Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.006884-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006884-4
Número Único
0000011-63.2009.8.18.0090
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/11/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/11/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/11/2011 13:21

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PIAUÍ
Requeridos
  • DIÓGENES FERREIRA DE SOUSA
  • EVALDO ALVES DE OLIVEIRA
Advogados
Requerentes
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requeridos
  • Amanda Cardoso Ciodara de Quadros
  • CAYO SANTOS DE SANTANNA
  • LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 05/09/2012 17:11

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PIAUÍ
Requerido
  • DIÓGENES FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Requeridos
  • Amanda Cardoso Ciodara de Quadros
  • CAYO SANTOS DE SANTANNA
  • LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
2 - Recurso Extraordinário - 05/09/2012 17:13

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PIAUÍ
Recorrido
  • DIÓGENES FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Recorridos
  • Amanda Cardoso Ciodara de Quadros
  • CAYO SANTOS DE SANTANNA
  • LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
3 - Agravo - 15/04/2013 18:04

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PIAUÍ
Agravado
  • DIÓGENES FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Agravados
  • Amanda Cardoso Ciodara de Quadros
  • CAYO SANTOS DE SANTANNA
  • LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
4 - Agravo - 15/04/2013 18:06

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PIAUÍ
Agravado
  • DIÓGENES FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Agravados
  • Amanda Cardoso Ciodara de Quadros
  • CAYO SANTOS DE SANTANNA
  • LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 04/08/2017 08:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Conceição do Canindé.

88 02/08/2017 10:56
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem

87 02/08/2017 10:55
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/07/2017

    Documento não disponível
86 30/05/2017 13:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

85 30/05/2017 08:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 30/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/05/2017.

    Documento não disponível
83 29/05/2017 14:00
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.216, página Nº 31, de 29/05/2017, com a publicação no dia 30/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 29/05/2017 09:53
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

81 26/05/2017 11:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

80 25/05/2017 11:21
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
79 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

78 26/02/2014 08:22
6 anos atrás
4.Agravo

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

77 25/02/2014 12:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
76 19/02/2014 10:03
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. MATTSON RESENDE/Est. Amanda Guilherme

    Documento não disponível
75 18/02/2014 07:58
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
74 14/02/2014 09:15
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
73 11/02/2014 13:03
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 11/02/2014 09:26
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

71 11/02/2014 09:24
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 138. Anulação de ato administrativo pela Administração, com reflexo em interesses individuais, sem a instauração de procedimento administrativo.

70 14/01/2014 10:17
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 14/01/2014 10:17
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
68 08/01/2014 10:49
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
67 18/12/2013 08:54
6 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e STF.

66 04/07/2013 12:26
7 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
65 18/06/2013 09:21
7 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/lacre:0020053

64 13/06/2013 11:45
7 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
63 13/06/2013 08:15
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 12/06/2013 13:00
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

61 12/06/2013 12:59
7 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 12/06/2013 12:57
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
59 05/06/2013 14:33
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 05/06/2013 14:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO

    Documento não disponível
57 30/04/2013 12:11
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
56 24/04/2013 08:39
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
55 15/04/2013 18:06
7 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 15/04/2013 18:04
7 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 15/04/2013 18:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 03/04/2013 11:37
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Mattson Resende/Est. Carlos Alexandre.

    Documento não disponível
51 01/04/2013 07:56
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
50 27/03/2013 11:31
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Dnegação de REcursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
49 22/03/2013 13:06
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Dnegação de REcursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
48 27/02/2013 18:37
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 22/02/2013 12:22
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

46 22/02/2013 12:22
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE negado.

45 22/02/2013 12:21
7 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

44 08/02/2013 09:04
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

43 08/02/2013 09:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
42 15/01/2013 14:48
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
41 15/01/2013 14:47
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
40 11/01/2013 15:07
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Interposição de RESp e RE

    Documento não disponível
39 08/11/2012 08:31
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
38 24/10/2012 20:08
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

37 24/10/2012 20:08
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recursos especial e estraaordinário

36 05/09/2012 17:13
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 05/09/2012 17:11
8 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 06/08/2012 10:57
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 06/08/2012 08:59
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 06/08/2012 08:59
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.096 de 03/08/2012, com a publicação no dia 06/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 02/08/2012 11:35
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

30 01/08/2012 13:52
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

29 20/07/2012 11:33
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 20/07/2012 08:48
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 12/07/2012 09:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/07/2012, Ordem: 27

26 12/07/2012 09:38
8 anos atrás

Remessa

À Seju

12/07/2012 08:23
8 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 12/07/2012 09:34

25 10/07/2012 15:10
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 09/07/2012 10:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
09/07/2012 10:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/07/2012 10:45

23 09/07/2012 09:03
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 09/07/2012 09:03
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

21 06/07/2012 11:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
20 28/06/2012 13:41
8 anos atrás

Conclusão

Des. Haroldo

19 27/06/2012 16:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

18 27/06/2012 09:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido á Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
17 09/03/2012 12:42
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

16 08/03/2012 11:01
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível acompanhado de petição nº 14978.

15 07/03/2012 11:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição.

    Documento não disponível
14 01/03/2012 09:54
8 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº 014978

13 29/02/2012 11:44
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 21/01/2012 10:08
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/01/2012 10:08
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 05/12/2011 18:55
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 05/12/2011 10:28
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 02/12/2011 09:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 29/11/2011 16:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/11/2011 16:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/11/2011 13:26
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/11/2011 13:21
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/11/2011 13:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/11/2011 13:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/11/2011 12:58
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 04/08/2017 08:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Conceição do Canindé.

88 02/08/2017 10:56
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem

87 02/08/2017 10:55
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/07/2017

    Documento não disponível
86 30/05/2017 13:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

85 30/05/2017 08:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 30/05/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/05/2017.

    Documento não disponível
83 29/05/2017 14:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.216, página Nº 31, de 29/05/2017, com a publicação no dia 30/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 29/05/2017 09:53
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

81 26/05/2017 11:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

80 25/05/2017 11:21
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
79 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

77 25/02/2014 12:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
76 19/02/2014 10:03
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. MATTSON RESENDE/Est. Amanda Guilherme

    Documento não disponível
75 18/02/2014 07:58
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
74 14/02/2014 09:15
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
73 11/02/2014 13:03
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 11/02/2014 09:26
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

70 14/01/2014 10:17
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 14/01/2014 10:17
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
68 08/01/2014 10:49
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
67 18/12/2013 08:54
6 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e STF.

66 04/07/2013 12:26
7 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
65 18/06/2013 09:21
7 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/lacre:0020053

64 13/06/2013 11:45
7 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
63 13/06/2013 08:15
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 12/06/2013 13:00
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

60 12/06/2013 12:57
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
59 05/06/2013 14:33
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 05/06/2013 14:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO

    Documento não disponível
57 30/04/2013 12:11
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
56 24/04/2013 08:39
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
53 15/04/2013 18:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 03/04/2013 11:37
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Mattson Resende/Est. Carlos Alexandre.

    Documento não disponível
51 01/04/2013 07:56
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
50 27/03/2013 11:31
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Dnegação de REcursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
49 22/03/2013 13:06
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Dnegação de REcursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
48 27/02/2013 18:37
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 22/02/2013 12:22
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

44 08/02/2013 09:04
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

43 08/02/2013 09:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
42 15/01/2013 14:48
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
41 15/01/2013 14:47
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
40 11/01/2013 15:07
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Interposição de RESp e RE

    Documento não disponível
39 08/11/2012 08:31
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
38 24/10/2012 20:08
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

37 24/10/2012 20:08
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recursos especial e estraaordinário

34 06/08/2012 10:57
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 06/08/2012 08:59
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 06/08/2012 08:59
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.096 de 03/08/2012, com a publicação no dia 06/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 02/08/2012 11:35
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

30 01/08/2012 13:52
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

29 20/07/2012 11:33
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 20/07/2012 08:48
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 12/07/2012 09:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/07/2012, Ordem: 27

26 12/07/2012 09:38
8 anos atrás

> Remessa

À Seju

12/07/2012 08:23
8 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 12/07/2012 09:34

25 10/07/2012 15:10
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 09/07/2012 10:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
09/07/2012 10:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/07/2012 10:45

23 09/07/2012 09:03
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 09/07/2012 09:03
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

21 06/07/2012 11:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
20 28/06/2012 13:41
8 anos atrás

> Conclusão

Des. Haroldo

19 27/06/2012 16:18
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

18 27/06/2012 09:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido á Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
17 09/03/2012 12:42
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

16 08/03/2012 11:01
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível acompanhado de petição nº 14978.

15 07/03/2012 11:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição.

    Documento não disponível
14 01/03/2012 09:54
8 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº 014978

13 29/02/2012 11:44
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 21/01/2012 10:08
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/01/2012 10:08
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 05/12/2011 18:55
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 05/12/2011 10:28
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 02/12/2011 09:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 29/11/2011 16:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/11/2011 16:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/11/2011 13:26
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/11/2011 13:21
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/11/2011 13:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/11/2011 13:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/11/2011 12:58
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 22/02/2013 12:21
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

35 05/09/2012 17:11
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 11/02/2014 09:24
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 138. Anulação de ato administrativo pela Administração, com reflexo em interesses individuais, sem a instauração de procedimento administrativo.

46 22/02/2013 12:22
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE negado.

36 05/09/2012 17:13
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 15/04/2013 18:04
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 26/02/2014 08:22
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

61 12/06/2013 12:59
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
55 15/04/2013 18:06
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível