Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000184-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000184-5
Número Único
0000184-61.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/01/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/01/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/01/2012 13:28

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ALFREDO CADENA JUNIOR
  • EMERSON JEAN DE ALMEIDA MELO
  • MARCELO DIAS AGUIAR
  • WALTER PEREIRA DA CUNHA JUNIOR
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrante
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 30/01/2012 18:50

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • WALTER PEREIRA DA CUNHA JUNIOR

Advogados

Agravante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Agravado
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
2 - Embargos de Declaração - 12/09/2013 08:21

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ALFREDO CADENA JUNIOR
  • EMERSON JEAN DE ALMEIDA MELO
  • MARCELO DIAS AGUIAR
  • WALTER PEREIRA DA CUNHA JUNIOR

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargado
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
3 - Embargos de Declaração - 27/11/2013 10:46

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ALFREDO CADENA JUNIOR
  • EMERSON JEAN DE ALMEIDA MELO
  • MARCELO DIAS AGUIAR
  • WALTER PEREIRA DA CUNHA JUNIOR

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargado
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
142 26/11/2014 11:07
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

141 26/11/2014 11:06
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
140 25/11/2014 12:51
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
139 13/11/2014 09:46
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

138 12/11/2014 19:46
10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011801

137 12/11/2014 18:35
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
136 12/11/2014 18:34
10 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
135 30/10/2014 10:09
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS.

    Documento não disponível
134 23/10/2014 13:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

133 23/10/2014 12:02
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

132 23/10/2014 12:01
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.621 de 22/10/2014, com a publicação no dia 23/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

131 20/10/2014 13:12
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

130 20/10/2014 12:14
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa à SEJU

129 14/10/2014 08:13
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

128 14/10/2014 07:07
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

127 10/10/2014 10:14
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
126 18/02/2014 10:14
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

125 22/01/2014 19:37
11 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 000444

124 21/01/2014 19:04
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
123 21/01/2014 19:02
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
122 20/01/2014 12:28
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ASTROGILDO MENDES/Est. Rebeca Carvalho.

    Documento não disponível
121 16/01/2014 07:56
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
120 14/01/2014 13:23
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
119 13/12/2013 15:42
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

118 13/12/2013 08:06
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
117 11/12/2013 12:15
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

116 10/12/2013 09:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

115 10/12/2013 09:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
114 28/11/2013 16:41
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

113 28/11/2013 16:41
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração protocolo nº 038311

112 27/11/2013 10:46
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
111 22/11/2013 09:44
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

110 22/11/2013 07:58
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

109 22/11/2013 07:57
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.406 de 21/11/2013, com a publicação no dia 22/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

108 21/11/2013 11:57
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

107 21/11/2013 11:40
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

21/11/2013 11:22
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 21/11/2013 11:38

106 18/11/2013 13:03
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

105 18/11/2013 12:36
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

104 18/11/2013 10:22
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
103 21/10/2013 08:22
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

102 15/10/2013 08:59
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

101 14/10/2013 14:46
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Manifestação protocolo nº 036406

100 11/10/2013 17:53
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
99 11/10/2013 17:50
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 11/10/2013 12:22
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Astrogildo Assunção - Est. Gustavo

    Documento não disponível
97 04/10/2013 08:13
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
96 02/10/2013 13:08
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
95 27/09/2013 14:03
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

94 27/09/2013 12:34
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
93 24/09/2013 08:13
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

92 20/09/2013 09:53
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 20/09/2013 09:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
90 13/09/2013 15:14
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

89 13/09/2013 15:13
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 035010

88 12/09/2013 08:21
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
87 12/09/2013 08:19
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petiçaõ

    Documento não disponível
86 06/09/2013 09:53
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Yury Rufino/Est.Daniel Osório Meneses.

    Documento não disponível
85 30/08/2013 13:34
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

84 30/08/2013 09:19
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

83 30/08/2013 09:19
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.349 de 29/8/2013, com a publicação no dia 30/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

82 29/08/2013 10:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

81 29/08/2013 10:31
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

29/08/2013 09:45
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 29/08/2013 10:24

80 26/08/2013 08:29
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

79 26/08/2013 08:14
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

78 23/08/2013 09:48
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
77 21/08/2013 10:47
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 15/08/2013 12:07
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pauta dia 22.08.13

75 15/08/2013 09:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2013, Ordem: 10

74 13/08/2013 10:54
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

73 13/08/2013 10:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU

    Documento não disponível
09/08/2013 09:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 13/08/2013 10:48

72 02/08/2013 11:50
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

71 02/08/2013 10:27
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

70 23/07/2013 09:18
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 11/07/2013 11:51
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 10/07/2013 08:06
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 05/07/2013 14:46
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

66 05/07/2013 08:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
65 03/07/2013 12:45
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

64 03/07/2013 10:24
12 anos atrás

Conclusão

despacho cumprido

63 02/07/2013 10:02
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº032072

62 02/07/2013 09:24
12 anos atrás

Remessa

a sescar civel

61 02/07/2013 08:41
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, despacho assinado , junto c/ petição nº032072,avulsa

60 01/07/2013 13:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
01/07/2013 13:12
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/07/2013 13:12

59 28/06/2013 10:16
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator/petição

58 28/06/2013 09:18
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.032072/2013

57 28/06/2013 09:18
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 07/06/2013 09:37
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

55 07/06/2013 08:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamneto

    Documento não disponível
54 04/03/2013 08:25
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

53 01/03/2013 12:49
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 01/03/2013 12:49
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
51 15/01/2013 13:31
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

50 15/01/2013 08:53
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 14/01/2013 11:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 11/01/2013 10:18
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

47 10/01/2013 09:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 10/01/2013 09:39
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

    Documento não disponível
45 08/01/2013 09:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
44 26/10/2012 09:29
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

43 10/09/2012 09:48
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

42 06/09/2012 09:03
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 06/09/2012 09:02
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.118 de 05/09/2012, com a publicação no dia 06/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 04/09/2012 07:08
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

39 03/09/2012 12:41
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

38 24/08/2012 09:42
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 24/08/2012 09:03
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE JULGADO

    Documento não disponível
36 29/02/2012 08:40
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

35 28/02/2012 09:59
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com petição n° 013233

34 28/02/2012 08:28
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 24/02/2012 12:15
13 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.013233/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

32 14/02/2012 10:55
13 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

31 13/02/2012 13:16
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível, acompanhado de petição nº 14300.

30 13/02/2012 11:16
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 13/02/2012 09:10
13 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº 014300

28 10/02/2012 14:47
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 10/02/2012 12:52
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

08/02/2012 14:19
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/02/2012 12:51

26 07/02/2012 16:14
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Governador do Estado-PI.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 03/02/2012 16:49
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandados de notificação e cumprimento liminar (dois) cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
24 03/02/2012 16:25
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 301/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
23 03/02/2012 08:32
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 01/02/2012 17:01
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 31/01/2012 10:17
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível, acompanhado de petições nº 13840 - 13841.

20 30/01/2012 18:50
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 30/01/2012 18:43
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 30/01/2012 18:40
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 20/01/2012 10:00
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Deyse Anny.

    Documento não disponível
16 18/01/2012 08:53
13 anos atrás

Recebimento

sescar cível, com mandado assinado.

15 18/01/2012 08:15
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 17/01/2012 15:18
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Notificação e Cumprimento de Liminar e remetido ao Gabinete do desembargador Relator para assinatura

    Documento não disponível
13 17/01/2012 15:17
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Notificação e Cumprimento de Liminar e remetido ao Gabinete do desembargador Relator para assinatura.

    Documento não disponível
12 17/01/2012 15:14
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 301/2012

    Documento não disponível
11 17/01/2012 15:14
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 17/01/2012 12:39
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
9 17/01/2012 10:22
13 anos atrás

Recebimento

sescar cível

8 17/01/2012 09:37
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

17/01/2012 09:15
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 17/01/2012 09:25

7 12/01/2012 16:07
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/01/2012 16:07
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/01/2012 13:33
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/01/2012 13:28
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/01/2012 13:07
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/01/2012 13:05
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/01/2012 12:55
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 26/11/2014 11:07
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

141 26/11/2014 11:06
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
140 25/11/2014 12:51
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
138 12/11/2014 19:46
10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011801

137 12/11/2014 18:35
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
136 12/11/2014 18:34
10 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
135 30/10/2014 10:09
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS.

    Documento não disponível
134 23/10/2014 13:59
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

129 14/10/2014 08:13
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

126 18/02/2014 10:14
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

125 22/01/2014 19:37
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 000444

123 21/01/2014 19:02
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
122 20/01/2014 12:28
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ASTROGILDO MENDES/Est. Rebeca Carvalho.

    Documento não disponível
121 16/01/2014 07:56
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
120 14/01/2014 13:23
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
119 13/12/2013 15:42
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

117 11/12/2013 12:15
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

116 10/12/2013 09:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

115 10/12/2013 09:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
114 28/11/2013 16:41
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

113 28/11/2013 16:41
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração protocolo nº 038311

111 22/11/2013 09:44
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

110 22/11/2013 07:58
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

109 22/11/2013 07:57
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.406 de 21/11/2013, com a publicação no dia 22/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21/11/2013 11:22
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 21/11/2013 11:38

106 18/11/2013 13:03
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

103 21/10/2013 08:22
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

101 14/10/2013 14:46
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Manifestação protocolo nº 036406

99 11/10/2013 17:50
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 11/10/2013 12:22
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Astrogildo Assunção - Est. Gustavo

    Documento não disponível
97 04/10/2013 08:13
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
96 02/10/2013 13:08
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
95 27/09/2013 14:03
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

93 24/09/2013 08:13
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

92 20/09/2013 09:53
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 20/09/2013 09:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
90 13/09/2013 15:14
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

89 13/09/2013 15:13
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 035010

87 12/09/2013 08:19
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petiçaõ

    Documento não disponível
86 06/09/2013 09:53
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Yury Rufino/Est.Daniel Osório Meneses.

    Documento não disponível
85 30/08/2013 13:34
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

83 30/08/2013 09:19
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.349 de 29/8/2013, com a publicação no dia 30/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

82 29/08/2013 10:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

81 29/08/2013 10:31
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

29/08/2013 09:45
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 29/08/2013 10:24

80 26/08/2013 08:29
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

79 26/08/2013 08:14
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

78 23/08/2013 09:48
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
77 21/08/2013 10:47
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 15/08/2013 12:07
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pauta dia 22.08.13

75 15/08/2013 09:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2013, Ordem: 10

74 13/08/2013 10:54
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

73 13/08/2013 10:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU

    Documento não disponível
09/08/2013 09:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 13/08/2013 10:48

72 02/08/2013 11:50
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

71 02/08/2013 10:27
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

70 23/07/2013 09:18
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 11/07/2013 11:51
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 10/07/2013 08:06
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 05/07/2013 14:46
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

66 05/07/2013 08:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
65 03/07/2013 12:45
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

64 03/07/2013 10:24
12 anos atrás

> Conclusão

despacho cumprido

63 02/07/2013 10:02
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº032072

62 02/07/2013 09:24
12 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

61 02/07/2013 08:41
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, despacho assinado , junto c/ petição nº032072,avulsa

60 01/07/2013 13:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
01/07/2013 13:12
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/07/2013 13:12

59 28/06/2013 10:16
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator/petição

58 28/06/2013 09:18
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.032072/2013

57 28/06/2013 09:18
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 07/06/2013 09:37
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

55 07/06/2013 08:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamneto

    Documento não disponível
54 04/03/2013 08:25
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

53 01/03/2013 12:49
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 01/03/2013 12:49
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
51 15/01/2013 13:31
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

50 15/01/2013 08:53
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 14/01/2013 11:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 11/01/2013 10:18
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

47 10/01/2013 09:39
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 08/01/2013 09:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
44 26/10/2012 09:29
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

43 10/09/2012 09:48
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 29/02/2012 08:40
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

35 28/02/2012 09:59
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com petição n° 013233

34 28/02/2012 08:28
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 24/02/2012 12:15
13 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.013233/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

32 14/02/2012 10:55
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

31 13/02/2012 13:16
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível, acompanhado de petição nº 14300.

30 13/02/2012 11:16
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 13/02/2012 09:10
13 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº 014300

28 10/02/2012 14:47
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 10/02/2012 12:52
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

08/02/2012 14:19
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/02/2012 12:51

26 07/02/2012 16:14
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Governador do Estado-PI.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 03/02/2012 16:49
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandados de notificação e cumprimento liminar (dois) cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
24 03/02/2012 16:25
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 301/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
23 03/02/2012 08:32
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 01/02/2012 17:01
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 31/01/2012 10:17
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível, acompanhado de petições nº 13840 - 13841.

19 30/01/2012 18:43
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 30/01/2012 18:40
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 20/01/2012 10:00
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Deyse Anny.

    Documento não disponível
16 18/01/2012 08:53
13 anos atrás

> Recebimento

sescar cível, com mandado assinado.

15 18/01/2012 08:15
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 17/01/2012 15:18
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Notificação e Cumprimento de Liminar e remetido ao Gabinete do desembargador Relator para assinatura

    Documento não disponível
13 17/01/2012 15:17
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Notificação e Cumprimento de Liminar e remetido ao Gabinete do desembargador Relator para assinatura.

    Documento não disponível
12 17/01/2012 15:14
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 301/2012

    Documento não disponível
11 17/01/2012 15:14
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 17/01/2012 12:39
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
9 17/01/2012 10:22
13 anos atrás

> Recebimento

sescar cível

8 17/01/2012 09:37
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

17/01/2012 09:15
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 17/01/2012 09:25

7 12/01/2012 16:07
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/01/2012 16:07
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/01/2012 13:33
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/01/2012 13:28
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/01/2012 13:07
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/01/2012 13:05
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/01/2012 12:55
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 30/08/2013 09:19
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 10/01/2013 09:39
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
42 06/09/2012 09:03
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 06/09/2012 09:02
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.118 de 05/09/2012, com a publicação no dia 06/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 04/09/2012 07:08
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

39 03/09/2012 12:41
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

38 24/08/2012 09:42
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 24/08/2012 09:03
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGADO

    Documento não disponível
20 30/01/2012 18:50
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 21/11/2013 11:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

107 21/11/2013 11:40
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

105 18/11/2013 12:36
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

104 18/11/2013 10:22
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
102 15/10/2013 08:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

100 11/10/2013 17:53
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
94 27/09/2013 12:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
88 12/09/2013 08:21
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
139 13/11/2014 09:46
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

133 23/10/2014 12:02
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

132 23/10/2014 12:01
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.621 de 22/10/2014, com a publicação no dia 23/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

131 20/10/2014 13:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

130 20/10/2014 12:14
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa à SEJU

128 14/10/2014 07:07
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

127 10/10/2014 10:14
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
124 21/01/2014 19:04
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
118 13/12/2013 08:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
112 27/11/2013 10:46
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível