Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.000129-8
Justiça Gratuita Processo Baixado Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2012.0001.000129-8
- Número Único
- 0000265-75.2010.8.18.0098
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
03650DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 10/01/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:39
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
11/01/2012 07:55
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Tramitou nesse Órgão Especializado, sob a Relatoria do Dr. Oton Mario J. L. Torres, o AgInst 201000010069376, que tem a mesma origem e partes, e nos termos do art. 145, do RITJPI, alterado pela Resolu
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
10/06/2014 07:44
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/14-GP, de 06/06/14.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
09/06/2016 07:23
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 139/140, dos autos.
- Origem
-
-
0000265-75.2010.8.18.0098
Acao civil publica
Vara Única - Joaquim Pires
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 81 |
02/08/2017 08:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Joaquim Pires. |
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| 80 |
31/07/2017 17:41 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 79 |
31/07/2017 17:40 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/07/2017 |
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| 78 |
31/07/2017 17:26 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição ANEXO REFERENTE AO MOVIMENTO 74. |
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| 77 |
25/07/2017 16:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 76 |
17/07/2017 10:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 75 |
14/07/2017 18:47 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº10405/2017 |
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| 74 |
14/07/2017 17:08 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 10405 |
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| 73 |
14/07/2017 17:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 72 |
30/06/2017 08:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 71 |
28/06/2017 14:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 70 |
28/06/2017 11:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
com publicação do acórdão no DJ. |
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| 69 |
28/06/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/06/2017. |
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| 68 |
27/06/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 14, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
27/06/2017 10:35 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação do acórdão no DJ. |
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| 66 |
22/06/2017 13:39 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 65 |
18/05/2017 12:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar acórdão. |
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| 64 |
18/05/2017 10:19 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 63 |
17/05/2017 12:12 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 62 |
11/05/2017 13:10 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 16-5-2017). |
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| 61 |
08/05/2017 11:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 60 |
05/05/2017 08:27 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 33 |
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| 59 |
04/05/2017 13:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
04/05/2017 09:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 57 |
04/05/2017 09:26 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 56 |
02/05/2017 09:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 55 |
28/04/2017 17:49 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
28/04/2017 17:49 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 53 |
07/04/2017 15:28 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 52 |
07/04/2017 15:26 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 51 |
07/04/2017 08:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação no DJ. |
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| 50 |
06/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/04/2017. |
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| 49 |
05/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.182, página Nº 37, de 05/04/2017, com a publicação no dia 06/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
05/04/2017 09:10 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 47 |
06/12/2016 12:24 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 46 |
05/12/2016 18:51 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 45 |
05/12/2016 18:50 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 014720/2016 |
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| 44 |
02/12/2016 07:46 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 43 |
02/12/2016 07:44 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição |
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| 42 |
21/10/2016 14:08 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 41 |
21/10/2016 11:03 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível para inclusão em pauta de julgamento na semana da conciliação. |
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| 40 |
13/09/2016 09:40 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 39 |
02/09/2016 17:06 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 010629/2016 |
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| 38 |
02/09/2016 16:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 37 |
02/09/2016 16:02 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 36 |
29/07/2016 12:42 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
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| 35 |
15/06/2016 10:40 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 34 |
15/06/2016 08:25 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
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| 33 |
15/06/2016 08:25 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 32 |
09/06/2016 09:19 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 31 |
09/06/2016 09:19 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 30 |
09/06/2016 07:42 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 29 |
09/06/2016 07:23 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 28 |
07/06/2016 15:12 9 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇÃO |
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| 27 |
07/06/2016 15:09 9 anos atrás |
Recebimento A DISTRIBUIÇÃO |
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| 26 |
07/06/2016 10:46 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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| 25 |
14/08/2014 12:49 11 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Haroldo |
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| 24 |
13/08/2014 08:34 11 anos atrás |
Remessa
AO GABINETE DO DES. HAROLDO |
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| 23 |
09/07/2014 10:33 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 22 |
09/07/2014 10:18 11 anos atrás |
Remessa À SEJU- feita revisão- incluir em pauta de julgamento |
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| 21 |
09/07/2014 10:18 11 anos atrás |
Recebimento Gabinete revisor |
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| 20 |
08/07/2014 12:19 11 anos atrás |
Conclusão Des. Fernando Carvalho |
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| 19 |
07/07/2014 18:31 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 18 |
04/07/2014 09:12 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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| 17 |
10/06/2014 09:33 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
10/06/2014 09:33 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 15 |
10/06/2014 08:09 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 14 |
10/06/2014 07:44 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 13 |
06/06/2014 12:02 11 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014 |
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| 12 |
08/02/2012 08:29 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
08/02/2012 08:29 13 anos atrás |
Juntada > Petição Devolvido da PGJ. |
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| 10 |
17/01/2012 10:01 13 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
16/01/2012 14:02 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
16/01/2012 11:28 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho. |
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| 7 |
11/01/2012 18:29 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
11/01/2012 18:29 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
11/01/2012 09:13 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
11/01/2012 07:55 13 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
10/01/2012 11:06 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
10/01/2012 11:06 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
10/01/2012 10:59 13 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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