Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.006936-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006936-8
Número Único
0023819-44.2009.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10646 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
  • 06106 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pecúlios (Art. 81/5)
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/11/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
01/12/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/12/2011 08:13

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • Francisco Jose do Carmo Neto
  • FRANCISCO JOSE GUEDES SILVA
  • JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO
  • Jose Augusto da Silva
  • Jose Duarte do Nascimento
  • Jose Joao de Sousa
  • JOSÉ RODRIGUES ALVES
  • LUIZ ALEXANDRE SAMPAIO
  • Paulo Osires Azevedo
  • RAIMUNDO NONATO MENDES DA SILVA
Advogados
Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Requeridos
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/06/2012 11:15

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • Francisco Jose do Carmo Neto
  • FRANCISCO JOSE GUEDES SILVA
  • JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO
  • Jose Augusto da Silva
  • Jose Duarte do Nascimento
  • Jose Joao de Sousa
  • JOSÉ RODRIGUES ALVES
  • LUIZ ALEXANDRE SAMPAIO
  • Paulo Osires Azevedo
  • RAIMUNDO NONATO MENDES DA SILVA

Advogados

Embargante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Embargados
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
2 - Recurso Especial - 19/09/2013 08:28

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • Francisco Jose do Carmo Neto
  • FRANCISCO JOSE GUEDES SILVA
  • JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO
  • Jose Augusto da Silva
  • Jose Duarte do Nascimento
  • Jose Joao de Sousa
  • JOSÉ RODRIGUES ALVES
  • LUIZ ALEXANDRE SAMPAIO
  • Paulo Osires Azevedo
  • RAIMUNDO NONATO MENDES DA SILVA

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Requeridos
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
3 - Agravo - 12/12/2013 15:31

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSÉ RODRIGUES ALVES

Advogados

Agravante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Agravados
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 17/09/2014 13:04
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
98 28/08/2014 09:37
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
97 26/08/2014 12:49
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
96 25/08/2014 18:05
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

95 21/08/2014 08:48
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

94 21/08/2014 08:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
93 29/07/2014 11:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 29/07/2014 11:13
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
91 25/07/2014 11:18
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
90 16/07/2014 14:50
11 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

89 18/02/2014 12:52
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
88 11/02/2014 12:46
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020156

87 06/02/2014 09:31
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
86 05/02/2014 10:09
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 05/02/2014 08:30
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

84 05/02/2014 08:29
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 30/01/2014 08:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 30/01/2014 08:22
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
81 29/01/2014 07:52
11 anos atrás
3.Agravo

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000621/2014 - contrarrazões ao AResp.

80 24/01/2014 16:25
11 anos atrás
3.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 24/01/2014 16:23
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 10/01/2014 12:35
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Magno/SAMANTHA DE MATOS COSTA.

    Documento não disponível
77 19/12/2013 15:40
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
76 13/12/2013 09:58
11 anos atrás
3.Agravo

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição ARESP. nº 038961

75 12/12/2013 15:31
11 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
74 03/12/2013 15:38
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
73 02/12/2013 09:20
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
72 29/11/2013 18:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 29/11/2013 11:51
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

70 29/11/2013 11:50
11 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

69 04/11/2013 12:03
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 04/11/2013 12:03
11 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp.

67 30/10/2013 07:56
11 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
66 30/10/2013 07:52
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
65 11/10/2013 10:40
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Magno Garcia - Aut. Dr. Marcio Fonseca

    Documento não disponível
64 11/10/2013 08:34
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de recurso especial

    Documento não disponível
63 09/10/2013 13:43
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de recurso especial

    Documento não disponível
62 08/10/2013 19:41
12 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
61 30/09/2013 07:41
12 anos atrás
2.Recurso Especial

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

60 30/09/2013 07:40
12 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Resp.

59 19/09/2013 08:28
12 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 12/09/2013 12:03
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

57 10/09/2013 10:22
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 10/09/2013 10:21
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.356 de 09/9/2013, com a publicação no dia 10/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 04/09/2013 11:03
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 27/08/2013 09:31
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

53 27/08/2013 09:30
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Lavrado.

52 12/07/2013 07:48
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 11/07/2013 11:07
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 18/09/2012 09:54
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 020694

49 23/08/2012 11:50
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
48 26/07/2012 18:22
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
47 17/07/2012 12:35
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 16/07/2012 09:43
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 11/07/2012 12:05
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

44 11/07/2012 12:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
43 11/07/2012 12:03
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

42 11/07/2012 12:03
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se embargado

    Documento não disponível
41 05/07/2012 13:03
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 02/07/2012 18:39
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 20/06/2012 10:07
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Para ciência do acórdão

38 14/06/2012 11:15
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 14/06/2012 11:12
13 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
36 11/06/2012 10:55
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Paulo Cesar - Est. Deyse Anny

    Documento não disponível
35 11/06/2012 09:09
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

34 04/06/2012 08:20
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

33 04/06/2012 08:20
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.052 de 01/06/2012, com a publicação no dia 04/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

32 01/06/2012 07:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 31/05/2012 10:55
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

30 31/05/2012 10:55
13 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado

29 03/05/2012 12:29
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 03/05/2012 11:31
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 25/04/2012 07:28
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2012, Ordem: 13

26 20/04/2012 09:03
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

25 19/04/2012 13:13
13 anos atrás

Remessa

à SEJU - juntada de petição de protocolo nº 016382

24 19/04/2012 07:43
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

23 16/04/2012 10:59
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível petição avulsa nº 16382.

22 13/04/2012 07:55
13 anos atrás

Remessa

Remessa de petição avulsa á SESCAR Cível

    Documento não disponível
21 11/04/2012 10:09
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº016382

20 03/04/2012 16:53
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 23/03/2012 11:59
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

18 23/03/2012 11:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
17 14/03/2012 11:18
13 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 14/03/2012 11:17
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

15 07/03/2012 11:33
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

14 07/03/2012 11:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 23/02/2012 09:02
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/02/2012 09:02
13 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
11 12/12/2011 07:38
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/12/2011 11:49
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 06/12/2011 10:20
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos a SESCAR CIVEL

8 06/12/2011 10:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 01/12/2011 18:41
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/12/2011 18:41
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/12/2011 08:17
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/12/2011 08:13
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/11/2011 12:59
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/11/2011 12:58
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/11/2011 12:54
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 17/09/2014 13:04
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
98 28/08/2014 09:37
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
97 26/08/2014 12:49
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
96 25/08/2014 18:05
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

95 21/08/2014 08:48
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

94 21/08/2014 08:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
93 29/07/2014 11:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 29/07/2014 11:13
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
91 25/07/2014 11:18
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
90 16/07/2014 14:50
11 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

89 18/02/2014 12:52
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
88 11/02/2014 12:46
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020156

87 06/02/2014 09:31
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
86 05/02/2014 10:09
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 05/02/2014 08:30
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

83 30/01/2014 08:24
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 30/01/2014 08:22
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
79 24/01/2014 16:23
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 10/01/2014 12:35
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Magno/SAMANTHA DE MATOS COSTA.

    Documento não disponível
77 19/12/2013 15:40
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
74 03/12/2013 15:38
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
73 02/12/2013 09:20
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
72 29/11/2013 18:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 29/11/2013 11:51
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

66 30/10/2013 07:52
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
65 11/10/2013 10:40
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Magno Garcia - Aut. Dr. Marcio Fonseca

    Documento não disponível
64 11/10/2013 08:34
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de recurso especial

    Documento não disponível
63 09/10/2013 13:43
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de recurso especial

    Documento não disponível
62 08/10/2013 19:41
12 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
58 12/09/2013 12:03
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

50 18/09/2012 09:54
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 020694

49 23/08/2012 11:50
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
47 17/07/2012 12:35
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 16/07/2012 09:43
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 11/07/2012 12:05
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

44 11/07/2012 12:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
41 05/07/2012 13:03
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 02/07/2012 18:39
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 20/06/2012 10:07
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Para ciência do acórdão

37 14/06/2012 11:12
13 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
36 11/06/2012 10:55
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Paulo Cesar - Est. Deyse Anny

    Documento não disponível
35 11/06/2012 09:09
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

34 04/06/2012 08:20
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

33 04/06/2012 08:20
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.052 de 01/06/2012, com a publicação no dia 04/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

32 01/06/2012 07:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 31/05/2012 10:55
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

30 31/05/2012 10:55
13 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado

29 03/05/2012 12:29
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 03/05/2012 11:31
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 25/04/2012 07:28
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2012, Ordem: 13

26 20/04/2012 09:03
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

25 19/04/2012 13:13
13 anos atrás

> Remessa

à SEJU - juntada de petição de protocolo nº 016382

24 19/04/2012 07:43
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

23 16/04/2012 10:59
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível petição avulsa nº 16382.

22 13/04/2012 07:55
13 anos atrás

> Remessa

Remessa de petição avulsa á SESCAR Cível

    Documento não disponível
21 11/04/2012 10:09
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº016382

20 03/04/2012 16:53
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 23/03/2012 11:59
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

18 23/03/2012 11:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
17 14/03/2012 11:18
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira.

16 14/03/2012 11:17
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

15 07/03/2012 11:33
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

14 07/03/2012 11:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 23/02/2012 09:02
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/02/2012 09:02
13 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
11 12/12/2011 07:38
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/12/2011 11:49
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 06/12/2011 10:20
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos a SESCAR CIVEL

8 06/12/2011 10:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 01/12/2011 18:41
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/12/2011 18:41
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/12/2011 08:17
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/12/2011 08:13
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/11/2011 12:59
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/11/2011 12:58
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/11/2011 12:54
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 10/09/2013 10:22
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 10/09/2013 10:21
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.356 de 09/9/2013, com a publicação no dia 10/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 04/09/2013 11:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 27/08/2013 09:31
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

53 27/08/2013 09:30
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

52 12/07/2013 07:48
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 11/07/2013 11:07
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 26/07/2012 18:22
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
43 11/07/2012 12:03
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

42 11/07/2012 12:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se embargado

    Documento não disponível
38 14/06/2012 11:15
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 29/11/2013 11:50
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

69 04/11/2013 12:03
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 04/11/2013 12:03
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp.

67 30/10/2013 07:56
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
61 30/09/2013 07:41
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

60 30/09/2013 07:40
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Resp.

59 19/09/2013 08:28
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 05/02/2014 08:29
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 29/01/2014 07:52
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000621/2014 - contrarrazões ao AResp.

80 24/01/2014 16:25
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 13/12/2013 09:58
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição ARESP. nº 038961

75 12/12/2013 15:31
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível