Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.006962-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006962-9
Número Único
0000252-79.2009.8.18.0076
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/12/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
01/12/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/12/2011 12:41

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO-PI
Requeridos
  • ANTONIA ROSA MARQUES CARNEIRO
  • ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ARAÚJO
  • DJALMA GONÇALVES DE SOUSA
  • EVELISE DE ARAÚJO NASCIMENTO
  • FERDINAN DA SILVA OLIVEIRA
  • FRANCILENE DA SILVA NASCIMENTO
  • FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA VERAS
  • GILMARA SOARES DE MIRANDA
  • JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOUSA
  • MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA
  • MARIA DE LOURDES SANTIAGO DE SOUSA
  • MARIA FRANCISCA RODRIGUES LIMA DA COSTA
  • NAYRA GARDENE OLIVEIRA SILVA
Advogados
Requerentes
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
  • BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS
  • Bruno Barbosa Silva
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
Requeridos
  • REGINALDA BEZERRA DE ARAUJO COSTA
  • ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 20/04/2012 15:05

Partes

Agravante
  • PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO-PI
Agravado
  • FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA VERAS

Advogados

Agravados
  • REGINALDA BEZERRA DE ARAUJO COSTA
  • ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 12/07/2017 12:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de União.

72 10/07/2017 11:28
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

71 10/07/2017 11:27
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/06/2017

    Documento não disponível
70 05/05/2017 16:55
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006179/2017.

    Documento não disponível
69 05/05/2017 16:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 24/04/2017 11:35
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Carlos Eduardo Pereira de Carvalho.

    Documento não disponível
67 24/04/2017 10:55
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Procuração Sob. Protocolo N° 004506

66 20/04/2017 13:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 20/04/2017 07:29
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

64 20/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
63 19/04/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 55, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 19/04/2017 10:14
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 03/04/2017 11:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab.Des.Relator

60 03/04/2017 10:32
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO

59 31/03/2017 09:17
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração N° 004506

    Documento não disponível
58 30/03/2017 13:26
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO-PI e não-provido

    Documento não disponível
57 20/03/2017 07:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

56 17/03/2017 08:41
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 63

55 09/05/2013 13:10
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº029982

54 09/05/2013 10:37
12 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
53 07/05/2013 09:38
12 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Des José James

52 07/05/2013 07:14
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 029982

51 06/05/2013 16:01
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 29/11/2012 11:28
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 26/11/2012 12:21
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

48 26/11/2012 12:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
47 20/11/2012 12:38
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível

46 20/11/2012 10:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

45 20/11/2012 09:37
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível

44 12/11/2012 10:50
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José James

43 12/11/2012 08:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 09/11/2012 11:13
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 09/11/2012 09:53
13 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
40 19/09/2012 10:38
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 28/08/2012 09:10
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 28/08/2012 09:08
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
37 23/08/2012 08:22
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ANTONIO SARMENTO.

    Documento não disponível
36 21/08/2012 13:31
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
35 31/05/2012 15:30
13 anos atrás

Recebimento

AR, referente ao ofício nº 1550/2012, cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
34 30/05/2012 10:27
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Civel.

33 30/05/2012 08:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
32 23/04/2012 08:54
13 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental

31 20/04/2012 15:05
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 19/04/2012 13:34
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com edital de citação assinado.

29 19/04/2012 12:00
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível com edital assinado

    Documento não disponível
28 17/04/2012 09:07
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 11/04/2012 10:51
13 anos atrás

Expedição de documento

Edital de Citação - Remetido ao Relator para Assinar

    Documento não disponível
11/04/2012 10:40
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 11/04/2012 10:50

26 11/04/2012 10:35
13 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 1.550/2012

    Documento não disponível
25 11/04/2012 10:33
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 10/04/2012 11:46
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

23 10/04/2012 11:25
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

22 28/03/2012 08:01
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

21 27/03/2012 12:21
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível acompanhado de petição nº 15243.

20 27/03/2012 09:58
13 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
19 09/03/2012 08:43
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº 015243

18 08/03/2012 16:53
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 13/02/2012 09:02
13 anos atrás

Conclusão

com cautelar incidental em apenso.

16 13/02/2012 09:02
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ em 09.02.12

    Documento não disponível
15 13/02/2012 08:48
13 anos atrás

Expedição de documento

termo de apensamento

    Documento não disponível
14 10/02/2012 10:30
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível, petição avulsa nº 13594.

13 10/02/2012 09:13
13 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
12 08/02/2012 11:40
13 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº 013594

11 02/02/2012 07:59
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 07/12/2011 09:17
14 anos atrás

Remessa

9 06/12/2011 12:44
14 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 06/12/2011 08:50
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 02/12/2011 18:19
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2011 18:19
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/12/2011 12:49
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/12/2011 12:41
14 anos atrás

Distribuição

3 01/12/2011 10:35
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/12/2011 10:34
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/12/2011 10:33
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 12/07/2017 12:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de União.

72 10/07/2017 11:28
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

71 10/07/2017 11:27
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/06/2017

    Documento não disponível
70 05/05/2017 16:55
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006179/2017.

    Documento não disponível
69 05/05/2017 16:54
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 24/04/2017 11:35
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Carlos Eduardo Pereira de Carvalho.

    Documento não disponível
67 24/04/2017 10:55
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Procuração Sob. Protocolo N° 004506

66 20/04/2017 13:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 20/04/2017 07:29
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

64 20/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
63 19/04/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 55, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 19/04/2017 10:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 03/04/2017 11:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab.Des.Relator

60 03/04/2017 10:32
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO

59 31/03/2017 09:17
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração N° 004506

    Documento não disponível
58 30/03/2017 13:26
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO-PI e não-provido

    Documento não disponível
57 20/03/2017 07:14
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

56 17/03/2017 08:41
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 63

55 09/05/2013 13:10
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº029982

54 09/05/2013 10:37
12 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
53 07/05/2013 09:38
12 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Des José James

52 07/05/2013 07:14
12 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 029982

51 06/05/2013 16:01
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 29/11/2012 11:28
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 26/11/2012 12:21
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

48 26/11/2012 12:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
47 20/11/2012 12:38
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

46 20/11/2012 10:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

45 20/11/2012 09:37
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

44 12/11/2012 10:50
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab.Des.José James

43 12/11/2012 08:17
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 09/11/2012 11:13
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 09/11/2012 09:53
13 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
39 28/08/2012 09:10
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
38 28/08/2012 09:08
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
37 23/08/2012 08:22
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ANTONIO SARMENTO.

    Documento não disponível
36 21/08/2012 13:31
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
35 31/05/2012 15:30
13 anos atrás

> Recebimento

AR, referente ao ofício nº 1550/2012, cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
34 30/05/2012 10:27
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Civel.

33 30/05/2012 08:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
32 23/04/2012 08:54
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental

30 19/04/2012 13:34
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com edital de citação assinado.

29 19/04/2012 12:00
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com edital assinado

    Documento não disponível
28 17/04/2012 09:07
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
27 11/04/2012 10:51
13 anos atrás

> Expedição de documento

Edital de Citação - Remetido ao Relator para Assinar

    Documento não disponível
11/04/2012 10:40
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 11/04/2012 10:50

26 11/04/2012 10:35
13 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 1.550/2012

    Documento não disponível
25 11/04/2012 10:33
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 10/04/2012 11:46
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

23 10/04/2012 11:25
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

22 28/03/2012 08:01
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

21 27/03/2012 12:21
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível acompanhado de petição nº 15243.

20 27/03/2012 09:58
13 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
19 09/03/2012 08:43
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº 015243

18 08/03/2012 16:53
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17 13/02/2012 09:02
13 anos atrás

> Conclusão

com cautelar incidental em apenso.

16 13/02/2012 09:02
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ em 09.02.12

    Documento não disponível
15 13/02/2012 08:48
13 anos atrás

> Expedição de documento

termo de apensamento

    Documento não disponível
14 10/02/2012 10:30
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível, petição avulsa nº 13594.

13 10/02/2012 09:13
13 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
12 08/02/2012 11:40
13 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº 013594

11 02/02/2012 07:59
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 07/12/2011 09:17
14 anos atrás

> Remessa

9 06/12/2011 12:44
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 06/12/2011 08:50
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 02/12/2011 18:19
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2011 18:19
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/12/2011 12:49
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/12/2011 12:41
14 anos atrás

> Distribuição

3 01/12/2011 10:35
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/12/2011 10:34
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/12/2011 10:33
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 19/09/2012 10:38
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 20/04/2012 15:05
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível