
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 10/01/2012 13:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº48/2012

    Documento não disponível
9 07/12/2011 11:50
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

8 06/12/2011 12:20
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

7 29/11/2011 16:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/11/2011 16:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/11/2011 11:38
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/11/2011 11:30
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/11/2011 09:56
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/11/2011 09:56
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/11/2011 09:54
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

93 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
90 10/04/2013 11:20
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especia

    Documento não disponível
89 13/03/2013 09:30
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 13/03/2013 09:30
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial

    Documento não disponível
87 18/02/2013 12:35
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

86 14/02/2013 13:49
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

84 05/02/2013 19:49
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

83 05/02/2013 14:38
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação fls. 172.

    Documento não disponível
82 28/01/2013 11:59
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
81 25/01/2013 14:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos, acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
80 15/01/2013 18:10
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
79 14/01/2013 12:05
7 anos atrás

RECURSO ESPECIAL

juntada de Recurso Especial.

77 14/12/2012 09:17
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

76 12/12/2012 09:46
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 10/12/2012 07:55
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 27/11/2012 09:19
7 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

69 20/11/2012 19:07
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de parecer do Ministério Público

68 09/11/2012 15:18
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 09/11/2012 15:15
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 23/10/2012 13:51
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
65 26/09/2012 09:57
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

64 25/09/2012 12:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
63 20/09/2012 10:52
8 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

62 20/09/2012 10:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 20/09/2012 09:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
60 04/09/2012 12:20
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

58 17/08/2012 10:25
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
57 15/08/2012 10:32
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr.Francisco Viana/Est. Anderson Vieira.

    Documento não disponível
55 09/08/2012 11:02
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 09/08/2012 11:02
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.099 de 08/08/2012, com a publicação no dia 09/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 08/08/2012 10:02
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

52 08/08/2012 08:42
8 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR.

51 06/08/2012 14:06
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO CORRIGIDA

    Documento não disponível
50 06/08/2012 07:45
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 03/08/2012 09:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 30/07/2012 13:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 27/07/2012 10:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/08/2012, Ordem: 12

46 27/07/2012 10:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 19/07/2012 10:50
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

44 19/07/2012 09:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 19/07/2012 08:59
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj.

    Documento não disponível
42 25/06/2012 10:36
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

41 22/06/2012 13:48
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

40 22/06/2012 13:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
39 21/06/2012 13:39
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

38 20/06/2012 16:56
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20/06/2012 16:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/06/2012 16:54

36 14/06/2012 18:28
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 30/05/2012 13:35
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

34 25/04/2012 11:51
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

25 07/03/2012 18:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 05/03/2012 14:56
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos em 02/03/2012

    Documento não disponível
23 28/02/2012 15:47
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido ao gabinete do desembargador relator para assinatura

    Documento não disponível
22 14/02/2012 11:18
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

19 10/02/2012 13:22
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
10/02/2012 08:06
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/02/2012 13:11

18 10/02/2012 08:06
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

16 25/01/2012 17:28
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 23/01/2012 17:48
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação e mandado de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
14 16/01/2012 18:26
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 048/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 12/01/2012 09:45
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

12 12/01/2012 09:18
8 anos atrás

> Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO E MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ASSINADOS À SESCAR CÍVEL.

11 10/01/2012 13:27
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 10/01/2012 13:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº48/2012

    Documento não disponível
9 07/12/2011 11:50
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

8 06/12/2011 12:20
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

7 29/11/2011 16:21
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/11/2011 16:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/11/2011 11:38
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/11/2011 11:30
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/11/2011 09:56
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/11/2011 09:56
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/11/2011 09:54
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 09/08/2012 12:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 20/06/2012 16:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

Trânsito

    Documento não disponível
33 25/04/2012 09:13
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

32 25/04/2012 09:13
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.025 de 24/04/2012, com a publicação no dia 25/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 23/04/2012 12:09
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

30 23/04/2012 11:45
8 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

29 16/04/2012 12:00
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 13/04/2012 12:47
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 08/03/2012 08:46
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao ag. reg.

26 07/03/2012 18:43
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
21 14/02/2012 09:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
20 10/02/2012 13:22
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 25/01/2012 18:16
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 12/12/2012 09:44
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.182 de 11/12/2012, com a publicação no dia 12/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 11/12/2012 11:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

73 11/12/2012 10:55
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

71 07/12/2012 09:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 17/08/2012 10:28
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 21/05/2013 09:26
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

91 21/05/2013 09:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos (fls. 185).

    Documento não disponível
85 14/02/2013 13:49
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

78 18/12/2012 19:22
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível