Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.007240-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.007240-9
Número Único
0007240-82.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/12/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:03

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/12/2011 08:28

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ALOÍSIO TAVARES DE OLIVEIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 06/02/2012 15:58

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ALOÍSIO TAVARES DE OLIVEIRA

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Embargos de Declaração - 25/07/2012 18:54

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ALOÍSIO TAVARES DE OLIVEIRA

Advogados

Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 18/06/2013 16:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ALOÍSIO TAVARES DE OLIVEIRA

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
4 - Recurso Extraordinário - 18/06/2013 16:50

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ALOÍSIO TAVARES DE OLIVEIRA

Advogados

Recorrente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
85 18/10/2018 09:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira G.

84 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
83 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
82 08/10/2013 15:31
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

81 08/10/2013 15:31
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.116 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
80 20/09/2013 10:29
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
79 20/09/2013 10:27
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
78 18/09/2013 08:38
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
77 18/09/2013 08:37
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
76 18/09/2013 08:36
7 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
75 16/09/2013 13:47
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

74 16/09/2013 12:58
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

73 16/09/2013 12:57
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
72 16/09/2013 12:56
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
71 04/09/2013 08:55
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 04/09/2013 08:55
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 11/07/2013 08:57
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
68 08/07/2013 12:57
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
67 05/07/2013 10:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
66 19/06/2013 14:44
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

65 19/06/2013 14:43
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário

64 18/06/2013 16:50
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 18/06/2013 16:29
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
62 20/05/2013 12:41
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

61 20/05/2013 07:58
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 20/05/2013 07:58
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.277 de 17/5/2013, com a publicação no dia 20/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 16/05/2013 12:12
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

58 16/05/2013 11:05
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter a decisão vergastada.

57 13/05/2013 07:47
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 10/05/2013 08:40
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 03/05/2013 08:11
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 03/05/2013 08:06
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 22.04.13

    Documento não disponível
30/04/2013 19:26
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/05/2013 12:02

53 30/04/2013 09:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões aos embargos declaratórios.

    Documento não disponível
52 30/04/2013 09:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
51 16/04/2013 12:13
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
50 18/01/2013 12:39
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada, para os devidos fins.

    Documento não disponível
49 11/01/2013 15:44
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 11/12/2012 10:19
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
47 06/11/2012 09:13
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

46 25/07/2012 18:54
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
45 13/07/2012 11:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 12/07/2012 10:07
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 12/07/2012 10:07
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.079 de 11/07/2012, com a publicação no dia 12/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 06/07/2012 12:55
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 06/07/2012 11:58
8 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conceder a ordem impetrada, tudo de acordo com o parecer do Ministério Público Superior.

40 02/07/2012 13:14
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 02/07/2012 08:00
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 26/06/2012 13:08
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 26/06/2012 12:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 22/06/2012 11:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2012, Ordem: 7

35 15/06/2012 11:49
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 15/06/2012 08:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do writ em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
33 13/06/2012 15:59
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 13/06/2012 15:58
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 26/04/2012 10:31
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 26/04/2012 10:31
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

29 25/04/2012 13:43
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
28 24/04/2012 09:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 24/04/2012 09:04
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
26 20/04/2012 11:01
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
25 13/04/2012 12:41
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

24 01/03/2012 09:53
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

23 01/03/2012 08:01
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

22 01/03/2012 08:01
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.988 de 29/02/2012, com a publicação no dia 01/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

21 29/02/2012 11:34
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

20 29/02/2012 11:02
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado

19 27/02/2012 10:23
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

18 27/02/2012 08:21
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

17 24/02/2012 11:47
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 13/02/2012 10:50
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg., contestação e informação.

15 10/02/2012 15:32
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 06/02/2012 16:00
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 06/02/2012 15:58
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 02/02/2012 17:51
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 126/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
11 31/01/2012 14:54
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 127/2012 e 128/2012 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
10 13/01/2012 13:50
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº126/2012;nº127/2012;nº128/2012

    Documento não disponível
9 06/01/2012 10:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 22/12/2011 10:54
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Medida liminar deferida. Notificação da autoridade coatora.

7 15/12/2011 16:26
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/12/2011 16:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/12/2011 08:35
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/12/2011 08:28
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/12/2011 13:55
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/12/2011 13:55
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2011 13:53
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 18/10/2018 09:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira G.

84 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
83 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
82 08/10/2013 15:31
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

81 08/10/2013 15:31
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.116 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
80 20/09/2013 10:29
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
79 20/09/2013 10:27
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
75 16/09/2013 13:47
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

74 16/09/2013 12:58
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

71 04/09/2013 08:55
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 04/09/2013 08:55
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 11/07/2013 08:57
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
68 08/07/2013 12:57
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
67 05/07/2013 10:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
66 19/06/2013 14:44
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

65 19/06/2013 14:43
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário

62 20/05/2013 12:41
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30/04/2013 19:26
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/05/2013 12:02

53 30/04/2013 09:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões aos embargos declaratórios.

    Documento não disponível
52 30/04/2013 09:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
51 16/04/2013 12:13
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
49 11/01/2013 15:44
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 11/12/2012 10:19
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
47 06/11/2012 09:13
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

45 13/07/2012 11:25
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 12/07/2012 10:07
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 12/07/2012 10:07
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.079 de 11/07/2012, com a publicação no dia 12/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 06/07/2012 12:55
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 06/07/2012 11:58
8 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conceder a ordem impetrada, tudo de acordo com o parecer do Ministério Público Superior.

40 02/07/2012 13:14
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 02/07/2012 08:00
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 26/06/2012 13:08
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 26/06/2012 12:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 22/06/2012 11:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2012, Ordem: 7

35 15/06/2012 11:49
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 15/06/2012 08:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do writ em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
33 13/06/2012 15:59
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 13/06/2012 15:58
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 26/04/2012 10:31
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 26/04/2012 10:31
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

29 25/04/2012 13:43
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
28 24/04/2012 09:04
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 24/04/2012 09:04
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
26 20/04/2012 11:01
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
25 13/04/2012 12:41
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

24 01/03/2012 09:53
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

23 01/03/2012 08:01
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

22 01/03/2012 08:01
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.988 de 29/02/2012, com a publicação no dia 01/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

19 27/02/2012 10:23
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

18 27/02/2012 08:21
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

17 24/02/2012 11:47
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 10/02/2012 15:32
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 06/02/2012 16:00
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 02/02/2012 17:51
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 126/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
11 31/01/2012 14:54
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 127/2012 e 128/2012 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
10 13/01/2012 13:50
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº126/2012;nº127/2012;nº128/2012

    Documento não disponível
9 06/01/2012 10:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 22/12/2011 10:54
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Medida liminar deferida. Notificação da autoridade coatora.

7 15/12/2011 16:26
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/12/2011 16:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/12/2011 08:35
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/12/2011 08:28
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/12/2011 13:55
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/12/2011 13:55
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2011 13:53
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
21 29/02/2012 11:34
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

20 29/02/2012 11:02
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado

16 13/02/2012 10:50
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg., contestação e informação.

13 06/02/2012 15:58
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 20/05/2013 07:58
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 20/05/2013 07:58
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.277 de 17/5/2013, com a publicação no dia 20/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 16/05/2013 12:12
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

58 16/05/2013 11:05
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter a decisão vergastada.

57 13/05/2013 07:47
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 10/05/2013 08:40
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 03/05/2013 08:11
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 03/05/2013 08:06
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 22.04.13

    Documento não disponível
50 18/01/2013 12:39
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada, para os devidos fins.

    Documento não disponível
46 25/07/2012 18:54
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 18/09/2013 08:38
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
76 18/09/2013 08:36
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
72 16/09/2013 12:56
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
63 18/06/2013 16:29
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 18/09/2013 08:37
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
73 16/09/2013 12:57
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
64 18/06/2013 16:50
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível