Consulta de Processo - 2ª Instancia

Reclamação (CÍVEL) nº 2011.0001.007301-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.007301-3
Número Único
0007301-40.2011.8.18.0000
Classe Processual
00244 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Reclamação
Assuntos
  • 10296 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Descontos Indevidos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/12/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
16/12/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/12/2011 11:05

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Conforme o art. 147 do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Reclamante
  • MANOEL PAZ E SILVA
Reclamados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Reclamantes
  • LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 03/02/2012 15:02

Partes

Agravante
  • MANOEL PAZ E SILVA
Agravado
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 17/09/2013 16:32
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

62 17/09/2013 16:32
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
61 12/09/2013 16:36
12 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 29/08/2013 11:42
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

59 13/08/2013 18:43
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 029431

58 16/07/2013 09:44
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 16/07/2013 07:36
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 16/07/2013 07:35
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.317 de 15/7/2013, com a publicação no dia 16/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 12/07/2013 13:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 11/07/2013 12:52
12 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em acolher a preliminar de carência de ação suscitada pelo Estado do Piauí, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.

53 08/07/2013 13:14
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 05/07/2013 09:10
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 01/07/2013 13:26
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 28/06/2013 08:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/07/2013, Ordem: 11

49 10/06/2013 09:12
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

48 07/06/2013 11:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
47 24/05/2013 12:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 24/05/2013 12:47
12 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
45 24/04/2013 10:22
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
44 19/04/2013 08:35
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

43 18/04/2013 13:20
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 18/04/2013 10:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
41 15/04/2013 10:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 15/04/2013 09:57
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
39 10/04/2013 12:39
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
38 19/03/2013 08:08
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação

    Documento não disponível
37 13/11/2012 13:01
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 13/11/2012 09:21
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido.

    Documento não disponível
35 11/10/2012 11:26
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 11/10/2012 11:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
33 10/07/2012 09:56
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 10/07/2012 08:12
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 06/07/2012 13:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
30 28/06/2012 16:07
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28/06/2012 10:26
13 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 28/06/2012 16:06

29 28/06/2012 10:26
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

Trânsito, ref. ao AgRe.

    Documento não disponível
28 21/06/2012 16:47
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
27 06/06/2012 13:15
13 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Vista ao MP

    Documento não disponível
26 13/04/2012 09:41
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

25 13/04/2012 08:43
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

24 13/04/2012 08:43
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.017 de 12/04/2012, com a publicação no dia 13/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 12/04/2012 09:25
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

22 11/04/2012 13:36
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Especializada Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do agravo regimental, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

21 02/04/2012 10:27
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 30/03/2012 13:58
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 29/02/2012 10:41
13 anos atrás

Conclusão

juntada de ag. reg., informação, contestação e contrarrazões ao ag. reg.

18 28/02/2012 18:51
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 598/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
17 28/02/2012 11:38
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
16 24/02/2012 18:19
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 24/02/2012 08:49
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 18/02/2012 09:47
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 14/02/2012 19:04
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 597/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 06/02/2012 12:49
13 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº597/12;nº598/12

    Documento não disponível
11 06/02/2012 12:48
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 03/02/2012 15:02
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 06/01/2012 10:52
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 23/12/2011 11:25
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Indeferimento do pedido de antecipação de tutela. Notificação do Secretário de Administração para prestar informações.

7 20/12/2011 08:53
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/12/2011 08:53
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 16/12/2011 11:20
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/12/2011 11:05
14 anos atrás

PROCESSO ENCAMINHADO AO DESEMBARGADOR

3 16/12/2011 10:17
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/12/2011 10:17
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/12/2011 10:14
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 17/09/2013 16:32
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

62 17/09/2013 16:32
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
61 12/09/2013 16:36
12 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 29/08/2013 11:42
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

59 13/08/2013 18:43
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 029431

58 16/07/2013 09:44
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 16/07/2013 07:36
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 16/07/2013 07:35
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.317 de 15/7/2013, com a publicação no dia 16/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 12/07/2013 13:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 11/07/2013 12:52
12 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em acolher a preliminar de carência de ação suscitada pelo Estado do Piauí, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.

53 08/07/2013 13:14
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 05/07/2013 09:10
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 01/07/2013 13:26
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 28/06/2013 08:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/07/2013, Ordem: 11

49 10/06/2013 09:12
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

48 07/06/2013 11:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
47 24/05/2013 12:47
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 24/05/2013 12:47
12 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
45 24/04/2013 10:22
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
44 19/04/2013 08:35
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

43 18/04/2013 13:20
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 18/04/2013 10:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
41 15/04/2013 10:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 15/04/2013 09:57
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
39 10/04/2013 12:39
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
38 19/03/2013 08:08
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação

    Documento não disponível
37 13/11/2012 13:01
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 13/11/2012 09:21
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido.

    Documento não disponível
35 11/10/2012 11:26
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 11/10/2012 11:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
33 10/07/2012 09:56
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 10/07/2012 08:12
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 06/07/2012 13:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
30 28/06/2012 16:07
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28/06/2012 10:26
13 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 28/06/2012 16:06

28 21/06/2012 16:47
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
27 06/06/2012 13:15
13 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Vista ao MP

    Documento não disponível
26 13/04/2012 09:41
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

25 13/04/2012 08:43
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

24 13/04/2012 08:43
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.017 de 12/04/2012, com a publicação no dia 13/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

19 29/02/2012 10:41
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg., informação, contestação e contrarrazões ao ag. reg.

18 28/02/2012 18:51
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 598/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
17 28/02/2012 11:38
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
16 24/02/2012 18:19
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 18/02/2012 09:47
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 14/02/2012 19:04
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 597/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 06/02/2012 12:49
13 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº597/12;nº598/12

    Documento não disponível
11 06/02/2012 12:48
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 06/01/2012 10:52
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 23/12/2011 11:25
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Indeferimento do pedido de antecipação de tutela. Notificação do Secretário de Administração para prestar informações.

7 20/12/2011 08:53
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/12/2011 08:53
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 16/12/2011 11:20
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/12/2011 11:05
14 anos atrás

PROCESSO ENCAMINHADO AO DESEMBARGADOR

3 16/12/2011 10:17
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/12/2011 10:17
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/12/2011 10:14
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
29 28/06/2012 10:26
13 anos atrás

CERTIDÃO

Trânsito, ref. ao AgRe.

    Documento não disponível
23 12/04/2012 09:25
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

22 11/04/2012 13:36
13 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Especializada Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do agravo regimental, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

21 02/04/2012 10:27
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 30/03/2012 13:58
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 24/02/2012 08:49
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 03/02/2012 15:02
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível