Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000221-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000221-7
Número Único
0000001-87.1995.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10457 DIREITO CIVIL > Coisas > Propriedade > Aquisição > Usucapião Especial (Constitucional)
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/01/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/01/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/01/2012 12:29

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • MARIA DE MOURA LUZ
  • VICENTE ANTONIO DA LUZ
Advogados
Apelantes
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Apelado
  • Jose Tadeu de Macedo Silveira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/01/2015 11:09

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • MARIA DE MOURA LUZ
  • VICENTE ANTONIO DA LUZ

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Embargado
  • Jose Tadeu de Macedo Silveira
2 - Recurso Especial - 05/06/2015 17:13

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • VICENTE ANTONIO DA LUZ

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Requerido
  • Jose Tadeu de Macedo Silveira
3 - Recurso Extraordinário - 05/06/2015 17:15

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • VICENTE ANTONIO DA LUZ

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Recorrido
  • Jose Tadeu de Macedo Silveira
4 - Agravo - 09/09/2015 16:12

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • MARIA DE MOURA LUZ
  • VICENTE ANTONIO DA LUZ

Advogados

Agravantes
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Agravado
  • Jose Tadeu de Macedo Silveira
5 - Agravo - 09/09/2015 16:15

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • MARIA DE MOURA LUZ
  • VICENTE ANTONIO DA LUZ

Advogados

Agravantes
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Agravado
  • Jose Tadeu de Macedo Silveira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 21/11/2017 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Picos.

112 20/11/2017 12:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

111 17/11/2017 09:21
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU pra remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
110 16/11/2017 11:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 16/11/2017 08:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 16/11/2017 08:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 14/11/2017 12:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

106 13/11/2017 19:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 07/11/2017 19:42
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16942/2017

104 07/11/2017 17:56
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

mandado cumprido

    Documento não disponível
103 06/11/2017 17:48
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016942/2017.

    Documento não disponível
102 06/11/2017 17:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
101 01/11/2017 09:49
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

100 30/10/2017 11:42
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
99 02/06/2017 15:09
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ e STF com as respectivas certidões de trânsito

98 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

97 04/12/2015 09:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
96 23/10/2015 10:00
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020764

95 16/10/2015 11:41
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
94 14/10/2015 15:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 14/10/2015 09:26
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

92 14/10/2015 09:25
9 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 14/10/2015 09:25
9 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 08/10/2015 10:51
9 anos atrás
4.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

89 02/10/2015 17:34
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 010140 e 010141

88 02/10/2015 16:42
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 02/10/2015 16:40
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 02/10/2015 16:38
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 11/09/2015 12:35
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
84 09/09/2015 16:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 009148 e 009147

83 09/09/2015 16:15
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 09/09/2015 16:12
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
81 26/08/2015 17:52
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de DENEGAÇÃO de REsp e de RE

    Documento não disponível
80 25/08/2015 13:31
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
79 25/08/2015 13:31
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp e de RE

    Documento não disponível
78 25/08/2015 10:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 24/08/2015 12:41
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

76 24/08/2015 12:40
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

75 24/08/2015 12:39
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

74 11/08/2015 11:47
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 07/08/2015 18:20
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 007808 e 007809

72 06/08/2015 18:54
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 06/08/2015 18:52
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 06/08/2015 18:51
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 09/07/2015 10:15
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
68 01/07/2015 13:45
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 17/06/2015 16:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 08/06/2015 08:49
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

65 05/06/2015 17:56
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005599 e 005598

64 05/06/2015 17:15
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 05/06/2015 17:13
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 14/05/2015 10:57
10 anos atrás

Recebimento

NA ESCAR CIVEL

61 14/05/2015 10:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 14/05/2015 10:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.742 de 13/05/2015, com a publicação no dia 14/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 13/05/2015 08:28
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 12/05/2015 12:17
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

57 17/04/2015 08:34
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo gab. Des. Oliveira.

56 17/04/2015 07:58
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 16/04/2015 12:51
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 16/03/2015 10:46
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

53 16/03/2015 08:55
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 13/03/2015 16:50
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contraminuta protocolo nº 002235

51 13/03/2015 08:20
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contraminuta

    Documento não disponível
50 13/03/2015 08:19
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
49 11/03/2015 11:50
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
48 23/02/2015 10:15
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

47 20/02/2015 11:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível- Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifeste.

    Documento não disponível
46 27/01/2015 11:06
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 27/01/2015 09:17
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 27/01/2015 09:17
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
43 13/01/2015 13:43
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

42 13/01/2015 13:43
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000082/2015

41 13/01/2015 11:09
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 22/12/2014 10:45
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

39 18/12/2014 11:49
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 18/12/2014 11:49
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.658 de 17/12/2014, com a publicação no dia 18/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 17/12/2014 07:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 16/12/2014 11:12
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Apelo improvido.

35 10/12/2014 11:22
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebida no gabinete Des. Oliveira.

34 10/12/2014 11:03
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 10/12/2014 10:34
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 05/12/2014 10:03
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 03/12/2014 08:52
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/12/2014, Ordem: 11

30 02/12/2014 08:09
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 26/11/2014 12:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Recebido processo Gab.Des.Oliveira

28 26/11/2014 08:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2014, Ordem: 11

27 30/10/2014 12:36
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 30/10/2014 12:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
25 16/10/2014 12:31
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 15/10/2014 11:35
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 15/10/2014 11:34
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 15/10/2014 10:58
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

21 15/10/2014 10:01
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 13/10/2014 07:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 09/10/2014 08:51
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 08/10/2014 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2014, Ordem: 22

17 07/11/2013 11:26
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 07/11/2013 10:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
15 06/11/2013 08:22
11 anos atrás

Conclusão

DES.JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

14 06/11/2013 08:21
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 05/11/2013 12:13
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 12/03/2012 09:47
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 12/03/2012 09:47
13 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 24/01/2012 12:27
13 anos atrás

Remessa

9 23/01/2012 12:56
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

8 23/01/2012 10:44
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL-REMESSA Á PGJ.

    Documento não disponível
7 16/01/2012 13:13
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/01/2012 13:13
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/01/2012 12:43
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/01/2012 12:29
13 anos atrás

Distribuição

3 12/01/2012 11:47
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/01/2012 11:46
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/01/2012 11:44
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 21/11/2017 09:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Picos.

112 20/11/2017 12:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

111 17/11/2017 09:21
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU pra remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
110 16/11/2017 11:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 16/11/2017 08:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 16/11/2017 08:23
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 14/11/2017 12:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

106 13/11/2017 19:10
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 07/11/2017 19:42
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16942/2017

104 07/11/2017 17:56
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

mandado cumprido

    Documento não disponível
103 06/11/2017 17:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016942/2017.

    Documento não disponível
102 06/11/2017 17:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
101 01/11/2017 09:49
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

100 30/10/2017 11:42
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
99 02/06/2017 15:09
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ e STF com as respectivas certidões de trânsito

98 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

97 04/12/2015 09:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
96 23/10/2015 10:00
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020764

95 16/10/2015 11:41
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
94 14/10/2015 15:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 14/10/2015 09:26
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

89 02/10/2015 17:34
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 010140 e 010141

86 02/10/2015 16:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 11/09/2015 12:35
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
84 09/09/2015 16:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 009148 e 009147

81 26/08/2015 17:52
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de DENEGAÇÃO de REsp e de RE

    Documento não disponível
78 25/08/2015 10:03
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 24/08/2015 12:41
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

73 07/08/2015 18:20
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 007808 e 007809

70 06/08/2015 18:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 09/07/2015 10:15
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 17/06/2015 16:59
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 05/06/2015 17:56
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005599 e 005598

62 14/05/2015 10:57
10 anos atrás

> Recebimento

NA ESCAR CIVEL

58 12/05/2015 12:17
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

57 17/04/2015 08:34
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo gab. Des. Oliveira.

54 16/03/2015 10:46
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

52 13/03/2015 16:50
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contraminuta protocolo nº 002235

50 13/03/2015 08:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
49 11/03/2015 11:50
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
48 23/02/2015 10:15
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

47 20/02/2015 11:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível- Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifeste.

    Documento não disponível
46 27/01/2015 11:06
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 27/01/2015 09:17
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 27/01/2015 09:17
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
43 13/01/2015 13:43
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

40 22/12/2014 10:45
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

39 18/12/2014 11:49
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 18/12/2014 11:49
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.658 de 17/12/2014, com a publicação no dia 18/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 17/12/2014 07:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 16/12/2014 11:12
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Apelo improvido.

35 10/12/2014 11:22
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebida no gabinete Des. Oliveira.

34 10/12/2014 11:03
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 10/12/2014 10:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 05/12/2014 10:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 03/12/2014 08:52
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/12/2014, Ordem: 11

30 02/12/2014 08:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 26/11/2014 12:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Recebido processo Gab.Des.Oliveira

28 26/11/2014 08:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2014, Ordem: 11

27 30/10/2014 12:36
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 30/10/2014 12:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
25 16/10/2014 12:31
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 15/10/2014 11:35
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 15/10/2014 11:34
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 15/10/2014 10:58
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

21 15/10/2014 10:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 13/10/2014 07:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 09/10/2014 08:51
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 08/10/2014 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2014, Ordem: 22

17 07/11/2013 11:26
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 07/11/2013 10:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
15 06/11/2013 08:22
11 anos atrás

> Conclusão

DES.JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

14 06/11/2013 08:21
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 05/11/2013 12:13
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 12/03/2012 09:47
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 12/03/2012 09:47
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 24/01/2012 12:27
13 anos atrás

> Remessa

9 23/01/2012 12:56
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

8 23/01/2012 10:44
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL-REMESSA Á PGJ.

    Documento não disponível
7 16/01/2012 13:13
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/01/2012 13:13
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/01/2012 12:43
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/01/2012 12:29
13 anos atrás

> Distribuição

3 12/01/2012 11:47
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/01/2012 11:46
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/01/2012 11:44
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 08/06/2015 08:49
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

61 14/05/2015 10:04
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 14/05/2015 10:04
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.742 de 13/05/2015, com a publicação no dia 14/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 13/05/2015 08:28
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 17/04/2015 07:58
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 16/04/2015 12:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 16/03/2015 08:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 13/03/2015 08:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contraminuta

    Documento não disponível
42 13/01/2015 13:43
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000082/2015

41 13/01/2015 11:09
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 25/08/2015 13:31
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
79 25/08/2015 13:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp e de RE

    Documento não disponível
75 24/08/2015 12:39
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

74 11/08/2015 11:47
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 06/08/2015 18:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 01/07/2015 13:45
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
63 05/06/2015 17:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 24/08/2015 12:40
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

72 06/08/2015 18:54
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 05/06/2015 17:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 14/10/2015 09:25
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 08/10/2015 10:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 02/10/2015 16:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 09/09/2015 16:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 14/10/2015 09:25
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 02/10/2015 16:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
83 09/09/2015 16:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível