e-TJPI

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.007023-1

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.007023-1

N�mero �nico

0022326-37.2006.8.18.0140

Classe Processual

00199 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necess�ria C�vel

Assuntos

10003 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Licen�as > Comercializa��o e/ou Utiliza��o sem Restri��es de Medicamentos
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 05/12/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

21/09/2017

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

21/09/2017 14:54
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

05/12/2011 08:27
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado foi Relator do AgInst 060023694, que tem a mesma origem e partes, e nos termos do art. 145, do RITJPI, alterado pela Resolu��o n� 42/2011, de 24/11/11.
Magistrado Impedido

05/12/2011 08:08
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1� Grau de Jurisdi��o.

Processos Relacionados

Origem

0022326-37.2006.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Ju�zo

DROGARIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA.

Requeridos

DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZA��O DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAU�
GERENTE DO FISCO DA GER�NCIA DE AUDITORIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO PIAU�

Advogados

Ju�zos

Lucio Tadeu Ribeiro dos Santos
Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
45	13/02/2019 12:15 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
44	13/02/2019 12:14 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 04/10/2018	Documento n�o dispon�vel
43	11/02/2019 15:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
42	05/02/2019 10:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP PORTARIA N� 362/11	Documento n�o dispon�vel
41	08/10/2018 19:19 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 9768/2018
40	05/10/2018 13:36 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
39	03/10/2018 18:57 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 09768/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	03/10/2018 18:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
37	28/09/2018 09:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
36	08/06/2018 18:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
35	08/06/2018 08:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o no Di�rio da Justi�a.
34	08/06/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	07/06/2018 14:09 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.450, p�gina N� 35, de 07/06/2018, com a publica��o no dia 08/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	06/06/2018 13:36 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR13
31	12/03/2018 11:24 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
30	12/03/2018 10:25 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
29	09/03/2018 12:30 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de DROGARIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
28	08/03/2018 12:07 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 08-03-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
27	28/02/2018 08:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
26	28/02/2018 07:26 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O 08/03/2018
25	27/02/2018 11:25 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 22
24	27/02/2018 09:53 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
23	27/02/2018 09:52 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
22	21/09/2017 14:54 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	26/04/2017 12:52 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU.
20	26/04/2017 12:17 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016
19	02/03/2012 11:32 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
18	02/03/2012 09:19 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	13/02/2012 12:17 13 anos atr�s	Conclus�o Des. Oliveira.
16	13/02/2012 10:44 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
15	10/02/2012 09:57 13 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel
14	10/02/2012 09:57 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor	Documento n�o dispon�vel
13	08/02/2012 08:38 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	08/02/2012 08:37 13 anos atr�s	Juntada > Peti��o Devolvido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	20/12/2011 08:37 13 anos atr�s	Remessa
10	16/12/2011 12:04 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	09/12/2011 12:58 13 anos atr�s	Recebimento Remessa dos autos � SESCAR C�vel
8	09/12/2011 12:58 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	05/12/2011 18:15 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	05/12/2011 18:15 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	05/12/2011 08:31 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	05/12/2011 08:27 13 anos atr�s	Distribui��o
3	05/12/2011 08:06 13 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	05/12/2011 08:05 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	05/12/2011 08:02 13 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.007023-1

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Magistrado Impedido