Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000389-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000389-1
Número Único
0000389-90.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/01/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:25

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/02/2013 11:39

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 06/2013-GP, de 20/02/13.
  • Distribuição por Sorteio

    19/01/2012 10:33

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • Cicero Ribeiro de Almeida Neto
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Impetrado
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 16/02/2012 16:16

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Cicero Ribeiro de Almeida Neto

Advogados

Agravante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Agravados
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
146 14/08/2018 13:28
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

145 14/08/2018 13:28
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/05/2018

    Documento não disponível
144 11/07/2018 13:40
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
143 10/07/2018 11:18
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
142 04/07/2018 08:29
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
03/07/2018 11:39
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 03/07/2018 11:44
Motivo: MOV EQUIVOCADO

140 29/06/2018 12:28
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

139 29/06/2018 12:19
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

28/06/2018 09:20
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

Movimento excluído em 29/06/2018 12:01
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

28/06/2018 09:19
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/06/2018

Movimento excluído em 29/06/2018 12:01
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

136 18/06/2018 20:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
135 24/05/2018 13:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
134 24/05/2018 13:25
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007227/2018

133 21/05/2018 16:11
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07227/2018.

    Documento não disponível
132 21/05/2018 16:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
131 07/05/2018 07:47
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
130 04/05/2018 08:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
129 25/04/2018 15:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

128 25/04/2018 10:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

127 25/04/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2018.

    Documento não disponível
126 24/04/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 58, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

125 24/04/2018 11:24
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

124 04/04/2018 08:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

123 04/04/2018 07:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

122 03/04/2018 11:14
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a CICERO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO

    Documento não disponível
121 20/03/2018 13:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 27-3-2018 ).

    Documento não disponível
120 16/03/2018 09:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

119 16/03/2018 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/03/2018.

118 16/03/2018 08:27
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/03/2018, Ordem: 1

117 13/03/2018 09:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

116 13/03/2018 07:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

115 13/03/2018 07:47
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
114 26/07/2017 09:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

113 25/07/2017 19:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 25/07/2017 19:05
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº010903/2017

111 24/07/2017 17:52
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10903.

    Documento não disponível
110 20/07/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/07/2017.

    Documento não disponível
109 19/07/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.251, página Nº 35, de 19/07/2017, com a publicação no dia 20/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 19/07/2017 12:14
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
107 18/07/2017 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

106 18/07/2017 12:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

INTIMAR O IMPETRANTE

105 18/07/2017 12:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 27/06/2017 10:25
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
103 04/07/2016 08:20
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

102 01/07/2016 14:17
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

101 01/07/2016 14:17
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
100 12/05/2016 08:05
9 anos atrás

Remessa

99 11/05/2016 18:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

98 02/05/2016 09:01
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
97 02/10/2015 09:27
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

96 02/10/2015 08:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 02/10/2015 08:24
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
94 12/02/2015 16:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
93 11/02/2015 10:15
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
92 22/01/2015 13:16
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

91 22/01/2015 12:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
90 22/01/2015 10:53
10 anos atrás

Recebimento

No gab. do Relator.

89 21/01/2015 13:03
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 21/01/2015 13:02
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
87 30/10/2014 20:21
10 anos atrás

Recebimento

CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, referente, à CARTA DE CITAÇÃO, NÃO CUMPRIDA, às fls. 300.

86 22/10/2014 20:23
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 294, juntado aos autos.

    Documento não disponível
85 15/10/2014 19:58
10 anos atrás

Recebimento

CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, referente, à CARTA DE INTIMAÇÃO, NÃO CUMPRIDA, às fls. 299.

84 15/10/2014 19:48
10 anos atrás

Recebimento

AR, referente à Carta de Citação às fls. 298.

    Documento não disponível
83 15/10/2014 19:45
10 anos atrás

Recebimento

AR, referente à Carta de Citação às fls. 297.

    Documento não disponível
82 15/10/2014 19:43
10 anos atrás

Recebimento

AR, referente à Carta de Citação às fls. 295.

    Documento não disponível
81 15/10/2014 19:41
10 anos atrás

Recebimento

AR, referente à Carta de Citação às fls. 296.

    Documento não disponível
80 08/10/2014 17:19
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 292.

    Documento não disponível
79 02/10/2014 19:24
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 290.

    Documento não disponível
78 01/10/2014 15:05
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Citação às fls. 289, 291, e, 293.

    Documento não disponível
77 25/09/2014 13:05
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação (6)

    Documento não disponível
76 25/09/2014 13:04
10 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Citação (6)

    Documento não disponível
75 19/09/2014 09:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 18/09/2014 11:32
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
73 18/08/2014 09:09
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete.

72 15/08/2014 18:50
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008369

71 15/08/2014 13:33
11 anos atrás

Juntada > Petição

Cópias da Inicial-(Doze) e Comprovante de Pagamento de Custas Processuais.

    Documento não disponível
70 07/08/2014 09:47
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
69 05/08/2014 13:24
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 02/07/2014 18:05
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

67 01/07/2014 09:34
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à Sescar Cível.

    Documento não disponível
01/07/2014 09:33
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/07/2014 09:33

66 10/06/2014 13:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 10/06/2014 13:20
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 28/03/2014 13:03
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação de fls. 273 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
63 27/03/2014 19:14
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002888

62 27/03/2014 12:20
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 27/03/2014 12:19
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 13/03/2014 09:53
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO.

    Documento não disponível
59 12/03/2014 08:33
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 10/03/2014 13:42
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
57 10/03/2014 13:40
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
56 11/02/2014 13:15
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 11/02/2014 12:07
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
11/02/2014 11:57
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/02/2014 12:00

54 18/12/2013 09:08
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
05/12/2013 11:34
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/12/2013 09:07

53 08/10/2013 10:45
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 08/10/2013 10:45
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
51 03/09/2013 12:24
12 anos atrás

Remessa

50 03/09/2013 12:23
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 02/09/2013 09:25
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 21/02/2013 16:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 21/02/2013 16:01
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 21/02/2013 11:48
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 21/02/2013 11:39
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

44 20/02/2013 17:05
12 anos atrás

Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

43 21/01/2013 17:49
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
42 23/10/2012 10:03
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Gustavo Lage/Est. Mylena Rios.

    Documento não disponível
41 23/10/2012 09:55
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
40 18/10/2012 07:44
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 15/10/2012 10:36
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 10/10/2012 09:12
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
37 08/10/2012 11:39
13 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa nº021579.

36 05/10/2012 09:19
13 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.021579/2012

35 21/08/2012 16:41
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 11/05/2012 10:33
13 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa nº017707.

33 10/05/2012 08:34
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº 017707

32 09/05/2012 17:17
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 12/04/2012 11:53
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

30 12/04/2012 09:00
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

29 12/04/2012 08:59
13 anos atrás

OFÍCIO

of. nº1494/12 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
28 11/04/2012 09:53
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 04/04/2012 14:34
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 02/04/2012 13:00
13 anos atrás

Expedição de documento

of. nº1494/12

    Documento não disponível
25 02/04/2012 12:59
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
24 15/03/2012 13:12
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Civel.

23 15/03/2012 09:25
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
22 12/03/2012 10:47
13 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa nº015277.

21 09/03/2012 08:32
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa n º 015277

20 08/03/2012 16:55
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 01/03/2012 11:23
13 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator.

18 29/02/2012 08:13
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg., contestação e informação.

17 28/02/2012 14:16
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 27/02/2012 13:08
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 16/02/2012 16:16
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 16/02/2012 16:09
13 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 14/02/2012 18:09
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 663/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 08/02/2012 11:51
13 anos atrás

Expedição de documento

Of. nº663/12

    Documento não disponível
11 08/02/2012 11:50
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
08/02/2012 11:48
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 08/02/2012 11:49

10 03/02/2012 10:27
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

9 03/02/2012 09:02
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 23/01/2012 09:11
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 19/01/2012 16:40
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/01/2012 16:39
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/01/2012 10:45
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/01/2012 10:33
13 anos atrás

Distribuição

3 19/01/2012 08:32
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/01/2012 08:31
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/01/2012 08:30
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
146 14/08/2018 13:28
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

145 14/08/2018 13:28
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/05/2018

    Documento não disponível
144 11/07/2018 13:40
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
143 10/07/2018 11:18
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
142 04/07/2018 08:29
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
03/07/2018 11:39
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 03/07/2018 11:44
Motivo: MOV EQUIVOCADO

140 29/06/2018 12:28
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

139 29/06/2018 12:19
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

28/06/2018 09:20
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

Movimento excluído em 29/06/2018 12:01
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

28/06/2018 09:19
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/06/2018

Movimento excluído em 29/06/2018 12:01
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

136 18/06/2018 20:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
135 24/05/2018 13:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
134 24/05/2018 13:25
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007227/2018

133 21/05/2018 16:11
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07227/2018.

    Documento não disponível
132 21/05/2018 16:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
131 07/05/2018 07:47
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
130 04/05/2018 08:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
129 25/04/2018 15:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

128 25/04/2018 10:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

127 25/04/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2018.

    Documento não disponível
126 24/04/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 58, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

125 24/04/2018 11:24
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

124 04/04/2018 08:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

123 04/04/2018 07:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

122 03/04/2018 11:14
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a CICERO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO

    Documento não disponível
121 20/03/2018 13:08
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 27-3-2018 ).

    Documento não disponível
120 16/03/2018 09:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

119 16/03/2018 08:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/03/2018.

118 16/03/2018 08:27
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/03/2018, Ordem: 1

117 13/03/2018 09:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

116 13/03/2018 07:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

115 13/03/2018 07:47
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
114 26/07/2017 09:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

113 25/07/2017 19:05
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 25/07/2017 19:05
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº010903/2017

111 24/07/2017 17:52
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10903.

    Documento não disponível
110 20/07/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/07/2017.

    Documento não disponível
109 19/07/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.251, página Nº 35, de 19/07/2017, com a publicação no dia 20/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 19/07/2017 12:14
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
107 18/07/2017 14:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

106 18/07/2017 12:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

INTIMAR O IMPETRANTE

105 18/07/2017 12:23
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 27/06/2017 10:25
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
103 04/07/2016 08:20
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

102 01/07/2016 14:17
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

101 01/07/2016 14:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
100 12/05/2016 08:05
9 anos atrás

> Remessa

99 11/05/2016 18:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

98 02/05/2016 09:01
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
97 02/10/2015 09:27
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

96 02/10/2015 08:24
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 02/10/2015 08:24
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
94 12/02/2015 16:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
93 11/02/2015 10:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
92 22/01/2015 13:16
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

91 22/01/2015 12:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
90 22/01/2015 10:53
10 anos atrás

> Recebimento

No gab. do Relator.

89 21/01/2015 13:03
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 21/01/2015 13:02
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
87 30/10/2014 20:21
10 anos atrás

> Recebimento

CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, referente, à CARTA DE CITAÇÃO, NÃO CUMPRIDA, às fls. 300.

86 22/10/2014 20:23
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 294, juntado aos autos.

    Documento não disponível
85 15/10/2014 19:58
10 anos atrás

> Recebimento

CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, referente, à CARTA DE INTIMAÇÃO, NÃO CUMPRIDA, às fls. 299.

84 15/10/2014 19:48
10 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à Carta de Citação às fls. 298.

    Documento não disponível
83 15/10/2014 19:45
10 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à Carta de Citação às fls. 297.

    Documento não disponível
82 15/10/2014 19:43
10 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à Carta de Citação às fls. 295.

    Documento não disponível
81 15/10/2014 19:41
10 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à Carta de Citação às fls. 296.

    Documento não disponível
80 08/10/2014 17:19
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 292.

    Documento não disponível
79 02/10/2014 19:24
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 290.

    Documento não disponível
78 01/10/2014 15:05
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Citação às fls. 289, 291, e, 293.

    Documento não disponível
77 25/09/2014 13:05
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação (6)

    Documento não disponível
76 25/09/2014 13:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Citação (6)

    Documento não disponível
75 19/09/2014 09:58
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 15/08/2014 18:50
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008369

71 15/08/2014 13:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Cópias da Inicial-(Doze) e Comprovante de Pagamento de Custas Processuais.

    Documento não disponível
70 07/08/2014 09:47
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
69 05/08/2014 13:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 02/07/2014 18:05
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

01/07/2014 09:33
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/07/2014 09:33

66 10/06/2014 13:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 10/06/2014 13:20
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 28/03/2014 13:03
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação de fls. 273 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
63 27/03/2014 19:14
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002888

62 27/03/2014 12:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
61 27/03/2014 12:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 13/03/2014 09:53
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO.

    Documento não disponível
59 12/03/2014 08:33
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 10/03/2014 13:42
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
57 10/03/2014 13:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
56 11/02/2014 13:15
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11/02/2014 11:57
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/02/2014 12:00

05/12/2013 11:34
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/12/2013 09:07

53 08/10/2013 10:45
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 08/10/2013 10:45
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
51 03/09/2013 12:24
12 anos atrás

> Remessa

50 03/09/2013 12:23
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 21/02/2013 16:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 21/02/2013 16:01
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 21/02/2013 11:48
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 21/02/2013 11:39
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

44 20/02/2013 17:05
12 anos atrás

> Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

43 21/01/2013 17:49
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
42 23/10/2012 10:03
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Gustavo Lage/Est. Mylena Rios.

    Documento não disponível
41 23/10/2012 09:55
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
40 18/10/2012 07:44
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 15/10/2012 10:36
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 10/10/2012 09:12
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
37 08/10/2012 11:39
13 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa nº021579.

36 05/10/2012 09:19
13 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.021579/2012

35 21/08/2012 16:41
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 11/05/2012 10:33
13 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa nº017707.

33 10/05/2012 08:34
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº 017707

32 09/05/2012 17:17
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
31 12/04/2012 11:53
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

30 12/04/2012 09:00
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

29 12/04/2012 08:59
13 anos atrás

OFÍCIO

of. nº1494/12 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
28 11/04/2012 09:53
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 04/04/2012 14:34
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 02/04/2012 13:00
13 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº1494/12

    Documento não disponível
25 02/04/2012 12:59
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
24 15/03/2012 13:12
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Civel.

23 15/03/2012 09:25
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
22 12/03/2012 10:47
13 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa nº015277.

21 09/03/2012 08:32
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa n º 015277

20 08/03/2012 16:55
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 01/03/2012 11:23
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator.

17 28/02/2012 14:16
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 27/02/2012 13:08
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 16/02/2012 16:09
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 14/02/2012 18:09
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 663/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 08/02/2012 11:51
13 anos atrás

> Expedição de documento

Of. nº663/12

    Documento não disponível
11 08/02/2012 11:50
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
08/02/2012 11:48
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 08/02/2012 11:49

10 03/02/2012 10:27
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

9 03/02/2012 09:02
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 23/01/2012 09:11
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 19/01/2012 16:40
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/01/2012 16:39
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/01/2012 10:45
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/01/2012 10:33
13 anos atrás

> Distribuição

3 19/01/2012 08:32
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/01/2012 08:31
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/01/2012 08:30
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 18/09/2014 11:32
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
73 18/08/2014 09:09
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

67 01/07/2014 09:34
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

    Documento não disponível
55 11/02/2014 12:07
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
54 18/12/2013 09:08
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
49 02/09/2013 09:25
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 29/02/2012 08:13
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg., contestação e informação.

15 16/02/2012 16:16
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível