Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.007326-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.007326-8
Número Único
0007326-53.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/12/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/12/2011 07:39

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DE JESUS ROCHA DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/02/2013 18:24

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DE JESUS ROCHA DA SILVA

Advogados

Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 24/07/2013 16:01

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DE JESUS ROCHA DA SILVA

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 24/07/2013 16:05

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DE JESUS ROCHA DA SILVA

Advogados

Recorrente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

89 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

88 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
87 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
86 16/10/2013 11:31
7 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

85 15/10/2013 18:14
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 204.

    Documento não disponível
84 07/10/2013 09:46
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 03/10/2013 11:14
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
82 03/10/2013 11:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
03/10/2013 11:11
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 03/10/2013 11:12

81 02/10/2013 20:03
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

80 01/10/2013 13:06
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

79 01/10/2013 13:05
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

78 01/10/2013 13:02
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

77 19/09/2013 19:32
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 035199 e 035200.

76 19/09/2013 19:30
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido em 03/09/2013, com os autos em anexo, às fls. 163.

    Documento não disponível
75 18/09/2013 14:40
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 035199 e 035200

74 16/09/2013 18:43
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 16/09/2013 18:41
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 16/09/2013 18:39
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 29/08/2013 13:53
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 23/08/2013 09:36
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
69 25/07/2013 15:05
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

68 25/07/2013 15:04
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

67 24/07/2013 16:05
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 24/07/2013 16:01
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 04/07/2013 11:38
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 25/06/2013 07:58
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 25/06/2013 07:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.302 de 24/6/2013, com a publicação no dia 25/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 21/06/2013 13:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

61 21/06/2013 11:28
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

60 17/06/2013 12:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 14/06/2013 08:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 13/05/2013 14:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 13/05/2013 14:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 26.04.13.

    Documento não disponível
56 07/05/2013 20:20
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 07/05/2013 20:19
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 18/04/2013 10:08
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 18/03/2013 08:58
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

52 14/03/2013 10:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
51 28/02/2013 16:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

50 28/02/2013 15:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
49 07/02/2013 19:00
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

48 07/02/2013 19:00
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

47 06/02/2013 18:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 30/01/2013 09:04
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 29/01/2013 08:29
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 29/01/2013 08:29
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.204 de 28/01/2013, com a publicação no dia 29/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 24/01/2013 12:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 23/01/2013 11:05
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

41 11/01/2013 12:08
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 11/01/2013 09:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 18/12/2012 11:40
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 14/12/2012 08:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/01/2013, Ordem: 1

37 13/12/2012 13:57
7 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
36 11/12/2012 09:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 10/12/2012 13:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 07/12/2012 08:29
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2012, Ordem: 2

33 07/12/2012 08:24
7 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 03/12/2012 14:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 03/12/2012 13:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 30/11/2012 07:47
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2012, Ordem: 5

29 20/11/2012 09:23
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 20/11/2012 07:23
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 16/11/2012 10:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2012, Ordem: 7

26 16/11/2012 10:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
25 17/07/2012 09:30
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 17/07/2012 09:30
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
23 14/06/2012 13:36
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 13/06/2012 10:41
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 12/06/2012 12:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
20 04/04/2012 09:43
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informação.

19 03/04/2012 16:10
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 28/03/2012 14:15
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 28/03/2012 11:00
8 anos atrás

Remessa

Mandado assinado remetido à Sescar Cível.

16 27/03/2012 10:46
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 22/03/2012 17:05
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO LIMINAR CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
14 19/03/2012 18:41
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 987/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 07/03/2012 12:56
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

12 07/03/2012 12:11
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível mandado de intimação, mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
11 06/03/2012 08:20
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO D INTIMAÇÃO E MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR. ENCAMINHADA AO DEAS.RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 06/03/2012 08:15
8 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO 987/2012

    Documento não disponível
9 05/03/2012 14:03
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 05/03/2012 10:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 20/12/2011 11:47
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/12/2011 11:47
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/12/2011 07:49
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/12/2011 07:39
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/12/2011 13:51
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/12/2011 13:50
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/12/2011 13:48
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

89 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

88 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
87 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
85 15/10/2013 18:14
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 204.

    Documento não disponível
84 07/10/2013 09:46
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 03/10/2013 11:14
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
82 03/10/2013 11:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
03/10/2013 11:11
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 03/10/2013 11:12

81 02/10/2013 20:03
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

80 01/10/2013 13:06
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

77 19/09/2013 19:32
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 035199 e 035200.

76 19/09/2013 19:30
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido em 03/09/2013, com os autos em anexo, às fls. 163.

    Documento não disponível
75 18/09/2013 14:40
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 035199 e 035200

72 16/09/2013 18:39
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 29/08/2013 13:53
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 23/08/2013 09:36
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
69 25/07/2013 15:05
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

68 25/07/2013 15:04
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

65 04/07/2013 11:38
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 07/05/2013 20:19
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 18/04/2013 10:08
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 18/03/2013 08:58
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

50 28/02/2013 15:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
49 07/02/2013 19:00
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

48 07/02/2013 19:00
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

46 30/01/2013 09:04
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 29/01/2013 08:29
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 29/01/2013 08:29
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.204 de 28/01/2013, com a publicação no dia 29/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 24/01/2013 12:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 23/01/2013 11:05
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

41 11/01/2013 12:08
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 11/01/2013 09:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 18/12/2012 11:40
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 14/12/2012 08:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/01/2013, Ordem: 1

37 13/12/2012 13:57
7 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
36 11/12/2012 09:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 10/12/2012 13:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 07/12/2012 08:29
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2012, Ordem: 2

33 07/12/2012 08:24
7 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 03/12/2012 14:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 03/12/2012 13:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 30/11/2012 07:47
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2012, Ordem: 5

29 20/11/2012 09:23
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 20/11/2012 07:23
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 16/11/2012 10:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2012, Ordem: 7

26 16/11/2012 10:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
25 17/07/2012 09:30
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 17/07/2012 09:30
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
23 14/06/2012 13:36
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 13/06/2012 10:41
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 12/06/2012 12:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
20 04/04/2012 09:43
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informação.

19 03/04/2012 16:10
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 28/03/2012 14:15
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 28/03/2012 11:00
8 anos atrás

> Remessa

Mandado assinado remetido à Sescar Cível.

16 27/03/2012 10:46
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 22/03/2012 17:05
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO LIMINAR CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
14 19/03/2012 18:41
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 987/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 07/03/2012 12:56
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

12 07/03/2012 12:11
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível mandado de intimação, mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
11 06/03/2012 08:20
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO D INTIMAÇÃO E MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR. ENCAMINHADA AO DEAS.RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 06/03/2012 08:15
8 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO 987/2012

    Documento não disponível
9 05/03/2012 14:03
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 05/03/2012 10:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 20/12/2011 11:47
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/12/2011 11:47
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/12/2011 07:49
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/12/2011 07:39
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/12/2011 13:51
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/12/2011 13:50
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/12/2011 13:48
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 25/06/2013 07:58
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 25/06/2013 07:57
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.302 de 24/6/2013, com a publicação no dia 25/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 21/06/2013 13:33
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

61 21/06/2013 11:28
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

60 17/06/2013 12:08
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 14/06/2013 08:40
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 13/05/2013 14:14
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 13/05/2013 14:14
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 26.04.13.

    Documento não disponível
56 07/05/2013 20:20
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 14/03/2013 10:56
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
51 28/02/2013 16:22
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

47 06/02/2013 18:24
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 16/10/2013 11:31
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

78 01/10/2013 13:02
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

73 16/09/2013 18:41
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 24/07/2013 16:01
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 01/10/2013 13:05
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

74 16/09/2013 18:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 24/07/2013 16:05
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível