Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.007171-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.007171-5
Número Único
0007898-45.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/12/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/12/2011 09:52

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/02/2012 13:12

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos das Ordens de Serviço nº 02/2012-GP, de 18/01/12 e nº 03/2012-GP, de 24/01/2012.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ROSA VIRGINIA LOPES DE ABREU SILVA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Chrystianne Moura Santos
  • MARCONI DOS SANTOS FONSECA
  • TÂNIA DE ANDRADE PACHECO
Apelados
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 26/03/2014 16:07

Partes

Recorrente
  • ROSA VIRGINIA LOPES DE ABREU SILVA
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Chrystianne Moura Santos
  • MARCONI DOS SANTOS FONSECA
  • TÂNIA DE ANDRADE PACHECO
Recorridos
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
2 - Agravo - 09/09/2014 17:47

Partes

Agravante
  • ROSA VIRGINIA LOPES DE ABREU SILVA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Chrystianne Moura Santos
  • MARCONI DOS SANTOS FONSECA
  • TÂNIA DE ANDRADE PACHECO
Agravados
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 17/02/2016 10:58
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
91 29/01/2016 15:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

90 29/01/2016 11:03
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com V volumes.

89 29/01/2016 11:03
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 25/01/2016 12:19
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 09/11/2015 16:58
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
86 06/11/2015 10:40
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
85 06/11/2015 08:39
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STF.

84 22/10/2014 11:49
10 anos atrás

Remessa

Ao STF

83 15/10/2014 11:02
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
82 10/10/2014 07:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao Agravo em Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
81 08/10/2014 12:27
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação (referente ao Agravo em Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
80 06/10/2014 14:57
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 06/10/2014 10:06
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível com 3 volumes

78 06/10/2014 10:05
10 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
77 19/09/2014 08:45
11 anos atrás
2.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 19/09/2014 08:45
11 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009738/2014

75 18/09/2014 17:08
11 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 18/09/2014 17:07
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 16/09/2014 09:41
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA.

    Documento não disponível
72 12/09/2014 09:16
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
71 10/09/2014 13:44
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
10/09/2014 13:44
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 10/09/2014 13:44

69 10/09/2014 12:00
11 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009367/2014

68 09/09/2014 17:47
11 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 09/09/2014 17:44
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 03/09/2014 10:50
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARCONI DOS SANTOS FONSECA.

    Documento não disponível
65 02/09/2014 09:07
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
64 28/08/2014 11:02
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
63 27/08/2014 13:28
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 26/08/2014 13:13
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL COM 03 VOLUMES

61 26/08/2014 13:13
11 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Nego RE

60 15/07/2014 09:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 15/07/2014 09:42
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
14/07/2014 13:11
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/07/2014 09:39

14/07/2014 13:11
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/07/2014 09:39

58 14/07/2014 13:11
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

57 23/06/2014 09:09
11 anos atrás

Remessa

Ao STF

56 17/06/2014 09:52
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

55 16/04/2014 13:52
11 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 16/04/2014 13:52
11 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003531/2014

53 11/04/2014 09:51
11 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 08/04/2014 07:57
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
51 04/04/2014 07:47
11 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
50 03/04/2014 09:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
49 27/03/2014 16:41
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

48 27/03/2014 16:31
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso extraordinário protocolo nº 002870

47 26/03/2014 16:07
11 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 26/03/2014 16:02
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 11/03/2014 11:09
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marconi dos Santos/ Jason Cintra Sampaio.

    Documento não disponível
44 11/03/2014 11:04
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

43 11/03/2014 10:07
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 11/03/2014 10:07
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.467 de 10/03/2014, com a publicação no dia 11/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 07/03/2014 12:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 07/03/2014 11:29
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

39 27/02/2014 09:59
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 26/02/2014 13:14
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
37 19/02/2014 09:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/02/2014, Ordem: 17

36 07/06/2013 13:22
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 07/06/2013 11:30
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
34 06/06/2013 10:37
12 anos atrás

Conclusão

Dea. Eufrásio.

33 05/06/2013 15:21
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL - DOIS VOLUMES

32 05/06/2013 11:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
31 12/03/2013 20:22
12 anos atrás

Conclusão

juntada de informações

30 10/03/2013 11:46
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 0020/2013 cumprido em 24.01.13

    Documento não disponível
29 25/01/2013 17:46
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
28 11/01/2013 11:02
12 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 0020/2013

    Documento não disponível
11/01/2013 11:01
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 10/03/2013 11:46

26 29/11/2012 14:19
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 28/11/2012 11:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
24 09/11/2012 10:49
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 09/11/2012 10:49
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 21/08/2012 12:45
13 anos atrás

OFÍCIO

Oficio de n. 2918/2012 cumprido junto aos autos.

    Documento não disponível
21 23/07/2012 16:46
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 04/07/2012 13:06
13 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 2918/2012

    Documento não disponível
19 18/05/2012 13:26
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

18 18/05/2012 12:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
17 14/02/2012 09:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 14/02/2012 09:16
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

15 10/02/2012 13:24
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 10/02/2012 13:12
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

13 08/02/2012 10:31
13 anos atrás

Remessa

à distribuição.

12 08/02/2012 08:11
13 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
11 06/01/2012 09:26
13 anos atrás

Remessa

10 21/12/2011 10:39
14 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível dia 20.12.2011.

9 20/12/2011 08:44
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 15/12/2011 17:51
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 15/12/2011 17:51
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 12/12/2011 10:11
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 12/12/2011 10:08
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2011 09:52
14 anos atrás

Distribuição

3 12/12/2011 08:43
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/12/2011 08:40
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2011 08:34
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 17/02/2016 10:58
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
91 29/01/2016 15:11
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

90 29/01/2016 11:03
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com V volumes.

89 29/01/2016 11:03
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 25/01/2016 12:19
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 09/11/2015 16:58
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
86 06/11/2015 10:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
85 06/11/2015 08:39
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STF.

84 22/10/2014 11:49
10 anos atrás

> Remessa

Ao STF

83 15/10/2014 11:02
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
82 10/10/2014 07:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao Agravo em Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
81 08/10/2014 12:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação (referente ao Agravo em Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
80 06/10/2014 14:57
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 06/10/2014 10:06
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com 3 volumes

74 18/09/2014 17:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 16/09/2014 09:41
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA.

    Documento não disponível
72 12/09/2014 09:16
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
71 10/09/2014 13:44
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
10/09/2014 13:44
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 10/09/2014 13:44

67 09/09/2014 17:44
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 03/09/2014 10:50
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARCONI DOS SANTOS FONSECA.

    Documento não disponível
65 02/09/2014 09:07
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
64 28/08/2014 11:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
63 27/08/2014 13:28
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 26/08/2014 13:13
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL COM 03 VOLUMES

60 15/07/2014 09:42
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 15/07/2014 09:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
14/07/2014 13:11
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/07/2014 09:39

14/07/2014 13:11
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/07/2014 09:39

58 14/07/2014 13:11
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

57 23/06/2014 09:09
11 anos atrás

> Remessa

Ao STF

56 17/06/2014 09:52
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

52 08/04/2014 07:57
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
50 03/04/2014 09:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
49 27/03/2014 16:41
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

48 27/03/2014 16:31
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso extraordinário protocolo nº 002870

46 26/03/2014 16:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 11/03/2014 11:09
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marconi dos Santos/ Jason Cintra Sampaio.

    Documento não disponível
44 11/03/2014 11:04
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

43 11/03/2014 10:07
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 11/03/2014 10:07
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.467 de 10/03/2014, com a publicação no dia 11/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 07/03/2014 12:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 07/03/2014 11:29
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

39 27/02/2014 09:59
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 26/02/2014 13:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
37 19/02/2014 09:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/02/2014, Ordem: 17

36 07/06/2013 13:22
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 07/06/2013 11:30
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
34 06/06/2013 10:37
12 anos atrás

> Conclusão

Dea. Eufrásio.

33 05/06/2013 15:21
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL - DOIS VOLUMES

32 05/06/2013 11:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
31 12/03/2013 20:22
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações

30 10/03/2013 11:46
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 0020/2013 cumprido em 24.01.13

    Documento não disponível
29 25/01/2013 17:46
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
28 11/01/2013 11:02
12 anos atrás

> Expedição de documento

ofício nº 0020/2013

    Documento não disponível
11/01/2013 11:01
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 10/03/2013 11:46

26 29/11/2012 14:19
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 28/11/2012 11:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
24 09/11/2012 10:49
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 09/11/2012 10:49
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 21/08/2012 12:45
13 anos atrás

OFÍCIO

Oficio de n. 2918/2012 cumprido junto aos autos.

    Documento não disponível
21 23/07/2012 16:46
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 04/07/2012 13:06
13 anos atrás

> Expedição de documento

ofício nº 2918/2012

    Documento não disponível
19 18/05/2012 13:26
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

18 18/05/2012 12:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
17 14/02/2012 09:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 14/02/2012 09:16
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

15 10/02/2012 13:24
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 10/02/2012 13:12
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

13 08/02/2012 10:31
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

12 08/02/2012 08:11
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
11 06/01/2012 09:26
13 anos atrás

> Remessa

10 21/12/2011 10:39
14 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível dia 20.12.2011.

9 20/12/2011 08:44
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 15/12/2011 17:51
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 15/12/2011 17:51
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 12/12/2011 10:11
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 12/12/2011 10:08
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2011 09:52
14 anos atrás

> Distribuição

3 12/12/2011 08:43
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/12/2011 08:40
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2011 08:34
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 26/08/2014 13:13
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nego RE

55 16/04/2014 13:52
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 16/04/2014 13:52
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003531/2014

53 11/04/2014 09:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
51 04/04/2014 07:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
47 26/03/2014 16:07
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 06/10/2014 10:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
77 19/09/2014 08:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 19/09/2014 08:45
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009738/2014

75 18/09/2014 17:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 10/09/2014 12:00
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009367/2014

68 09/09/2014 17:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível