Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.007023-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.007023-1
Número Único
0022326-37.2006.8.18.0140
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10003 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Licenças > Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/12/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
21/09/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    21/09/2017 14:54

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/12/2011 08:27

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi Relator do AgInst 060023694, que tem a mesma origem e partes, e nos termos do art. 145, do RITJPI, alterado pela Resolução nº 42/2011, de 24/11/11.
  • Magistrado Impedido

    05/12/2011 08:08

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • DROGARIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA.
Requeridos
  • DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • GERENTE DO FISCO DA GERÊNCIA DE AUDITORIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO PIAUÍ
Advogados
Juízos
  • Lucio Tadeu Ribeiro dos Santos
  • Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros
Movimentações
Data Descrição Documentos
45 13/02/2019 12:15
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

44 13/02/2019 12:14
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/10/2018

    Documento não disponível
43 11/02/2019 15:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
42 05/02/2019 10:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
41 08/10/2018 19:19
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9768/2018

40 05/10/2018 13:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
39 03/10/2018 18:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09768/2018.

    Documento não disponível
38 03/10/2018 18:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
37 28/09/2018 09:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
36 08/06/2018 18:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

35 08/06/2018 08:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação no Diário da Justiça.

34 08/06/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2018.

    Documento não disponível
33 07/06/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.450, página Nº 35, de 07/06/2018, com a publicação no dia 08/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 06/06/2018 13:36
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

31 12/03/2018 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

30 12/03/2018 10:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

29 09/03/2018 12:30
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DROGARIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. e não-provido

    Documento não disponível
28 08/03/2018 12:07
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ).

    Documento não disponível
27 28/02/2018 08:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

26 28/02/2018 07:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO 08/03/2018

25 27/02/2018 11:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 22

24 27/02/2018 09:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 27/02/2018 09:52
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
22 21/09/2017 14:54
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 26/04/2017 12:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU.

20 26/04/2017 12:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016

19 02/03/2012 11:32
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 02/03/2012 09:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
17 13/02/2012 12:17
9 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 13/02/2012 10:44
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

15 10/02/2012 09:57
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

14 10/02/2012 09:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 08/02/2012 08:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/02/2012 08:37
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
11 20/12/2011 08:37
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 16/12/2011 12:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 09/12/2011 12:58
9 anos atrás

Recebimento

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 09/12/2011 12:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 05/12/2011 18:15
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/12/2011 18:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/12/2011 08:31
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/12/2011 08:27
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 05/12/2011 08:06
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/12/2011 08:05
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/12/2011 08:02
9 anos atrás

AUTUADO