Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.007039-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.007039-5
Número Único
0002437-92.2009.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10379 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Anulação e Correção de Provas / Questões
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/12/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/12/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/12/2011 08:39

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANFRISIO ANTONIO NOGUEIRA PAES CASTELO BRANCO
Advogados
Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • MARCELO PONTES GALVÃO
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • Ricardo Lima Pinheiro
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 25/07/2014 16:15

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANFRISIO ANTONIO NOGUEIRA PAES CASTELO BRANCO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • MARCELO PONTES GALVÃO
Recorridos
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • Ricardo Lima Pinheiro
2 - Agravo - 19/11/2014 18:17

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANFRISIO ANTONIO NOGUEIRA PAES CASTELO BRANCO

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • MARCELO PONTES GALVÃO
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravados
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • Ricardo Lima Pinheiro
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 31/05/2016 11:09
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
75 11/12/2015 13:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 11/12/2015 11:49
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com I apenso.

73 11/12/2015 11:49
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 29/11/2015 10:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 03/11/2015 18:31
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
70 28/10/2015 13:08
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
69 28/10/2015 11:04
9 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

68 13/03/2015 12:02
10 anos atrás

Remessa

Ao STF

67 12/03/2015 08:01
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
66 12/02/2015 16:00
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

    Documento não disponível
65 11/02/2015 10:20
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
64 09/02/2015 09:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 06/02/2015 11:03
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível junto a um apenso de Cautelar Inominada.

62 06/02/2015 11:03
10 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
06/02/2015 11:02
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 06/02/2015 11:02

61 08/12/2014 19:03
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012714

60 05/12/2014 17:55
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 05/12/2014 17:54
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 26/11/2014 13:39
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Fábio Renato Bomfim Veloso.

    Documento não disponível
57 26/11/2014 12:16
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
56 24/11/2014 13:30
10 anos atrás
2.Agravo

Expedição de documento

aviso de interposição de ARE

    Documento não disponível
55 20/11/2014 18:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 012105

54 19/11/2014 18:17
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 03/11/2014 09:18
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
52 30/10/2014 12:55
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
51 30/10/2014 08:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 29/10/2014 09:54
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CIVEL

49 29/10/2014 09:53
10 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Nega RE

48 20/08/2014 19:13
11 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES ao RE.

47 20/08/2014 12:09
11 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
46 20/08/2014 12:08
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
45 08/08/2014 09:39
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

    Documento não disponível
44 06/08/2014 10:43
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de RE

    Documento não disponível
43 04/08/2014 12:55
11 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

aviso de interposição de RE

    Documento não disponível
42 01/08/2014 14:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 25/07/2014 17:46
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

40 25/07/2014 17:45
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 007598

39 25/07/2014 16:15
11 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 25/07/2014 16:12
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
37 24/07/2014 13:01
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio lincon

    Documento não disponível
36 01/07/2014 12:58
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível.

35 27/06/2014 09:25
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 27/06/2014 09:24
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.539 de 25/06/2014, com a publicação no dia 26/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 24/06/2014 12:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 24/06/2014 12:26
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

31 13/06/2014 07:27
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 12/06/2014 09:32
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 04/06/2014 08:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/06/2014, Ordem: 14

28 24/03/2014 11:31
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 24/03/2014 09:59
11 anos atrás

Remessa

à SEJU

21/03/2014 15:41
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 24/03/2014 09:58

26 21/03/2014 15:40
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002326

25 21/03/2014 15:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO AVULSA N:002326

24 21/03/2014 11:40
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

23 18/03/2014 17:23
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET. AVULSA Nº 2326

22 17/03/2014 12:58
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
21 12/03/2014 09:15
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 2326

20 12/03/2014 09:14
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 17/07/2012 12:37
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 04/07/2012 11:00
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autoa á SEJU

17 04/07/2012 11:00
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 21/06/2012 13:33
13 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão

15 20/06/2012 11:50
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 19/06/2012 10:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 19/06/2012 10:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 15/06/2012 15:46
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/06/2012 15:46
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 15/12/2011 11:10
13 anos atrás

Remessa

9 14/12/2011 13:46
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 14/12/2011 10:40
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
7 07/12/2011 17:39
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/12/2011 17:39
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/12/2011 08:49
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/12/2011 08:39
14 anos atrás

Distribuição

3 05/12/2011 12:18
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/12/2011 12:16
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/12/2011 12:14
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 31/05/2016 11:09
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
75 11/12/2015 13:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 11/12/2015 11:49
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com I apenso.

73 11/12/2015 11:49
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 29/11/2015 10:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 03/11/2015 18:31
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
70 28/10/2015 13:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
69 28/10/2015 11:04
9 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

68 13/03/2015 12:02
10 anos atrás

> Remessa

Ao STF

67 12/03/2015 08:01
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
66 12/02/2015 16:00
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

    Documento não disponível
65 11/02/2015 10:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
64 09/02/2015 09:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 06/02/2015 11:03
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível junto a um apenso de Cautelar Inominada.

06/02/2015 11:02
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 06/02/2015 11:02

61 08/12/2014 19:03
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012714

59 05/12/2014 17:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 26/11/2014 13:39
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Fábio Renato Bomfim Veloso.

    Documento não disponível
57 26/11/2014 12:16
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
55 20/11/2014 18:14
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 012105

53 03/11/2014 09:18
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
52 30/10/2014 12:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
51 30/10/2014 08:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 29/10/2014 09:54
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CIVEL

48 20/08/2014 19:13
11 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES ao RE.

46 20/08/2014 12:08
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
45 08/08/2014 09:39
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

    Documento não disponível
44 06/08/2014 10:43
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de RE

    Documento não disponível
42 01/08/2014 14:00
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 25/07/2014 17:46
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

40 25/07/2014 17:45
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 007598

38 25/07/2014 16:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
37 24/07/2014 13:01
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio lincon

    Documento não disponível
36 01/07/2014 12:58
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível.

35 27/06/2014 09:25
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 27/06/2014 09:24
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.539 de 25/06/2014, com a publicação no dia 26/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 24/06/2014 12:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 24/06/2014 12:26
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

31 13/06/2014 07:27
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 12/06/2014 09:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 04/06/2014 08:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/06/2014, Ordem: 14

28 24/03/2014 11:31
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 24/03/2014 09:59
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU

21/03/2014 15:41
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 24/03/2014 09:58

26 21/03/2014 15:40
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002326

25 21/03/2014 15:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO AVULSA N:002326

24 21/03/2014 11:40
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

23 18/03/2014 17:23
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET. AVULSA Nº 2326

22 17/03/2014 12:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
21 12/03/2014 09:15
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 2326

20 12/03/2014 09:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 17/07/2012 12:37
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 04/07/2012 11:00
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autoa á SEJU

17 04/07/2012 11:00
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 21/06/2012 13:33
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão

15 20/06/2012 11:50
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 19/06/2012 10:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 19/06/2012 10:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 15/06/2012 15:46
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/06/2012 15:46
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 15/12/2011 11:10
13 anos atrás

> Remessa

9 14/12/2011 13:46
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 14/12/2011 10:40
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
7 07/12/2011 17:39
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/12/2011 17:39
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/12/2011 08:49
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/12/2011 08:39
14 anos atrás

> Distribuição

3 05/12/2011 12:18
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/12/2011 12:16
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/12/2011 12:14
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 29/10/2014 09:53
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega RE

47 20/08/2014 12:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
43 04/08/2014 12:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de RE

    Documento não disponível
39 25/07/2014 16:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 06/02/2015 11:03
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 05/12/2014 17:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 24/11/2014 13:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de ARE

    Documento não disponível
54 19/11/2014 18:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível