Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2011.0001.006963-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006963-0
Número Único
0006963-66.2011.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/12/2011
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:07

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    01/12/2011 12:41

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • DÉCIO FREIRE
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANDREA JULIAO DE AGUIAR MAGALHAES
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • DANIEL DIAS BASTOS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉBORA DELFIM CORREA
  • DIEGO AZEVEDO LORENCINI
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELIMAR PAIXÃO MELLO
  • ERICO ALVES LOPES
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • GUILHERME LIMA DE MOURA SALES
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA
  • GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
  • IGOR FARIAS CRUZ LIMA
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • LAURA MONNERAT RICHA
  • LUCIANA DINIZ RODRIGUES
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO
  • MARGONARI MARCOS VIEIRA
  • MONICA MONTANES FERNANDEZ
  • PAULO SZARVAS
  • RAFAEL LAGINHA DO NASCIMENTO
  • RENATA ARAUJO MARTINS
  • ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES
  • RODRIGO FERNANDES MARTINS
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
  • Simone Rosado Maia Mendes
  • Thiago Flores dos Santos
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/12/2013 10:38

Partes

Embargante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • DÉCIO FREIRE
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANDREA JULIAO DE AGUIAR MAGALHAES
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • DANIEL DIAS BASTOS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉBORA DELFIM CORREA
  • DIEGO AZEVEDO LORENCINI
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELIMAR PAIXÃO MELLO
  • ERICO ALVES LOPES
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • GUILHERME LIMA DE MOURA SALES
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA
  • GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
  • IGOR FARIAS CRUZ LIMA
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • LAURA MONNERAT RICHA
  • LUCIANA DINIZ RODRIGUES
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO
  • MARGONARI MARCOS VIEIRA
  • MONICA MONTANES FERNANDEZ
  • PAULO SZARVAS
  • RAFAEL LAGINHA DO NASCIMENTO
  • RENATA ARAUJO MARTINS
  • ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES
  • RODRIGO FERNANDES MARTINS
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
  • Simone Rosado Maia Mendes
  • Thiago Flores dos Santos
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
85 20/09/2019 10:18
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Remetido via SEI ao Juízo de Origem

    Documento não disponível
84 07/05/2019 11:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

83 08/02/2019 12:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 04/02/2019 09:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

81 29/01/2019 09:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 31/01/2019

80 20/11/2018 10:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

79 14/11/2018 09:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

78 17/10/2018 11:03
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201200010069002

    Documento não disponível
77 17/10/2018 10:29
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009)

76 17/10/2018 10:27
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/17

    Documento não disponível
75 17/10/2018 10:23
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

17/10/2018 10:21
 6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009)

Movimento excluído em 17/10/2018 10:23
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

17/10/2018 10:16
 6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/17

Movimento excluído em 17/10/2018 10:23
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

72 01/03/2018 14:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da MPE Sem Petição

    Documento não disponível
71 26/01/2018 13:58
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
70 25/01/2018 07:15
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

69 15/01/2018 13:05
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
68 06/11/2017 17:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

67 06/11/2017 11:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 06/11/2017 00:01
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
65 01/11/2017 14:08
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 73, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 01/11/2017 08:29
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 20/09/2017 14:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

62 20/09/2017 07:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 19/09/2017 15:25
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA e provido em parte

    Documento não disponível
60 15/09/2017 12:47
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
59 06/09/2017 11:48
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 3

58 06/09/2017 11:37
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
57 22/06/2017 14:07
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
56 31/03/2014 13:08
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
55 17/02/2014 11:21
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

54 14/02/2014 16:09
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001542

53 14/02/2014 15:22
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
52 14/02/2014 15:21
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 21/01/2014 12:27
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
50 16/01/2014 10:53
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 15/01/2014 11:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
48 10/01/2014 11:21
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

47 09/01/2014 09:30
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 09/01/2014 09:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
45 13/12/2013 09:38
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

44 13/12/2013 09:37
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração

43 10/12/2013 10:38
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 10/12/2013 10:35
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 05/12/2013 09:16
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Felipe de Fiqueredo/Est. Abinadabe Pereira.

    Documento não disponível
40 05/12/2013 09:09
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

39 04/12/2013 09:55
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 04/12/2013 09:54
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.414 de 03/12/2013, com a publicação no dia 04/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 02/12/2013 12:27
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 02/12/2013 10:40
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

35 18/11/2013 11:45
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 18/11/2013 10:31
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 11/11/2013 12:11
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 08/11/2013 12:24
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 07/11/2013 10:19
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2013, Ordem: 8

30 01/11/2013 13:23
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 31/10/2013 11:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2013, Ordem: 35

28 28/06/2012 13:29
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju (gabinete)

27 01/06/2012 10:22
13 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
26 24/05/2012 12:14
13 anos atrás

Conclusão

juntada de informação.

23/05/2012 10:47
 13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/05/2012 10:49

25 23/05/2012 10:47
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
24 02/04/2012 14:22
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
23 14/03/2012 13:41
13 anos atrás

Remessa

22 14/03/2012 13:34
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

21 13/03/2012 10:11
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
20 14/02/2012 08:15
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des.RELATOR.

19 10/02/2012 16:47
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 10/02/2012 16:46
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 20/01/2012 17:11
13 anos atrás

Recebimento

AR, referente aos ofícios nº 4186/2011 e 4187/2011, cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
16 20/01/2012 15:30
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 13/01/2012 19:23
13 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
14 13/01/2012 19:21
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 20/12/2011 14:44
13 anos atrás

Expedição de documento

Ofícios nº 4186/2011 e nº 4187/2011.

    Documento não disponível
12 20/12/2011 14:43
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 15/12/2011 16:52
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 15/12/2011 16:52
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/12/2011 10:15
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 06/12/2011 13:31
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

7 02/12/2011 18:21
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2011 18:21
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/12/2011 12:49
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/12/2011 12:41
13 anos atrás

Distribuição

3 01/12/2011 10:51
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 01/12/2011 10:50
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/12/2011 10:47
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 20/09/2019 10:18
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Remetido via SEI ao Juízo de Origem

    Documento não disponível
84 07/05/2019 11:48
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

83 08/02/2019 12:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 04/02/2019 09:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

81 29/01/2019 09:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 31/01/2019

80 20/11/2018 10:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

79 14/11/2018 09:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

78 17/10/2018 11:03
6 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201200010069002

    Documento não disponível
77 17/10/2018 10:29
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009)

76 17/10/2018 10:27
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/17

    Documento não disponível
75 17/10/2018 10:23
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

17/10/2018 10:21
 6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009)

Movimento excluído em 17/10/2018 10:23
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

17/10/2018 10:16
 6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/17

Movimento excluído em 17/10/2018 10:23
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

72 01/03/2018 14:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da MPE Sem Petição

    Documento não disponível
71 26/01/2018 13:58
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
70 25/01/2018 07:15
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

68 06/11/2017 17:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

67 06/11/2017 11:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 20/09/2017 14:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

62 20/09/2017 07:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 22/06/2017 14:07
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 17/02/2014 11:21
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

54 14/02/2014 16:09
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001542

52 14/02/2014 15:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 21/01/2014 12:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
50 16/01/2014 10:53
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 15/01/2014 11:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
48 10/01/2014 11:21
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

47 09/01/2014 09:30
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 09/01/2014 09:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
45 13/12/2013 09:38
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

42 10/12/2013 10:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 05/12/2013 09:16
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Felipe de Fiqueredo/Est. Abinadabe Pereira.

    Documento não disponível
40 05/12/2013 09:09
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

39 04/12/2013 09:55
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 04/12/2013 09:54
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.414 de 03/12/2013, com a publicação no dia 04/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 02/12/2013 12:27
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 02/12/2013 10:40
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

35 18/11/2013 11:45
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 18/11/2013 10:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 11/11/2013 12:11
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 08/11/2013 12:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 07/11/2013 10:19
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2013, Ordem: 8

30 01/11/2013 13:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 31/10/2013 11:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2013, Ordem: 35

28 28/06/2012 13:29
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju (gabinete)

27 01/06/2012 10:22
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
26 24/05/2012 12:14
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de informação.

23/05/2012 10:47
 13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/05/2012 10:49

25 23/05/2012 10:47
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
24 02/04/2012 14:22
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
23 14/03/2012 13:41
13 anos atrás

> Remessa

22 14/03/2012 13:34
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

21 13/03/2012 10:11
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
20 14/02/2012 08:15
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des.RELATOR.

19 10/02/2012 16:47
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 10/02/2012 16:46
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 20/01/2012 17:11
13 anos atrás

> Recebimento

AR, referente aos ofícios nº 4186/2011 e 4187/2011, cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
16 20/01/2012 15:30
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 13/01/2012 19:23
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
14 13/01/2012 19:21
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 20/12/2011 14:44
13 anos atrás

> Expedição de documento

Ofícios nº 4186/2011 e nº 4187/2011.

    Documento não disponível
12 20/12/2011 14:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 15/12/2011 16:52
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 15/12/2011 16:52
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/12/2011 10:15
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 06/12/2011 13:31
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

7 02/12/2011 18:21
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2011 18:21
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/12/2011 12:49
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/12/2011 12:41
13 anos atrás

> Distribuição

3 01/12/2011 10:51
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 01/12/2011 10:50
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/12/2011 10:47
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 15/01/2018 13:05
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
66 06/11/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
65 01/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 73, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 01/11/2017 08:29
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 19/09/2017 15:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA e provido em parte

    Documento não disponível
60 15/09/2017 12:47
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
59 06/09/2017 11:48
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 3

58 06/09/2017 11:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 31/03/2014 13:08
11 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
53 14/02/2014 15:22
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
44 13/12/2013 09:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração

43 10/12/2013 10:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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