Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2011.0001.006967-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006967-8
Número Único
0006967-06.2011.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 05555 DIREITO PENAL > Crime Tentado
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/12/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
01/12/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/12/2011 12:41

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • ANTONIO SOARES CASTRO
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Recorrente
  • Eduardo Leopoldino Bezerra
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 19/03/2012 12:49

Partes

Requerente
  • ANTONIO SOARES CASTRO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Eduardo Leopoldino Bezerra
2 - Agravo - 15/10/2012 10:56

Partes

Agravante
  • ANTONIO SOARES CASTRO
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Eduardo Leopoldino Bezerra
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 18/06/2013 14:00
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
64 20/05/2013 15:40
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

63 16/04/2013 12:59
12 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

62 16/04/2013 08:46
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

61 16/04/2013 08:45
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 26/03/2013 17:34
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

59 26/03/2013 17:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
58 26/03/2013 17:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

57 21/02/2013 16:24
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

autos contendo 184/fls, devidamente numeradas e rubricadas.

56 21/02/2013 16:23
12 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

55 21/02/2013 09:28
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

54 21/02/2013 09:28
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
53 29/01/2013 19:07
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO

52 17/01/2013 12:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
51 14/01/2013 13:04
12 anos atrás

Remessa

AO STJ

50 20/12/2012 10:07
12 anos atrás

Recebimento

NA SEJU

49 18/12/2012 19:02
12 anos atrás

Remessa

À SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

48 14/12/2012 13:16
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

47 14/12/2012 13:15
12 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
14/12/2012 13:14
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 14/12/2012 13:15

45 03/12/2012 16:11
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

44 03/12/2012 16:11
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AD PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
43 03/12/2012 16:10
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

42 15/10/2012 10:57
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 169folhas, numeradas e rubricadas.

41 15/10/2012 10:56
13 anos atrás
2.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

40 11/10/2012 15:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM PETIÇÃO. ( INTERPOR AGRAVO).

    Documento não disponível
39 08/10/2012 12:02
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Eduardo Leopoldino Bezerra, contendo 164folhas, numeradas e rubricadas.

38 08/10/2012 08:31
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7139/08/10/12.

37 05/10/2012 09:44
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
36 28/09/2012 16:43
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

35 28/09/2012 08:56
13 anos atrás

Remessa

À sescar criminal.

34 28/09/2012 08:56
13 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

nego seguimento ao REsp.

33 18/09/2012 16:44
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

32 18/09/2012 16:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
31 18/09/2012 16:42
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

30 21/03/2012 08:06
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 150 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
29 19/03/2012 12:49
13 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

28 19/03/2012 12:48
13 anos atrás

RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 19/03/2012 12:47
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, do Advogado, com RECURSO ESPECIAL.

26 07/03/2012 08:02
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Alcimar Pinheiro Carvalho, contendo 137folhas, numeradas e rubricadas.

25 06/03/2012 13:23
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

24 06/03/2012 08:13
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

23 06/03/2012 08:13
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.991 de 05/03/2012, com a publicação no dia 06/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 02/03/2012 11:49
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 02/03/2012 11:13
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

20 01/03/2012 09:47
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 29/02/2012 09:02
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 17/02/2012 11:48
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DO MP

    Documento não disponível
17 15/02/2012 08:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/02/2012, Ordem: 5

16 14/02/2012 20:38
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face ao adiantado da hora.

    Documento não disponível
15 08/02/2012 12:20
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
14 08/02/2012 07:49
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/02/2012, Ordem: 6

13 26/01/2012 13:47
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

12 26/01/2012 13:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
11 13/01/2012 18:14
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 13/01/2012 18:13
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 07/12/2011 13:14
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 116 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

8 07/12/2011 13:13
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

7 07/12/2011 09:59
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 01/12/2011 13:34
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 01/12/2011 12:50
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 01/12/2011 12:41
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/12/2011 11:11
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/12/2011 11:10
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/12/2011 11:09
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 18/06/2013 14:00
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
64 20/05/2013 15:40
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

63 16/04/2013 12:59
12 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

62 16/04/2013 08:46
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

61 16/04/2013 08:45
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 26/03/2013 17:34
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

59 26/03/2013 17:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
58 26/03/2013 17:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

57 21/02/2013 16:24
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

autos contendo 184/fls, devidamente numeradas e rubricadas.

56 21/02/2013 16:23
12 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

55 21/02/2013 09:28
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

54 21/02/2013 09:28
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
53 29/01/2013 19:07
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO

52 17/01/2013 12:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
51 14/01/2013 13:04
12 anos atrás

> Remessa

AO STJ

50 20/12/2012 10:07
12 anos atrás

> Recebimento

NA SEJU

49 18/12/2012 19:02
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

48 14/12/2012 13:16
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

14/12/2012 13:14
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 14/12/2012 13:15

45 03/12/2012 16:11
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

44 03/12/2012 16:11
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AD PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
43 03/12/2012 16:10
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

42 15/10/2012 10:57
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 169folhas, numeradas e rubricadas.

40 11/10/2012 15:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM PETIÇÃO. ( INTERPOR AGRAVO).

    Documento não disponível
39 08/10/2012 12:02
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Eduardo Leopoldino Bezerra, contendo 164folhas, numeradas e rubricadas.

38 08/10/2012 08:31
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7139/08/10/12.

37 05/10/2012 09:44
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
36 28/09/2012 16:43
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

35 28/09/2012 08:56
13 anos atrás

> Remessa

À sescar criminal.

33 18/09/2012 16:44
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

32 18/09/2012 16:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
31 18/09/2012 16:42
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

30 21/03/2012 08:06
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 150 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
28 19/03/2012 12:48
13 anos atrás

RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 19/03/2012 12:47
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, do Advogado, com RECURSO ESPECIAL.

26 07/03/2012 08:02
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Alcimar Pinheiro Carvalho, contendo 137folhas, numeradas e rubricadas.

25 06/03/2012 13:23
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

24 06/03/2012 08:13
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

23 06/03/2012 08:13
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.991 de 05/03/2012, com a publicação no dia 06/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 02/03/2012 11:49
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 02/03/2012 11:13
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

20 01/03/2012 09:47
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 29/02/2012 09:02
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 17/02/2012 11:48
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DO MP

    Documento não disponível
17 15/02/2012 08:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/02/2012, Ordem: 5

16 14/02/2012 20:38
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face ao adiantado da hora.

    Documento não disponível
15 08/02/2012 12:20
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
14 08/02/2012 07:49
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/02/2012, Ordem: 6

13 26/01/2012 13:47
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

12 26/01/2012 13:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
11 13/01/2012 18:14
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 13/01/2012 18:13
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 07/12/2011 13:14
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 116 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

8 07/12/2011 13:13
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

7 07/12/2011 09:59
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 01/12/2011 13:34
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 01/12/2011 12:50
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 01/12/2011 12:41
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/12/2011 11:11
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/12/2011 11:10
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/12/2011 11:09
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
34 28/09/2012 08:56
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

nego seguimento ao REsp.

29 19/03/2012 12:49
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
47 14/12/2012 13:15
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
41 15/10/2012 10:56
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO