Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.000266-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000266-7
Número Único
0022679-43.2007.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 11417 DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro de vulnerável
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/01/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
13/01/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/01/2012 12:28

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • GILMAR BORGES BRITO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/05/2012 11:21

Partes

Embargante
  • GILMAR BORGES BRITO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
2 - Recurso Especial - 28/08/2012 12:09

Partes

Requerente
  • GILMAR BORGES BRITO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
3 - Agravo - 08/05/2013 12:16

Partes

Agravante
  • GILMAR BORGES BRITO
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 24/11/2014 16:25
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
99 09/06/2014 19:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

98 22/08/2013 13:24
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

97 20/08/2013 11:27
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

96 20/08/2013 11:26
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
20/08/2013 11:21
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 20/08/2013 11:23

95 09/08/2013 12:19
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 09/08/2013 12:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ.

    Documento não disponível
93 18/07/2013 12:04
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 326 FOLHAS

92 18/07/2013 12:04
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

91 17/07/2013 12:31
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

90 17/07/2013 12:29
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 11/07/2013 13:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 01/07/2013 13:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
87 18/06/2013 09:28
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01290/lacre:0020052

86 12/06/2013 16:08
12 anos atrás

Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls.321 da Desa. Presidente.

85 12/06/2013 16:06
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

84 12/06/2013 08:53
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

83 12/06/2013 08:52
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 31/05/2013 08:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 31/05/2013 08:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM AS CONTRARRAÕES A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
80 08/05/2013 12:28
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 310 FLS

79 08/05/2013 12:27
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 311 FLS

78 08/05/2013 12:19
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 309 FLS

77 08/05/2013 12:16
12 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

76 08/05/2013 12:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
75 29/04/2013 08:07
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimaçao da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
74 26/04/2013 13:06
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

73 18/04/2013 10:14
12 anos atrás

EXPEDIDO

ofício ao Juiz de Direito da Comarca de Teresina/2ª Vara das Execuções Penais, acompanhado de cópias de Carta de Guia e demais documentos.

    Documento não disponível
72 17/04/2013 12:25
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

71 17/04/2013 11:52
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com Guia de Recolhimento Provisório assinado.

    Documento não disponível
70 17/04/2013 09:04
12 anos atrás

Remessa

Carta de Guia em duas vias e remetido ao Des. Relator assinar.

69 08/04/2013 12:36
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

68 08/04/2013 10:47
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

26/03/2013 10:08
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/03/2013 11:24

67 25/03/2013 12:57
12 anos atrás

Conclusão

aguardando término de afastamento conforme portaria em anexo.

66 19/03/2013 08:17
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7231/DE 12/03/13.

65 07/03/2013 12:10
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
64 05/03/2013 13:47
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

63 04/03/2013 10:39
12 anos atrás

Remessa

À SESCARM CRIMINAL.

62 04/03/2013 10:37
12 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

NEGO SEGUIMENTO AO REsp...

61 26/02/2013 09:25
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

60 26/02/2013 09:24
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
59 01/02/2013 13:32
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 29/01/2013 14:38
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

29/01/2013 11:22
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/02/2013 09:21

29/01/2013 11:21
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 26/02/2013 09:20

55 22/01/2013 18:28
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

54 22/01/2013 18:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
53 18/01/2013 10:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO

52 07/12/2012 13:23
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
51 30/08/2012 08:27
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 174 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
50 28/08/2012 12:09
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

49 28/08/2012 12:07
13 anos atrás

RECURSO ESPECIAL

recebido na SESCAR CRIMINAL, da Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar

    Documento não disponível
48 25/07/2012 11:17
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

47 20/07/2012 09:59
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 20/07/2012 09:58
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.085 de 19/07/2012, com a publicação no dia 20/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 18/07/2012 13:41
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 18/07/2012 09:18
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

43 11/07/2012 11:46
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 11/07/2012 09:30
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 26/06/2012 17:33
13 anos atrás

Remessa

Autos ao Gabinete do Des.Relator conforme oficio n. 049/2012 em anexo.

    Documento não disponível
40 26/06/2012 15:06
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
39 28/05/2012 08:25
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 249fls. numeradas e rubricadas.

38 28/05/2012 08:24
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

37 24/05/2012 13:32
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
36 23/05/2012 11:21
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 23/05/2012 11:21
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

34 23/05/2012 11:20
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da Defensora Pública Especial Dra. Elisabeth Aguiar, com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
33 22/05/2012 07:46
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
32 21/05/2012 12:32
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

31 18/05/2012 12:32
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL, com Mandado de Intimação assinado (02 vias).

30 18/05/2012 10:38
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
29 18/05/2012 10:38
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
28 17/05/2012 10:15
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

27 15/05/2012 10:53
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

26 15/05/2012 08:38
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

25 15/05/2012 08:38
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.038 de 14/05/2012, com a publicação no dia 15/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 11/05/2012 07:43
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

23 10/05/2012 13:25
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

22 09/05/2012 12:55
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 09/05/2012 09:29
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 03/05/2012 13:31
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
19 03/05/2012 13:20
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
18 02/05/2012 07:30
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2012, Ordem: 11

17 09/04/2012 09:46
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 04/04/2012 12:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
15 02/04/2012 11:46
13 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

14 02/04/2012 11:44
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

13 02/04/2012 10:08
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
12 07/03/2012 12:44
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/03/2012 12:44
13 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
10 07/03/2012 11:27
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

9 23/01/2012 12:03
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 209fls. numeradas e rubricadas.

8 23/01/2012 11:59
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

7 23/01/2012 09:06
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 16/01/2012 12:25
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 13/01/2012 12:34
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 13/01/2012 12:28
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/01/2012 10:35
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/01/2012 10:35
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/01/2012 10:33
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 24/11/2014 16:25
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
99 09/06/2014 19:03
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

98 22/08/2013 13:24
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

97 20/08/2013 11:27
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

20/08/2013 11:21
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 20/08/2013 11:23

95 09/08/2013 12:19
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 09/08/2013 12:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ.

    Documento não disponível
93 18/07/2013 12:04
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 326 FOLHAS

92 18/07/2013 12:04
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

91 17/07/2013 12:31
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

89 11/07/2013 13:12
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 01/07/2013 13:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
87 18/06/2013 09:28
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01290/lacre:0020052

86 12/06/2013 16:08
12 anos atrás

> Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls.321 da Desa. Presidente.

85 12/06/2013 16:06
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

84 12/06/2013 08:53
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

82 31/05/2013 08:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 31/05/2013 08:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM AS CONTRARRAÕES A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
80 08/05/2013 12:28
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 310 FLS

79 08/05/2013 12:27
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 311 FLS

78 08/05/2013 12:19
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 309 FLS

76 08/05/2013 12:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
75 29/04/2013 08:07
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimaçao da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
74 26/04/2013 13:06
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

73 18/04/2013 10:14
12 anos atrás

EXPEDIDO

ofício ao Juiz de Direito da Comarca de Teresina/2ª Vara das Execuções Penais, acompanhado de cópias de Carta de Guia e demais documentos.

    Documento não disponível
72 17/04/2013 12:25
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

71 17/04/2013 11:52
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com Guia de Recolhimento Provisório assinado.

    Documento não disponível
70 17/04/2013 09:04
12 anos atrás

> Remessa

Carta de Guia em duas vias e remetido ao Des. Relator assinar.

69 08/04/2013 12:36
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

68 08/04/2013 10:47
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

26/03/2013 10:08
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/03/2013 11:24

67 25/03/2013 12:57
12 anos atrás

> Conclusão

aguardando término de afastamento conforme portaria em anexo.

66 19/03/2013 08:17
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7231/DE 12/03/13.

65 07/03/2013 12:10
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
64 05/03/2013 13:47
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

63 04/03/2013 10:39
12 anos atrás

> Remessa

À SESCARM CRIMINAL.

61 26/02/2013 09:25
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

60 26/02/2013 09:24
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
59 01/02/2013 13:32
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 29/01/2013 14:38
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

29/01/2013 11:22
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/02/2013 09:21

29/01/2013 11:21
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 26/02/2013 09:20

55 22/01/2013 18:28
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

54 22/01/2013 18:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
53 18/01/2013 10:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO

52 07/12/2012 13:23
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
51 30/08/2012 08:27
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 174 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
49 28/08/2012 12:07
13 anos atrás

RECURSO ESPECIAL

recebido na SESCAR CRIMINAL, da Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar

    Documento não disponível
48 25/07/2012 11:17
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

45 18/07/2012 13:41
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 26/06/2012 17:33
13 anos atrás

> Remessa

Autos ao Gabinete do Des.Relator conforme oficio n. 049/2012 em anexo.

    Documento não disponível
40 26/06/2012 15:06
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
39 28/05/2012 08:25
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 249fls. numeradas e rubricadas.

38 28/05/2012 08:24
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

36 23/05/2012 11:21
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 23/05/2012 11:20
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da Defensora Pública Especial Dra. Elisabeth Aguiar, com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
33 22/05/2012 07:46
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
32 21/05/2012 12:32
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

31 18/05/2012 12:32
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL, com Mandado de Intimação assinado (02 vias).

30 18/05/2012 10:38
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
29 18/05/2012 10:38
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
28 17/05/2012 10:15
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

27 15/05/2012 10:53
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

26 15/05/2012 08:38
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

25 15/05/2012 08:38
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.038 de 14/05/2012, com a publicação no dia 15/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 11/05/2012 07:43
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

23 10/05/2012 13:25
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

22 09/05/2012 12:55
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 09/05/2012 09:29
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 03/05/2012 13:31
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
19 03/05/2012 13:20
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
18 02/05/2012 07:30
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2012, Ordem: 11

17 09/04/2012 09:46
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 04/04/2012 12:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
15 02/04/2012 11:46
13 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

14 02/04/2012 11:44
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

13 02/04/2012 10:08
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
12 07/03/2012 12:44
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/03/2012 12:44
13 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
10 07/03/2012 11:27
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

9 23/01/2012 12:03
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 209fls. numeradas e rubricadas.

8 23/01/2012 11:59
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

7 23/01/2012 09:06
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 16/01/2012 12:25
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 13/01/2012 12:34
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 13/01/2012 12:28
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/01/2012 10:35
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/01/2012 10:35
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/01/2012 10:33
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 20/07/2012 09:59
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 20/07/2012 09:58
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.085 de 19/07/2012, com a publicação no dia 20/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 18/07/2012 09:18
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

43 11/07/2012 11:46
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 11/07/2012 09:30
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 24/05/2012 13:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
35 23/05/2012 11:21
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
62 04/03/2013 10:37
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGO SEGUIMENTO AO REsp...

50 28/08/2012 12:09
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
96 20/08/2013 11:26
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 17/07/2013 12:29
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 12/06/2013 08:52
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 08/05/2013 12:16
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO