Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000005-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000005-1
Número Único
0000005-30.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/01/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
06/01/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/01/2012 08:14

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • VALDIR SOARES DA COSTA
Impetrado
  • MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE URUÇUÍ-PIAUI
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrante
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 06/01/2012 19:06

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Agravo Regimental - 01/02/2012 09:24

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Embargos de Declaração - 04/05/2012 11:59

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Recurso Especial - 10/12/2013 19:14

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
139 26/09/2016 11:47
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
138 13/09/2016 12:13
8 anos atrás

Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
137 25/07/2016 12:10
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

136 25/07/2016 08:42
8 anos atrás
4.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL - III VOLUMES

    Documento não disponível
135 17/06/2016 11:51
9 anos atrás

Recebimento

SAJ - III VOLUMES

134 16/06/2016 18:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

133 16/06/2016 18:34
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
132 15/06/2016 08:57
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
131 09/06/2016 00:00
9 anos atrás
4.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
130 08/06/2016 14:00
9 anos atrás
4.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.994, página Nº 27, de 08/06/2016, com a publicação no dia 09/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

129 07/06/2016 11:29
9 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
128 07/06/2016 11:28
9 anos atrás
4.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
127 18/03/2016 13:50
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

126 20/06/2014 10:05
11 anos atrás

Recebimento

DO STJ COM CERTIDAO DIGITALIZALÇAO

    Documento não disponível
125 02/06/2014 12:57
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote;00366/Lacre;020220

124 29/05/2014 07:49
11 anos atrás
4.Recurso Especial

Remessa

à SEJU, para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
123 28/05/2014 13:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

122 27/05/2014 13:08
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. 03 VOL.

121 27/05/2014 13:07
11 anos atrás
4.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP ADMITIDO

120 27/01/2014 22:05
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000675

119 27/01/2014 18:30
11 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
118 27/01/2014 18:28
11 anos atrás
4.Recurso Especial

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
117 27/01/2014 18:27
11 anos atrás
4.Recurso Especial

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
116 21/01/2014 09:49
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. GARCIAS GUEDES/Est. Ana Caroline.

    Documento não disponível
115 18/12/2013 08:56
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
114 13/12/2013 11:52
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
113 12/12/2013 18:20
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 038946

112 10/12/2013 19:14
11 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
111 10/12/2013 19:12
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
110 31/10/2013 13:39
11 anos atrás

Remessa

Portaria 362.

109 19/09/2013 13:09
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

108 19/09/2013 08:35
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

107 19/09/2013 08:35
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

106 17/09/2013 10:58
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

105 17/09/2013 09:57
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU.

104 09/09/2013 07:50
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

103 06/09/2013 09:48
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
102 02/09/2013 11:46
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
101 30/08/2013 07:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 17

100 26/08/2013 11:32
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

99 26/08/2013 11:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA (03 VLS.)

    Documento não disponível
98 08/08/2013 11:41
12 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

97 06/08/2013 09:50
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

96 06/08/2013 09:49
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
05/08/2013 19:17
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 06/08/2013 09:47

95 22/07/2013 10:25
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
94 17/07/2013 13:16
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
93 01/07/2013 12:28
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 01/07/2013 11:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO PROCESSO À SESCAR CIVEL COM 03 VLS.

    Documento não disponível
91 13/06/2013 10:43
12 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE COM 03 VLS.

13/06/2013 10:41
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/06/2013 10:42

90 11/06/2013 08:56
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº0296/2013-GAB/PRES/TRE/PI, DESPACHADO.

89 10/06/2013 12:16
12 anos atrás

Remessa

Oficio 296/13 do TRE para juntar nos autos.

    Documento não disponível
88 10/06/2013 12:07
12 anos atrás

Recebimento

OFICIO DO TRE COM INFORMAÇÕES.

87 03/06/2013 09:55
12 anos atrás

Devolução > Mandado

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
86 23/04/2013 08:41
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
85 28/03/2013 09:28
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

84 27/03/2013 13:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
83 19/03/2013 08:59
12 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE (03 VOLUMES)

82 14/03/2013 13:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 14/03/2013 13:12
12 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ.

    Documento não disponível
80 15/01/2013 13:53
12 anos atrás

Remessa

COM 3 VOLUMES

79 15/01/2013 09:19
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

78 14/01/2013 11:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível com 03 volumes.

    Documento não disponível
77 11/01/2013 11:56
12 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete com 03 volumes.

76 10/01/2013 12:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 10/01/2013 12:27
12 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
74 08/01/2013 09:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
73 29/10/2012 13:49
12 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

72 09/08/2012 13:22
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 09/08/2012 10:59
13 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 09/08/2012 10:59
13 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.099 de 08/08/2012, com a publicação no dia 09/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 08/08/2012 10:01
13 anos atrás
3.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

68 08/08/2012 08:37
13 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR.

67 06/08/2012 07:46
13 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

66 03/08/2012 10:10
13 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
65 09/07/2012 13:21
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

64 06/07/2012 18:53
13 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

63 03/07/2012 17:58
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 27/06/2012 07:23
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
61 24/05/2012 09:48
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

60 24/05/2012 08:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
59 22/05/2012 09:53
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

58 21/05/2012 13:23
13 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

57 07/05/2012 11:29
13 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362.

56 04/05/2012 11:59
13 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 30/04/2012 09:54
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

54 30/04/2012 08:03
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

53 30/04/2012 08:03
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.028 de 27/04/2012, com a publicação no dia 30/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 26/04/2012 10:51
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 26/04/2012 09:36
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

50 23/04/2012 11:14
13 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 20/04/2012 14:40
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
48 20/04/2012 13:12
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível petição avulsa nº 16989.

47 20/04/2012 13:11
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível petição avulsa nº 16978.

46 20/04/2012 10:04
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CIVEL PETIÇÕES 16978 E 16989 PARA JUNTAR NOS AUTOS.

45 20/04/2012 10:04
13 anos atrás

Recebimento

PETIÇÕES 16978 E 16989 NO GABINETE.

44 19/04/2012 13:41
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº 016989

43 19/04/2012 13:40
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 19/04/2012 12:29
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº 016978

41 18/04/2012 18:06
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 19/03/2012 09:32
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

39 16/03/2012 15:05
13 anos atrás

Recebimento

Emenda à Inicial.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 16/03/2012 14:27
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 15/03/2012 10:55
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Garcias Guedes/Est. Luis Vitor.

    Documento não disponível
36 07/03/2012 10:21
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 28/02/2012 16:02
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 16/02/2012 09:34
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

33 15/02/2012 14:40
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
32 14/02/2012 10:04
13 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

31 14/02/2012 09:25
13 anos atrás
2.Agravo Regimental

Conclusão

juntada d epetição e de manifestação ao ag. reg.

30 13/02/2012 18:57
13 anos atrás

Juntada > Petição

manifestação.

    Documento não disponível
29 07/02/2012 10:53
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
28 06/02/2012 13:39
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 06/02/2012 13:38
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
26 03/02/2012 17:50
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

luís soares de amorim

    Documento não disponível
25 03/02/2012 17:14
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 02/02/2012 16:40
13 anos atrás

Recebimento

AR, referente ao ofício nº 4226/2011, cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
23 01/02/2012 19:26
13 anos atrás

Juntada > Petição

Informações.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 01/02/2012 17:11
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 325/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
21 01/02/2012 11:15
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível, acompanhado de petição nº 13874.

01/02/2012 11:10
13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/02/2012 11:13

20 01/02/2012 10:44
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
19 01/02/2012 10:19
13 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº 013874

18 01/02/2012 09:24
13 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 30/01/2012 07:29
13 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação, informação e contestação.

16 27/01/2012 19:09
13 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
27/01/2012 08:37
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 27/01/2012 08:42

15 23/01/2012 11:35
13 anos atrás

Expedição de documento

of. nº325/2012

    Documento não disponível
14 16/01/2012 17:05
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 13/01/2012 15:03
13 anos atrás

Juntada > Petição

contestação.

    Documento não disponível
12 12/01/2012 09:50
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

11 12/01/2012 08:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
10 11/01/2012 09:47
13 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO MANDADO DE SEGURANÇA (2 VIAS) NO GABINETE.

9 10/01/2012 12:57
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de pedido de reconsideração e de ag. reg.

8 09/01/2012 15:39
13 anos atrás

Juntada > Petição

pedido de reconsideração.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
7 06/01/2012 19:06
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
6 06/01/2012 08:52
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 06/01/2012 08:14
13 anos atrás

Distribuição

4 05/01/2012 09:14
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 05/01/2012 09:13
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/01/2012 09:13
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/01/2012 09:12
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
139 26/09/2016 11:47
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
138 13/09/2016 12:13
8 anos atrás

> Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
137 25/07/2016 12:10
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

135 17/06/2016 11:51
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ - III VOLUMES

134 16/06/2016 18:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

133 16/06/2016 18:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
132 15/06/2016 08:57
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
127 18/03/2016 13:50
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

126 20/06/2014 10:05
11 anos atrás

> Recebimento

DO STJ COM CERTIDAO DIGITALIZALÇAO

    Documento não disponível
125 02/06/2014 12:57
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote;00366/Lacre;020220

123 28/05/2014 13:04
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

122 27/05/2014 13:08
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. 03 VOL.

120 27/01/2014 22:05
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000675

116 21/01/2014 09:49
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. GARCIAS GUEDES/Est. Ana Caroline.

    Documento não disponível
115 18/12/2013 08:56
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
114 13/12/2013 11:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
113 12/12/2013 18:20
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 038946

111 10/12/2013 19:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
110 31/10/2013 13:39
11 anos atrás

> Remessa

Portaria 362.

109 19/09/2013 13:09
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

108 19/09/2013 08:35
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

107 19/09/2013 08:35
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

106 17/09/2013 10:58
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

105 17/09/2013 09:57
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU.

104 09/09/2013 07:50
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

103 06/09/2013 09:48
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
102 02/09/2013 11:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
101 30/08/2013 07:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 17

100 26/08/2013 11:32
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

99 26/08/2013 11:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA (03 VLS.)

    Documento não disponível
98 08/08/2013 11:41
12 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

97 06/08/2013 09:50
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

96 06/08/2013 09:49
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
05/08/2013 19:17
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 06/08/2013 09:47

95 22/07/2013 10:25
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
94 17/07/2013 13:16
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
93 01/07/2013 12:28
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 01/07/2013 11:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO PROCESSO À SESCAR CIVEL COM 03 VLS.

    Documento não disponível
91 13/06/2013 10:43
12 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE COM 03 VLS.

13/06/2013 10:41
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/06/2013 10:42

90 11/06/2013 08:56
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº0296/2013-GAB/PRES/TRE/PI, DESPACHADO.

89 10/06/2013 12:16
12 anos atrás

> Remessa

Oficio 296/13 do TRE para juntar nos autos.

    Documento não disponível
88 10/06/2013 12:07
12 anos atrás

> Recebimento

OFICIO DO TRE COM INFORMAÇÕES.

87 03/06/2013 09:55
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
86 23/04/2013 08:41
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
85 28/03/2013 09:28
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

84 27/03/2013 13:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
83 19/03/2013 08:59
12 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE (03 VOLUMES)

82 14/03/2013 13:12
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 14/03/2013 13:12
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ.

    Documento não disponível
80 15/01/2013 13:53
12 anos atrás

> Remessa

COM 3 VOLUMES

79 15/01/2013 09:19
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

78 14/01/2013 11:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível com 03 volumes.

    Documento não disponível
77 11/01/2013 11:56
12 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete com 03 volumes.

76 10/01/2013 12:27
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 08/01/2013 09:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
73 29/10/2012 13:49
12 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

72 09/08/2012 13:22
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

65 09/07/2012 13:21
13 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

64 06/07/2012 18:53
13 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

63 03/07/2012 17:58
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
62 27/06/2012 07:23
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
61 24/05/2012 09:48
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

60 24/05/2012 08:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
59 22/05/2012 09:53
13 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

58 21/05/2012 13:23
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

55 30/04/2012 09:54
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

48 20/04/2012 13:12
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível petição avulsa nº 16989.

47 20/04/2012 13:11
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível petição avulsa nº 16978.

46 20/04/2012 10:04
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CIVEL PETIÇÕES 16978 E 16989 PARA JUNTAR NOS AUTOS.

45 20/04/2012 10:04
13 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÕES 16978 E 16989 NO GABINETE.

44 19/04/2012 13:41
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº 016989

43 19/04/2012 13:40
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 19/04/2012 12:29
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº 016978

41 18/04/2012 18:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 19/03/2012 09:32
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

39 16/03/2012 15:05
13 anos atrás

> Recebimento

Emenda à Inicial.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 16/03/2012 14:27
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 15/03/2012 10:55
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Garcias Guedes/Est. Luis Vitor.

    Documento não disponível
36 07/03/2012 10:21
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 28/02/2012 16:02
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 16/02/2012 09:34
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

32 14/02/2012 10:04
13 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

30 13/02/2012 18:57
13 anos atrás

Juntada > > Petição

manifestação.

    Documento não disponível
29 07/02/2012 10:53
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
28 06/02/2012 13:39
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
27 06/02/2012 13:38
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
26 03/02/2012 17:50
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

luís soares de amorim

    Documento não disponível
25 03/02/2012 17:14
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 02/02/2012 16:40
13 anos atrás

> Recebimento

AR, referente ao ofício nº 4226/2011, cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
23 01/02/2012 19:26
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Informações.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 01/02/2012 17:11
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 325/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
21 01/02/2012 11:15
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível, acompanhado de petição nº 13874.

01/02/2012 11:10
13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/02/2012 11:13

20 01/02/2012 10:44
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
19 01/02/2012 10:19
13 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº 013874

17 30/01/2012 07:29
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação, informação e contestação.

16 27/01/2012 19:09
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
27/01/2012 08:37
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 27/01/2012 08:42

15 23/01/2012 11:35
13 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº325/2012

    Documento não disponível
14 16/01/2012 17:05
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 13/01/2012 15:03
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação.

    Documento não disponível
12 12/01/2012 09:50
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

11 12/01/2012 08:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
10 11/01/2012 09:47
13 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO MANDADO DE SEGURANÇA (2 VIAS) NO GABINETE.

8 09/01/2012 15:39
13 anos atrás

Juntada > > Petição

pedido de reconsideração.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
6 06/01/2012 08:52
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 06/01/2012 08:14
13 anos atrás

> Distribuição

4 05/01/2012 09:14
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

3 05/01/2012 09:13
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/01/2012 09:13
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/01/2012 09:12
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 30/04/2012 08:03
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

53 30/04/2012 08:03
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.028 de 27/04/2012, com a publicação no dia 30/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 26/04/2012 10:51
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 26/04/2012 09:36
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

49 20/04/2012 14:40
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 15/02/2012 14:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
9 10/01/2012 12:57
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de pedido de reconsideração e de ag. reg.

7 06/01/2012 19:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 07/05/2012 11:29
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

50 23/04/2012 11:14
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 14/02/2012 09:25
13 anos atrás

> Conclusão

juntada d epetição e de manifestação ao ag. reg.

18 01/02/2012 09:24
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 10/01/2013 12:27
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
71 09/08/2012 10:59
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 09/08/2012 10:59
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.099 de 08/08/2012, com a publicação no dia 09/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 08/08/2012 10:01
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

68 08/08/2012 08:37
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR.

67 06/08/2012 07:46
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

66 03/08/2012 10:10
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 04/05/2012 11:59
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
136 25/07/2016 08:42
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - III VOLUMES

    Documento não disponível
131 09/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
130 08/06/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.994, página Nº 27, de 08/06/2016, com a publicação no dia 09/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

129 07/06/2016 11:29
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
128 07/06/2016 11:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
124 29/05/2014 07:49
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU, para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
121 27/05/2014 13:07
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP ADMITIDO

119 27/01/2014 18:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
118 27/01/2014 18:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
117 27/01/2014 18:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
112 10/12/2013 19:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível