Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.007006-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2011.0001.007006-1
- Número Único
- 0003444-42.1997.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10429DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Execução Contratual
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 02/12/2011
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:07
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
02/12/2011 12:30
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
02/12/2011 10:32
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
- Origem
-
-
0003444-42.1997.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 79 |
30/10/2019 09:36 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
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| 78 |
30/10/2019 09:35 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/06/2019 |
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| 77 |
24/10/2019 08:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 76 |
16/10/2019 13:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11. |
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| 75 |
16/10/2019 13:45 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910539601 |
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| 74 |
04/10/2019 13:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 73 |
02/10/2019 08:24 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 72 |
23/09/2019 18:15 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 71 |
18/09/2019 10:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 70 |
16/09/2019 14:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 69 |
16/09/2019 09:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 68 |
16/09/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/09/2019. |
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| 67 |
13/09/2019 14:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.752, página Nº 64, de 13/09/2019, com a publicação no dia 16/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
13/09/2019 10:09 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 65 |
06/09/2019 12:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
05/09/2019 14:50 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 63 |
05/09/2019 14:49 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910526838 |
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| 62 |
05/09/2019 14:40 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910526837 |
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| 61 |
05/09/2019 14:10 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:156, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 60 |
29/08/2019 11:37 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 59 |
29/08/2019 11:36 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 58 |
15/08/2019 12:26 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
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| 57 |
13/08/2019 15:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
12/08/2019 12:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 55 |
12/08/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/08/2019. |
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| 54 |
09/08/2019 14:05 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 62, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
09/08/2019 09:03 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 52 |
07/08/2019 09:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
06/08/2019 08:00 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 50 |
05/08/2019 10:37 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário |
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| 49 |
24/07/2019 13:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 48 |
24/07/2019 13:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 47 |
08/05/2019 14:27 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910471803 |
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| 46 |
08/05/2019 11:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 45 |
07/05/2019 10:30 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 44 |
22/04/2019 08:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 43 |
12/04/2019 08:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 42 |
11/04/2019 10:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 41 |
11/04/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2019. |
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| 40 |
10/04/2019 13:59 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.646, página Nº 46, de 10/04/2019, com a publicação no dia 11/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
10/04/2019 07:55 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 38 |
08/04/2019 08:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 37 |
05/04/2019 12:49 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 36 |
26/03/2019 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 04-04-2019 |
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| 35 |
26/03/2019 09:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 13 |
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| 34 |
22/03/2019 11:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 33 |
22/03/2019 11:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 32 |
20/03/2019 11:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
18/03/2019 08:39 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
18/03/2019 08:37 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910343133 (Contrarrazões à Apelação e Procuração) |
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| 29 |
21/01/2019 15:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:138, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 28 |
11/10/2018 11:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 27 |
03/09/2018 10:59 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
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| 26 |
27/08/2018 13:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 25 |
27/08/2018 09:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 24 |
27/08/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/08/2018. |
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| 23 |
24/08/2018 13:50 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.503, página Nº 54, de 24/08/2018, com a publicação no dia 27/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
24/08/2018 11:01 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 21 |
13/10/2017 16:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS36 |
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| 20 |
22/06/2017 14:07 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 19 |
29/10/2012 09:31 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NO GABINETE. |
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| 18 |
29/10/2012 08:50 12 anos atrás |
Remessa À SEJU para inclusão em pauta. |
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| 17 |
29/05/2012 11:49 13 anos atrás |
Conclusão Des. Hilo. |
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| 16 |
29/05/2012 11:47 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 15 |
24/05/2012 12:27 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 14 |
24/05/2012 08:10 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
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| 13 |
06/02/2012 13:08 13 anos atrás |
Recebimento Os autos no Gab. do Des. RELATOR. |
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| 12 |
02/02/2012 15:52 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
02/02/2012 15:52 13 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 10 |
17/01/2012 09:58 13 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
17/01/2012 07:25 13 anos atrás |
Recebimento recebido na sescar cível |
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| 8 |
11/01/2012 12:22 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CIVEL. |
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| 7 |
14/12/2011 14:31 13 anos atrás |
Recebimento Os autos no Gab. do Des. RELATOR. |
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| 6 |
12/12/2011 10:23 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 5 |
02/12/2011 12:51 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
02/12/2011 12:30 13 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
02/12/2011 10:31 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
02/12/2011 10:30 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
02/12/2011 10:28 13 anos atrás |
AUTUADO |
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