Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.007334-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.007334-7
Número Único
0007334-30.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/12/2011
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
20/12/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/12/2011 08:49

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • PATRICIA ADRIANA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/10/2014 09:56

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • PATRICIA ADRIANA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 20/01/2016 07:59

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PATRICIA ADRIANA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO

Advogados

Requerente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 20/01/2016 08:02

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • PATRICIA ADRIANA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO

Advogados

Recorrente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
157 16/07/2019 09:04
3 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
156 16/07/2019 08:58
3 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
155 27/02/2019 08:43
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
154 21/02/2019 09:41
9 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
153 19/12/2018 14:19
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL - com alvará assinado

    Documento não disponível
152 19/12/2018 14:06
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

151 19/12/2018 13:26
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
150 19/12/2018 13:26
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
149 18/12/2018 16:02
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

DPE - CIÊNCIA DE DECISÃO

    Documento não disponível
148 18/12/2018 16:01
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
147 18/12/2018 15:59
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910362476

146 18/12/2018 15:54
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010969/2018

145 18/12/2018 15:53
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

144 18/12/2018 14:43
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL - COM DESPACHO AVULSO

143 18/12/2018 13:14
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
142 07/12/2018 09:54
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
141 05/11/2018 10:04
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
140 18/10/2018 11:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

139 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

138 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
137 23/03/2017 11:02
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Sobrestado, aguardando julgamento dos temas repetitivos (Temas 06 e 500 STF).

    Documento não disponível
136 15/03/2017 10:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

135 15/03/2017 09:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

134 15/03/2017 09:02
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
133 14/03/2017 12:18
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

132 13/03/2017 20:22
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 13/03/2017 20:21
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001851/2017

130 08/02/2017 15:25
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
129 08/02/2017 15:25
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
128 09/01/2017 15:15
3 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

127 21/11/2016 10:16
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
126 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

125 07/11/2016 11:24
3 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
124 26/10/2016 14:39
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

123 20/10/2016 16:34
3 anos atrás

ALVARÁ

de fls. 305 cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
122 20/10/2016 16:32
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 304 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
121 17/08/2016 12:55
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara juducial assinado

120 17/08/2016 12:06
3 anos atrás

Remessa

À SESCAR CIVEL, COM ALVARÁ ASSINADO

119 11/08/2016 13:55
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
118 11/08/2016 13:54
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
117 10/08/2016 16:59
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

116 10/08/2016 10:51
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
115 08/07/2016 13:21
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

114 07/07/2016 15:20
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

113 07/07/2016 15:20
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 008034/2016

112 06/07/2016 16:31
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
111 27/06/2016 17:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
110 19/05/2016 13:31
4 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020946

109 17/05/2016 10:52
4 anos atrás

Remessa

à SEJU,para remessa ao STJ

    Documento não disponível
108 16/05/2016 15:08
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005131/2016

107 16/05/2016 07:57
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
106 16/05/2016 07:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
105 06/05/2016 09:47
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 295 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
104 03/05/2016 13:07
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

de fls. 295 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
103 13/04/2016 16:20
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 003696/2016

102 12/04/2016 15:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
101 12/04/2016 15:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
100 06/04/2016 10:32
4 anos atrás

Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

99 02/03/2016 15:08
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

98 02/03/2016 10:09
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

97 02/03/2016 10:08
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

TEMA 06. SOBRESTAMENTO DO R.E.

02/03/2016 10:08
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 02/03/2016 10:08

96 02/03/2016 10:06
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

95 01/02/2016 18:50
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 000800 e 000801

94 01/02/2016 18:23
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
93 01/02/2016 18:21
4 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
92 01/02/2016 18:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 29/01/2016 12:30
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
90 21/01/2016 11:23
4 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO 1

    Documento não disponível
89 21/01/2016 08:56
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 00268 e 00267.

88 20/01/2016 11:40
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº00268

87 20/01/2016 09:04
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com as petições avulsas nº 000267 e 000268.

86 20/01/2016 08:39
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

as petições avulsas nº 000267 e 000268

85 20/01/2016 08:02
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
84 20/01/2016 07:59
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 19/01/2016 11:23
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 19/01/2016 11:23
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 007964/2015

81 14/01/2016 16:16
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 007964

80 14/01/2016 10:39
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL PETIÇÃO AVULSA PROT. Nº7964

79 14/01/2016 09:38
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

78 14/01/2016 09:38
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.896 de 13/01/2016, com a publicação no dia 14/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 13/01/2016 07:46
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

76 12/01/2016 09:35
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

75 07/12/2015 07:14
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 04/12/2015 09:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
73 13/08/2015 08:15
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 7964

72 13/08/2015 08:14
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
71 05/12/2014 09:12
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 04/12/2014 19:53
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 012672

69 04/12/2014 17:33
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 04/12/2014 17:31
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 28/11/2014 14:31
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 24/11/2014 11:39
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 14/11/2014 13:11
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

64 14/11/2014 06:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
63 03/11/2014 08:44
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 31/10/2014 13:48
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 17/10/2014 09:50
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

60 17/10/2014 09:48
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição embargos de declaração protocolo nº 010588

59 09/10/2014 09:56
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 06/10/2014 14:24
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 06/10/2014 09:14
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 06/10/2014 09:14
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.608 de 03/10/2014, com a publicação no dia 06/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 02/10/2014 12:17
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 02/10/2014 07:17
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

53 22/09/2014 07:46
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 19/09/2014 09:23
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGADO

    Documento não disponível
51 16/09/2014 11:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 16/09/2014 11:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 12/09/2014 09:23
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 18

48 11/09/2014 07:35
6 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
47 23/08/2013 10:31
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

46 21/08/2013 14:46
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 21/08/2013 14:46
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
44 23/07/2013 12:52
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

43 22/07/2013 17:42
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

42 18/07/2013 12:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
41 15/07/2013 11:22
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

40 13/07/2013 10:46
7 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 032372

39 13/07/2013 10:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
38 04/07/2013 14:46
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 04/07/2013 14:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
36 17/06/2013 13:20
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 17/05/2013 09:01
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 15/05/2013 11:57
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 15/05/2013 10:44
7 anos atrás

Recebimento

na SEASCAR Cível.

32 13/05/2013 11:56
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
31 14/03/2013 10:26
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

30 13/03/2013 11:54
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

juntada de petição.

29 09/03/2013 10:05
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 04/09/2012 11:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 04/09/2012 11:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
26 30/08/2012 11:05
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues./Est. Germano Queiroz.

    Documento não disponível
25 23/08/2012 13:23
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
24 26/06/2012 08:02
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 25/06/2012 10:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
22 07/05/2012 11:28
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

21 04/05/2012 11:24
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e de petição.

20 03/05/2012 11:44
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 03/04/2012 11:22
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
18 02/04/2012 10:15
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 26/03/2012 17:29
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação e mandado de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
16 26/03/2012 17:19
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 1184/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 20/03/2012 11:53
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

14 19/03/2012 12:59
8 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel. com mandados assinados.

    Documento não disponível
13 16/03/2012 12:46
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DUAS INTIMAÇÕES E UMA NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 16/03/2012 12:46
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DUAS INTIMAÇÕES E UMA NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 16/03/2012 12:43
8 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO N.1184/2012

    Documento não disponível
10 16/03/2012 12:08
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Civel.

9 16/03/2012 08:59
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CIVEL.

8 11/01/2012 10:24
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

7 06/01/2012 08:08
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/12/2011 11:34
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível em 20.12.11

5 20/12/2011 09:04
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/12/2011 08:49
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/12/2011 08:33
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/12/2011 08:33
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/12/2011 08:32
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
157 16/07/2019 09:04
3 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
156 16/07/2019 08:58
3 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
155 27/02/2019 08:43
8 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
154 21/02/2019 09:41
9 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
153 19/12/2018 14:19
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL - com alvará assinado

    Documento não disponível
152 19/12/2018 14:06
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

151 19/12/2018 13:26
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
150 19/12/2018 13:26
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
149 18/12/2018 16:02
11 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

DPE - CIÊNCIA DE DECISÃO

    Documento não disponível
148 18/12/2018 16:01
11 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
147 18/12/2018 15:59
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910362476

146 18/12/2018 15:54
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010969/2018

145 18/12/2018 15:53
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

144 18/12/2018 14:43
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL - COM DESPACHO AVULSO

143 18/12/2018 13:14
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
142 07/12/2018 09:54
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
141 05/11/2018 10:04
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
140 18/10/2018 11:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

139 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

138 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
136 15/03/2017 10:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

135 15/03/2017 09:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

132 13/03/2017 20:22
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 13/03/2017 20:21
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001851/2017

130 08/02/2017 15:25
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
129 08/02/2017 15:25
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
128 09/01/2017 15:15
3 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

127 21/11/2016 10:16
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
126 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

123 20/10/2016 16:34
3 anos atrás

ALVARÁ

de fls. 305 cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
122 20/10/2016 16:32
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 304 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
121 17/08/2016 12:55
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara juducial assinado

120 17/08/2016 12:06
3 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CIVEL, COM ALVARÁ ASSINADO

119 11/08/2016 13:55
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
118 11/08/2016 13:54
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
117 10/08/2016 16:59
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

116 10/08/2016 10:51
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
115 08/07/2016 13:21
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

114 07/07/2016 15:20
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

113 07/07/2016 15:20
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 008034/2016

112 06/07/2016 16:31
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
111 27/06/2016 17:52
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
110 19/05/2016 13:31
4 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020946

109 17/05/2016 10:52
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU,para remessa ao STJ

    Documento não disponível
108 16/05/2016 15:08
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005131/2016

107 16/05/2016 07:57
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
106 16/05/2016 07:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
103 13/04/2016 16:20
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 003696/2016

102 12/04/2016 15:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
101 12/04/2016 15:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
100 06/04/2016 10:32
4 anos atrás

> Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

99 02/03/2016 15:08
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

98 02/03/2016 10:09
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

02/03/2016 10:08
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 02/03/2016 10:08

95 01/02/2016 18:50
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 000800 e 000801

92 01/02/2016 18:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 29/01/2016 12:30
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
90 21/01/2016 11:23
4 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO 1

    Documento não disponível
89 21/01/2016 08:56
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 00268 e 00267.

88 20/01/2016 11:40
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº00268

87 20/01/2016 09:04
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com as petições avulsas nº 000267 e 000268.

86 20/01/2016 08:39
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

as petições avulsas nº 000267 e 000268

83 19/01/2016 11:23
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 19/01/2016 11:23
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 007964/2015

81 14/01/2016 16:16
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 007964

80 14/01/2016 10:39
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL PETIÇÃO AVULSA PROT. Nº7964

76 12/01/2016 09:35
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

74 04/12/2015 09:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
73 13/08/2015 08:15
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 7964

72 13/08/2015 08:14
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 04/12/2014 19:53
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 012672

68 04/12/2014 17:31
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 14/11/2014 13:11
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

64 14/11/2014 06:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
63 03/11/2014 08:44
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 31/10/2014 13:48
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 17/10/2014 09:50
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

58 06/10/2014 14:24
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 06/10/2014 09:14
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 06/10/2014 09:14
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.608 de 03/10/2014, com a publicação no dia 06/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 02/10/2014 12:17
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 02/10/2014 07:17
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

53 22/09/2014 07:46
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 19/09/2014 09:23
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGADO

    Documento não disponível
51 16/09/2014 11:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 16/09/2014 11:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 12/09/2014 09:23
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 18

48 11/09/2014 07:35
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
47 23/08/2013 10:31
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

46 21/08/2013 14:46
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 21/08/2013 14:46
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
44 23/07/2013 12:52
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

43 22/07/2013 17:42
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

42 18/07/2013 12:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
41 15/07/2013 11:22
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

40 13/07/2013 10:46
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 032372

39 13/07/2013 10:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
38 04/07/2013 14:46
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 04/07/2013 14:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
36 17/06/2013 13:20
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 17/05/2013 09:01
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 15/05/2013 11:57
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 15/05/2013 10:44
7 anos atrás

> Recebimento

na SEASCAR Cível.

32 13/05/2013 11:56
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
31 14/03/2013 10:26
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

30 13/03/2013 11:54
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

juntada de petição.

29 09/03/2013 10:05
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 04/09/2012 11:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 04/09/2012 11:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
26 30/08/2012 11:05
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues./Est. Germano Queiroz.

    Documento não disponível
25 23/08/2012 13:23
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
24 26/06/2012 08:02
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 25/06/2012 10:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
22 07/05/2012 11:28
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

21 04/05/2012 11:24
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de petição.

20 03/05/2012 11:44
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 03/04/2012 11:22
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
18 02/04/2012 10:15
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 26/03/2012 17:29
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação e mandado de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
16 26/03/2012 17:19
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 1184/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 20/03/2012 11:53
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

14 19/03/2012 12:59
8 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel. com mandados assinados.

    Documento não disponível
13 16/03/2012 12:46
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DUAS INTIMAÇÕES E UMA NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 16/03/2012 12:46
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DUAS INTIMAÇÕES E UMA NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 16/03/2012 12:43
8 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO N.1184/2012

    Documento não disponível
10 16/03/2012 12:08
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Civel.

9 16/03/2012 08:59
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CIVEL.

8 11/01/2012 10:24
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

7 06/01/2012 08:08
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/12/2011 11:34
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível em 20.12.11

5 20/12/2011 09:04
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/12/2011 08:49
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/12/2011 08:33
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/12/2011 08:33
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/12/2011 08:32
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 14/01/2016 09:38
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

78 14/01/2016 09:38
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.896 de 13/01/2016, com a publicação no dia 14/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 13/01/2016 07:46
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

75 07/12/2015 07:14
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

71 05/12/2014 09:12
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 04/12/2014 17:33
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 28/11/2014 14:31
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 24/11/2014 11:39
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 17/10/2014 09:48
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição embargos de declaração protocolo nº 010588

59 09/10/2014 09:56
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
125 07/11/2016 11:24
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
124 26/10/2016 14:39
3 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

105 06/05/2016 09:47
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 295 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
104 03/05/2016 13:07
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de fls. 295 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
96 02/03/2016 10:06
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

93 01/02/2016 18:21
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 20/01/2016 07:59
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
137 23/03/2017 11:02
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Sobrestado, aguardando julgamento dos temas repetitivos (Temas 06 e 500 STF).

    Documento não disponível
134 15/03/2017 09:02
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
133 14/03/2017 12:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

97 02/03/2016 10:08
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

TEMA 06. SOBRESTAMENTO DO R.E.

94 01/02/2016 18:23
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
85 20/01/2016 08:02
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível