Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.007049-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.007049-8
Número Único
0007049-37.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/12/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
06/12/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/12/2011 08:39

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ALESANDRO GONÇALVES BARRETO
  • CLÁUDIA ELISA RIBEIRO PINHEIRO
  • EUGÊNIA NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA
  • FERNANDA PAIVA NUNES MARREIROS MARQUES
  • JOÃO MARCELO BRASILEIRO DE AGUIAR
  • RIEDEL BATISTA DOS SANTOS REINALDO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • Efren Paulo Porfirio de Sa Lima
  • FERNANDO FORTES SAID
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
Impetrados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 21/12/2011 08:20

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • ALESANDRO GONÇALVES BARRETO
  • CLÁUDIA ELISA RIBEIRO PINHEIRO
  • EUGÊNIA NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA
  • FERNANDA PAIVA NUNES MARREIROS MARQUES
  • JOÃO MARCELO BRASILEIRO DE AGUIAR
  • RIEDEL BATISTA DOS SANTOS REINALDO

Advogados

Agravados
  • Efren Paulo Porfirio de Sa Lima
  • FERNANDO FORTES SAID
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
2 - Embargos de Declaração - 30/10/2014 18:12

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ALESANDRO GONÇALVES BARRETO

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • Efren Paulo Porfirio de Sa Lima
  • FERNANDO FORTES SAID
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
129 20/05/2015 11:21
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

128 20/05/2015 11:21
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
19/05/2015 16:40
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/05/2015 11:48

126 19/05/2015 16:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
125 11/05/2015 09:26
10 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

124 29/04/2015 18:24
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004164

123 29/04/2015 09:19
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
122 29/04/2015 09:18
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
121 13/04/2015 10:28
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd Neto.

    Documento não disponível
120 10/04/2015 15:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

119 10/04/2015 10:11
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

118 10/04/2015 10:11
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.720 de 08/04/2015, com a publicação no dia 09/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

117 07/04/2015 11:59
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

116 07/04/2015 11:53
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

115 16/03/2015 07:59
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

114 13/03/2015 08:41
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
113 28/01/2015 09:04
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

112 27/01/2015 15:19
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000527

111 26/01/2015 20:07
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
110 26/01/2015 20:06
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
109 21/01/2015 10:24
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA.

    Documento não disponível
108 19/01/2015 10:14
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
107 15/01/2015 11:27
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
106 23/12/2014 08:10
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

105 22/12/2014 10:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
104 17/11/2014 10:12
10 anos atrás

Recebimento

os Autos Gab Relator

103 17/11/2014 08:32
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

102 12/11/2014 14:46
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
101 31/10/2014 09:34
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

100 31/10/2014 09:33
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011279/2014

99 30/10/2014 18:12
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
98 22/10/2014 15:04
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 21/10/2014 10:09
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

96 21/10/2014 10:09
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.619 de 20/10/2014, com a publicação no dia 21/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

95 20/10/2014 08:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

94 17/10/2014 13:10
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

93 01/10/2014 09:28
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

92 30/09/2014 10:08
10 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
91 23/09/2014 12:45
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
90 22/09/2014 09:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2014, Ordem: 1

89 19/09/2014 09:42
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
88 16/09/2014 11:26
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
87 12/09/2014 10:54
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
86 12/09/2014 09:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 1

85 09/09/2014 10:17
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 05/09/2014 10:11
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
83 05/09/2014 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 1

82 02/09/2014 07:14
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
81 29/08/2014 07:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 1

80 22/08/2014 11:13
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
79 19/08/2014 07:14
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 15/08/2014 11:46
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
77 15/08/2014 09:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/08/2014, Ordem: 1

76 12/08/2014 11:52
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
75 08/08/2014 11:08
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
74 08/08/2014 09:07
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 1

73 04/08/2014 11:39
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 04/08/2014 11:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/08/2014, Ordem: 4

71 01/08/2014 11:26
10 anos atrás

Expedição de documento

ausência de quórum

    Documento não disponível
70 29/07/2014 12:50
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 28/07/2014 09:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2014, Ordem: 2

68 25/07/2014 08:56
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
67 22/07/2014 12:16
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 18/07/2014 10:24
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
65 18/07/2014 09:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2014, Ordem: 4

64 14/07/2014 12:34
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 11/07/2014 10:37
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
62 11/07/2014 09:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2014, Ordem: 7

61 07/07/2014 12:43
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 04/07/2014 10:00
11 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
59 04/07/2014 09:58
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2014, Ordem: 9

58 30/06/2014 12:12
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 27/06/2014 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2014, Ordem: 12

56 13/06/2014 09:38
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
55 10/06/2014 07:31
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 06/06/2014 10:54
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
53 06/06/2014 08:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 17

52 03/06/2014 11:07
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 30/05/2014 08:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 24

50 17/03/2014 13:23
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 17/03/2014 13:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
48 07/03/2014 11:28
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

47 28/02/2014 16:17
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002097

46 28/02/2014 13:10
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
45 28/02/2014 12:57
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
44 24/02/2014 09:32
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Fernando Fortes/Est. Antonio Augusto.

    Documento não disponível
43 21/02/2014 08:37
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 19/02/2014 13:14
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 18/02/2014 18:50
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 14/02/2014 12:10
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

39 14/02/2014 09:39
11 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
38 13/02/2014 09:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
37 10/02/2014 12:11
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 07/02/2014 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/02/2014, Ordem: 13

35 11/06/2012 13:25
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 11/06/2012 13:25
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 11/06/2012 13:25
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 11/06/2012 12:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
31 15/05/2012 13:04
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível petição avulsa nº 12800.

30 14/05/2012 11:07
13 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA PROT.N.12800/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

29 27/03/2012 11:10
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 27/03/2012 10:33
13 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido, Sescar Cível da PGJ, com parecer.

    Documento não disponível
27 08/02/2012 10:54
13 anos atrás

Remessa

26 08/02/2012 10:49
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

25 08/02/2012 09:29
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
24 09/01/2012 09:12
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação

23 06/01/2012 19:08
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4030 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
22 22/12/2011 10:01
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 21/12/2011 08:21
13 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação

    Documento não disponível
20 21/12/2011 08:20
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 21/12/2011 08:17
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Certidão de Retirada e Devolução dos autos

    Documento não disponível
18 20/12/2011 15:58
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
17 14/12/2011 10:35
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. FRANCISCO DIEGO BATISTA/ ESTAGIÁRIA LAYANE

    Documento não disponível
16 13/12/2011 11:22
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 12/12/2011 17:43
13 anos atrás

Devolução > Mandado

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 09/12/2011 09:32
13 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado devidamente assinado.

13 09/12/2011 08:44
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível com mandado devidamente assinado

    Documento não disponível
12 07/12/2011 12:11
13 anos atrás

Expedição de documento

mandado de notificação e cumprimento de liminar - remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 07/12/2011 12:09
13 anos atrás

Expedição de documento

of. nº 4.030/2011

    Documento não disponível
10 07/12/2011 12:08
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 07/12/2011 11:29
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

8 07/12/2011 09:44
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

7 06/12/2011 09:15
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/12/2011 09:15
13 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CIVEL

5 06/12/2011 08:49
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/12/2011 08:39
13 anos atrás

Distribuição

3 05/12/2011 14:01
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/12/2011 14:00
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/12/2011 13:59
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
129 20/05/2015 11:21
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

128 20/05/2015 11:21
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
19/05/2015 16:40
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/05/2015 11:48

126 19/05/2015 16:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
125 11/05/2015 09:26
10 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

124 29/04/2015 18:24
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004164

123 29/04/2015 09:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
122 29/04/2015 09:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
121 13/04/2015 10:28
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd Neto.

    Documento não disponível
120 10/04/2015 15:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

113 28/01/2015 09:04
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

112 27/01/2015 15:19
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000527

110 26/01/2015 20:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
109 21/01/2015 10:24
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA.

    Documento não disponível
108 19/01/2015 10:14
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
107 15/01/2015 11:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
106 23/12/2014 08:10
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

105 22/12/2014 10:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
104 17/11/2014 10:12
10 anos atrás

> Recebimento

os Autos Gab Relator

103 17/11/2014 08:32
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

102 12/11/2014 14:46
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
98 22/10/2014 15:04
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 21/10/2014 10:09
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

96 21/10/2014 10:09
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.619 de 20/10/2014, com a publicação no dia 21/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

95 20/10/2014 08:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

94 17/10/2014 13:10
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

93 01/10/2014 09:28
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

92 30/09/2014 10:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
91 23/09/2014 12:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
90 22/09/2014 09:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2014, Ordem: 1

89 19/09/2014 09:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
88 16/09/2014 11:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
87 12/09/2014 10:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
86 12/09/2014 09:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 1

85 09/09/2014 10:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 05/09/2014 10:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
83 05/09/2014 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 1

82 02/09/2014 07:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
81 29/08/2014 07:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 1

80 22/08/2014 11:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
79 19/08/2014 07:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 15/08/2014 11:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
77 15/08/2014 09:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/08/2014, Ordem: 1

76 12/08/2014 11:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
75 08/08/2014 11:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
74 08/08/2014 09:07
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 1

73 04/08/2014 11:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 04/08/2014 11:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/08/2014, Ordem: 4

71 01/08/2014 11:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

ausência de quórum

    Documento não disponível
70 29/07/2014 12:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 28/07/2014 09:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2014, Ordem: 2

68 25/07/2014 08:56
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
67 22/07/2014 12:16
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 18/07/2014 10:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
65 18/07/2014 09:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2014, Ordem: 4

64 14/07/2014 12:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 11/07/2014 10:37
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
62 11/07/2014 09:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2014, Ordem: 7

61 07/07/2014 12:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 04/07/2014 10:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
59 04/07/2014 09:58
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2014, Ordem: 9

58 30/06/2014 12:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 27/06/2014 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2014, Ordem: 12

56 13/06/2014 09:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
55 10/06/2014 07:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 06/06/2014 10:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
53 06/06/2014 08:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 17

52 03/06/2014 11:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 30/05/2014 08:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 24

50 17/03/2014 13:23
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 17/03/2014 13:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
48 07/03/2014 11:28
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

47 28/02/2014 16:17
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002097

45 28/02/2014 12:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
44 24/02/2014 09:32
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Fernando Fortes/Est. Antonio Augusto.

    Documento não disponível
43 21/02/2014 08:37
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 19/02/2014 13:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 18/02/2014 18:50
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 14/02/2014 12:10
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

39 14/02/2014 09:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
38 13/02/2014 09:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
37 10/02/2014 12:11
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 07/02/2014 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/02/2014, Ordem: 13

35 11/06/2012 13:25
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 11/06/2012 13:25
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 11/06/2012 13:25
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 11/06/2012 12:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
31 15/05/2012 13:04
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível petição avulsa nº 12800.

30 14/05/2012 11:07
13 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA PROT.N.12800/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

29 27/03/2012 11:10
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 27/03/2012 10:33
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido, Sescar Cível da PGJ, com parecer.

    Documento não disponível
27 08/02/2012 10:54
13 anos atrás

> Remessa

26 08/02/2012 10:49
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

25 08/02/2012 09:29
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
24 09/01/2012 09:12
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação

23 06/01/2012 19:08
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4030 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
22 22/12/2011 10:01
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 21/12/2011 08:21
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação

    Documento não disponível
19 21/12/2011 08:17
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Certidão de Retirada e Devolução dos autos

    Documento não disponível
18 20/12/2011 15:58
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
17 14/12/2011 10:35
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. FRANCISCO DIEGO BATISTA/ ESTAGIÁRIA LAYANE

    Documento não disponível
16 13/12/2011 11:22
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 12/12/2011 17:43
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 09/12/2011 09:32
13 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado devidamente assinado.

13 09/12/2011 08:44
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com mandado devidamente assinado

    Documento não disponível
12 07/12/2011 12:11
13 anos atrás

> Expedição de documento

mandado de notificação e cumprimento de liminar - remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 07/12/2011 12:09
13 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº 4.030/2011

    Documento não disponível
10 07/12/2011 12:08
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 07/12/2011 11:29
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

8 07/12/2011 09:44
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

7 06/12/2011 09:15
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/12/2011 09:15
13 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CIVEL

5 06/12/2011 08:49
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/12/2011 08:39
13 anos atrás

> Distribuição

3 05/12/2011 14:01
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/12/2011 14:00
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/12/2011 13:59
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 31/10/2014 09:34
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

46 28/02/2014 13:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
20 21/12/2011 08:20
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
119 10/04/2015 10:11
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

118 10/04/2015 10:11
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.720 de 08/04/2015, com a publicação no dia 09/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

117 07/04/2015 11:59
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

116 07/04/2015 11:53
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

115 16/03/2015 07:59
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

114 13/03/2015 08:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
111 26/01/2015 20:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
100 31/10/2014 09:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011279/2014

99 30/10/2014 18:12
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível