Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000019-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000019-1
Número Único
0016206-17.2002.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/01/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/02/2013
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/02/2013 09:43

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço 05/12-GP de 08 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Sorteio

    06/01/2012 08:14

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    06/01/2012 07:49

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • SERVIÇO DE DEFESA COMUNITÁRIA-DECOM/MP/PI - ZONA SUL
Advogados
Apelantes
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/02/2015 15:52

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • SERVIÇO DE DEFESA COMUNITÁRIA-DECOM/MP/PI - ZONA SUL

Advogados

Embargantes
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
2 - Recurso Especial - 10/09/2015 19:32

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SERVIÇO DE DEFESA COMUNITÁRIA-DECOM/MP/PI - ZONA SUL

Advogados

Requerentes
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 17/05/2016 12:28
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
82 11/05/2016 11:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 11/05/2016 09:01
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

80 11/05/2016 09:01
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 05/05/2016 17:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 05/05/2016 17:08
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
77 31/03/2016 16:51
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 150 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
76 17/02/2016 12:01
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIAL LUIS fls.150

75 16/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
74 15/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
73 12/02/2016 10:27
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

01

    Documento não disponível
72 12/02/2016 10:25
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
71 11/02/2016 12:29
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

70 11/02/2016 12:28
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

69 29/01/2016 10:39
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 26/11/2015 18:21
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 012413

67 26/11/2015 17:19
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 26/11/2015 17:18
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 21/09/2015 12:34
9 anos atrás

Devolução > Mandado

oficial Luiz

64 18/09/2015 11:08
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
63 17/09/2015 15:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 11/09/2015 16:10
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

61 11/09/2015 16:09
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009201

60 10/09/2015 19:32
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 28/08/2015 13:12
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

58 28/08/2015 09:47
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 28/08/2015 09:47
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.816 de 27/08/2015, com a publicação no dia 28/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 27/08/2015 08:54
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 27/08/2015 07:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

54 21/08/2015 09:01
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 20/08/2015 11:34
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 15/06/2015 07:36
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

51 09/06/2015 10:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 08/06/2015 17:11
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 005581

49 08/06/2015 08:52
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 08/06/2015 08:51
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
47 22/05/2015 08:18
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 15/05/2015 11:38
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 12/05/2015 07:48
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 12/05/2015 07:01
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
43 18/03/2015 09:01
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

42 17/03/2015 09:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 13/03/2015 16:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
40 19/02/2015 14:41
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

39 19/02/2015 14:41
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001458

38 13/02/2015 15:52
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 13/02/2015 08:39
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 12/02/2015 10:06
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 12/02/2015 10:06
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.686 de 11/02/2015, com a publicação no dia 12/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 09/02/2015 11:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 09/02/2015 11:22
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

32 30/01/2015 12:15
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 30/01/2015 09:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 26/01/2015 11:01
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 22/01/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2015, Ordem: 15

28 08/01/2015 09:01
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 07/01/2015 12:50
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
26 07/01/2015 11:16
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE DO REVISOR.

25 29/12/2014 08:43
10 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

24 22/12/2014 09:41
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

23 19/12/2014 12:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
22 20/02/2013 11:24
12 anos atrás

Recebimento

Autos no Gabinete do Des. Relator.

21 19/02/2013 08:56
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 19/02/2013 08:56
12 anos atrás

Recebimento

na sesacr civel

19 18/02/2013 09:48
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 18/02/2013 09:43
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 10:06
12 anos atrás

Remessa

À Distribuição/ordem de serviço 05/2013.

16 28/01/2013 13:22
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 28/01/2013 09:36
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 08/05/2012 12:04
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 07/05/2012 12:01
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/05/2012 12:01
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
11 18/01/2012 16:01
13 anos atrás

Remessa

10 18/01/2012 12:03
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 18/01/2012 08:48
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 16/01/2012 11:15
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 09/01/2012 17:58
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/01/2012 17:58
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/01/2012 08:52
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/01/2012 08:14
13 anos atrás

Distribuição

3 06/01/2012 07:47
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/01/2012 07:45
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/01/2012 07:43
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 17/05/2016 12:28
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
82 11/05/2016 11:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 11/05/2016 09:01
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

80 11/05/2016 09:01
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 05/05/2016 17:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 05/05/2016 17:08
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
77 31/03/2016 16:51
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 150 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
76 17/02/2016 12:01
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIAL LUIS fls.150

75 16/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
74 15/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
73 12/02/2016 10:27
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

01

    Documento não disponível
72 12/02/2016 10:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
71 11/02/2016 12:29
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

68 26/11/2015 18:21
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 012413

66 26/11/2015 17:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 21/09/2015 12:34
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

oficial Luiz

63 17/09/2015 15:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 11/09/2015 16:10
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

61 11/09/2015 16:09
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009201

59 28/08/2015 13:12
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

50 08/06/2015 17:11
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 005581

49 08/06/2015 08:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
48 08/06/2015 08:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
47 22/05/2015 08:18
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 12/05/2015 07:48
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 12/05/2015 07:01
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
43 18/03/2015 09:01
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

42 17/03/2015 09:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 13/03/2015 16:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
40 19/02/2015 14:41
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

39 19/02/2015 14:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001458

37 13/02/2015 08:39
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 12/02/2015 10:06
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 12/02/2015 10:06
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.686 de 11/02/2015, com a publicação no dia 12/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 09/02/2015 11:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 09/02/2015 11:22
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

32 30/01/2015 12:15
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 30/01/2015 09:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 26/01/2015 11:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 22/01/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2015, Ordem: 15

28 08/01/2015 09:01
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 07/01/2015 12:50
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
26 07/01/2015 11:16
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE DO REVISOR.

25 29/12/2014 08:43
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

24 22/12/2014 09:41
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

23 19/12/2014 12:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
22 20/02/2013 11:24
12 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gabinete do Des. Relator.

21 19/02/2013 08:56
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 19/02/2013 08:56
12 anos atrás

> Recebimento

na sesacr civel

19 18/02/2013 09:48
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 18/02/2013 09:43
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 10:06
12 anos atrás

> Remessa

À Distribuição/ordem de serviço 05/2013.

16 28/01/2013 13:22
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 28/01/2013 09:36
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 08/05/2012 12:04
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 07/05/2012 12:01
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/05/2012 12:01
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
11 18/01/2012 16:01
13 anos atrás

> Remessa

10 18/01/2012 12:03
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 18/01/2012 08:48
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 16/01/2012 11:15
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 09/01/2012 17:58
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/01/2012 17:58
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/01/2012 08:52
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/01/2012 08:14
13 anos atrás

> Distribuição

3 06/01/2012 07:47
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/01/2012 07:45
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/01/2012 07:43
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 28/08/2015 09:47
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 28/08/2015 09:47
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.816 de 27/08/2015, com a publicação no dia 28/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 27/08/2015 08:54
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 27/08/2015 07:28
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

54 21/08/2015 09:01
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 20/08/2015 11:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 15/06/2015 07:36
10 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

51 09/06/2015 10:04
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 15/05/2015 11:38
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 13/02/2015 15:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 11/02/2016 12:28
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

69 29/01/2016 10:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 26/11/2015 17:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 18/09/2015 11:08
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 10/09/2015 19:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível