Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.000195-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000195-0
Número Único
0009781-56.2011.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/01/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/01/2012 09:01

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é Relator do AgInst 201100010019080, que tem a mesma origem e as mesmas partes.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2013 09:34

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ODAILTON ARAGÃO AGUIAR
Advogados
Requerente
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Requeridos
  • ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA
  • GEORGE FONSÊCA VIANA SANTOS
  • Helbert Maciel
  • KAMILLA SILVA VIEIRA
  • LAZARO DUARTE PESSOA
  • LEONARDO AUGUSTO RAULINO PEREIRA
  • Luis Cineas de Castro Nogueira
  • ROMARIO OLIVEIRA SANTOS
  • Vitório Neiva de Alencar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/03/2015 16:52

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ODAILTON ARAGÃO AGUIAR

Advogados

Embargante
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Embargados
  • ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA
  • Helbert Maciel
  • LEONARDO AUGUSTO RAULINO PEREIRA
  • Vitório Neiva de Alencar
2 - Recurso Especial - 10/06/2016 14:15

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
3 - Agravo - 04/10/2016 16:12

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ODAILTON ARAGÃO AGUIAR

Advogados

Agravante
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Agravados
  • ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA
  • GEORGE FONSÊCA VIANA SANTOS
  • Helbert Maciel
  • KAMILLA SILVA VIEIRA
  • LAZARO DUARTE PESSOA
  • LEONARDO AUGUSTO RAULINO PEREIRA
  • Luis Cineas de Castro Nogueira
  • ROMARIO OLIVEIRA SANTOS
  • Vitório Neiva de Alencar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 18/02/2022 10:29
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
112 18/02/2022 10:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STJ

111 18/02/2022 10:16
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

110 08/03/2017 12:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 06/03/2017 13:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Ao STJ, digitalizado (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
108 09/02/2017 10:30
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
107 08/02/2017 14:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 08/02/2017 09:51
8 anos atrás 		3.Agravo

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
105 07/02/2017 08:31
8 anos atrás 		3.Agravo

Recebimento

SAJ

104 06/02/2017 10:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

103 06/02/2017 10:58
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
102 07/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
101 06/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(ARESP). disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 38, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 05/10/2016 10:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo(Aresp).

    Documento não disponível
99 04/10/2016 18:47
8 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp. protocolo nº012084/2016

98 04/10/2016 16:12
8 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
97 04/10/2016 16:10
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
96 23/09/2016 13:29
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

95 21/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
94 20/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.065, página Nº 62, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 19/09/2016 10:30
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
92 16/09/2016 15:31
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 16/09/2016 08:55
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

90 01/07/2016 10:56
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

89 30/06/2016 15:02
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007588/2016

88 29/06/2016 18:14
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
87 29/06/2016 18:13
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 27/06/2016 12:36
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Romário Oliveira Santos

    Documento não disponível
85 27/06/2016 12:19
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição sob protocolo 7523

84 27/06/2016 12:13
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 27/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
82 24/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.006, página Nº 37, de 24/06/2016, com a publicação no dia 27/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 23/06/2016 17:44
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
80 22/06/2016 17:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
79 15/06/2016 19:10
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
78 15/06/2016 19:09
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recurso especial protocolo nº 006636/2016

77 10/06/2016 14:15
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 10/06/2016 14:10
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 29/04/2016 13:15
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

74 29/04/2016 09:40
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

73 29/04/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
72 28/04/2016 15:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.966, página Nº 45, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 28/04/2016 08:39
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

70 26/04/2016 08:36
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 25/04/2016 11:08
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
68 11/04/2016 11:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2016, Ordem: 19

67 05/04/2016 12:28
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

66 05/04/2016 12:13
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
65 05/05/2015 09:33
10 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. Des. Relator

64 04/05/2015 17:55
10 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 004266

63 30/04/2015 18:02
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
62 30/04/2015 18:01
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 29/04/2015 11:18
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LAZARO DUARTE PESSOA.

    Documento não disponível
60 29/04/2015 11:10
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004179

59 29/04/2015 10:57
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 28/04/2015 17:32
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 27/04/2015 10:47
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
56 15/04/2015 11:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 15/04/2015 07:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar-cível.

    Documento não disponível
54 13/04/2015 09:30
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

53 10/04/2015 08:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 08/04/2015 17:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 31/03/2015 16:28
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

31/03/2015 16:28
 10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 06/04/2015 08:21

49 31/03/2015 16:27
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003098

48 30/03/2015 16:52
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 30/03/2015 16:50
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 20/03/2015 09:55
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE.

    Documento não disponível
45 19/03/2015 08:56
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 18/03/2015 10:12
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 18/03/2015 10:12
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.707 de 17/03/2015, com a publicação no dia 18/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 16/03/2015 11:10
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 16/03/2015 10:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

40 06/03/2015 10:15
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 06/03/2015 09:43
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 26/02/2015 10:53
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/03/2015, Ordem: 4

37 23/02/2015 09:44
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 20/02/2015 12:28
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
35 19/02/2015 10:50
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete do revisor.

34 13/02/2015 12:16
10 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim

33 13/02/2015 10:53
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 12/02/2015 12:38
10 anos atrás

Remessa

ao Revisor

    Documento não disponível
31 26/03/2013 12:47
12 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator.

30 12/03/2013 08:06
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 12/03/2013 08:06
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

28 11/03/2013 10:08
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 11/03/2013 09:34
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 16/02/2013 11:23
12 anos atrás

Remessa

à Distribuição - Ordem de Serviço nº 05/2013.

25 23/01/2013 13:43
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

24 16/01/2013 09:31
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

23 21/11/2012 08:43
12 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
22 12/11/2012 11:40
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

21 09/08/2012 11:14
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

20 08/08/2012 08:21
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 07/08/2012 15:09
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 07/08/2012 09:35
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
17 01/08/2012 09:42
13 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa nº020608.

16 23/07/2012 17:46
13 anos atrás

Conclusão

petição avulsa nº 020608

15 23/07/2012 17:46
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 06/03/2012 10:02
13 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

13 01/03/2012 16:06
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/03/2012 16:06
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
     Documento não disponível
11 20/01/2012 08:28
13 anos atrás

Remessa

10 19/01/2012 10:58
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 19/01/2012 09:23
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 18/01/2012 10:49
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR .

7 13/01/2012 15:58
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/01/2012 15:58
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/01/2012 09:32
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/01/2012 09:01
13 anos atrás

Distribuição

3 12/01/2012 08:28
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 12/01/2012 08:27
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/01/2012 08:27
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 18/02/2022 10:29
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
112 18/02/2022 10:25
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STJ

111 18/02/2022 10:16
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

110 08/03/2017 12:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 06/03/2017 13:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Ao STJ, digitalizado (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
108 09/02/2017 10:30
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
107 08/02/2017 14:28
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

104 06/02/2017 10:58
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

103 06/02/2017 10:58
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
102 07/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
101 06/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(ARESP). disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 38, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 05/10/2016 10:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo(Aresp).

    Documento não disponível
97 04/10/2016 16:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
96 23/09/2016 13:29
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

95 21/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
94 20/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.065, página Nº 62, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 19/09/2016 10:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
92 16/09/2016 15:31
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

89 30/06/2016 15:02
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007588/2016

87 29/06/2016 18:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 27/06/2016 12:36
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Romário Oliveira Santos

    Documento não disponível
85 27/06/2016 12:19
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição sob protocolo 7523

84 27/06/2016 12:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
83 27/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
82 24/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.006, página Nº 37, de 24/06/2016, com a publicação no dia 27/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 23/06/2016 17:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
80 22/06/2016 17:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
79 15/06/2016 19:10
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
78 15/06/2016 19:09
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recurso especial protocolo nº 006636/2016

76 10/06/2016 14:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 29/04/2016 13:15
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

74 29/04/2016 09:40
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

68 11/04/2016 11:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2016, Ordem: 19

65 05/05/2015 09:33
10 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. Des. Relator

64 04/05/2015 17:55
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 004266

62 30/04/2015 18:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 29/04/2015 11:18
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LAZARO DUARTE PESSOA.

    Documento não disponível
60 29/04/2015 11:10
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004179

59 29/04/2015 10:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
58 28/04/2015 17:32
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 27/04/2015 10:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
56 15/04/2015 11:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 15/04/2015 07:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar-cível.

    Documento não disponível
54 13/04/2015 09:30
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

53 10/04/2015 08:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 08/04/2015 17:33
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 31/03/2015 16:28
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

31/03/2015 16:28
 10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 06/04/2015 08:21

49 31/03/2015 16:27
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003098

47 30/03/2015 16:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 20/03/2015 09:55
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE.

    Documento não disponível
45 19/03/2015 08:56
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 18/03/2015 10:12
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 18/03/2015 10:12
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.707 de 17/03/2015, com a publicação no dia 18/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 16/03/2015 11:10
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 16/03/2015 10:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

40 06/03/2015 10:15
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 06/03/2015 09:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 26/02/2015 10:53
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/03/2015, Ordem: 4

37 23/02/2015 09:44
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 20/02/2015 12:28
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
35 19/02/2015 10:50
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do revisor.

34 13/02/2015 12:16
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Paes Landim

33 13/02/2015 10:53
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 12/02/2015 12:38
10 anos atrás

> Remessa

ao Revisor

    Documento não disponível
31 26/03/2013 12:47
12 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator.

30 12/03/2013 08:06
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 12/03/2013 08:06
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

28 11/03/2013 10:08
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 11/03/2013 09:34
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 16/02/2013 11:23
12 anos atrás

> Remessa

à Distribuição - Ordem de Serviço nº 05/2013.

25 23/01/2013 13:43
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

24 16/01/2013 09:31
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

23 21/11/2012 08:43
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
22 12/11/2012 11:40
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

21 09/08/2012 11:14
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

20 08/08/2012 08:21
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 07/08/2012 15:09
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 07/08/2012 09:35
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
17 01/08/2012 09:42
13 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa nº020608.

16 23/07/2012 17:46
13 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa nº 020608

15 23/07/2012 17:46
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 06/03/2012 10:02
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

13 01/03/2012 16:06
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/03/2012 16:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
     Documento não disponível
11 20/01/2012 08:28
13 anos atrás

> Remessa

10 19/01/2012 10:58
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 19/01/2012 09:23
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 18/01/2012 10:49
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR .

7 13/01/2012 15:58
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/01/2012 15:58
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/01/2012 09:32
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/01/2012 09:01
13 anos atrás

> Distribuição

3 12/01/2012 08:28
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 12/01/2012 08:27
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/01/2012 08:27
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 29/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
72 28/04/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.966, página Nº 45, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 28/04/2016 08:39
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

70 26/04/2016 08:36
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 25/04/2016 11:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 05/04/2016 12:28
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

66 05/04/2016 12:13
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
63 30/04/2015 18:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
48 30/03/2015 16:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 16/09/2016 08:55
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

90 01/07/2016 10:56
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

88 29/06/2016 18:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
77 10/06/2016 14:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 08/02/2017 09:51
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
105 07/02/2017 08:31
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

99 04/10/2016 18:47
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp. protocolo nº012084/2016

98 04/10/2016 16:12
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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