Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.006998-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.006998-8
Número Único
0011249-65.2005.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/12/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/12/2011
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/12/2011 11:08

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    02/12/2011 09:43

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LUCINA FRANCISCA ROQUE SALES
Advogados
Requerente
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requerido
  • GERLANNE LUIZA SANTOS DE MELO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/01/2013 12:51

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LUCINA FRANCISCA ROQUE SALES

Advogados

Embargante
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Embargado
  • GERLANNE LUIZA SANTOS DE MELO
2 - Recurso Especial - 15/05/2013 13:53

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LUCINA FRANCISCA ROQUE SALES

Advogados

Requerente
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requerido
  • GERLANNE LUIZA SANTOS DE MELO
3 - Recurso Extraordinário - 15/05/2013 13:57

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LUCINA FRANCISCA ROQUE SALES

Advogados

Recorrente
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Recorrido
  • GERLANNE LUIZA SANTOS DE MELO
4 - Agravo - 11/07/2013 10:06

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LUCINA FRANCISCA ROQUE SALES

Advogados

Agravante
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Agravado
  • GERLANNE LUIZA SANTOS DE MELO
5 - Agravo - 11/07/2013 10:59

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LUCINA FRANCISCA ROQUE SALES

Advogados

Agravante
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Agravado
  • GERLANNE LUIZA SANTOS DE MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 03/03/2022 09:24
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
75 03/03/2022 09:16
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

74 03/03/2022 09:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

73 03/03/2022 09:02
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

72 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

71 13/01/2016 08:25
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

70 13/01/2016 08:24
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 31/10/2013 14:33
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
68 25/10/2013 08:37
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020101

67 17/10/2013 09:25
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
66 16/10/2013 17:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

65 16/10/2013 11:37
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

64 16/10/2013 11:37
12 anos atrás 		5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
63 16/10/2013 11:35
12 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
62 07/10/2013 13:46
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 07/10/2013 13:45
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 12/09/2013 12:05
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (A Resp e ARE)

    Documento não disponível
59 10/09/2013 12:31
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp e ARE)

    Documento não disponível
58 12/08/2013 09:20
12 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada petição de agravos especial e extraordinário nº 032767 e 032769

57 11/07/2013 10:59
12 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 11/07/2013 10:06
12 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 03/07/2013 10:36
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
54 28/06/2013 15:08
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
53 26/06/2013 11:52
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 25/06/2013 11:57
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

51 25/06/2013 11:56
12 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE NEGADO

50 25/06/2013 11:55
12 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

49 19/06/2013 16:26
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 19/06/2013 16:26
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 28/05/2013 08:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
46 24/05/2013 12:35
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
45 24/05/2013 08:40
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
44 16/05/2013 17:07
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

43 15/05/2013 13:57
12 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
42 15/05/2013 13:53
12 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
41 18/04/2013 10:26
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Amanda Pinto.

    Documento não disponível
40 18/04/2013 10:25
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

39 15/04/2013 10:47
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 15/04/2013 10:47
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.253 de 12/4/2013, com a publicação no dia 15/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 11/04/2013 10:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 11/04/2013 08:49
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

35 27/03/2013 09:56
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

34 27/03/2013 09:28
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 27/03/2013 01:34
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
32 01/03/2013 11:58
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

31 28/02/2013 18:30
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

30 28/02/2013 16:49
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
29 07/02/2013 11:38
12 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

28 07/02/2013 11:02
12 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Embargos de Declaração (prot. 026506).

27 30/01/2013 12:51
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 30/01/2013 11:42
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos, Acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
25 29/01/2013 11:22
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

proc. lucimeire sousa/est. ravena araújo

    Documento não disponível
24 29/01/2013 10:07
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 25/01/2013 08:54
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 25/01/2013 08:54
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.202 de 24/01/2013, com a publicação no dia 25/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 23/01/2013 11:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 23/01/2013 10:35
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

19 17/01/2013 12:46
12 anos atrás

Recebimento

gabinete para acórdão

18 17/01/2013 12:20
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 17/01/2013 10:26
12 anos atrás

Expedição de documento

De julgamento.

    Documento não disponível
16 10/01/2013 11:44
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator p/ pauta

15 10/01/2013 09:07
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2013, Ordem: 6

14 09/01/2013 12:39
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

13 09/01/2013 12:14
12 anos atrás

Remessa

SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
09/01/2013 12:09
 12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/01/2013 12:13

12 01/02/2012 14:44
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 01/02/2012 14:44
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 07/12/2011 15:56
14 anos atrás

Remessa

9 07/12/2011 11:57
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

8 07/12/2011 10:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 05/12/2011 18:42
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/12/2011 18:42
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/12/2011 11:21
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2011 11:08
14 anos atrás

Distribuição

3 02/12/2011 09:42
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 02/12/2011 09:41
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/12/2011 09:38
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 03/03/2022 09:24
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
75 03/03/2022 09:16
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

74 03/03/2022 09:04
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

73 03/03/2022 09:02
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

72 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

71 13/01/2016 08:25
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

70 13/01/2016 08:24
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 31/10/2013 14:33
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
68 25/10/2013 08:37
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020101

67 17/10/2013 09:25
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
66 16/10/2013 17:45
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

65 16/10/2013 11:37
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

62 07/10/2013 13:46
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 07/10/2013 13:45
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 12/09/2013 12:05
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (A Resp e ARE)

    Documento não disponível
59 10/09/2013 12:31
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp e ARE)

    Documento não disponível
55 03/07/2013 10:36
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
54 28/06/2013 15:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
53 26/06/2013 11:52
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 25/06/2013 11:57
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

49 19/06/2013 16:26
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 19/06/2013 16:26
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 28/05/2013 08:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
46 24/05/2013 12:35
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
45 24/05/2013 08:40
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
44 16/05/2013 17:07
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

41 18/04/2013 10:26
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Amanda Pinto.

    Documento não disponível
40 18/04/2013 10:25
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

37 11/04/2013 10:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 27/03/2013 09:28
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 28/02/2013 16:49
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
29 07/02/2013 11:38
12 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

28 07/02/2013 11:02
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Embargos de Declaração (prot. 026506).

26 30/01/2013 11:42
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos, Acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
25 29/01/2013 11:22
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

proc. lucimeire sousa/est. ravena araújo

    Documento não disponível
24 29/01/2013 10:07
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 25/01/2013 08:54
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 25/01/2013 08:54
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.202 de 24/01/2013, com a publicação no dia 25/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 23/01/2013 11:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 23/01/2013 10:35
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

19 17/01/2013 12:46
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete para acórdão

18 17/01/2013 12:20
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 17/01/2013 10:26
12 anos atrás

> Expedição de documento

De julgamento.

    Documento não disponível
16 10/01/2013 11:44
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ pauta

15 10/01/2013 09:07
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2013, Ordem: 6

14 09/01/2013 12:39
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

13 09/01/2013 12:14
12 anos atrás

> Remessa

SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
09/01/2013 12:09
 12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/01/2013 12:13

12 01/02/2012 14:44
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 01/02/2012 14:44
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 07/12/2011 15:56
14 anos atrás

> Remessa

9 07/12/2011 11:57
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

8 07/12/2011 10:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 05/12/2011 18:42
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/12/2011 18:42
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/12/2011 11:21
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2011 11:08
14 anos atrás

> Distribuição

3 02/12/2011 09:42
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 02/12/2011 09:41
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/12/2011 09:38
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 15/04/2013 10:47
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 15/04/2013 10:47
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.253 de 12/4/2013, com a publicação no dia 15/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 11/04/2013 08:49
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

35 27/03/2013 09:56
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

33 27/03/2013 01:34
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 01/03/2013 11:58
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

31 28/02/2013 18:30
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

27 30/01/2013 12:51
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
50 25/06/2013 11:55
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

42 15/05/2013 13:53
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
51 25/06/2013 11:56
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE NEGADO

43 15/05/2013 13:57
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 16/10/2013 11:35
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
58 12/08/2013 09:20
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada petição de agravos especial e extraordinário nº 032767 e 032769

56 11/07/2013 10:06
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 16/10/2013 11:37
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
57 11/07/2013 10:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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