Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.000107-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000107-9
Número Único
0000107-52.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10126 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Retrocessão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/01/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    10/06/2014 11:04

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação expressa na Ordem de Serviço nº 003 - GP de 30 de maio de 2014.
  • Distribuição por Sorteio

    10/01/2012 11:04

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • ALZIRA NUNES DA SILVA
  • JOSÉ MARIANO NUNES
Agravado
  • MUNICíPIO DE DOM INOCêNCIO
Advogados
Agravantes
  • ALEX TETSUJI ARAÚJO TONSHO
  • LORENA PEREIRA VILELA
  • MARLA FÉLIX DE BRITO
  • THAÍS DE CARVALHO ANDRADE
  • ULISSES JOSE DA SILVA NETO JUNIOR
Agravado
  • NILO JUNIOR LOPES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/03/2015 14:32

Partes

Embargantes
  • ALZIRA NUNES DA SILVA
  • JOSÉ MARIANO NUNES
Embargado
  • MUNICíPIO DE DOM INOCêNCIO

Advogados

Embargantes
  • ALEX TETSUJI ARAÚJO TONSHO
  • LORENA PEREIRA VILELA
  • MARLA FÉLIX DE BRITO
  • THAÍS DE CARVALHO ANDRADE
  • ULISSES JOSE DA SILVA NETO JUNIOR
Embargado
  • NILO JUNIOR LOPES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 07/12/2015 08:59
9 anos atrás

Remessa

Decisão remetida ao Juiz de origem.

    Documento não disponível
80 04/12/2015 09:19
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

79 04/12/2015 09:19
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
78 03/12/2015 16:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 24/11/2015 08:30
9 anos atrás

Remessa

Portaria n°362/11

76 14/10/2015 13:28
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 14/10/2015 09:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 14/10/2015 09:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.847 de 13/10/2015, com a publicação no dia 14/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 09/10/2015 08:42
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 08/10/2015 11:50
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

71 06/10/2015 11:53
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 06/10/2015 10:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
69 27/05/2015 13:28
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

68 27/05/2015 10:04
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 27/05/2015 10:04
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 06/05/2015 15:30
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 05/05/2015 09:38
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 29/04/2015 14:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 29/04/2015 11:42
10 anos atrás

Remessa

a Sescar cível.

62 29/04/2015 11:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
61 12/03/2015 11:26
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

60 12/03/2015 07:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 11/03/2015 16:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
58 04/03/2015 19:25
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

57 04/03/2015 19:24
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001919

56 04/03/2015 14:32
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 24/02/2015 15:28
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração (via fax) e cópias

54 23/02/2015 13:41
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 19/02/2015 09:21
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 13/02/2015 08:59
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 13/02/2015 08:59
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.687 de 12/02/2015, com a publicação no dia 13/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 09/02/2015 09:30
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 06/02/2015 11:41
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

48 04/02/2015 08:16
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 03/02/2015 13:41
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
46 28/01/2015 09:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/02/2015, Ordem: 5

45 12/12/2014 11:59
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

44 11/12/2014 12:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguardar pauta.

    Documento não disponível
43 22/08/2014 09:37
11 anos atrás

Recebimento

gabinete Des. Haroldo.

42 21/08/2014 17:04
11 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 008502

41 20/08/2014 08:02
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

via malote

    Documento não disponível
40 18/08/2014 09:21
11 anos atrás

Remessa

decisão via malote digital, ao Juiz da Comarca de São Raimundo Nonato.

    Documento não disponível
39 06/08/2014 18:10
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 05/08/2014 11:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
37 23/07/2014 09:35
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22/07/2014 15:32
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 23/07/2014 09:34

36 22/07/2014 15:32
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006950

35 21/07/2014 11:12
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com petição.

34 21/07/2014 10:45
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL.

33 17/07/2014 09:05
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº006950

32 15/07/2014 10:57
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível petição nº 6950 avulsa com despacho.

    Documento não disponível
31 11/07/2014 07:25
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 10/07/2014 12:08
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
29 09/07/2014 12:21
11 anos atrás

Conclusão

a petiçãoi avulsa nº 6950

28 09/07/2014 12:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 11/06/2014 08:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 11/06/2014 08:42
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 10/06/2014 11:32
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 10/06/2014 11:04
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

23 09/06/2014 12:15
11 anos atrás

Remessa

Á Distribuição - Ordem de Serviço nº 003

22 09/06/2014 12:14
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 04/06/2014 13:06
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL COM OS Nº 03/2014.

20 01/10/2012 14:01
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 01/10/2012 14:01
13 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
18 03/09/2012 09:31
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 31/08/2012 08:35
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
16 09/08/2012 11:59
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 09/08/2012 11:59
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
14 17/04/2012 09:37
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 16/04/2012 17:54
13 anos atrás

Recebimento

AR, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 529/2012, CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
12 07/03/2012 11:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição.

    Documento não disponível
11 01/02/2012 13:57
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº529/12

    Documento não disponível
10 01/02/2012 13:56
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 27/01/2012 13:29
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

8 27/01/2012 10:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido À Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 11/01/2012 18:31
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/01/2012 18:31
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/01/2012 11:21
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/01/2012 11:04
13 anos atrás

Distribuição

3 09/01/2012 13:24
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/01/2012 13:21
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/01/2012 13:16
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 07/12/2015 08:59
9 anos atrás

> Remessa

Decisão remetida ao Juiz de origem.

    Documento não disponível
80 04/12/2015 09:19
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

79 04/12/2015 09:19
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
78 03/12/2015 16:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 24/11/2015 08:30
9 anos atrás

> Remessa

Portaria n°362/11

76 14/10/2015 13:28
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 27/05/2015 13:28
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

68 27/05/2015 10:04
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 27/05/2015 10:04
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 06/05/2015 15:30
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 05/05/2015 09:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 29/04/2015 14:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 29/04/2015 11:42
10 anos atrás

> Remessa

a Sescar cível.

62 29/04/2015 11:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
61 12/03/2015 11:26
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

60 12/03/2015 07:42
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 11/03/2015 16:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
58 04/03/2015 19:25
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

57 04/03/2015 19:24
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001919

55 24/02/2015 15:28
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração (via fax) e cópias

54 23/02/2015 13:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
53 19/02/2015 09:21
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 13/02/2015 08:59
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 13/02/2015 08:59
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.687 de 12/02/2015, com a publicação no dia 13/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 09/02/2015 09:30
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 06/02/2015 11:41
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

48 04/02/2015 08:16
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 03/02/2015 13:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
46 28/01/2015 09:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/02/2015, Ordem: 5

45 12/12/2014 11:59
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

44 11/12/2014 12:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguardar pauta.

    Documento não disponível
43 22/08/2014 09:37
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete Des. Haroldo.

42 21/08/2014 17:04
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 008502

41 20/08/2014 08:02
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

via malote

    Documento não disponível
40 18/08/2014 09:21
11 anos atrás

> Remessa

decisão via malote digital, ao Juiz da Comarca de São Raimundo Nonato.

    Documento não disponível
39 06/08/2014 18:10
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 05/08/2014 11:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
37 23/07/2014 09:35
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22/07/2014 15:32
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 23/07/2014 09:34

36 22/07/2014 15:32
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006950

35 21/07/2014 11:12
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com petição.

34 21/07/2014 10:45
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL.

33 17/07/2014 09:05
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº006950

32 15/07/2014 10:57
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível petição nº 6950 avulsa com despacho.

    Documento não disponível
31 11/07/2014 07:25
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 10/07/2014 12:08
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
29 09/07/2014 12:21
11 anos atrás

> Conclusão

a petiçãoi avulsa nº 6950

28 09/07/2014 12:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
27 11/06/2014 08:42
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 11/06/2014 08:42
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 10/06/2014 11:32
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 10/06/2014 11:04
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

23 09/06/2014 12:15
11 anos atrás

> Remessa

Á Distribuição - Ordem de Serviço nº 003

22 09/06/2014 12:14
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 04/06/2014 13:06
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL COM OS Nº 03/2014.

20 01/10/2012 14:01
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 01/10/2012 14:01
13 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
18 03/09/2012 09:31
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 31/08/2012 08:35
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
16 09/08/2012 11:59
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 09/08/2012 11:59
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
14 17/04/2012 09:37
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 16/04/2012 17:54
13 anos atrás

> Recebimento

AR, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 529/2012, CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
12 07/03/2012 11:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição.

    Documento não disponível
11 01/02/2012 13:57
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº529/12

    Documento não disponível
10 01/02/2012 13:56
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 27/01/2012 13:29
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

8 27/01/2012 10:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido À Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 11/01/2012 18:31
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/01/2012 18:31
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/01/2012 11:21
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/01/2012 11:04
13 anos atrás

> Distribuição

3 09/01/2012 13:24
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/01/2012 13:21
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/01/2012 13:16
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 14/10/2015 09:27
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 14/10/2015 09:27
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.847 de 13/10/2015, com a publicação no dia 14/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 09/10/2015 08:42
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 08/10/2015 11:50
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

71 06/10/2015 11:53
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 06/10/2015 10:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
56 04/03/2015 14:32
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível