Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.006908-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006908-3
Número Único
0016570-76.2008.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/11/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/08/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/07/2012 09:25

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/2012-GP, de 20/07/2012.
  • Distribuição por Sorteio

    30/11/2011 10:47

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/08/2012 09:38

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 111, dos autos, disponibilizado através do DESP9, MOV23, do processo eletrônico.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • Francisco de Paula Leite
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • Francisco de Paula Leite
Advogados
Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • RENATO LOPES AMORIM
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • RENATO LOPES AMORIM
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/04/2014 09:23

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Francisco de Paula Leite

Advogados

Embargantes
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
2 - Recurso Especial - 08/10/2014 19:09

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Francisco de Paula Leite

Advogados

Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
3 - Recurso Extraordinário - 08/10/2014 19:11

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Francisco de Paula Leite

Advogados

Recorrente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
4 - Recurso Especial - 22/01/2015 16:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Francisco de Paula Leite

Advogados

Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
5 - Agravo - 22/01/2015 16:14

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Francisco de Paula Leite

Advogados

Agravante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
127 20/07/2017 10:24
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao Juízo de origem

    Documento não disponível
126 19/07/2017 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

125 19/07/2017 12:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

124 19/07/2017 12:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
123 18/07/2017 11:44
7 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

122 17/07/2017 17:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 17/07/2017 16:59
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10288/2017

120 14/07/2017 14:10
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 0010288/2017

    Documento não disponível
14/07/2017 14:09
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 0010288/2017

Movimento excluído em 17/07/2017 08:45
Motivo: FALTOU ANEXAR A PETIÇÃO

118 14/07/2017 14:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
117 30/06/2017 10:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
116 30/06/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
115 29/06/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 87, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 29/06/2017 11:45
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
113 21/06/2017 13:29
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

112 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

111 22/04/2015 14:13
10 anos atrás

Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
22/04/2015 14:10
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 22/04/2015 14:17

109 14/04/2015 11:38
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020236

108 06/04/2015 13:05
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
107 31/03/2015 08:21
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

106 30/03/2015 12:16
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

105 30/03/2015 12:16
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 30/03/2015 12:15
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
103 11/03/2015 13:51
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 001105 e 001106

102 05/02/2015 17:36
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 001104

101 05/02/2015 14:44
10 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
100 05/02/2015 14:42
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 03/02/2015 09:25
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. DAVI MOREIRA SOARES SOBRAL.

    Documento não disponível
98 27/01/2015 09:02
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
97 23/01/2015 10:37
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AREep e ARE)

    Documento não disponível
96 22/01/2015 20:17
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE e AREsp protocolos nºs 000389 e 000391

95 22/01/2015 16:14
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
94 22/01/2015 16:12
10 anos atrás
4.Recurso Especial

Recebimento

ARE-Incidente 4-(Retificação).

93 22/01/2015 16:07
10 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
92 20/01/2015 09:04
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
20/01/2015 09:02
10 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 20/01/2015 10:06

90 16/01/2015 11:37
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
89 15/01/2015 10:55
10 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR Cível

88 15/01/2015 09:03
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

87 15/01/2015 09:02
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

86 15/01/2015 09:01
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

85 30/10/2014 09:30
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 30/10/2014 09:30
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011261/2014 e protocolo nº 011262/2014

83 29/10/2014 15:36
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 29/10/2014 15:33
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 29/10/2014 15:30
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 22/10/2014 12:28
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. DAVI MOREIRA SOARES SOBRAL.

    Documento não disponível
79 21/10/2014 08:28
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de RE e REsp

    Documento não disponível
78 17/10/2014 12:13
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de RE e REsp

    Documento não disponível
77 15/10/2014 15:02
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 09/10/2014 12:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

75 09/10/2014 10:28
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº010529 e 010530

74 08/10/2014 19:11
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 08/10/2014 19:09
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 08/10/2014 19:07
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 29/09/2014 10:05
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença.

    Documento não disponível
70 24/09/2014 11:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 24/09/2014 10:20
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 24/09/2014 10:20
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.600 de 23/09/2014, com a publicação no dia 24/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 23/09/2014 09:30
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

66 22/09/2014 09:45
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

65 12/09/2014 08:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 11/09/2014 11:40
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 30/05/2014 19:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 30/05/2014 19:11
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 005463

61 29/05/2014 16:37
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 29/05/2014 16:36
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 27/05/2014 12:06
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. DAVI MOREIRA SOARES SOBRAL.

    Documento não disponível
58 26/05/2014 09:28
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 16/05/2014 13:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 16/05/2014 11:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
55 15/05/2014 09:32
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

54 14/05/2014 09:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 14/05/2014 09:47
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
52 02/05/2014 14:51
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

51 02/05/2014 14:51
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004261

50 30/04/2014 11:00
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002626/2014

49 30/04/2014 09:23
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 28/04/2014 19:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 28/04/2014 12:23
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 28/04/2014 12:22
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.498 de 25/04/2014, com a publicação no dia 28/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 24/04/2014 11:51
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 23/04/2014 11:31
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

43 16/04/2014 07:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, petição avulsa nº 2626/14.

42 28/03/2014 12:52
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 28/03/2014 12:04
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 20/03/2014 10:20
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 2626

39 20/03/2014 10:20
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 20/03/2014 09:06
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/03/2014, Ordem: 13

37 17/01/2013 11:07
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NO GABINETE.

36 17/01/2013 10:03
12 anos atrás

Remessa

p/ seju

35 16/01/2013 13:17
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 16/01/2013 10:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
33 19/11/2012 12:16
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

32 17/09/2012 08:53
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 12/09/2012 08:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
30 20/08/2012 10:37
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

29 17/08/2012 11:59
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 17/08/2012 11:59
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 17/08/2012 10:14
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 17/08/2012 09:38
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 10/08/2012 09:31
13 anos atrás

Remessa

à distribuicão

24 09/08/2012 10:30
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 08/08/2012 12:33
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL para redistribuição

    Documento não disponível
22 31/07/2012 15:05
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 31/07/2012 15:05
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 31/07/2012 09:35
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 31/07/2012 09:25
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 30/07/2012 11:00
13 anos atrás

Remessa

à Distribuição de 2º Grau

    Documento não disponível
17 05/06/2012 08:42
13 anos atrás

Conclusão

Des.Hilo

16 04/06/2012 12:26
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

15 01/06/2012 09:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
14 30/01/2012 08:55
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR

13 26/01/2012 15:31
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26/01/2012 15:31
13 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 27/01/2012 07:40

11 26/01/2012 15:31
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 07/12/2011 16:09
13 anos atrás

Remessa

9 07/12/2011 13:06
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

8 06/12/2011 10:15
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
7 01/12/2011 13:26
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

6 30/11/2011 17:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 30/11/2011 11:03
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/11/2011 10:47
13 anos atrás

Distribuição

3 30/11/2011 08:29
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/11/2011 08:29
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/11/2011 08:22
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
127 20/07/2017 10:24
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao Juízo de origem

    Documento não disponível
126 19/07/2017 14:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

125 19/07/2017 12:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

124 19/07/2017 12:36
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
122 17/07/2017 17:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 17/07/2017 16:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10288/2017

120 14/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 0010288/2017

    Documento não disponível
14/07/2017 14:09
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 0010288/2017

Movimento excluído em 17/07/2017 08:45
Motivo: FALTOU ANEXAR A PETIÇÃO

118 14/07/2017 14:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
117 30/06/2017 10:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
116 30/06/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
115 29/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 87, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 29/06/2017 11:45
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
113 21/06/2017 13:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

112 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

111 22/04/2015 14:13
10 anos atrás

> Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
22/04/2015 14:10
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 22/04/2015 14:17

109 14/04/2015 11:38
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020236

108 06/04/2015 13:05
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
107 31/03/2015 08:21
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

106 30/03/2015 12:16
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

103 11/03/2015 13:51
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 001105 e 001106

102 05/02/2015 17:36
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 001104

101 05/02/2015 14:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
100 05/02/2015 14:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 03/02/2015 09:25
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. DAVI MOREIRA SOARES SOBRAL.

    Documento não disponível
98 27/01/2015 09:02
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
97 23/01/2015 10:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AREep e ARE)

    Documento não disponível
96 22/01/2015 20:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE e AREsp protocolos nºs 000389 e 000391

92 20/01/2015 09:04
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
20/01/2015 09:02
10 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 20/01/2015 10:06

90 16/01/2015 11:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
89 15/01/2015 10:55
10 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR Cível

88 15/01/2015 09:03
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

81 29/10/2014 15:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 22/10/2014 12:28
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. DAVI MOREIRA SOARES SOBRAL.

    Documento não disponível
79 21/10/2014 08:28
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de RE e REsp

    Documento não disponível
77 15/10/2014 15:02
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 09/10/2014 10:28
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº010529 e 010530

72 08/10/2014 19:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 29/09/2014 10:05
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença.

    Documento não disponível
70 24/09/2014 11:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 22/09/2014 09:45
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

63 30/05/2014 19:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 30/05/2014 19:11
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 005463

60 29/05/2014 16:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 27/05/2014 12:06
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. DAVI MOREIRA SOARES SOBRAL.

    Documento não disponível
58 26/05/2014 09:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 16/05/2014 13:00
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 16/05/2014 11:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
55 15/05/2014 09:32
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

54 14/05/2014 09:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 14/05/2014 09:47
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
52 02/05/2014 14:51
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

51 02/05/2014 14:51
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004261

50 30/04/2014 11:00
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002626/2014

48 28/04/2014 19:03
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 28/04/2014 12:23
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 28/04/2014 12:22
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.498 de 25/04/2014, com a publicação no dia 28/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 24/04/2014 11:51
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 23/04/2014 11:31
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

43 16/04/2014 07:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, petição avulsa nº 2626/14.

42 28/03/2014 12:52
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 28/03/2014 12:04
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 20/03/2014 10:20
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 2626

39 20/03/2014 10:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
38 20/03/2014 09:06
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/03/2014, Ordem: 13

37 17/01/2013 11:07
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NO GABINETE.

36 17/01/2013 10:03
12 anos atrás

> Remessa

p/ seju

35 16/01/2013 13:17
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 16/01/2013 10:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
33 19/11/2012 12:16
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

32 17/09/2012 08:53
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 12/09/2012 08:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
30 20/08/2012 10:37
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

29 17/08/2012 11:59
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 17/08/2012 11:59
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 17/08/2012 10:14
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 17/08/2012 09:38
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 10/08/2012 09:31
13 anos atrás

> Remessa

à distribuicão

24 09/08/2012 10:30
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 08/08/2012 12:33
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL para redistribuição

    Documento não disponível
22 31/07/2012 15:05
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 31/07/2012 15:05
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 31/07/2012 09:35
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 31/07/2012 09:25
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 30/07/2012 11:00
13 anos atrás

> Remessa

à Distribuição de 2º Grau

    Documento não disponível
17 05/06/2012 08:42
13 anos atrás

> Conclusão

Des.Hilo

16 04/06/2012 12:26
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

15 01/06/2012 09:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
14 30/01/2012 08:55
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR

13 26/01/2012 15:31
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26/01/2012 15:31
13 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 27/01/2012 07:40

11 26/01/2012 15:31
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 07/12/2011 16:09
13 anos atrás

> Remessa

9 07/12/2011 13:06
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

8 06/12/2011 10:15
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
7 01/12/2011 13:26
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

6 30/11/2011 17:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 30/11/2011 11:03
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/11/2011 10:47
13 anos atrás

> Distribuição

3 30/11/2011 08:29
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/11/2011 08:29
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/11/2011 08:22
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 09/10/2014 12:04
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

69 24/09/2014 10:20
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 24/09/2014 10:20
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.600 de 23/09/2014, com a publicação no dia 24/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 23/09/2014 09:30
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

65 12/09/2014 08:19
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 11/09/2014 11:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 29/05/2014 16:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 30/04/2014 09:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 15/01/2015 09:01
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

85 30/10/2014 09:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 30/10/2014 09:30
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011261/2014 e protocolo nº 011262/2014

82 29/10/2014 15:33
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 17/10/2014 12:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de RE e REsp

    Documento não disponível
73 08/10/2014 19:09
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 15/01/2015 09:02
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

83 29/10/2014 15:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 08/10/2014 19:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 22/01/2015 16:12
10 anos atrás

> Recebimento

ARE-Incidente 4-(Retificação).

93 22/01/2015 16:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
123 18/07/2017 11:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

105 30/03/2015 12:16
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 30/03/2015 12:15
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 22/01/2015 16:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível