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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.007141-7

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.007141-7

N�mero �nico

0005325-05.2007.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Dom�nio P�blico > Ordena��o da Cidade / Plano Diretor

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 09/12/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator

Des. Haroldo Oliveira Rehem

�rg�o Julgador

1� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

14/02/2012

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

14/02/2012 09:41
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Tendo em vista a Ordem de Servi�o n� 001/12-GP de 18 de janeiro de 2012, e nos termos do art. 152 do RITJPI.
Distribui��o por Sorteio

09/12/2011 09:33
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 1� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

09/12/2011 09:24
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.

Processos Relacionados

Origem

0005325-05.2007.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Apelado

MENANDRO PEDRO LOPES DA LUZ

Advogados

Apelante

Julio Cesar da Silva Carvalho

Apelados

Alzimidio Pires de Araujo
Jorge Jos� Cury Neto

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
34	10/04/2013 13:27 12 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
33	10/04/2013 13:27 12 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
32	07/04/2013 08:49 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
31	01/04/2013 10:32 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362/2011
30	29/01/2013 10:59 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
29	29/01/2013 08:13 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
28	29/01/2013 08:12 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.204 de 28/01/2013, com a publica��o no dia 29/01/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
27	24/01/2013 12:24 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
26	24/01/2013 09:34 12 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR9
25	17/01/2013 12:24 12 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
24	17/01/2013 11:57 12 anos atr�s	CERTID�O De julgamento.	Documento n�o dispon�vel
23	10/01/2013 09:10 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 16/01/2013, Ordem: 19
22	01/06/2012 09:45 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
21	01/06/2012 09:21 13 anos atr�s	Remessa � SEJU-feita revis�o-incluir em pauta de julgamento
20	31/05/2012 08:02 13 anos atr�s	Conclus�o Des. Fernando.
19	31/05/2012 08:01 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
18	30/05/2012 10:09 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
17	14/02/2012 11:47 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	14/02/2012 11:47 13 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
15	14/02/2012 09:58 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
14	14/02/2012 09:41 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
13	27/01/2012 08:56 13 anos atr�s	Remessa � distribui��o com ordem de servi�o 003/2012.
12	27/01/2012 08:55 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel
11	27/01/2012 08:55 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel
10	26/01/2012 17:06 13 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	15/12/2011 11:03 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ
8	14/12/2011 13:01 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
7	14/12/2011 08:45 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR CIVEL.	Documento n�o dispon�vel
6	12/12/2011 10:03 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
5	09/12/2011 09:38 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/12/2011 09:33 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	09/12/2011 09:23 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/12/2011 09:23 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/12/2011 09:22 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.007141-7

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido