Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2012.0001.000173-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000173-0
Número Único
0000173-32.2012.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 05555 DIREITO PENAL > Crime Tentado
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/01/2012
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
11/01/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/01/2012 11:56

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • VALMIR LOURO DA SILVA
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Recorrentes
  • GUSTAVO BRITO UCHOA
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/05/2012 07:37

Partes

Embargante
  • VALMIR LOURO DA SILVA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
2 - Recurso Especial - 19/07/2012 12:21

Partes

Requerente
  • VALMIR LOURO DA SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • GUSTAVO BRITO UCHOA
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 06/11/2012 09:25
13 anos atrás

Remessa

A Comarca de Regeneraçaõ

    Documento não disponível
67 05/11/2012 10:45
13 anos atrás

Recebimento

NA SEJU

66 01/11/2012 11:49
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de REGENERAÇÃO/PI ( 01 volume ).

    Documento não disponível
65 16/10/2012 08:23
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com ciente do acordão.

64 25/09/2012 08:35
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARA CIENCIA DO ACÓRDÃO.

63 22/08/2012 09:07
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7106/de 21/08/12.

62 20/08/2012 07:20
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
61 15/08/2012 17:10
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

60 15/08/2012 10:54
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR criminal.

59 15/08/2012 10:54
13 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Nego seguimento ao REsp.

58 09/08/2012 16:42
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

57 09/08/2012 16:41
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
56 09/08/2012 11:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

55 23/07/2012 09:09
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 189 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
54 19/07/2012 15:33
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADVOGADO.

53 19/07/2012 12:21
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

52 19/07/2012 12:20
13 anos atrás

RECURSO ESPECIAL

INTERPOSTO EM 18.07.2012

    Documento não disponível
18/07/2012 19:12
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 19/07/2012 12:15

18/07/2012 18:12
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 19/07/2012 12:14

51 04/07/2012 10:55
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação do Advogado Dr. Gustavo Uchoa

    Documento não disponível
50 04/07/2012 09:34
13 anos atrás

Vista ao Advogado

GUSTAVO BRITO UCHOA CONTENDO 184 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS

49 28/06/2012 13:07
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

48 28/06/2012 12:47
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
47 28/06/2012 11:51
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

46 28/06/2012 09:31
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

45 27/06/2012 16:06
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

44 27/06/2012 11:36
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CRIMINAL

43 20/06/2012 07:51
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

42 19/06/2012 08:41
13 anos atrás

Remessa

os autos ao gabinete do Des. Relator, conforme memorando em anexo.

    Documento não disponível
41 18/06/2012 09:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
40 14/06/2012 09:19
13 anos atrás

Recebimento

petição avulsa no gabinete

39 14/06/2012 07:25
13 anos atrás

Remessa

petição avulsa ao Des. Relator.

38 13/06/2012 18:11
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. GUSTAVO BRITO UCHÔA .

    Documento não disponível
37 06/06/2012 08:18
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação do Advogado Dr. Gustavo Uchoa

    Documento não disponível
36 29/05/2012 17:51
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL MANDADO ASSINADO.

35 29/05/2012 11:03
13 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
29/05/2012 11:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 29/05/2012 11:02

34 28/05/2012 11:33
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

33 28/05/2012 09:32
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

32 25/05/2012 15:16
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

31 25/05/2012 09:58
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
30 17/05/2012 09:41
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

29 17/05/2012 07:39
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 17/05/2012 07:37
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

27 16/05/2012 17:20
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Interpor ( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO).

    Documento não disponível
26 14/05/2012 11:57
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

25 14/05/2012 08:14
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

24 14/05/2012 08:14
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.037 de 11/05/2012, com a publicação no dia 14/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 10/05/2012 11:50
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 10/05/2012 10:48
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

21 09/05/2012 12:45
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

20 09/05/2012 12:11
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 08/05/2012 20:17
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 03/05/2012 13:35
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
17 03/05/2012 13:21
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
16 02/05/2012 07:30
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2012, Ordem: 17

15 04/04/2012 09:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14 02/04/2012 11:13
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

02/04/2012 10:41
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 04/04/2012 09:05

12 27/02/2012 08:10
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 27/02/2012 08:10
13 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27/02/2012 08:09
13 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 27/02/2012 08:10

10 27/02/2012 08:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

na Sescar Criminal em 23-02-12

9 17/01/2012 13:11
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 150fls. numeradas e rubricadas.

8 17/01/2012 13:10
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

7 17/01/2012 12:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 12/01/2012 08:36
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 11/01/2012 12:14
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 11/01/2012 11:56
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/01/2012 11:16
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/01/2012 11:15
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/01/2012 11:12
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 06/11/2012 09:25
13 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Regeneraçaõ

    Documento não disponível
67 05/11/2012 10:45
13 anos atrás

> Recebimento

NA SEJU

66 01/11/2012 11:49
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de REGENERAÇÃO/PI ( 01 volume ).

    Documento não disponível
65 16/10/2012 08:23
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com ciente do acordão.

64 25/09/2012 08:35
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARA CIENCIA DO ACÓRDÃO.

63 22/08/2012 09:07
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7106/de 21/08/12.

62 20/08/2012 07:20
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
61 15/08/2012 17:10
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

60 15/08/2012 10:54
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR criminal.

58 09/08/2012 16:42
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

57 09/08/2012 16:41
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
56 09/08/2012 11:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

55 23/07/2012 09:09
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 189 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
54 19/07/2012 15:33
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADVOGADO.

52 19/07/2012 12:20
13 anos atrás

RECURSO ESPECIAL

INTERPOSTO EM 18.07.2012

    Documento não disponível
18/07/2012 19:12
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 19/07/2012 12:15

18/07/2012 18:12
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 19/07/2012 12:14

51 04/07/2012 10:55
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação do Advogado Dr. Gustavo Uchoa

    Documento não disponível
50 04/07/2012 09:34
13 anos atrás

Vista ao Advogado

GUSTAVO BRITO UCHOA CONTENDO 184 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS

49 28/06/2012 13:07
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

46 28/06/2012 09:31
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

43 20/06/2012 07:51
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

42 19/06/2012 08:41
13 anos atrás

> Remessa

os autos ao gabinete do Des. Relator, conforme memorando em anexo.

    Documento não disponível
41 18/06/2012 09:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
40 14/06/2012 09:19
13 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa no gabinete

39 14/06/2012 07:25
13 anos atrás

> Remessa

petição avulsa ao Des. Relator.

38 13/06/2012 18:11
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. GUSTAVO BRITO UCHÔA .

    Documento não disponível
37 06/06/2012 08:18
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação do Advogado Dr. Gustavo Uchoa

    Documento não disponível
36 29/05/2012 17:51
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL MANDADO ASSINADO.

35 29/05/2012 11:03
13 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
29/05/2012 11:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 29/05/2012 11:02

33 28/05/2012 09:32
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

32 25/05/2012 15:16
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

29 17/05/2012 07:39
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 16/05/2012 17:20
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Interpor ( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO).

    Documento não disponível
26 14/05/2012 11:57
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

25 14/05/2012 08:14
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

24 14/05/2012 08:14
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.037 de 11/05/2012, com a publicação no dia 14/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 10/05/2012 11:50
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 10/05/2012 10:48
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

21 09/05/2012 12:45
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

20 09/05/2012 12:11
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 08/05/2012 20:17
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 03/05/2012 13:35
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
17 03/05/2012 13:21
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
16 02/05/2012 07:30
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2012, Ordem: 17

15 04/04/2012 09:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14 02/04/2012 11:13
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

02/04/2012 10:41
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 04/04/2012 09:05

12 27/02/2012 08:10
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 27/02/2012 08:10
13 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27/02/2012 08:09
13 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 27/02/2012 08:10

10 27/02/2012 08:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

na Sescar Criminal em 23-02-12

9 17/01/2012 13:11
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 150fls. numeradas e rubricadas.

8 17/01/2012 13:10
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

7 17/01/2012 12:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 12/01/2012 08:36
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 11/01/2012 12:14
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 11/01/2012 11:56
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/01/2012 11:16
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/01/2012 11:15
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/01/2012 11:12
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 28/06/2012 12:47
13 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
47 28/06/2012 11:51
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

45 27/06/2012 16:06
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

44 27/06/2012 11:36
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CRIMINAL

34 28/05/2012 11:33
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

31 25/05/2012 09:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
30 17/05/2012 09:41
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

28 17/05/2012 07:37
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
59 15/08/2012 10:54
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Nego seguimento ao REsp.

53 19/07/2012 12:21
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO