Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.007040-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.007040-1
Número Único
0007040-75.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/12/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:03

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2011 13:45

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DO AMPARO SAMPAIO BORGES
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 11/01/2012 14:58

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA DO AMPARO SAMPAIO BORGES

Advogados

Agravante
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Embargos de Declaração - 12/09/2012 13:25

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DO AMPARO SAMPAIO BORGES

Advogados

Embargante
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 22/05/2013 15:31

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DO AMPARO SAMPAIO BORGES

Advogados

Requerente
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
4 - Recurso Extraordinário - 22/05/2013 15:34

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DO AMPARO SAMPAIO BORGES

Advogados

Recorrente
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

95 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
94 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
93 08/10/2013 15:37
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

92 08/10/2013 15:37
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.225 JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
91 16/09/2013 07:53
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO - referente ao Recurso Especial

    Documento não disponível
90 16/09/2013 07:51
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO - referente ao Recurso extraordinario

    Documento não disponível
89 11/09/2013 15:38
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
11/09/2013 15:34
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 11/09/2013 15:37

88 11/09/2013 15:34
7 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
87 11/09/2013 15:33
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
86 28/08/2013 16:53
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

85 28/08/2013 10:44
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

84 28/08/2013 10:43
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

83 28/08/2013 10:42
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

82 20/08/2013 17:04
7 anos atrás

Conclusão

despacho cumprido

81 20/08/2013 13:12
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

80 20/08/2013 10:56
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

79 20/08/2013 10:55
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 12/08/2013 07:46
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 12/08/2013 07:43
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 05.06.13

    Documento não disponível
76 05/07/2013 18:33
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

75 05/07/2013 18:18
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
74 05/07/2013 18:16
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
73 05/07/2013 18:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
72 04/06/2013 12:53
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 03/06/2013 09:11
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
70 22/05/2013 19:08
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

69 22/05/2013 15:34
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
68 22/05/2013 15:31
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
67 20/05/2013 12:39
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

66 20/05/2013 08:04
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 20/05/2013 08:03
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.277 de 17/5/2013, com a publicação no dia 20/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 16/05/2013 12:12
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

63 16/05/2013 09:49
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e não provimento dos embargos de declaração opostos, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

62 13/05/2013 07:47
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 10/05/2013 08:36
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 26/04/2013 10:27
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 26/04/2013 10:27
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 05.04.13

    Documento não disponível
58 23/04/2013 19:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

57 18/04/2013 19:44
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 18/04/2013 19:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 27/03/2013 11:56
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
54 19/12/2012 09:21
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 12/12/2012 12:57
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
52 04/12/2012 08:52
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 04/12/2012 08:33
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 06/11/2012 09:24
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

49 12/09/2012 13:25
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 11/09/2012 11:39
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

47 11/09/2012 08:55
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 11/09/2012 08:55
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.120 de 10/09/2012, com a publicação no dia 11/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 06/09/2012 11:21
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

44 06/09/2012 08:46
8 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tri-bunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e de acordo com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a medida liminar já deferida, concedendo-se a ordem em definitivo, para o fim de determinar o fornecimento, durante o período de um ano à beneficiária MARIA DO AMPARIO SAMPAIO BORGES, do medicamente Herceptin (Trastuzumab) 8mg/kg (dose de ataque), 6cmg/kg (doses subsequentes) a cada 03 (três) semanas, no total de 40 (quarenta) semanas, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal. Ressalte-se, ainda, ser possível o fornecimento de medicamento com o mesmo princípio ativo, preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, como também, recomenda a Resolução nº 10/2011, do TJ/PI. Custas de lei, sem, contudo, haver condenação em honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/09.

43 31/08/2012 10:23
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 31/08/2012 08:00
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 28/08/2012 08:12
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 28/08/2012 07:21
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 24/08/2012 08:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/08/2012, Ordem: 11

38 06/07/2012 12:40
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 06/07/2012 11:07
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
36 29/06/2012 14:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 29/06/2012 14:02
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 26/04/2012 10:31
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 26/04/2012 10:31
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

32 26/04/2012 07:45
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
31 24/04/2012 09:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 24/04/2012 09:02
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
29 20/04/2012 11:12
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
28 13/04/2012 12:41
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

27 01/03/2012 09:53
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

26 01/03/2012 08:02
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

25 01/03/2012 08:01
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.988 de 29/02/2012, com a publicação no dia 01/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

24 29/02/2012 12:43
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 29/02/2012 11:45
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado

22 28/02/2012 11:42
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

21 28/02/2012 11:33
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 28/02/2012 11:29
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

19 09/02/2012 11:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 12/01/2012 10:44
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de ag. reg. e contestação.

17 12/01/2012 07:42
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
12/01/2012 07:41
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 12/01/2012 07:41

16 11/01/2012 14:58
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 11/01/2012 14:31
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 10/01/2012 18:59
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 10/01/2012 18:57
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 4047/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 15/12/2011 13:45
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com mandado de intimação assinado.

11 09/12/2011 13:15
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 09/12/2011 13:13
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 4047/2011.

    Documento não disponível
9 09/12/2011 12:33
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 09/12/2011 12:00
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão deferindo a liminar requerida.

7 06/12/2011 18:03
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/12/2011 18:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESVAR CÍVEL

5 05/12/2011 13:47
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/12/2011 13:45
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/12/2011 12:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/12/2011 12:23
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/12/2011 12:20
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

95 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
94 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
93 08/10/2013 15:37
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

92 08/10/2013 15:37
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.225 JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
91 16/09/2013 07:53
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO - referente ao Recurso Especial

    Documento não disponível
90 16/09/2013 07:51
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO - referente ao Recurso extraordinario

    Documento não disponível
11/09/2013 15:34
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 11/09/2013 15:37

86 28/08/2013 16:53
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

85 28/08/2013 10:44
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

82 20/08/2013 17:04
7 anos atrás

> Conclusão

despacho cumprido

81 20/08/2013 13:12
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

80 20/08/2013 10:56
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

79 20/08/2013 10:55
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
76 05/07/2013 18:33
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

73 05/07/2013 18:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
72 04/06/2013 12:53
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 03/06/2013 09:11
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
70 22/05/2013 19:08
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

67 20/05/2013 12:39
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

58 23/04/2013 19:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

56 18/04/2013 19:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 27/03/2013 11:56
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
54 19/12/2012 09:21
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 04/12/2012 08:52
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 04/12/2012 08:33
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 06/11/2012 09:24
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

48 11/09/2012 11:39
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

47 11/09/2012 08:55
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 11/09/2012 08:55
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.120 de 10/09/2012, com a publicação no dia 11/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 06/09/2012 11:21
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

44 06/09/2012 08:46
8 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tri-bunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e de acordo com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a medida liminar já deferida, concedendo-se a ordem em definitivo, para o fim de determinar o fornecimento, durante o período de um ano à beneficiária MARIA DO AMPARIO SAMPAIO BORGES, do medicamente Herceptin (Trastuzumab) 8mg/kg (dose de ataque), 6cmg/kg (doses subsequentes) a cada 03 (três) semanas, no total de 40 (quarenta) semanas, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal. Ressalte-se, ainda, ser possível o fornecimento de medicamento com o mesmo princípio ativo, preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, como também, recomenda a Resolução nº 10/2011, do TJ/PI. Custas de lei, sem, contudo, haver condenação em honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/09.

43 31/08/2012 10:23
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 31/08/2012 08:00
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 28/08/2012 08:12
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 28/08/2012 07:21
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 24/08/2012 08:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/08/2012, Ordem: 11

38 06/07/2012 12:40
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 06/07/2012 11:07
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
36 29/06/2012 14:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 29/06/2012 14:02
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 26/04/2012 10:31
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 26/04/2012 10:31
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

32 26/04/2012 07:45
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
31 24/04/2012 09:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 24/04/2012 09:02
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
29 20/04/2012 11:12
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
28 13/04/2012 12:41
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

27 01/03/2012 09:53
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

26 01/03/2012 08:02
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

25 01/03/2012 08:01
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.988 de 29/02/2012, com a publicação no dia 01/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

22 28/02/2012 11:42
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

21 28/02/2012 11:33
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 09/02/2012 11:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 12/01/2012 07:42
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
12/01/2012 07:41
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 12/01/2012 07:41

15 11/01/2012 14:31
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 10/01/2012 18:59
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 10/01/2012 18:57
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 4047/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 15/12/2011 13:45
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com mandado de intimação assinado.

11 09/12/2011 13:15
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 09/12/2011 13:13
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 4047/2011.

    Documento não disponível
9 09/12/2011 12:33
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 09/12/2011 12:00
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão deferindo a liminar requerida.

7 06/12/2011 18:03
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/12/2011 18:03
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESVAR CÍVEL

5 05/12/2011 13:47
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/12/2011 13:45
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/12/2011 12:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/12/2011 12:23
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/12/2011 12:20
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
24 29/02/2012 12:43
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 29/02/2012 11:45
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado

20 28/02/2012 11:29
8 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

18 12/01/2012 10:44
8 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de ag. reg. e contestação.

16 11/01/2012 14:58
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 20/05/2013 08:04
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 20/05/2013 08:03
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.277 de 17/5/2013, com a publicação no dia 20/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 16/05/2013 12:12
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

63 16/05/2013 09:49
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e não provimento dos embargos de declaração opostos, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

62 13/05/2013 07:47
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 10/05/2013 08:36
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 26/04/2013 10:27
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 26/04/2013 10:27
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 05.04.13

    Documento não disponível
57 18/04/2013 19:44
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 12/12/2012 12:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
49 12/09/2012 13:25
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 11/09/2013 15:38
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
88 11/09/2013 15:34
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
84 28/08/2013 10:43
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

78 12/08/2013 07:46
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 12/08/2013 07:43
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 05.06.13

    Documento não disponível
75 05/07/2013 18:18
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
68 22/05/2013 15:31
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 11/09/2013 15:33
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
83 28/08/2013 10:42
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

74 05/07/2013 18:16
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
69 22/05/2013 15:34
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível