Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.007289-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.007289-6
Número Único
0007289-26.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10229 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Remoção
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/12/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
16/12/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/12/2011 09:28

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CARMARY CRISTINA SILVA LEITE
Impetrados
  • PRESIDENTE DA COMISSÃO DO II CONCURSO DE REMOÇÃO
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrante
  • MARIA LUIZA NUNES DE AGUIAR
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 09/01/2012 08:17

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • CARMARY CRISTINA SILVA LEITE

Advogados

Agravado
  • MARIA LUIZA NUNES DE AGUIAR
2 - Embargos de Declaração - 01/09/2014 10:33

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CARMARY CRISTINA SILVA LEITE

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargado
  • MARIA LUIZA NUNES DE AGUIAR
3 - Recurso Especial - 31/07/2015 15:39

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CARMARY CRISTINA SILVA LEITE

Advogados

Requerente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requerido
  • MARIA LUIZA NUNES DE AGUIAR
4 - Agravo - 25/02/2016 15:01

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • CARMARY CRISTINA SILVA LEITE

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravado
  • MARIA LUIZA NUNES DE AGUIAR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
117 05/06/2017 13:57
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
116 02/06/2017 13:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

115 02/06/2017 09:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

114 02/06/2017 09:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
113 01/06/2017 08:45
7 anos atrás
4.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

112 30/05/2017 15:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 05/04/2017 00:00
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/04/2017.

    Documento não disponível
110 04/04/2017 14:00
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 56, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

109 04/04/2017 08:56
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
108 28/03/2017 13:28
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

107 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

106 27/06/2016 13:31
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL NA SESCAR CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
105 06/06/2016 11:35
8 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020977

104 30/05/2016 10:45
9 anos atrás

Remessa

à Seju para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
103 19/04/2016 10:06
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

102 18/04/2016 12:49
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

101 18/04/2016 12:49
9 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
100 30/03/2016 18:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 30/03/2016 18:59
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
98 01/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 29/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 7.926, página Nº 59, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 26/02/2016 13:26
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp)

    Documento não disponível
95 25/02/2016 17:04
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 001789/16

94 25/02/2016 15:01
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
93 05/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
92 04/02/2016 14:01
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

Visualizar

    Documento não disponível
91 03/02/2016 13:52
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
90 29/01/2016 12:12
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

89 29/01/2016 08:45
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

88 29/01/2016 08:44
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

87 26/10/2015 08:51
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 26/10/2015 08:51
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
85 25/09/2015 18:34
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
84 24/09/2015 13:22
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
83 24/09/2015 09:28
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
82 16/09/2015 16:17
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

81 16/09/2015 16:15
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 007616

80 31/07/2015 15:39
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 02/07/2015 15:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 02/07/2015 10:32
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 02/07/2015 10:31
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.776 de 01/07/2015, com a publicação no dia 02/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 30/06/2015 12:42
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

75 30/06/2015 12:27
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

74 23/06/2015 11:34
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 22/06/2015 10:04
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
72 27/02/2015 12:16
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

71 25/02/2015 13:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 25/02/2015 13:21
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 06/11/2014 08:51
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 04/11/2014 11:57
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 02/10/2014 18:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

66 02/10/2014 11:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
65 12/09/2014 11:02
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

64 11/09/2014 08:17
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 11/09/2014 08:16
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
62 01/09/2014 13:57
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

61 01/09/2014 13:57
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008995

60 01/09/2014 10:33
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 25/08/2014 17:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

58 22/08/2014 08:51
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 22/08/2014 08:51
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.577 de 21/08/2014, com a publicação no dia 22/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 20/08/2014 10:41
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 20/08/2014 09:46
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

54 12/08/2014 10:23
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 08/08/2014 11:03
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 04/08/2014 11:38
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 04/08/2014 11:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/08/2014, Ordem: 3

50 01/08/2014 11:26
11 anos atrás

Expedição de documento

ausência de quórum

    Documento não disponível
49 29/07/2014 12:49
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 28/07/2014 09:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2014, Ordem: 1

47 25/07/2014 08:54
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
46 22/07/2014 12:15
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 18/07/2014 10:09
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
44 18/07/2014 09:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2014, Ordem: 3

43 14/07/2014 12:32
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 11/07/2014 11:04
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
11/07/2014 10:35
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/07/2014 10:58

41 11/07/2014 09:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2014, Ordem: 5

40 07/07/2014 12:42
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 04/07/2014 09:57
11 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
38 04/07/2014 09:57
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2014, Ordem: 7

37 30/06/2014 12:10
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 27/06/2014 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2014, Ordem: 10

35 13/06/2014 09:37
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
34 10/06/2014 07:29
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 06/06/2014 10:56
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
32 06/06/2014 08:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 15

31 03/06/2014 11:04
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 30/05/2014 08:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 21

29 27/11/2012 08:08
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 26/11/2012 13:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
27 17/08/2012 10:01
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 17/08/2012 10:01
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 29/05/2012 13:52
13 anos atrás

Remessa

24 29/05/2012 13:49
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

23 29/05/2012 11:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
22 15/02/2012 15:13
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 03/02/2012 10:11
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de ag. reg., petição e informação.

20 31/01/2012 12:34
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 20/01/2012 15:25
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20/01/2012 15:23
13 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 20/01/2012 15:23

18 19/01/2012 16:10
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4197/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
17 09/01/2012 08:20
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 09/01/2012 08:17
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 06/01/2012 15:30
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4196/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 22/12/2011 08:06
13 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 21/12/2011 11:58
13 anos atrás

Recebimento

com mandado assinado dia 20.12.11

12 20/12/2011 11:11
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 20/12/2011 11:10
13 anos atrás

Expedição de documento

of. nº4196/2011;nº4197/2011

    Documento não disponível
10 20/12/2011 11:09
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 20/12/2011 08:54
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 20/12/2011 07:40
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

7 16/12/2011 10:28
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2011 10:27
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 16/12/2011 09:29
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/12/2011 09:28
13 anos atrás

Distribuição

3 16/12/2011 08:09
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 16/12/2011 08:08
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/12/2011 08:07
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
117 05/06/2017 13:57
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
116 02/06/2017 13:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

115 02/06/2017 09:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

114 02/06/2017 09:44
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
112 30/05/2017 15:18
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

106 27/06/2016 13:31
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL NA SESCAR CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
105 06/06/2016 11:35
8 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020977

104 30/05/2016 10:45
9 anos atrás

> Remessa

à Seju para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
103 19/04/2016 10:06
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

102 18/04/2016 12:49
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

100 30/03/2016 18:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 30/03/2016 18:59
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
98 01/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 29/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 7.926, página Nº 59, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 26/02/2016 13:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp)

    Documento não disponível
95 25/02/2016 17:04
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 001789/16

93 05/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
92 04/02/2016 14:01
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

Visualizar

    Documento não disponível
91 03/02/2016 13:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
90 29/01/2016 12:12
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

89 29/01/2016 08:45
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

87 26/10/2015 08:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 26/10/2015 08:51
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
85 25/09/2015 18:34
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
84 24/09/2015 13:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
83 24/09/2015 09:28
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
82 16/09/2015 16:17
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

81 16/09/2015 16:15
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 007616

79 02/07/2015 15:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 30/06/2015 12:27
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

73 22/06/2015 10:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
72 27/02/2015 12:16
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

71 25/02/2015 13:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 25/02/2015 13:21
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 06/11/2014 08:51
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 04/11/2014 11:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 02/10/2014 18:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

66 02/10/2014 11:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
65 12/09/2014 11:02
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

64 11/09/2014 08:17
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 11/09/2014 08:16
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
62 01/09/2014 13:57
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

61 01/09/2014 13:57
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008995

59 25/08/2014 17:10
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

58 22/08/2014 08:51
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 22/08/2014 08:51
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.577 de 21/08/2014, com a publicação no dia 22/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 12/08/2014 10:23
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 08/08/2014 11:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 04/08/2014 11:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 04/08/2014 11:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/08/2014, Ordem: 3

50 01/08/2014 11:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

ausência de quórum

    Documento não disponível
49 29/07/2014 12:49
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 28/07/2014 09:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2014, Ordem: 1

47 25/07/2014 08:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
46 22/07/2014 12:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 18/07/2014 10:09
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
44 18/07/2014 09:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2014, Ordem: 3

43 14/07/2014 12:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 11/07/2014 11:04
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
11/07/2014 10:35
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/07/2014 10:58

41 11/07/2014 09:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2014, Ordem: 5

40 07/07/2014 12:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 04/07/2014 09:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
38 04/07/2014 09:57
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2014, Ordem: 7

37 30/06/2014 12:10
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 27/06/2014 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2014, Ordem: 10

35 13/06/2014 09:37
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
34 10/06/2014 07:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 06/06/2014 10:56
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
32 06/06/2014 08:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 15

31 03/06/2014 11:04
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 30/05/2014 08:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 21

29 27/11/2012 08:08
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 26/11/2012 13:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
27 17/08/2012 10:01
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 17/08/2012 10:01
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 29/05/2012 13:52
13 anos atrás

> Remessa

24 29/05/2012 13:49
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

23 29/05/2012 11:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
22 15/02/2012 15:13
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 31/01/2012 12:34
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 20/01/2012 15:25
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20/01/2012 15:23
13 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 20/01/2012 15:23

18 19/01/2012 16:10
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4197/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
17 09/01/2012 08:20
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 06/01/2012 15:30
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4196/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 22/12/2011 08:06
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 21/12/2011 11:58
13 anos atrás

> Recebimento

com mandado assinado dia 20.12.11

12 20/12/2011 11:11
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 20/12/2011 11:10
13 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº4196/2011;nº4197/2011

    Documento não disponível
10 20/12/2011 11:09
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 20/12/2011 08:54
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 20/12/2011 07:40
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

7 16/12/2011 10:28
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2011 10:27
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 16/12/2011 09:29
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/12/2011 09:28
13 anos atrás

> Distribuição

3 16/12/2011 08:09
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 16/12/2011 08:08
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/12/2011 08:07
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 20/08/2014 10:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 20/08/2014 09:46
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

21 03/02/2012 10:11
13 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de ag. reg., petição e informação.

16 09/01/2012 08:17
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 02/07/2015 10:32
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 02/07/2015 10:31
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.776 de 01/07/2015, com a publicação no dia 02/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 30/06/2015 12:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

74 23/06/2015 11:34
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 01/09/2014 10:33
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 05/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/04/2017.

    Documento não disponível
110 04/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 56, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

109 04/04/2017 08:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
108 28/03/2017 13:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

88 29/01/2016 08:44
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

80 31/07/2015 15:39
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 01/06/2017 08:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

101 18/04/2016 12:49
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 25/02/2016 15:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível