Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.000131-6
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.000131-6
- Número Único
- 0000304-72.2010.8.18.0098
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 10/01/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 09/06/2016
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
19/04/2016 11:14
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos do Ordem de Serviço nº 003/14-GP.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/01/2012 07:57
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é Relator do AgInst 201000010069250, que tem a mesma origem e as mesmas partes.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
09/06/2016 07:30
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 219, dos autos.
- Origem
-
-
0000304-72.2010.8.18.0098
Acao civil publica
Vara Única - Joaquim Pires
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 67 |
22/09/2016 10:11 8 anos atrás |
Remessa A COMARCA DE JOAQUIM PIRES |
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| 66 |
20/09/2016 13:01 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem |
||
| 65 |
20/09/2016 13:01 8 anos atrás |
Trânsito em julgado |
|
|
| 64 |
19/09/2016 16:43 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011379/2016 |
||
| 63 |
19/09/2016 15:19 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 62 |
19/09/2016 15:18 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 61 |
12/08/2016 13:05 8 anos atrás |
Remessa para PGE(art. 183 do novo cpc) |
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| 60 |
15/07/2016 17:26 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 59 |
15/07/2016 08:56 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível com acórdão publicado. |
||
| 58 |
15/07/2016 00:00 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 57 |
14/07/2016 16:10 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.020, página Nº 21, de 14/07/2016, com a publicação no dia 15/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
14/07/2016 12:39 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação do acórdão. |
|
| 55 |
06/07/2016 08:18 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 54 |
05/07/2016 13:47 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
|
| 53 |
05/07/2016 08:54 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 52 |
24/06/2016 07:57 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 3 |
||
| 51 |
20/06/2016 12:28 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 50 |
20/06/2016 08:52 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
|
| 49 |
09/06/2016 15:39 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 48 |
09/06/2016 15:39 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 47 |
09/06/2016 07:42 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 46 |
09/06/2016 07:30 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 45 |
07/06/2016 12:12 9 anos atrás |
Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
||
| 44 |
07/06/2016 12:12 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 43 |
07/06/2016 10:00 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 42 |
20/04/2016 10:16 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento gabinete relator |
|
| 41 |
19/04/2016 11:40 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 40 |
19/04/2016 11:40 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 39 |
19/04/2016 11:23 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 38 |
19/04/2016 11:14 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
||
| 37 |
19/04/2016 10:26 9 anos atrás |
Remessa p/à distribuição, conforme ordem de serviço nº003 de 30 de maio de 2014 |
||
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 05/04/2016 11:51 |
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| 36 |
05/04/2016 11:44 9 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível do promotor de justiça da comarca de Joaquim pires. |
|
|
| 35 |
20/05/2014 14:04 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO |
|
| 34 |
29/04/2014 11:34 11 anos atrás |
Expedição de documento Carta de Intimação |
|
|
| 33 |
28/04/2014 17:37 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 32 |
15/04/2014 10:35 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 31 |
15/04/2014 10:35 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
|
|
| 30 |
08/04/2014 18:00 11 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
||
| 29 |
08/04/2014 18:00 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 003356 |
||
| 28 |
08/04/2014 10:05 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 27 |
08/04/2014 09:58 11 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
|
| 26 |
02/04/2014 10:17 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Tarso Rodrigues - est. Raíssa |
|
|
| 25 |
31/03/2014 12:18 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 24 |
31/03/2014 10:16 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
| 23 |
31/03/2014 10:16 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.481 de 28/03/2014, com a publicação no dia 31/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 22 |
27/03/2014 12:22 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
||
| 21 |
27/03/2014 10:33 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado. |
|
|
| 20 |
20/03/2014 09:52 11 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 19 |
19/03/2014 13:55 11 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 18 |
14/03/2014 08:49 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
| 17 |
12/03/2014 08:34 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 18/03/2014, Ordem: 19 |
||
| 16 |
27/02/2014 08:21 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 15 |
27/02/2014 08:11 11 anos atrás |
Remessa À SEJU feito revisão incluir em pauta de julgamento |
||
| 14 |
26/02/2014 10:15 11 anos atrás |
Recebimento gabinete revisor |
||
| 13 |
25/02/2014 13:08 11 anos atrás |
Conclusão Des. Fernando Carvalho. |
||
| 12 |
25/02/2014 11:32 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 11 |
24/02/2014 13:32 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho. |
|
|
| 10 |
17/01/2012 10:01 13 anos atrás |
Remessa |
||
| 9 |
16/01/2012 14:01 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 8 |
16/01/2012 11:30 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho. |
|
|
| 7 |
11/01/2012 18:29 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
11/01/2012 18:29 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
11/01/2012 09:13 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
11/01/2012 07:57 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
10/01/2012 12:06 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
10/01/2012 12:05 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
10/01/2012 11:33 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 67 |
22/09/2016 10:11 8 anos atrás |
> Remessa A COMARCA DE JOAQUIM PIRES |
|
| 66 |
20/09/2016 13:01 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem |
|
| 65 |
20/09/2016 13:01 8 anos atrás |
> Trânsito em julgado |
|
| 64 |
19/09/2016 16:43 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011379/2016 |
|
| 63 |
19/09/2016 15:19 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 62 |
19/09/2016 15:18 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 61 |
12/08/2016 13:05 8 anos atrás |
> Remessa para PGE(art. 183 do novo cpc) |
|
| 60 |
15/07/2016 17:26 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 59 |
15/07/2016 08:56 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível com acórdão publicado. |
|
| 52 |
24/06/2016 07:57 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 3 |
|
| 49 |
09/06/2016 15:39 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 48 |
09/06/2016 15:39 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 47 |
09/06/2016 07:42 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 46 |
09/06/2016 07:30 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 45 |
07/06/2016 12:12 9 anos atrás |
> Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
|
| 44 |
07/06/2016 12:12 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 41 |
19/04/2016 11:40 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 40 |
19/04/2016 11:40 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 39 |
19/04/2016 11:23 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 38 |
19/04/2016 11:14 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
|
| 37 |
19/04/2016 10:26 9 anos atrás |
> Remessa p/à distribuição, conforme ordem de serviço nº003 de 30 de maio de 2014 |
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 05/04/2016 11:51 |
||
| 36 |
05/04/2016 11:44 9 anos atrás |
> Recebimento Na sescar cível do promotor de justiça da comarca de Joaquim pires. |
|
| 34 |
29/04/2014 11:34 11 anos atrás |
> Expedição de documento Carta de Intimação |
|
| 33 |
28/04/2014 17:37 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 32 |
15/04/2014 10:35 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 31 |
15/04/2014 10:35 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
|
| 30 |
08/04/2014 18:00 11 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 29 |
08/04/2014 18:00 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 003356 |
|
| 27 |
08/04/2014 09:58 11 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
| 26 |
02/04/2014 10:17 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Tarso Rodrigues - est. Raíssa |
|
| 25 |
31/03/2014 12:18 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 24 |
31/03/2014 10:16 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 23 |
31/03/2014 10:16 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.481 de 28/03/2014, com a publicação no dia 31/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 22 |
27/03/2014 12:22 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 21 |
27/03/2014 10:33 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado. |
|
| 20 |
20/03/2014 09:52 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 19 |
19/03/2014 13:55 11 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 18 |
14/03/2014 08:49 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 17 |
12/03/2014 08:34 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 18/03/2014, Ordem: 19 |
|
| 16 |
27/02/2014 08:21 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 15 |
27/02/2014 08:11 11 anos atrás |
> Remessa À SEJU feito revisão incluir em pauta de julgamento |
|
| 14 |
26/02/2014 10:15 11 anos atrás |
> Recebimento gabinete revisor |
|
| 13 |
25/02/2014 13:08 11 anos atrás |
> Conclusão Des. Fernando Carvalho. |
|
| 12 |
25/02/2014 11:32 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 11 |
24/02/2014 13:32 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho. |
|
| 10 |
17/01/2012 10:01 13 anos atrás |
> Remessa |
|
| 9 |
16/01/2012 14:01 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
16/01/2012 11:30 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho. |
|
| 7 |
11/01/2012 18:29 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
11/01/2012 18:29 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
11/01/2012 09:13 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
11/01/2012 07:57 13 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
10/01/2012 12:06 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
10/01/2012 12:05 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
10/01/2012 11:33 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
15/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 57 |
14/07/2016 16:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.020, página Nº 21, de 14/07/2016, com a publicação no dia 15/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
14/07/2016 12:39 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação do acórdão. |
|
| 55 |
06/07/2016 08:18 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 54 |
05/07/2016 13:47 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 53 |
05/07/2016 08:54 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 51 |
20/06/2016 12:28 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 50 |
20/06/2016 08:52 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
|
| 43 |
07/06/2016 10:00 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 42 |
20/04/2016 10:16 9 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
| 35 |
20/05/2014 14:04 11 anos atrás |
> Recebimento AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO |
|
| 28 |
08/04/2014 10:05 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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