Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000008-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2012.0001.000008-7
Número Único
0000008-82.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10195 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Ministério Público > Remuneração
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/01/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. José James Gomes Pereira
  • Des. Erivan José da Silva Lopes
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/07/2012 10:25

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 190, dos autos, disponibilizado através do DESP17, MOV30, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    26/09/2012 11:52

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Face o impedimentos do Relator, conforme despacho de fl. 195 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    26/09/2012 11:51

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Conforme despacho de fl. 195 dos presentes autos.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:06

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/08/2012 10:15

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 193, dos autos.
  • Magistrado Impedido

    06/08/2012 10:13

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme despacho de fls. 193, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    06/01/2012 08:14

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/10/2012 09:36

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 198/199, dos autos, disponibilizado através do DESP20, MOV53, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • AUGUSTO CEZAR DE ANDRADE
Impetrado
  • PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUí
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Impetrantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • MARIANA PIRES REBELO ARAÚJO
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Impetrado
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 16/01/2012 14:50

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUí
Agravado
  • AUGUSTO CEZAR DE ANDRADE

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Agravados
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • MARIANA PIRES REBELO ARAÚJO
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
2 - Embargos de Declaração - 16/03/2015 10:40

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • AUGUSTO CEZAR DE ANDRADE

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Embargados
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • MARIANA PIRES REBELO ARAÚJO
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
3 - Recurso Extraordinário - 16/02/2016 15:51

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • AUGUSTO CEZAR DE ANDRADE

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Recorridos
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • MARIANA PIRES REBELO ARAÚJO
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
4 - Recurso Extraordinário - 16/02/2016 16:00

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • AUGUSTO CEZAR DE ANDRADE

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Recorridos
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • MARIANA PIRES REBELO ARAÚJO
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
5 - Recurso Especial - 16/02/2016 16:00

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • AUGUSTO CEZAR DE ANDRADE

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Requeridos
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • MARIANA PIRES REBELO ARAÚJO
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
182 01/07/2022 15:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
181 01/07/2022 15:44
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
180 02/12/2021 13:28
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
179 02/12/2021 13:16
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF.

178 02/12/2021 13:04
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

02/12/2021 10:56
 3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 02/12/2021 12:56
Motivo: CANCELAMENTO DA MIGRAÇÃO

176 02/12/2021 10:43
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

175 14/11/2017 14:26
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

a pedido do STJ (informação processual #31932)

    Documento não disponível
174 22/06/2017 13:06
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
173 19/06/2017 13:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
172 13/06/2017 12:54
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
171 24/05/2017 12:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
170 24/05/2017 12:34
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

169 18/05/2017 10:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

168 18/05/2017 09:00
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

167 18/05/2017 09:00
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
166 17/05/2017 11:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

165 16/05/2017 17:15
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
164 16/05/2017 15:37
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Resposta ao Agravo em Recurso Especial Nº 006769/2017.

    Documento não disponível
163 16/05/2017 15:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
162 25/04/2017 11:49
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

Est. Arthur Borges Alencar

    Documento não disponível
161 25/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
160 24/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 69, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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159 24/04/2017 10:21
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
158 20/04/2017 19:21
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 005465/2017

157 20/04/2017 17:35
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 005465/2017.

    Documento não disponível
156 20/04/2017 17:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
155 07/04/2017 11:33
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
154 03/04/2017 12:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

153 31/03/2017 11:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remessa a SESCAR Cível dos autos com Certidão de Publicação no Diário da Justiça.

153 31/03/2017 08:59
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
152 31/03/2017 08:59
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
152 30/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 87, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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151 30/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 87, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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150 30/03/2017 10:20
8 anos atrás

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

Admitido o recurso extraordinário.

149 30/03/2017 10:16
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Negado segmento ao recurso especial.

30/03/2017 10:11
 8 anos atrás

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

Negado segmento do recurso especial

Movimento excluído em 30/03/2017 10:12
Motivo: RENOMEAR

148 17/11/2016 11:33
8 anos atrás

Remessa

Ao DECANO do TJPI Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho.

147 16/11/2016 12:03
8 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

146 16/11/2016 11:59
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

145 16/11/2016 10:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA AO DECANO DO TJ/PI

    Documento não disponível
144 09/11/2016 11:32
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete da vice-presidência

143 21/10/2016 10:46
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE DO TJ

142 20/10/2016 10:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

141 20/10/2016 09:15
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
140 24/05/2016 19:57
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 005647 e 005648/2016

139 24/05/2016 17:58
9 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
138 24/05/2016 17:55
9 anos atrás 		5.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
137 24/05/2016 17:55
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
136 24/05/2016 17:54
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
135 04/05/2016 11:29
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
134 04/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
133 03/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.969, página Nº 55, de 03/05/2016, com a publicação no dia 04/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 02/05/2016 13:19
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
131 01/03/2016 15:00
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
130 18/02/2016 18:24
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
129 18/02/2016 18:22
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001353 e 001352/16

128 16/02/2016 16:00
9 anos atrás 		5.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
16/02/2016 16:00
 9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 17/02/2016 07:11

126 16/02/2016 15:51
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
125 17/12/2015 15:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

124 16/12/2015 10:37
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

123 16/12/2015 10:36
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

122 09/12/2015 12:09
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

121 07/12/2015 11:02
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU para publicação.

120 09/11/2015 09:38
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

119 09/11/2015 07:50
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

118 06/11/2015 11:22
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
117 11/05/2015 11:46
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

116 08/05/2015 19:29
10 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 004547

115 08/05/2015 17:53
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
114 08/05/2015 17:51
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
113 30/04/2015 11:13
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
112 29/04/2015 17:19
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
111 28/04/2015 11:33
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
110 20/04/2015 07:52
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

109 17/04/2015 13:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
108 07/04/2015 10:42
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

107 27/03/2015 12:17
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

106 26/03/2015 14:03
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
105 17/03/2015 13:01
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

104 17/03/2015 13:01
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002366/2015

103 16/03/2015 10:40
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
102 10/03/2015 09:17
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

101 09/03/2015 10:50
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

100 09/03/2015 10:49
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.700 de 06/03/2015, com a publicação no dia 09/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

99 04/03/2015 07:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

98 03/03/2015 12:37
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU para publicação do acórdão.

97 23/02/2015 12:42
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Pedro Macêdo, para Revisão.

96 23/02/2015 10:11
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

95 20/02/2015 09:15
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
94 19/02/2015 09:29
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
93 13/02/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 24

92 13/02/2015 09:09
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
91 10/02/2015 10:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
90 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 22

89 06/02/2015 09:33
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
88 03/02/2015 09:44
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
87 02/02/2015 10:06
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
86 30/01/2015 10:28
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 30

85 29/01/2015 12:54
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 23/01/2015 10:16
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 37

83 22/01/2015 12:35
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

82 22/01/2015 11:51
10 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em Pauta.

81 13/01/2015 09:40
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

80 13/01/2015 09:27
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO RELATOR

79 12/12/2014 07:54
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

78 12/12/2014 07:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
77 17/02/2014 09:55
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

76 30/01/2014 10:55
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 30/01/2014 10:55
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000683/2014 e protocolo nº 000684/2014

74 28/01/2014 18:57
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 28/01/2014 18:56
11 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
72 28/01/2014 18:55
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 20/01/2014 09:12
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton/Est. João Victor.

    Documento não disponível
70 20/01/2014 09:07
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
69 16/01/2014 10:20
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13/01/2014 10:11
 11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 13/01/2014 10:30

68 13/01/2014 10:10
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 10/01/2014 09:25
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
66 27/05/2013 11:06
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

65 24/05/2013 13:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 24/05/2013 13:47
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
63 19/04/2013 08:21
12 anos atrás

Remessa

62 18/04/2013 12:37
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 18/04/2013 11:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível - ao MPS.

    Documento não disponível
60 08/11/2012 11:10
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

59 05/10/2012 11:33
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 05/10/2012 11:33
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 05/10/2012 09:57
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 05/10/2012 09:36
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

55 05/10/2012 09:21
13 anos atrás

Remessa

p/ a distribuição

54 04/10/2012 12:18
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 04/10/2012 10:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
52 27/09/2012 11:46
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

51 26/09/2012 13:44
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 26/09/2012 13:44
13 anos atrás

Recebimento

na Sescar-Cível

49 26/09/2012 11:58
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

48 26/09/2012 11:52
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

47 26/09/2012 09:15
13 anos atrás

Remessa

à distribuicão

46 25/09/2012 12:52
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 25/09/2012 10:52
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
44 07/08/2012 09:27
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 07/08/2012 09:27
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 06/08/2012 10:37
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 06/08/2012 10:15
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

40 03/08/2012 10:18
13 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

39 03/08/2012 10:16
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 03/08/2012 08:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
03/08/2012 08:36
 13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/08/2012 08:36

37 01/08/2012 13:18
13 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete

36 31/07/2012 15:19
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 31/07/2012 15:19
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 31/07/2012 10:46
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 31/07/2012 10:25
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

32 30/07/2012 17:36
13 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

31 24/07/2012 14:46
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 24/07/2012 13:02
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
29 20/07/2012 09:39
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

28 19/07/2012 13:01
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13/06/2012 12:45
 13 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 19/07/2012 12:59

27 13/06/2012 12:13
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 13/06/2012 09:06
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 15/02/2012 12:24
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

24 14/02/2012 09:00
13 anos atrás

Conclusão

juntada de cópia de telegrama.

23 13/02/2012 10:15
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível, acompanhado de petição nº14022.

22 13/02/2012 08:06
13 anos atrás

Juntada > Petição

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
21 10/02/2012 10:38
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

20 08/02/2012 07:48
13 anos atrás

Remessa

ao relator petiçaõ avulsa (cópia) nº 014022

19 07/02/2012 12:32
13 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Recebimento

No Gabinete.

18 06/02/2012 10:13
13 anos atrás

Juntada > Petição

TELEGRAMA (CÓPIA)

    Documento não disponível
     Documento não disponível
17 02/02/2012 11:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 24/01/2012 09:27
13 anos atrás 		1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de ag. reg., petição, contestação e informação.

15 19/01/2012 16:28
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
14 17/01/2012 11:21
13 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator-juntada de contestação

13 16/01/2012 14:55
13 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
12 16/01/2012 14:50
13 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
11 13/01/2012 17:37
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 12/01/2012 08:05
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 11/01/2012 13:23
13 anos atrás

Remessa

Remetido à sescar.

    Documento não disponível
8 09/01/2012 17:58
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 09/01/2012 17:58
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 06/01/2012 08:52
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 06/01/2012 08:14
13 anos atrás

Distribuição

4 05/01/2012 09:42
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 05/01/2012 09:41
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/01/2012 09:40
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/01/2012 09:39
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
182 01/07/2022 15:46
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
181 01/07/2022 15:44
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
180 02/12/2021 13:28
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
179 02/12/2021 13:16
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF.

178 02/12/2021 13:04
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

02/12/2021 10:56
 3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 02/12/2021 12:56
Motivo: CANCELAMENTO DA MIGRAÇÃO

176 02/12/2021 10:43
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

175 14/11/2017 14:26
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

a pedido do STJ (informação processual #31932)

    Documento não disponível
174 22/06/2017 13:06
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
173 19/06/2017 13:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
172 13/06/2017 12:54
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
171 24/05/2017 12:36
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
170 24/05/2017 12:34
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

169 18/05/2017 10:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

168 18/05/2017 09:00
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

167 18/05/2017 09:00
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
166 17/05/2017 11:38
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

165 16/05/2017 17:15
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
164 16/05/2017 15:37
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Resposta ao Agravo em Recurso Especial Nº 006769/2017.

    Documento não disponível
163 16/05/2017 15:07
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
162 25/04/2017 11:49
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

Est. Arthur Borges Alencar

    Documento não disponível
161 25/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
160 24/04/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 69, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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159 24/04/2017 10:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
158 20/04/2017 19:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 005465/2017

157 20/04/2017 17:35
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 005465/2017.

    Documento não disponível
156 20/04/2017 17:19
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
155 07/04/2017 11:33
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
154 03/04/2017 12:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

153 31/03/2017 11:14
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remessa a SESCAR Cível dos autos com Certidão de Publicação no Diário da Justiça.

153 31/03/2017 08:59
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
152 31/03/2017 08:59
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
152 30/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 87, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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151 30/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 87, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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150 30/03/2017 10:20
8 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

Admitido o recurso extraordinário.

149 30/03/2017 10:16
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Negado segmento ao recurso especial.

30/03/2017 10:11
 8 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

Negado segmento do recurso especial

Movimento excluído em 30/03/2017 10:12
Motivo: RENOMEAR

148 17/11/2016 11:33
8 anos atrás

> Remessa

Ao DECANO do TJPI Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho.

147 16/11/2016 12:03
8 anos atrás

> Remessa

À Distribuição.

146 16/11/2016 11:59
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

145 16/11/2016 10:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA AO DECANO DO TJ/PI

    Documento não disponível
144 09/11/2016 11:32
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete da vice-presidência

143 21/10/2016 10:46
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE DO TJ

142 20/10/2016 10:25
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

141 20/10/2016 09:15
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
140 24/05/2016 19:57
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 005647 e 005648/2016

137 24/05/2016 17:55
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
136 24/05/2016 17:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
135 04/05/2016 11:29
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
134 04/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
133 03/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.969, página Nº 55, de 03/05/2016, com a publicação no dia 04/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 02/05/2016 13:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
131 01/03/2016 15:00
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
130 18/02/2016 18:24
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
129 18/02/2016 18:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001353 e 001352/16

16/02/2016 16:00
 9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 17/02/2016 07:11

125 17/12/2015 15:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

122 09/12/2015 12:09
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

121 07/12/2015 11:02
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU para publicação.

120 09/11/2015 09:38
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

118 06/11/2015 11:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
117 11/05/2015 11:46
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

116 08/05/2015 19:29
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 004547

114 08/05/2015 17:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
113 30/04/2015 11:13
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
112 29/04/2015 17:19
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
111 28/04/2015 11:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
110 20/04/2015 07:52
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

109 17/04/2015 13:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
108 07/04/2015 10:42
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

106 26/03/2015 14:03
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
102 10/03/2015 09:17
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

101 09/03/2015 10:50
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

100 09/03/2015 10:49
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.700 de 06/03/2015, com a publicação no dia 09/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

99 04/03/2015 07:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

98 03/03/2015 12:37
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU para publicação do acórdão.

97 23/02/2015 12:42
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Pedro Macêdo, para Revisão.

96 23/02/2015 10:11
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

95 20/02/2015 09:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
94 19/02/2015 09:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
93 13/02/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 24

92 13/02/2015 09:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
91 10/02/2015 10:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
90 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 22

89 06/02/2015 09:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
88 03/02/2015 09:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
87 02/02/2015 10:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
86 30/01/2015 10:28
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 30

85 29/01/2015 12:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 23/01/2015 10:16
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 37

83 22/01/2015 12:35
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

82 22/01/2015 11:51
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em Pauta.

81 13/01/2015 09:40
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

80 13/01/2015 09:27
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO RELATOR

79 12/12/2014 07:54
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

78 12/12/2014 07:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
77 17/02/2014 09:55
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

73 28/01/2014 18:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
72 28/01/2014 18:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 20/01/2014 09:12
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton/Est. João Victor.

    Documento não disponível
70 20/01/2014 09:07
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
69 16/01/2014 10:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13/01/2014 10:11
 11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 13/01/2014 10:30

68 13/01/2014 10:10
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 10/01/2014 09:25
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
66 27/05/2013 11:06
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

65 24/05/2013 13:47
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 24/05/2013 13:47
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
63 19/04/2013 08:21
12 anos atrás

> Remessa

62 18/04/2013 12:37
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 18/04/2013 11:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível - ao MPS.

    Documento não disponível
60 08/11/2012 11:10
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

59 05/10/2012 11:33
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 05/10/2012 11:33
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 05/10/2012 09:57
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 05/10/2012 09:36
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

55 05/10/2012 09:21
13 anos atrás

> Remessa

p/ a distribuição

54 04/10/2012 12:18
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 04/10/2012 10:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
52 27/09/2012 11:46
13 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

51 26/09/2012 13:44
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 26/09/2012 13:44
13 anos atrás

> Recebimento

na Sescar-Cível

49 26/09/2012 11:58
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

48 26/09/2012 11:52
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

47 26/09/2012 09:15
13 anos atrás

> Remessa

à distribuicão

46 25/09/2012 12:52
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 25/09/2012 10:52
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
44 07/08/2012 09:27
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 07/08/2012 09:27
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 06/08/2012 10:37
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 06/08/2012 10:15
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

40 03/08/2012 10:18
13 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

39 03/08/2012 10:16
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 03/08/2012 08:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
03/08/2012 08:36
 13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/08/2012 08:36

36 31/07/2012 15:19
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 31/07/2012 15:19
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 31/07/2012 10:46
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 31/07/2012 10:25
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

32 30/07/2012 17:36
13 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

31 24/07/2012 14:46
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 24/07/2012 13:02
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
29 20/07/2012 09:39
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

28 19/07/2012 13:01
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13/06/2012 12:45
 13 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 19/07/2012 12:59

27 13/06/2012 12:13
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 13/06/2012 09:06
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 15/02/2012 12:24
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

24 14/02/2012 09:00
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de cópia de telegrama.

23 13/02/2012 10:15
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível, acompanhado de petição nº14022.

22 13/02/2012 08:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
21 10/02/2012 10:38
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

20 08/02/2012 07:48
13 anos atrás

> Remessa

ao relator petiçaõ avulsa (cópia) nº 014022

18 06/02/2012 10:13
13 anos atrás

Juntada > > Petição

TELEGRAMA (CÓPIA)

    Documento não disponível
     Documento não disponível
17 02/02/2012 11:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 19/01/2012 16:28
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
14 17/01/2012 11:21
13 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator-juntada de contestação

13 16/01/2012 14:55
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
11 13/01/2012 17:37
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 12/01/2012 08:05
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 11/01/2012 13:23
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à sescar.

    Documento não disponível
8 09/01/2012 17:58
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 09/01/2012 17:58
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 06/01/2012 08:52
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 06/01/2012 08:14
13 anos atrás

> Distribuição

4 05/01/2012 09:42
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

3 05/01/2012 09:41
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/01/2012 09:40
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/01/2012 09:39
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 17/03/2015 13:01
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

76 30/01/2014 10:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 30/01/2014 10:55
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000683/2014 e protocolo nº 000684/2014

74 28/01/2014 18:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 01/08/2012 13:18
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

19 07/02/2012 12:32
13 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

16 24/01/2012 09:27
13 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de ag. reg., petição, contestação e informação.

12 16/01/2012 14:50
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
124 16/12/2015 10:37
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

123 16/12/2015 10:36
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

119 09/11/2015 07:50
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

115 08/05/2015 17:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
107 27/03/2015 12:17
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

104 17/03/2015 13:01
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002366/2015

103 16/03/2015 10:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
126 16/02/2016 15:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
139 24/05/2016 17:58
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
138 24/05/2016 17:55
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
128 16/02/2016 16:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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