Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000252-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.000252-7
Número Único
0002694-85.2011.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/01/2012
Situação
Suspenso
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/05/2012 08:25

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/2012-GP, de 24/01/2012, acostada aos autos.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/01/2012 09:11

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • JHENIFER MAIARA LINO SOUSA (MENOR)
  • LEANI LINO DA SILVA (GENITORA)
Advogados
Apelantes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/01/2013 19:25

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • JHENIFER MAIARA LINO SOUSA (MENOR)
  • LEANI LINO DA SILVA (GENITORA)

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Embargado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
2 - Recurso Especial - 21/11/2013 10:02

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • JHENIFER MAIARA LINO SOUSA (MENOR)
  • LEANI LINO DA SILVA (GENITORA)

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
3 - Recurso Extraordinário - 21/11/2013 10:06

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • JHENIFER MAIARA LINO SOUSA (MENOR)
  • LEANI LINO DA SILVA (GENITORA)

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Recorrido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
4 - Agravo - 17/03/2014 10:07

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • JHENIFER MAIARA LINO SOUSA (MENOR)
  • LEANI LINO DA SILVA (GENITORA)

Advogados

Agravantes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Agravado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 14/10/2019 10:40
17 horas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
100 14/10/2019 10:40
17 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 08/10/2019 13:12
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 31/10/2018 14:11
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

97 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

96 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
95 22/06/2017 13:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
94 17/03/2014 10:07
6 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
93 10/03/2014 11:06
6 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

92 10/03/2014 11:05
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 213 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
91 07/03/2014 07:44
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial ao extraordinário

    Documento não disponível
90 28/02/2014 08:29
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 28/02/2014 08:29
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial ao extraordinário

    Documento não disponível
88 24/02/2014 12:10
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

87 24/02/2014 09:47
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

86 24/02/2014 09:46
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

85 24/02/2014 09:44
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP ADMITIDO. SUBAM OS AUOS AO STJ.

84 18/12/2013 09:22
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 17/12/2013 16:37
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 039190 039191

82 17/12/2013 12:37
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
81 17/12/2013 12:34
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
80 17/12/2013 12:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
79 06/12/2013 09:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
78 02/12/2013 11:43
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 29/11/2013 18:02
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 21/11/2013 20:28
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

75 21/11/2013 20:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038012 e 038013

74 21/11/2013 10:06
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 21/11/2013 10:02
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 21/11/2013 09:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 19/11/2013 10:26
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
70 01/11/2013 09:16
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

69 31/10/2013 11:00
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 31/10/2013 10:59
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.391 de 30/10/2013, com a publicação no dia 31/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 21/10/2013 12:03
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 18/10/2013 11:08
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

65 09/10/2013 09:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 09/10/2013 08:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 24/09/2013 09:52
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

62 16/09/2013 18:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 16/09/2013 18:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 30.08.2013

    Documento não disponível
60 06/09/2013 15:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
59 06/09/2013 15:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 27/08/2013 11:58
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
57 26/08/2013 08:44
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

56 22/08/2013 08:48
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
55 18/04/2013 09:48
7 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

54 10/04/2013 09:31
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 10/04/2013 07:48
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Com Ciente da PGJ.

    Documento não disponível
52 03/04/2013 13:36
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

51 04/02/2013 12:13
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração sob portocolo nº.026540.

50 31/01/2013 19:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 30/01/2013 11:28
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 30/01/2013 08:42
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 30/01/2013 08:42
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO


Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.205 de 29/01/2013, com a publicação no dia 30/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 23/01/2013 11:41
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 23/01/2013 08:52
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

44 18/01/2013 07:25
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 17/01/2013 12:08
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
42 16/01/2013 09:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 10/01/2013 09:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

De ADIAMENTO.

    Documento não disponível
40 10/01/2013 07:33
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2013, Ordem: 15

39 17/12/2012 07:19
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/01/2013, Ordem: 11

38 14/12/2012 12:43
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 14/12/2012 11:30
7 anos atrás

Remessa

À seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
36 14/12/2012 08:59
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

35 22/11/2012 14:45
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 22/11/2012 08:50
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 19/11/2012 08:47
8 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível.

32 16/11/2012 13:14
8 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
16/11/2012 12:09
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/11/2012 13:13

31 12/11/2012 09:07
8 anos atrás

Remessa

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 08/11/2012 07:38
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
29 08/11/2012 07:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2012, Ordem: 11

28 01/11/2012 11:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
27 29/10/2012 13:17
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 25/10/2012 07:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2012, Ordem: 27

25 18/10/2012 10:25
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 18/10/2012 08:40
8 anos atrás

Remessa

à seju autos com despacho do Des. REVISOR.

    Documento não disponível
23 17/10/2012 12:20
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. REVISOR.

22 17/10/2012 09:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

21 17/10/2012 08:38
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 16/10/2012 08:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 01/06/2012 09:55
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

18 28/05/2012 10:33
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

17 28/05/2012 08:34
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 28/05/2012 08:25
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

15 28/05/2012 07:30
8 anos atrás

Remessa

à distribuição.

14 28/05/2012 07:30
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

13 25/05/2012 12:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
23/05/2012 10:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 23/05/2012 10:56

12 16/05/2012 09:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/05/2012 09:55
8 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 23/01/2012 11:37
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 23/01/2012 11:21
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

8 23/01/2012 08:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 16/01/2012 18:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/01/2012 18:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/01/2012 09:23
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/01/2012 09:11
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/01/2012 08:48
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/01/2012 08:48
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/01/2012 08:46
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 14/10/2019 10:40
17 horas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
100 14/10/2019 10:40
17 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 08/10/2019 13:12
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 31/10/2018 14:11
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

97 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

96 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
95 22/06/2017 13:48
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
91 07/03/2014 07:44
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial ao extraordinário

    Documento não disponível
90 28/02/2014 08:29
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 28/02/2014 08:29
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial ao extraordinário

    Documento não disponível
88 24/02/2014 12:10
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

87 24/02/2014 09:47
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

83 17/12/2013 16:37
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 039190 039191

80 17/12/2013 12:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
79 06/12/2013 09:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
78 02/12/2013 11:43
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 29/11/2013 18:02
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 21/11/2013 20:28
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

75 21/11/2013 20:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038012 e 038013

72 21/11/2013 09:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 19/11/2013 10:26
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
70 01/11/2013 09:16
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

67 21/10/2013 12:03
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 18/10/2013 11:08
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

59 06/09/2013 15:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 27/08/2013 11:58
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
57 26/08/2013 08:44
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

56 22/08/2013 08:48
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
55 18/04/2013 09:48
7 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

53 10/04/2013 07:48
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Com Ciente da PGJ.

    Documento não disponível
52 03/04/2013 13:36
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

51 04/02/2013 12:13
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração sob portocolo nº.026540.

49 30/01/2013 11:28
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

48 30/01/2013 08:42
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 30/01/2013 08:42
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO


Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.205 de 29/01/2013, com a publicação no dia 30/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 23/01/2013 11:41
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 23/01/2013 08:52
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

44 18/01/2013 07:25
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 17/01/2013 12:08
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
42 16/01/2013 09:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 10/01/2013 09:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

De ADIAMENTO.

    Documento não disponível
40 10/01/2013 07:33
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2013, Ordem: 15

39 17/12/2012 07:19
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/01/2013, Ordem: 11

38 14/12/2012 12:43
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 14/12/2012 11:30
7 anos atrás

> Remessa

À seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
36 14/12/2012 08:59
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

35 22/11/2012 14:45
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 22/11/2012 08:50
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 19/11/2012 08:47
8 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível.

32 16/11/2012 13:14
8 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
16/11/2012 12:09
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/11/2012 13:13

31 12/11/2012 09:07
8 anos atrás

> Remessa

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 08/11/2012 07:38
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
29 08/11/2012 07:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2012, Ordem: 11

28 01/11/2012 11:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
27 29/10/2012 13:17
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 25/10/2012 07:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2012, Ordem: 27

25 18/10/2012 10:25
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 18/10/2012 08:40
8 anos atrás

> Remessa

à seju autos com despacho do Des. REVISOR.

    Documento não disponível
23 17/10/2012 12:20
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. REVISOR.

22 17/10/2012 09:04
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

21 17/10/2012 08:38
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 16/10/2012 08:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 01/06/2012 09:55
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

18 28/05/2012 10:33
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

17 28/05/2012 08:34
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 28/05/2012 08:25
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

15 28/05/2012 07:30
8 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

14 28/05/2012 07:30
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

13 25/05/2012 12:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
23/05/2012 10:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 23/05/2012 10:56

12 16/05/2012 09:55
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/05/2012 09:55
8 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 23/01/2012 11:37
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 23/01/2012 11:21
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

8 23/01/2012 08:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 16/01/2012 18:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/01/2012 18:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/01/2012 09:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/01/2012 09:11
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/01/2012 08:48
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/01/2012 08:48
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/01/2012 08:46
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 31/10/2013 11:00
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 31/10/2013 10:59
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.391 de 30/10/2013, com a publicação no dia 31/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 09/10/2013 09:25
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 09/10/2013 08:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 24/09/2013 09:52
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

62 16/09/2013 18:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 16/09/2013 18:34
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 30.08.2013

    Documento não disponível
60 06/09/2013 15:40
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
54 10/04/2013 09:31
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 31/01/2013 19:25
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 10/03/2014 11:06
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

92 10/03/2014 11:05
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 213 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
85 24/02/2014 09:44
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP ADMITIDO. SUBAM OS AUOS AO STJ.

84 18/12/2013 09:22
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 17/12/2013 12:34
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
73 21/11/2013 10:02
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 24/02/2014 09:46
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

82 17/12/2013 12:37
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
74 21/11/2013 10:06
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 17/03/2014 10:07
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível