Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2012.0001.000168-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000168-7
Número Único
0000168-10.2012.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03608 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/01/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
11/01/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/01/2012 11:56

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTÔNIO FRANCISCO LIMA DO NASCIMENTO
Advogados
Recorrido
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/07/2012 16:15

Partes

Embargante
  • ANTÔNIO FRANCISCO LIMA DO NASCIMENTO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
2 - Recurso Especial - 27/09/2012 19:10

Partes

Requerente
  • ANTÔNIO FRANCISCO LIMA DO NASCIMENTO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 20/10/2016 11:42
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

A 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA -PI. CONFORME MEMORANDO 269/GP DE 18.10.2016. AUTOS COM 239 FOLHAS

    Documento não disponível
18/10/2016 17:16
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 20/10/2016 12:04

80 10/10/2013 17:15
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

79 09/10/2013 12:42
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

78 09/10/2013 12:41
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 02/10/2013 10:16
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
76 27/09/2013 18:02
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

75 28/08/2013 17:53
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 229/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

74 28/08/2013 17:52
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

73 28/08/2013 11:23
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

72 28/08/2013 11:23
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
28/08/2013 11:03
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 28/08/2013 11:21

71 22/08/2013 12:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 09/07/2013 08:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
69 25/06/2013 17:29
12 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

68 25/06/2013 17:29
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

67 25/06/2013 11:27
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

66 25/06/2013 11:26
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
65 21/06/2013 11:06
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 21/06/2013 11:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

    Documento não disponível
63 28/05/2013 08:20
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
62 24/05/2013 13:41
12 anos atrás

Remessa

contendo 209/fls.

61 24/05/2013 13:40
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Agravo contra decisão denegatória de recurso especial.

    Documento não disponível
60 21/05/2013 11:36
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR

59 14/05/2013 11:47
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ Nº 7.233 NO DIA 14.03..2013.

    Documento não disponível
58 12/03/2013 09:36
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
57 08/03/2013 10:25
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

56 05/03/2013 13:33
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

55 05/03/2013 13:33
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

54 21/02/2013 08:36
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 21/02/2013 08:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
52 21/02/2013 08:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
51 23/10/2012 10:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL da PGJ, com ciente do Acordão.

50 09/10/2012 08:22
13 anos atrás

Remessa

contendo 183folhas, numeradas e rubricadas.

49 09/10/2012 08:22
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de rec. especial.

    Documento não disponível
48 27/09/2012 19:13
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM RECURSO ESPECIAL DA DEFENSORA PUBLICA DRA. MARLEIDE MATOS TORQUATO.

    Documento não disponível
47 27/09/2012 19:10
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

46 25/09/2012 08:24
13 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Marleide

    Documento não disponível
45 24/09/2012 13:02
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

44 21/09/2012 11:42
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

43 21/09/2012 09:20
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 21/09/2012 09:19
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.128 de 20/09/2012, com a publicação no dia 21/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 11/09/2012 11:45
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 11/09/2012 10:33
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

39 06/09/2012 12:13
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 05/09/2012 13:32
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
37 27/08/2012 08:16
13 anos atrás

Conclusão

com contrarrazões ao embargos

36 27/08/2012 08:15
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

    Documento não disponível
35 31/07/2012 15:29
13 anos atrás

Remessa

CONTENDO 151/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

34 31/07/2012 15:28
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

33 31/07/2012 09:54
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
32 27/07/2012 16:18
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 27/07/2012 16:15
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

30 27/07/2012 16:14
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
29 27/07/2012 09:40
13 anos atrás

Devolução > Mandado

autos com a Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar

    Documento não disponível
28 24/07/2012 12:38
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

27 24/07/2012 09:11
13 anos atrás

Recebimento

autos na Sescar Criminal.

26 23/07/2012 13:45
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
25 23/07/2012 11:24
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

24 20/07/2012 12:38
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

23 20/07/2012 09:43
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 20/07/2012 09:43
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.085 de 19/07/2012, com a publicação no dia 20/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 18/07/2012 13:10
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 18/07/2012 09:16
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

19 11/07/2012 11:45
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 11/07/2012 09:43
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
17 06/07/2012 13:28
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
16 05/07/2012 11:43
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
15 04/07/2012 09:11
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2012, Ordem: 3

14 01/06/2012 12:15
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

13 01/06/2012 10:18
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
01/06/2012 09:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/06/2012 10:17

12 27/02/2012 17:44
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 27/02/2012 17:44
13 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj.

    Documento não disponível
10 27/02/2012 17:41
13 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal.

9 16/01/2012 13:42
13 anos atrás

Remessa

Contendo 107fls. numeradas e rubricadas.

8 16/01/2012 13:41
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

7 16/01/2012 09:11
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 12/01/2012 08:40
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 11/01/2012 12:14
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 11/01/2012 11:56
13 anos atrás

Distribuição

3 11/01/2012 10:48
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/01/2012 10:47
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/01/2012 10:45
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 20/10/2016 11:42
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

A 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA -PI. CONFORME MEMORANDO 269/GP DE 18.10.2016. AUTOS COM 239 FOLHAS

    Documento não disponível
18/10/2016 17:16
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 20/10/2016 12:04

80 10/10/2013 17:15
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

79 09/10/2013 12:42
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

78 09/10/2013 12:41
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 02/10/2013 10:16
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
76 27/09/2013 18:02
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

75 28/08/2013 17:53
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 229/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

74 28/08/2013 17:52
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

73 28/08/2013 11:23
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

72 28/08/2013 11:23
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
28/08/2013 11:03
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 28/08/2013 11:21

71 22/08/2013 12:05
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 09/07/2013 08:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
69 25/06/2013 17:29
12 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

68 25/06/2013 17:29
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

67 25/06/2013 11:27
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

66 25/06/2013 11:26
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
65 21/06/2013 11:06
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 21/06/2013 11:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

    Documento não disponível
63 28/05/2013 08:20
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
62 24/05/2013 13:41
12 anos atrás

> Remessa

contendo 209/fls.

61 24/05/2013 13:40
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Agravo contra decisão denegatória de recurso especial.

    Documento não disponível
60 21/05/2013 11:36
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR

59 14/05/2013 11:47
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ Nº 7.233 NO DIA 14.03..2013.

    Documento não disponível
58 12/03/2013 09:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
57 08/03/2013 10:25
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

56 05/03/2013 13:33
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

54 21/02/2013 08:36
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 21/02/2013 08:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
52 21/02/2013 08:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
51 23/10/2012 10:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL da PGJ, com ciente do Acordão.

50 09/10/2012 08:22
13 anos atrás

> Remessa

contendo 183folhas, numeradas e rubricadas.

49 09/10/2012 08:22
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de rec. especial.

    Documento não disponível
48 27/09/2012 19:13
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM RECURSO ESPECIAL DA DEFENSORA PUBLICA DRA. MARLEIDE MATOS TORQUATO.

    Documento não disponível
46 25/09/2012 08:24
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Marleide

    Documento não disponível
45 24/09/2012 13:02
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

44 21/09/2012 11:42
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

37 27/08/2012 08:16
13 anos atrás

> Conclusão

com contrarrazões ao embargos

36 27/08/2012 08:15
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

    Documento não disponível
35 31/07/2012 15:29
13 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 151/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

34 31/07/2012 15:28
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

32 27/07/2012 16:18
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 27/07/2012 16:14
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
29 27/07/2012 09:40
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

autos com a Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar

    Documento não disponível
28 24/07/2012 12:38
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

27 24/07/2012 09:11
13 anos atrás

> Recebimento

autos na Sescar Criminal.

26 23/07/2012 13:45
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
25 23/07/2012 11:24
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

24 20/07/2012 12:38
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

23 20/07/2012 09:43
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 20/07/2012 09:43
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.085 de 19/07/2012, com a publicação no dia 20/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 18/07/2012 13:10
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 18/07/2012 09:16
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

19 11/07/2012 11:45
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 11/07/2012 09:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
17 06/07/2012 13:28
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
16 05/07/2012 11:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
15 04/07/2012 09:11
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2012, Ordem: 3

14 01/06/2012 12:15
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

13 01/06/2012 10:18
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
01/06/2012 09:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/06/2012 10:17

12 27/02/2012 17:44
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 27/02/2012 17:44
13 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj.

    Documento não disponível
10 27/02/2012 17:41
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal.

9 16/01/2012 13:42
13 anos atrás

> Remessa

Contendo 107fls. numeradas e rubricadas.

8 16/01/2012 13:41
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

7 16/01/2012 09:11
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 12/01/2012 08:40
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 11/01/2012 12:14
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 11/01/2012 11:56
13 anos atrás

> Distribuição

3 11/01/2012 10:48
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/01/2012 10:47
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/01/2012 10:45
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 21/09/2012 09:20
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 21/09/2012 09:19
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.128 de 20/09/2012, com a publicação no dia 21/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 11/09/2012 11:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 11/09/2012 10:33
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

39 06/09/2012 12:13
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 05/09/2012 13:32
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 31/07/2012 09:54
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
31 27/07/2012 16:15
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
55 05/03/2013 13:33
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

47 27/09/2012 19:10
13 anos atrás

Juntada > > Petição