Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000077-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000077-4
Número Único
0000096-76.2007.8.18.0136
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/01/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/03/2013
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/01/2012 08:51

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    09/01/2012 08:49

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou no feito em 1º Grau de Jurisdição.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/03/2013 10:20

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/2013-GP, de 05/01/13.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • DANIELLY SILVA ARAÚJO
Requerido
  • PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Juízo
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Requeridos
  • AGLÂNIO FROTA MOURA CARVALHO
  • IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA
  • RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA
  • SERGIO ALVES DE GÓIS
  • Virginia Gomes de Moura
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/04/2015 18:33

Partes

Embargante
  • PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Embargado
  • DANIELLY SILVA ARAÚJO

Advogados

Embargado
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
2 - Recurso Especial - 11/09/2015 17:21

Partes

Requerente
  • PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • DANIELLY SILVA ARAÚJO

Advogados

Requerentes
  • AGLÂNIO FROTA MOURA CARVALHO
  • IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA
  • RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA
  • SERGIO ALVES DE GÓIS
  • Virginia Gomes de Moura
Requerido
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
3 - Agravo - 07/12/2015 15:32

Partes

Agravante
  • PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • DANIELLY SILVA ARAÚJO

Advogados

Agravantes
  • AGLÂNIO FROTA MOURA CARVALHO
  • IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA
  • RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA
  • SERGIO ALVES DE GÓIS
  • Virginia Gomes de Moura
Agravado
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 19/09/2016 09:54
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
106 16/09/2016 12:03
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

105 16/09/2016 10:47
8 anos atrás 		3.Agravo

Remessa

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
104 14/09/2016 12:44
8 anos atrás 		3.Agravo

Recebimento

SAJ

103 13/09/2016 17:01
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

102 10/08/2016 16:29
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
10/08/2016 16:20
 8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/08/2016 07:06

10/08/2016 16:20
 8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/08/2016 07:06

99 10/08/2016 14:46
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 171 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
98 10/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 09/08/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.038, página Nº 36, de 09/08/2016, com a publicação no dia 10/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 08/08/2016 15:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
95 08/08/2016 15:51
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
94 18/07/2016 08:33
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

93 03/03/2016 16:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
92 02/02/2016 12:10
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:001287/Lacre:0020788

91 28/01/2016 13:17
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
90 26/01/2016 09:58
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

89 25/01/2016 12:45
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

88 25/01/2016 12:45
9 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 20/01/2016 10:36
9 anos atrás 		3.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 20/01/2016 10:36
9 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000279/2016

85 19/01/2016 15:01
9 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 19/01/2016 14:59
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 13/01/2016 09:48
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
82 07/01/2016 12:18
9 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
81 04/01/2016 09:12
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS. 130 CUMPRIDO E JUNTADOS AOS AUTOS

    Documento não disponível
80 07/12/2015 19:10
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 012777

79 07/12/2015 15:32
9 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 30/11/2015 18:27
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
77 26/11/2015 14:01
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
76 26/11/2015 14:00
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
75 19/11/2015 15:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 18/11/2015 13:36
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

73 18/11/2015 13:36
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

72 08/10/2015 10:46
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 06/10/2015 17:05
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 010195

70 05/10/2015 15:23
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 05/10/2015 15:21
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 02/10/2015 11:33
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 29/09/2015 12:58
9 anos atrás

Devolução > Mandado

66 24/09/2015 12:50
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 24/09/2015 08:59
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
64 14/09/2015 17:45
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

63 14/09/2015 17:45
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009285

62 11/09/2015 17:21
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 11/09/2015 17:20
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 28/08/2015 10:25
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA

    Documento não disponível
59 26/08/2015 08:36
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 21/08/2015 10:18
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 21/08/2015 10:17
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.811 de 20/08/2015, com a publicação no dia 21/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 19/08/2015 12:17
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 19/08/2015 11:09
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

54 07/08/2015 10:29
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 07/08/2015 09:14
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 03/06/2015 10:14
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

51 01/06/2015 12:45
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

01/06/2015 12:40
 10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 01/06/2015 12:45

50 26/05/2015 11:45
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
26/05/2015 11:36
 10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 26/05/2015 12:02

48 25/05/2015 16:04
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 005110

47 22/05/2015 16:49
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 22/05/2015 16:48
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 15/05/2015 12:41
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 08/05/2015 14:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 08/05/2015 07:41
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

á Sescar Cível

    Documento não disponível
42 06/05/2015 13:38
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

Autos no Gab. Des. Relator.

41 06/05/2015 08:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 06/05/2015 08:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
39 27/04/2015 14:38
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

38 27/04/2015 14:37
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004001

37 24/04/2015 18:33
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 24/04/2015 18:31
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 22/04/2015 09:59
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Aglanio Frota Moura Carvalho.

    Documento não disponível
34 16/04/2015 15:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 16/04/2015 12:20
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 16/04/2015 12:20
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.724 de 15/04/2015, com a publicação no dia 16/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 13/04/2015 10:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 10/04/2015 09:17
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

29 20/03/2015 11:46
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 20/03/2015 11:19
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 17/03/2015 09:39
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 12/03/2015 11:41
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/03/2015, Ordem: 14

25 12/03/2015 07:26
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
24 10/03/2015 09:49
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

23 09/03/2015 12:12
10 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

22 09/03/2015 12:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 06/03/2015 11:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
20 10/04/2013 14:52
12 anos atrás

Recebimento

Autos recebidos no Gab. do Des. Relator

19 05/03/2013 10:37
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 05/03/2013 10:20
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 11:24
12 anos atrás

Remessa

à distribuição/ ordem de serviço nº 05/2013.

16 23/01/2013 13:44
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 16/01/2013 10:27
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 15/03/2012 11:26
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 14/03/2012 18:32
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/03/2012 18:32
13 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/01/2012 09:50
13 anos atrás

Remessa

10 18/01/2012 12:34
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 17/01/2012 12:45
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 16/01/2012 12:12
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 16/01/2012 12:08
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/01/2012 12:08
13 anos atrás

Recebimento

na SESCAR_civel

5 09/01/2012 09:04
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/01/2012 08:51
13 anos atrás

Distribuição

3 09/01/2012 08:11
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 09/01/2012 08:11
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/01/2012 08:10
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 19/09/2016 09:54
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
106 16/09/2016 12:03
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

103 13/09/2016 17:01
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

102 10/08/2016 16:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
10/08/2016 16:20
 8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/08/2016 07:06

10/08/2016 16:20
 8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/08/2016 07:06

99 10/08/2016 14:46
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 171 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
98 10/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 09/08/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.038, página Nº 36, de 09/08/2016, com a publicação no dia 10/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 08/08/2016 15:51
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
95 08/08/2016 15:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
94 18/07/2016 08:33
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

93 03/03/2016 16:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
92 02/02/2016 12:10
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:001287/Lacre:0020788

91 28/01/2016 13:17
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
90 26/01/2016 09:58
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

89 25/01/2016 12:45
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

84 19/01/2016 14:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 13/01/2016 09:48
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
81 04/01/2016 09:12
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS. 130 CUMPRIDO E JUNTADOS AOS AUTOS

    Documento não disponível
80 07/12/2015 19:10
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 012777

78 30/11/2015 18:27
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
75 19/11/2015 15:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 18/11/2015 13:36
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

71 06/10/2015 17:05
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 010195

69 05/10/2015 15:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 02/10/2015 11:33
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 29/09/2015 12:58
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

65 24/09/2015 08:59
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
64 14/09/2015 17:45
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

63 14/09/2015 17:45
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009285

61 11/09/2015 17:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 28/08/2015 10:25
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA

    Documento não disponível
59 26/08/2015 08:36
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 07/08/2015 09:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 03/06/2015 10:14
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

01/06/2015 12:40
 10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 01/06/2015 12:45

50 26/05/2015 11:45
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
26/05/2015 11:36
 10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 26/05/2015 12:02

48 25/05/2015 16:04
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 005110

46 22/05/2015 16:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 08/05/2015 14:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 06/05/2015 08:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 06/05/2015 08:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
39 27/04/2015 14:38
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

38 27/04/2015 14:37
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004001

36 24/04/2015 18:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 22/04/2015 09:59
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Aglanio Frota Moura Carvalho.

    Documento não disponível
34 16/04/2015 15:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 16/04/2015 12:20
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 16/04/2015 12:20
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.724 de 15/04/2015, com a publicação no dia 16/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 13/04/2015 10:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 10/04/2015 09:17
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

29 20/03/2015 11:46
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 20/03/2015 11:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 17/03/2015 09:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 12/03/2015 11:41
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/03/2015, Ordem: 14

25 12/03/2015 07:26
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
24 10/03/2015 09:49
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

23 09/03/2015 12:12
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

22 09/03/2015 12:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 06/03/2015 11:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
20 10/04/2013 14:52
12 anos atrás

> Recebimento

Autos recebidos no Gab. do Des. Relator

19 05/03/2013 10:37
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 05/03/2013 10:20
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 11:24
12 anos atrás

> Remessa

à distribuição/ ordem de serviço nº 05/2013.

16 23/01/2013 13:44
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 16/01/2013 10:27
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 15/03/2012 11:26
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 14/03/2012 18:32
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/03/2012 18:32
13 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/01/2012 09:50
13 anos atrás

> Remessa

10 18/01/2012 12:34
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 17/01/2012 12:45
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 16/01/2012 12:12
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 16/01/2012 12:08
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/01/2012 12:08
13 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR_civel

5 09/01/2012 09:04
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/01/2012 08:51
13 anos atrás

> Distribuição

3 09/01/2012 08:11
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 09/01/2012 08:11
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/01/2012 08:10
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 21/08/2015 10:18
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 21/08/2015 10:17
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.811 de 20/08/2015, com a publicação no dia 21/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 19/08/2015 12:17
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 19/08/2015 11:09
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

54 07/08/2015 10:29
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 01/06/2015 12:45
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 22/05/2015 16:49
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 15/05/2015 12:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 08/05/2015 07:41
10 anos atrás

> Remessa

á Sescar Cível

    Documento não disponível
42 06/05/2015 13:38
10 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. Des. Relator.

37 24/04/2015 18:33
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 26/11/2015 14:01
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
76 26/11/2015 14:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
73 18/11/2015 13:36
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

72 08/10/2015 10:46
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 05/10/2015 15:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 24/09/2015 12:50
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 11/09/2015 17:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 16/09/2016 10:47
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
104 14/09/2016 12:44
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

88 25/01/2016 12:45
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 20/01/2016 10:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 20/01/2016 10:36
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000279/2016

85 19/01/2016 15:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 07/01/2016 12:18
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 07/12/2015 15:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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