Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.006920-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006920-4
Número Único
0028197-09.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10308 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Serviço Noturno
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/11/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/11/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/11/2011 10:47

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • FRANCISCA MONTEIRO ALENCAR
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Requeridos
  • Fernando Lima Leal
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/09/2012 19:08

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCA MONTEIRO ALENCAR

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Embargados
  • Fernando Lima Leal
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
2 - Recurso Extraordinário - 15/07/2014 10:43

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Recorrido
  • FRANCISCA MONTEIRO ALENCAR

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Recorridos
  • Fernando Lima Leal
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
3 - Recurso Especial - 16/07/2014 18:25

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCA MONTEIRO ALENCAR

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Requeridos
  • Fernando Lima Leal
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 17/03/2015 08:03
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
66 10/03/2015 13:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 10/03/2015 09:44
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

64 10/03/2015 09:44
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
63 26/02/2015 12:20
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 26/02/2015 12:20
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
61 03/11/2014 09:07
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
60 16/09/2014 13:54
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
59 16/09/2014 09:13
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

58 15/09/2014 12:59
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

57 15/09/2014 12:59
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Nega RE

56 15/09/2014 12:57
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega Resp

55 25/07/2014 12:56
11 anos atrás

Conclusão

com juntada de contrarrazões ao recurso especial e ao recurso extraordinário

54 24/07/2014 10:45
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
53 24/07/2014 10:43
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
52 23/07/2014 14:50
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
51 22/07/2014 08:52
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
50 18/07/2014 10:46
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
49 17/07/2014 18:54
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 007211

48 16/07/2014 18:25
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 16/07/2014 09:24
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
46 15/07/2014 11:05
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recurso extraordinario protocolo nº 007144

45 15/07/2014 10:43
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 09/07/2014 08:33
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 08/07/2014 08:48
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 08/07/2014 08:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.545 de 07/07/2014, com a publicação no dia 08/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 03/07/2014 11:22
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 03/07/2014 10:20
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

39 25/06/2014 10:35
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 25/06/2014 09:16
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
37 18/03/2013 08:25
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

36 12/03/2013 09:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 04/02/2013 17:58
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões fls. 229 a 235.

34 04/02/2013 17:57
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
33 18/01/2013 18:44
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
32 14/01/2013 09:57
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 22/11/2012 08:24
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 19/11/2012 09:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
29 27/09/2012 09:25
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição embargos de declaração nº022793

28 25/09/2012 19:08
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 25/09/2012 11:31
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 21/09/2012 09:47
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 21/09/2012 09:47
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.128 de 20/09/2012, com a publicação no dia 21/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 18/09/2012 12:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 18/09/2012 11:26
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

22 13/09/2012 12:13
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 11/09/2012 11:28
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 04/09/2012 08:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2012, Ordem: 2

30/08/2012 07:47
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2012, Ordem: 2

Movimento excluído em 30/08/2012 09:50

19 27/08/2012 11:41
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 24/08/2012 08:25
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

17 24/08/2012 08:25
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 22/08/2012 11:41
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

15 08/08/2012 11:21
13 anos atrás

AGUARDANDO

TERMINIO DAS FÉRIAS

14 07/08/2012 15:02
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 07/08/2012 09:37
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível com relatório

    Documento não disponível
12 08/02/2012 08:43
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

08/02/2012 08:04
13 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 08/02/2012 08:43

11 08/02/2012 08:04
13 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 07/12/2011 09:17
13 anos atrás

Remessa

9 06/12/2011 12:44
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 06/12/2011 09:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 30/11/2011 17:23
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/11/2011 17:22
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/11/2011 11:03
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/11/2011 10:47
13 anos atrás

Distribuição

3 30/11/2011 09:39
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/11/2011 09:38
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/11/2011 09:33
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 17/03/2015 08:03
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
66 10/03/2015 13:25
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 10/03/2015 09:44
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

64 10/03/2015 09:44
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
63 26/02/2015 12:20
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 26/02/2015 12:20
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
61 03/11/2014 09:07
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
60 16/09/2014 13:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
59 16/09/2014 09:13
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

58 15/09/2014 12:59
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

57 15/09/2014 12:59
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega RE

55 25/07/2014 12:56
11 anos atrás

> Conclusão

com juntada de contrarrazões ao recurso especial e ao recurso extraordinário

52 23/07/2014 14:50
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
51 22/07/2014 08:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
50 18/07/2014 10:46
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
49 17/07/2014 18:54
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 007211

47 16/07/2014 09:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
44 09/07/2014 08:33
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 03/07/2014 10:20
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

39 25/06/2014 10:35
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 25/06/2014 09:16
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
37 18/03/2013 08:25
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

36 12/03/2013 09:35
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 04/02/2013 17:58
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões fls. 229 a 235.

34 04/02/2013 17:57
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
32 14/01/2013 09:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 22/11/2012 08:24
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 19/11/2012 09:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
29 27/09/2012 09:25
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição embargos de declaração nº022793

27 25/09/2012 11:31
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 21/09/2012 09:47
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 21/09/2012 09:47
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.128 de 20/09/2012, com a publicação no dia 21/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 18/09/2012 12:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 18/09/2012 11:26
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

22 13/09/2012 12:13
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 11/09/2012 11:28
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 04/09/2012 08:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2012, Ordem: 2

30/08/2012 07:47
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2012, Ordem: 2

Movimento excluído em 30/08/2012 09:50

19 27/08/2012 11:41
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 24/08/2012 08:25
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

17 24/08/2012 08:25
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 22/08/2012 11:41
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

15 08/08/2012 11:21
13 anos atrás

AGUARDANDO

TERMINIO DAS FÉRIAS

14 07/08/2012 15:02
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 07/08/2012 09:37
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com relatório

    Documento não disponível
12 08/02/2012 08:43
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

08/02/2012 08:04
13 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 08/02/2012 08:43

11 08/02/2012 08:04
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 07/12/2011 09:17
13 anos atrás

> Remessa

9 06/12/2011 12:44
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 06/12/2011 09:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 30/11/2011 17:23
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/11/2011 17:22
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/11/2011 11:03
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/11/2011 10:47
13 anos atrás

> Distribuição

3 30/11/2011 09:39
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/11/2011 09:38
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/11/2011 09:33
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 08/07/2014 08:48
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 08/07/2014 08:47
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.545 de 07/07/2014, com a publicação no dia 08/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 03/07/2014 11:22
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 18/01/2013 18:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
28 25/09/2012 19:08
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 24/07/2014 10:45
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
46 15/07/2014 11:05
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recurso extraordinario protocolo nº 007144

45 15/07/2014 10:43
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
56 15/09/2014 12:57
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega Resp

53 24/07/2014 10:43
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
48 16/07/2014 18:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível