Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.007334-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2011.0001.007334-7
Número Único
0007334-30.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/12/2011
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
20/12/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/12/2011 08:49

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • PATRICIA ADRIANA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/10/2014 09:56

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • PATRICIA ADRIANA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 20/01/2016 07:59

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PATRICIA ADRIANA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO

Advogados

Requerente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 20/01/2016 08:02

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • PATRICIA ADRIANA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO

Advogados

Recorrente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
158 22/08/2020 09:01
1 mês atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
157 16/07/2019 09:04
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
156 16/07/2019 08:58
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
155 27/02/2019 08:43
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
154 21/02/2019 09:41
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
153 19/12/2018 14:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL - com alvará assinado

    Documento não disponível
152 19/12/2018 14:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

151 19/12/2018 13:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
150 19/12/2018 13:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
149 18/12/2018 16:02
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

DPE - CIÊNCIA DE DECISÃO

    Documento não disponível
148 18/12/2018 16:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
147 18/12/2018 15:59
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910362476

146 18/12/2018 15:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010969/2018

145 18/12/2018 15:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

144 18/12/2018 14:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL - COM DESPACHO AVULSO

143 18/12/2018 13:14
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
142 07/12/2018 09:54
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
141 05/11/2018 10:04
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
140 18/10/2018 11:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

139 19/09/2018 10:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

138 13/09/2018 14:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
137 23/03/2017 11:02
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Sobrestado, aguardando julgamento dos temas repetitivos (Temas 06 e 500 STF).

    Documento não disponível
136 15/03/2017 10:13
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

135 15/03/2017 09:03
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

134 15/03/2017 09:02
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
133 14/03/2017 12:18
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

132 13/03/2017 20:22
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 13/03/2017 20:21
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001851/2017

130 08/02/2017 15:25
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
129 08/02/2017 15:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
128 09/01/2017 15:15
4 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

127 21/11/2016 10:16
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
126 21/11/2016 08:14
4 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

125 07/11/2016 11:24
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
124 26/10/2016 14:39
4 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

123 20/10/2016 16:34
4 anos atrás

ALVARÁ

de fls. 305 cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
122 20/10/2016 16:32
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 304 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
121 17/08/2016 12:55
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara juducial assinado

120 17/08/2016 12:06
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CIVEL, COM ALVARÁ ASSINADO

119 11/08/2016 13:55
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
118 11/08/2016 13:54
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
117 10/08/2016 16:59
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

116 10/08/2016 10:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
115 08/07/2016 13:21
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

114 07/07/2016 15:20
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

113 07/07/2016 15:20
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 008034/2016

112 06/07/2016 16:31
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
111 27/06/2016 17:52
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
110 19/05/2016 13:31
5 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020946

109 17/05/2016 10:52
5 anos atrás

Remessa

à SEJU,para remessa ao STJ

    Documento não disponível
108 16/05/2016 15:08
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005131/2016

107 16/05/2016 07:57
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
106 16/05/2016 07:55
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
105 06/05/2016 09:47
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 295 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
104 03/05/2016 13:07
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

de fls. 295 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
103 13/04/2016 16:20
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 003696/2016

102 12/04/2016 15:09
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
101 12/04/2016 15:08
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
100 06/04/2016 10:32
5 anos atrás

Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

99 02/03/2016 15:08
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

98 02/03/2016 10:09
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

97 02/03/2016 10:08
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

TEMA 06. SOBRESTAMENTO DO R.E.

02/03/2016 10:08
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 02/03/2016 10:08

96 02/03/2016 10:06
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

95 01/02/2016 18:50
5 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 000800 e 000801

94 01/02/2016 18:23
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
93 01/02/2016 18:21
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
92 01/02/2016 18:20
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 29/01/2016 12:30
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
90 21/01/2016 11:23
5 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO 1

    Documento não disponível
89 21/01/2016 08:56
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 00268 e 00267.

88 20/01/2016 11:40
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº00268

87 20/01/2016 09:04
5 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com as petições avulsas nº 000267 e 000268.

86 20/01/2016 08:39
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

as petições avulsas nº 000267 e 000268

85 20/01/2016 08:02
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
84 20/01/2016 07:59
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 19/01/2016 11:23
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 19/01/2016 11:23
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 007964/2015

81 14/01/2016 16:16
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 007964

80 14/01/2016 10:39
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL PETIÇÃO AVULSA PROT. Nº7964

79 14/01/2016 09:38
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

78 14/01/2016 09:38
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.896 de 13/01/2016, com a publicação no dia 14/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 13/01/2016 07:46
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

76 12/01/2016 09:35
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

75 07/12/2015 07:14
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 04/12/2015 09:44
5 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
73 13/08/2015 08:15
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 7964

72 13/08/2015 08:14
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
71 05/12/2014 09:12
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 04/12/2014 19:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 012672

69 04/12/2014 17:33
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 04/12/2014 17:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 28/11/2014 14:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 24/11/2014 11:39
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 14/11/2014 13:11
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

64 14/11/2014 06:58
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
63 03/11/2014 08:44
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 31/10/2014 13:48
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 17/10/2014 09:50
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

60 17/10/2014 09:48
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição embargos de declaração protocolo nº 010588

59 09/10/2014 09:56
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 06/10/2014 14:24
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 06/10/2014 09:14
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 06/10/2014 09:14
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.608 de 03/10/2014, com a publicação no dia 06/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 02/10/2014 12:17
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 02/10/2014 07:17
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

53 22/09/2014 07:46
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 19/09/2014 09:23
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGADO

    Documento não disponível
51 16/09/2014 11:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 16/09/2014 11:08
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 12/09/2014 09:23
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 18

48 11/09/2014 07:35
7 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
47 23/08/2013 10:31
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

46 21/08/2013 14:46
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 21/08/2013 14:46
8 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
44 23/07/2013 12:52
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

43 22/07/2013 17:42
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

42 18/07/2013 12:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
41 15/07/2013 11:22
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

40 13/07/2013 10:46
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 032372

39 13/07/2013 10:42
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
38 04/07/2013 14:46
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 04/07/2013 14:44
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
36 17/06/2013 13:20
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 17/05/2013 09:01
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 15/05/2013 11:57
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 15/05/2013 10:44
8 anos atrás

Recebimento

na SEASCAR Cível.

32 13/05/2013 11:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
31 14/03/2013 10:26
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

30 13/03/2013 11:54
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

juntada de petição.

29 09/03/2013 10:05
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 04/09/2012 11:04
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 04/09/2012 11:03
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
26 30/08/2012 11:05
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues./Est. Germano Queiroz.

    Documento não disponível
25 23/08/2012 13:23
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
24 26/06/2012 08:02
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 25/06/2012 10:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
22 07/05/2012 11:28
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

21 04/05/2012 11:24
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e de petição.

20 03/05/2012 11:44
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 03/04/2012 11:22
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
18 02/04/2012 10:15
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 26/03/2012 17:29
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação e mandado de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
16 26/03/2012 17:19
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1184/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 20/03/2012 11:53
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

14 19/03/2012 12:59
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel. com mandados assinados.

    Documento não disponível
13 16/03/2012 12:46
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DUAS INTIMAÇÕES E UMA NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 16/03/2012 12:46
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DUAS INTIMAÇÕES E UMA NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 16/03/2012 12:43
9 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO N.1184/2012

    Documento não disponível
10 16/03/2012 12:08
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Civel.

9 16/03/2012 08:59
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CIVEL.

8 11/01/2012 10:24
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

7 06/01/2012 08:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/12/2011 11:34
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível em 20.12.11

5 20/12/2011 09:04
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/12/2011 08:49
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/12/2011 08:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/12/2011 08:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/12/2011 08:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
158 22/08/2020 09:01
1 mês atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
157 16/07/2019 09:04
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
156 16/07/2019 08:58
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
155 27/02/2019 08:43
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
154 21/02/2019 09:41
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
153 19/12/2018 14:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL - com alvará assinado

    Documento não disponível
152 19/12/2018 14:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

151 19/12/2018 13:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
150 19/12/2018 13:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
149 18/12/2018 16:02
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

DPE - CIÊNCIA DE DECISÃO

    Documento não disponível
148 18/12/2018 16:01
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
147 18/12/2018 15:59
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910362476

146 18/12/2018 15:54
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010969/2018

145 18/12/2018 15:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

144 18/12/2018 14:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL - COM DESPACHO AVULSO

143 18/12/2018 13:14
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
142 07/12/2018 09:54
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
141 05/11/2018 10:04
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
140 18/10/2018 11:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

139 19/09/2018 10:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

138 13/09/2018 14:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
136 15/03/2017 10:13
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

135 15/03/2017 09:03
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

132 13/03/2017 20:22
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 13/03/2017 20:21
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001851/2017

130 08/02/2017 15:25
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
129 08/02/2017 15:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
128 09/01/2017 15:15
4 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

127 21/11/2016 10:16
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
126 21/11/2016 08:14
4 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

123 20/10/2016 16:34
4 anos atrás

ALVARÁ

de fls. 305 cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
122 20/10/2016 16:32
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 304 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
121 17/08/2016 12:55
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara juducial assinado

120 17/08/2016 12:06
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CIVEL, COM ALVARÁ ASSINADO

119 11/08/2016 13:55
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
118 11/08/2016 13:54
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
117 10/08/2016 16:59
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

116 10/08/2016 10:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
115 08/07/2016 13:21
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

114 07/07/2016 15:20
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

113 07/07/2016 15:20
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 008034/2016

112 06/07/2016 16:31
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
111 27/06/2016 17:52
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
110 19/05/2016 13:31
5 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020946

109 17/05/2016 10:52
5 anos atrás

> Remessa

à SEJU,para remessa ao STJ

    Documento não disponível
108 16/05/2016 15:08
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005131/2016

107 16/05/2016 07:57
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
106 16/05/2016 07:55
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
103 13/04/2016 16:20
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 003696/2016

102 12/04/2016 15:09
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
101 12/04/2016 15:08
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
100 06/04/2016 10:32
5 anos atrás

> Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

99 02/03/2016 15:08
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

98 02/03/2016 10:09
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

02/03/2016 10:08
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 02/03/2016 10:08

95 01/02/2016 18:50
5 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 000800 e 000801

92 01/02/2016 18:20
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 29/01/2016 12:30
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
90 21/01/2016 11:23
5 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO 1

    Documento não disponível
89 21/01/2016 08:56
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 00268 e 00267.

88 20/01/2016 11:40
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº00268

87 20/01/2016 09:04
5 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com as petições avulsas nº 000267 e 000268.

86 20/01/2016 08:39
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

as petições avulsas nº 000267 e 000268

83 19/01/2016 11:23
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 19/01/2016 11:23
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 007964/2015

81 14/01/2016 16:16
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 007964

80 14/01/2016 10:39
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL PETIÇÃO AVULSA PROT. Nº7964

76 12/01/2016 09:35
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

74 04/12/2015 09:44
5 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
73 13/08/2015 08:15
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 7964

72 13/08/2015 08:14
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 04/12/2014 19:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 012672

68 04/12/2014 17:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 14/11/2014 13:11
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

64 14/11/2014 06:58
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
63 03/11/2014 08:44
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 31/10/2014 13:48
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 17/10/2014 09:50
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

58 06/10/2014 14:24
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 06/10/2014 09:14
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 06/10/2014 09:14
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.608 de 03/10/2014, com a publicação no dia 06/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 02/10/2014 12:17
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 02/10/2014 07:17
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

53 22/09/2014 07:46
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 19/09/2014 09:23
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGADO

    Documento não disponível
51 16/09/2014 11:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 16/09/2014 11:08
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 12/09/2014 09:23
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 18

48 11/09/2014 07:35
7 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
47 23/08/2013 10:31
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

46 21/08/2013 14:46
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 21/08/2013 14:46
8 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
44 23/07/2013 12:52
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

43 22/07/2013 17:42
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

42 18/07/2013 12:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
41 15/07/2013 11:22
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

40 13/07/2013 10:46
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 032372

39 13/07/2013 10:42
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
38 04/07/2013 14:46
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 04/07/2013 14:44
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
36 17/06/2013 13:20
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 17/05/2013 09:01
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 15/05/2013 11:57
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 15/05/2013 10:44
8 anos atrás

> Recebimento

na SEASCAR Cível.

32 13/05/2013 11:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
31 14/03/2013 10:26
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

30 13/03/2013 11:54
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

juntada de petição.

29 09/03/2013 10:05
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 04/09/2012 11:04
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 04/09/2012 11:03
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
26 30/08/2012 11:05
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues./Est. Germano Queiroz.

    Documento não disponível
25 23/08/2012 13:23
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
24 26/06/2012 08:02
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 25/06/2012 10:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
22 07/05/2012 11:28
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

21 04/05/2012 11:24
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de petição.

20 03/05/2012 11:44
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 03/04/2012 11:22
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
18 02/04/2012 10:15
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 26/03/2012 17:29
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação e mandado de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
16 26/03/2012 17:19
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1184/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 20/03/2012 11:53
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

14 19/03/2012 12:59
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel. com mandados assinados.

    Documento não disponível
13 16/03/2012 12:46
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DUAS INTIMAÇÕES E UMA NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 16/03/2012 12:46
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DUAS INTIMAÇÕES E UMA NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 16/03/2012 12:43
9 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO N.1184/2012

    Documento não disponível
10 16/03/2012 12:08
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Civel.

9 16/03/2012 08:59
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CIVEL.

8 11/01/2012 10:24
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

7 06/01/2012 08:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/12/2011 11:34
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível em 20.12.11

5 20/12/2011 09:04
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/12/2011 08:49
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/12/2011 08:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/12/2011 08:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/12/2011 08:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 14/01/2016 09:38
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

78 14/01/2016 09:38
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.896 de 13/01/2016, com a publicação no dia 14/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 13/01/2016 07:46
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

75 07/12/2015 07:14
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

71 05/12/2014 09:12
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 04/12/2014 17:33
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 28/11/2014 14:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 24/11/2014 11:39
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 17/10/2014 09:48
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição embargos de declaração protocolo nº 010588

59 09/10/2014 09:56
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
125 07/11/2016 11:24
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
124 26/10/2016 14:39
4 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

105 06/05/2016 09:47
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 295 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
104 03/05/2016 13:07
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de fls. 295 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
96 02/03/2016 10:06
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

93 01/02/2016 18:21
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 20/01/2016 07:59
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
137 23/03/2017 11:02
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Sobrestado, aguardando julgamento dos temas repetitivos (Temas 06 e 500 STF).

    Documento não disponível
134 15/03/2017 09:02
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
133 14/03/2017 12:18
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

97 02/03/2016 10:08
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

TEMA 06. SOBRESTAMENTO DO R.E.

94 01/02/2016 18:23
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
85 20/01/2016 08:02
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível