Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.007022-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.007022-0
Número Único
0007022-54.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/12/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/12/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2011 08:28

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • PAULO GOMES DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 10/01/2012 17:14

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • PAULO GOMES DA SILVA

Advogados

Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Embargos de Declaração - 16/07/2012 15:42

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUI
Embargado
  • PAULO GOMES DA SILVA

Advogados

Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 06/09/2012 14:58

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • PAULO GOMES DA SILVA

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
4 - Recurso Extraordinário - 06/09/2012 15:02

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • PAULO GOMES DA SILVA

Advogados

Recorrente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

93 15/10/2018 15:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

92 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
91 31/05/2013 13:16
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

08/04/2013 11:48
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 08/04/2013 11:48

90 05/04/2013 09:13
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
89 14/03/2013 10:18
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 14/03/2013 10:18
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
87 30/01/2013 11:44
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

86 28/01/2013 09:04
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

85 28/01/2013 08:59
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

84 28/01/2013 08:55
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

83 22/01/2013 07:23
7 anos atrás

Conclusão

Com juntada de Contrarrazões ao Recurso Especial (prot. 024698) e Contrarrazões ao Recurso Extraordinário (prot. 024699).

82 27/11/2012 15:54
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 27/11/2012 15:53
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 27/11/2012 15:51
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 29/10/2012 09:03
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
78 19/09/2012 10:09
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
77 10/09/2012 13:45
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

76 06/09/2012 15:02
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 06/09/2012 14:58
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 09/08/2012 12:42
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 09/08/2012 11:01
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 09/08/2012 11:01
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.099 de 08/08/2012, com a publicação no dia 09/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 08/08/2012 10:01
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

70 08/08/2012 08:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR.

69 06/08/2012 07:46
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 03/08/2012 10:12
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 27/07/2012 11:38
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

66 27/07/2012 10:30
8 anos atrás

Conclusão

com juntada de petição - protocolo nº 0202011

65 19/07/2012 13:50
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
64 16/07/2012 15:42
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 09/07/2012 10:06
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 09/07/2012 10:05
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.076 de 06/07/2012, com a publicação no dia 09/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 04/07/2012 12:19
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 04/07/2012 11:06
8 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

59 02/07/2012 13:21
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 02/07/2012 08:16
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 26/06/2012 13:30
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 26/06/2012 12:50
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 22/06/2012 11:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2012, Ordem: 14

54 15/06/2012 12:14
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

53 15/06/2012 11:51
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
52 14/06/2012 11:14
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

NO GABINETE.

51 13/06/2012 14:31
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 13/06/2012 14:31
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 11/05/2012 12:19
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

48 11/05/2012 12:19
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

47 11/05/2012 09:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
46 10/05/2012 11:55
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

45 08/05/2012 11:25
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 08/05/2012 11:25
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
43 27/04/2012 08:20
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
42 18/04/2012 13:14
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

41 13/03/2012 12:29
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

40 13/03/2012 11:31
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

39 13/03/2012 11:31
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 6.996 de 12/03/2012, com a publicação no dia 13/03/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

38 09/03/2012 09:25
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

37 09/03/2012 08:42
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

36 05/03/2012 10:51
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 05/03/2012 09:55
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 27/02/2012 10:45
8 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.014725/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

33 26/02/2012 09:38
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
32 17/02/2012 11:35
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

31 17/02/2012 10:15
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contrarrazões ao ag. reg.

30 14/02/2012 10:40
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 08/02/2012 18:15
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
28 31/01/2012 09:33
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

27 31/01/2012 09:24
8 anos atrás

Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO À SESCAR CÍVEL.

26 27/01/2012 12:02
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
25 19/01/2012 10:48
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

24 18/01/2012 12:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
23 17/01/2012 11:11
8 anos atrás

Conclusão

juntada de informação

22 17/01/2012 11:10
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
21 16/01/2012 15:43
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 11/01/2012 17:13
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
19 10/01/2012 17:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
18 10/01/2012 17:14
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
17 06/01/2012 16:11
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 4117/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 16/12/2011 10:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO DE CNOTIFICAÇÃO ASSINADO

15 16/12/2011 08:28
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CIVEL MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR ASSINADO.

    Documento não disponível
14 14/12/2011 13:02
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
13 14/12/2011 13:01
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº4117/2011

    Documento não disponível
12 12/12/2011 13:40
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

11 12/12/2011 11:02
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

10 06/12/2011 10:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 06/12/2011 10:56
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 06/12/2011 10:56
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

7 06/12/2011 09:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/12/2011 09:42
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 05/12/2011 08:31
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/12/2011 08:28
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/12/2011 07:58
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/12/2011 07:57
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/12/2011 14:02
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

93 15/10/2018 15:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

92 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
08/04/2013 11:48
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 08/04/2013 11:48

90 05/04/2013 09:13
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
89 14/03/2013 10:18
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 14/03/2013 10:18
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
87 30/01/2013 11:44
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

86 28/01/2013 09:04
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

83 22/01/2013 07:23
7 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de Contrarrazões ao Recurso Especial (prot. 024698) e Contrarrazões ao Recurso Extraordinário (prot. 024699).

80 27/11/2012 15:51
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 29/10/2012 09:03
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
78 19/09/2012 10:09
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
77 10/09/2012 13:45
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

74 09/08/2012 12:42
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 27/07/2012 11:38
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

66 27/07/2012 10:30
8 anos atrás

> Conclusão

com juntada de petição - protocolo nº 0202011

65 19/07/2012 13:50
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
63 09/07/2012 10:06
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 09/07/2012 10:05
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.076 de 06/07/2012, com a publicação no dia 09/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 04/07/2012 12:19
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 04/07/2012 11:06
8 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

59 02/07/2012 13:21
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 02/07/2012 08:16
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 26/06/2012 13:30
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 26/06/2012 12:50
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 22/06/2012 11:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2012, Ordem: 14

54 15/06/2012 12:14
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

53 15/06/2012 11:51
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
51 13/06/2012 14:31
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 13/06/2012 14:31
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 11/05/2012 12:19
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

48 11/05/2012 12:19
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

47 11/05/2012 09:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
46 10/05/2012 11:55
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

45 08/05/2012 11:25
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 08/05/2012 11:25
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
43 27/04/2012 08:20
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
42 18/04/2012 13:14
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

41 13/03/2012 12:29
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

38 09/03/2012 09:25
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 27/02/2012 10:45
8 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.014725/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

32 17/02/2012 11:35
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

30 14/02/2012 10:40
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 08/02/2012 18:15
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
28 31/01/2012 09:33
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

27 31/01/2012 09:24
8 anos atrás

> Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO À SESCAR CÍVEL.

26 27/01/2012 12:02
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
25 19/01/2012 10:48
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

24 18/01/2012 12:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
23 17/01/2012 11:11
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de informação

22 17/01/2012 11:10
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
21 16/01/2012 15:43
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 11/01/2012 17:13
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
19 10/01/2012 17:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
17 06/01/2012 16:11
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 4117/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 16/12/2011 10:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO DE CNOTIFICAÇÃO ASSINADO

15 16/12/2011 08:28
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CIVEL MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR ASSINADO.

    Documento não disponível
14 14/12/2011 13:02
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
13 14/12/2011 13:01
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº4117/2011

    Documento não disponível
12 12/12/2011 13:40
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

11 12/12/2011 11:02
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

10 06/12/2011 10:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 06/12/2011 10:56
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 06/12/2011 10:56
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

7 06/12/2011 09:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/12/2011 09:42
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 05/12/2011 08:31
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/12/2011 08:28
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/12/2011 07:58
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/12/2011 07:57
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/12/2011 14:02
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 14/06/2012 11:14
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

40 13/03/2012 11:31
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

39 13/03/2012 11:31
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 6.996 de 12/03/2012, com a publicação no dia 13/03/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

37 09/03/2012 08:42
8 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

36 05/03/2012 10:51
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 05/03/2012 09:55
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 26/02/2012 09:38
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
31 17/02/2012 10:15
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao ag. reg.

18 10/01/2012 17:14
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 09/08/2012 11:01
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 09/08/2012 11:01
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.099 de 08/08/2012, com a publicação no dia 09/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 08/08/2012 10:01
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

70 08/08/2012 08:40
8 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR.

69 06/08/2012 07:46
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 03/08/2012 10:12
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 16/07/2012 15:42
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 31/05/2013 13:16
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

84 28/01/2013 08:55
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

81 27/11/2012 15:53
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 06/09/2012 14:58
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 28/01/2013 08:59
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

82 27/11/2012 15:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 06/09/2012 15:02
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível