Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.006872-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006872-8
Número Único
0000017-90.2006.8.18.0085
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/11/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/11/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/11/2011 12:01

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelados
  • GENIVALDO ALVES FERREIRA
  • MARIA LUCIA FARIAS FERREIRA
Advogados
Apelantes
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Lorena Portela Teixeira
Apelado
  • FREDISON DE SOUSA DA COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/05/2013 20:25

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargados
  • GENIVALDO ALVES FERREIRA
  • MARIA LUCIA FARIAS FERREIRA

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Lorena Portela Teixeira
Embargado
  • FREDISON DE SOUSA DA COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 09/05/2017 07:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Bertolínia.

71 08/05/2017 08:04
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO à SEJU para remessa à comarca de origem

70 08/05/2017 08:03
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/04/2017

    Documento não disponível
69 11/04/2017 11:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
68 05/04/2017 12:26
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
67 04/04/2017 15:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004587/2017

66 03/04/2017 19:41
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004587.

    Documento não disponível
65 03/04/2017 19:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
64 10/02/2017 13:38
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

63 13/12/2016 10:49
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 09/12/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
61 08/12/2016 14:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.116, página Nº 44, de 08/12/2016, com a publicação no dia 09/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 08/12/2016 09:41
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR-CÍVEL

59 05/12/2016 07:51
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 02/12/2016 11:24
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 21/11/2016 08:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 15

56 18/11/2016 09:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

55 18/11/2016 08:41
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
54 17/06/2013 12:23
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

53 17/06/2013 09:02
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 17/06/2013 09:02
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

51 06/06/2013 08:42
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 03/06/2013 13:42
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 31/05/2013 09:44
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 29/05/2013 12:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
47 27/05/2013 11:46
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

46 24/05/2013 10:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 24/05/2013 10:02
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
44 08/05/2013 14:41
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

43 07/05/2013 20:25
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 07/05/2013 20:23
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 03/05/2013 10:21
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Viana Filho - Est.Raphael Gadelha

    Documento não disponível
40 26/04/2013 18:56
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 24/04/2013 10:57
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 24/04/2013 10:57
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.260 de 23/4/2013, com a publicação no dia 24/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 22/04/2013 10:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 22/04/2013 09:41
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

35 01/04/2013 12:23
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 01/04/2013 09:54
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 21/03/2013 13:24
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/03/2013, Ordem: 24

32 17/01/2013 12:51
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NO GABINETE

31 17/01/2013 11:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
30 19/11/2012 11:18
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

29 25/05/2012 11:35
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

28 25/05/2012 11:35
13 anos atrás

Recebimento

SESCAR CIVEL.

27 24/05/2012 08:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
26 23/04/2012 13:06
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

25 20/04/2012 14:59
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 20/04/2012 14:07
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
23 19/04/2012 13:23
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Fredison de Sousa Costa

    Documento não disponível
22 19/04/2012 13:22
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

21 19/04/2012 12:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
20 17/04/2012 11:14
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

19 17/04/2012 07:51
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 15848.

18 16/04/2012 13:09
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Civel, acompanhado de petição nº 15848.

17 16/04/2012 09:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com petição avulsa nº 15848.

16 22/03/2012 12:09
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº 015848

15 22/03/2012 12:09
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 29/02/2012 09:42
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

13 24/02/2012 16:03
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/02/2012 16:02
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/01/2012 09:30
13 anos atrás

Remessa

10 20/12/2011 13:19
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/12/2011 13:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 29/11/2011 12:45
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

7 28/11/2011 17:50
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/11/2011 17:50
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/11/2011 12:05
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/11/2011 12:01
13 anos atrás

Distribuição

3 28/11/2011 11:23
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/11/2011 11:23
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/11/2011 11:22
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 09/05/2017 07:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Bertolínia.

71 08/05/2017 08:04
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO à SEJU para remessa à comarca de origem

70 08/05/2017 08:03
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/04/2017

    Documento não disponível
69 11/04/2017 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
68 05/04/2017 12:26
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
67 04/04/2017 15:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004587/2017

66 03/04/2017 19:41
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004587.

    Documento não disponível
65 03/04/2017 19:40
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
64 10/02/2017 13:38
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

63 13/12/2016 10:49
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 21/11/2016 08:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 15

54 17/06/2013 12:23
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

51 06/06/2013 08:42
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 03/06/2013 13:42
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 29/05/2013 12:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
47 27/05/2013 11:46
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

46 24/05/2013 10:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 24/05/2013 10:02
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
44 08/05/2013 14:41
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

42 07/05/2013 20:23
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 03/05/2013 10:21
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Viana Filho - Est.Raphael Gadelha

    Documento não disponível
40 26/04/2013 18:56
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 24/04/2013 10:57
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 24/04/2013 10:57
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.260 de 23/4/2013, com a publicação no dia 24/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 22/04/2013 10:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 22/04/2013 09:41
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

35 01/04/2013 12:23
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 01/04/2013 09:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 21/03/2013 13:24
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/03/2013, Ordem: 24

32 17/01/2013 12:51
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NO GABINETE

31 17/01/2013 11:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
30 19/11/2012 11:18
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

29 25/05/2012 11:35
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

28 25/05/2012 11:35
13 anos atrás

> Recebimento

SESCAR CIVEL.

27 24/05/2012 08:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
26 23/04/2012 13:06
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

25 20/04/2012 14:59
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 20/04/2012 14:07
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
23 19/04/2012 13:23
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Fredison de Sousa Costa

    Documento não disponível
22 19/04/2012 13:22
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

21 19/04/2012 12:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
20 17/04/2012 11:14
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

19 17/04/2012 07:51
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 15848.

18 16/04/2012 13:09
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Civel, acompanhado de petição nº 15848.

17 16/04/2012 09:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com petição avulsa nº 15848.

16 22/03/2012 12:09
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº 015848

15 22/03/2012 12:09
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 29/02/2012 09:42
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

13 24/02/2012 16:03
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/02/2012 16:02
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/01/2012 09:30
13 anos atrás

> Remessa

10 20/12/2011 13:19
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/12/2011 13:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 29/11/2011 12:45
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

7 28/11/2011 17:50
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/11/2011 17:50
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/11/2011 12:05
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/11/2011 12:01
13 anos atrás

> Distribuição

3 28/11/2011 11:23
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/11/2011 11:23
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/11/2011 11:22
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 09/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
61 08/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.116, página Nº 44, de 08/12/2016, com a publicação no dia 09/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 08/12/2016 09:41
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR-CÍVEL

59 05/12/2016 07:51
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 02/12/2016 11:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 18/11/2016 09:10
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

55 18/11/2016 08:41
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
53 17/06/2013 09:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 17/06/2013 09:02
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

49 31/05/2013 09:44
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 07/05/2013 20:25
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível