Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000392-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.000392-1
Número Único
0000392-45.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/01/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
19/01/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/01/2012 10:33

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • BENJAMIM FERREIRA DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 24/02/2012 08:44

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • BENJAMIM FERREIRA DA SILVA

Advogados

Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Embargos de Declaração - 21/03/2013 19:17

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • BENJAMIM FERREIRA DA SILVA

Advogados

Embargante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 30/07/2013 09:06

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • BENJAMIM FERREIRA DA SILVA

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
4 - Recurso Extraordinário - 30/07/2013 09:10

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 31/10/2018 14:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira C.

105 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
104 29/10/2013 09:23
6 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

103 25/10/2013 16:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 241.

    Documento não disponível
102 24/10/2013 08:35
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
101 22/10/2013 09:39
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
100 22/10/2013 09:39
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
99 21/10/2013 16:44
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

98 18/10/2013 13:01
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

97 18/10/2013 13:01
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
96 18/10/2013 13:00
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

95 03/10/2013 10:12
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 03/10/2013 10:12
7 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrrazões ao Resp e ao RE

93 01/10/2013 17:14
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
92 01/10/2013 17:12
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
91 01/10/2013 17:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 19/09/2013 10:32
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 13.09.13

    Documento não disponível
89 11/09/2013 15:30
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
88 27/08/2013 09:07
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
87 12/08/2013 14:14
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

86 12/08/2013 12:14
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada petições recursos especial e extraordinário nº033532 e 033533

85 30/07/2013 09:10
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 30/07/2013 09:06
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 30/07/2013 09:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
82 26/07/2013 09:37
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ana Lina/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
81 04/07/2013 13:37
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

80 28/06/2013 09:06
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 28/06/2013 09:05
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 26/06/2013 09:27
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 26/06/2013 08:32
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

76 21/06/2013 13:36
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

75 21/06/2013 11:58
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
74 13/06/2013 13:08
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

73 13/06/2013 09:56
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

72 13/06/2013 09:54
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 26.04.013

    Documento não disponível
71 02/05/2013 17:56
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 02/05/2013 17:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 18/04/2013 10:09
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
68 17/04/2013 12:52
7 anos atrás

Recebimento

na sesacr civel

67 17/04/2013 09:34
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
66 16/04/2013 08:55
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

65 15/04/2013 12:29
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 15/04/2013 12:29
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
63 23/03/2013 10:31
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

62 21/03/2013 19:17
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
61 14/03/2013 09:07
7 anos atrás

Recebimento

na Sescar Civel

60 13/03/2013 08:29
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 13/03/2013 08:29
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.232 de 12/3/2013, com a publicação no dia 13/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 11/03/2013 11:55
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 11/03/2013 11:35
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

56 11/03/2013 08:11
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 08/03/2013 10:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 05/03/2013 11:15
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 04/03/2013 12:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 01/03/2013 08:20
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2013, Ordem: 8

51 25/02/2013 09:41
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

50 20/02/2013 11:36
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

49 15/02/2013 13:47
7 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

48 15/02/2013 13:46
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
47 16/01/2013 10:30
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

46 16/01/2013 08:23
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 15/01/2013 12:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
44 14/01/2013 11:13
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

43 11/01/2013 09:32
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 11/01/2013 09:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
41 08/01/2013 11:31
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
40 30/10/2012 11:14
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

39 30/04/2012 09:54
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

38 30/04/2012 08:07
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

37 30/04/2012 08:07
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.028 de 27/04/2012, com a publicação no dia 30/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 26/04/2012 10:49
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 26/04/2012 09:46
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

34 23/04/2012 11:15
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 20/04/2012 14:27
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 09/04/2012 09:40
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

31 04/04/2012 14:34
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
30 04/04/2012 14:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 29/03/2012 10:13
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
28 21/03/2012 10:28
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

27 21/03/2012 09:10
8 anos atrás

Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO À SESCAR CÍVEL ASSINADO.

    Documento não disponível
26 14/03/2012 13:23
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA ASSINAR MANDADO

25 14/03/2012 13:22
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 12/03/2012 13:06
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível petição avulsa nº 15213.

23 12/03/2012 12:06
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

22 12/03/2012 11:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
21 09/03/2012 08:29
8 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº 015213

20 08/03/2012 16:57
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 02/03/2012 12:32
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contrarrazões, ag. reg. e contestação.

18 01/03/2012 12:54
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 24/02/2012 08:44
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
16 24/02/2012 08:42
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 14/02/2012 18:35
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
14 14/02/2012 18:33
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 466/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 31/01/2012 09:33
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

12 31/01/2012 09:27
8 anos atrás

Remessa

MANDADOS ASSINADOS À SESCAR CÍVEL.

11 30/01/2012 11:48
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 30/01/2012 11:47
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº466/2012

    Documento não disponível
9 25/01/2012 11:55
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

8 23/01/2012 13:05
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

7 19/01/2012 16:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/01/2012 16:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/01/2012 10:45
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/01/2012 10:33
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/01/2012 09:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/01/2012 09:07
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/01/2012 09:05
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 31/10/2018 14:18
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira C.

105 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
103 25/10/2013 16:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 241.

    Documento não disponível
102 24/10/2013 08:35
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
101 22/10/2013 09:39
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
100 22/10/2013 09:39
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
99 21/10/2013 16:44
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

98 18/10/2013 13:01
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

91 01/10/2013 17:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 27/08/2013 09:07
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
86 12/08/2013 12:14
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada petições recursos especial e extraordinário nº033532 e 033533

83 30/07/2013 09:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
82 26/07/2013 09:37
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ana Lina/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
81 04/07/2013 13:37
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

74 13/06/2013 13:08
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

70 02/05/2013 17:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 18/04/2013 10:09
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
68 17/04/2013 12:52
7 anos atrás

> Recebimento

na sesacr civel

66 16/04/2013 08:55
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

65 15/04/2013 12:29
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 15/04/2013 12:29
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
61 14/03/2013 09:07
7 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Civel

60 13/03/2013 08:29
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 13/03/2013 08:29
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.232 de 12/3/2013, com a publicação no dia 13/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 11/03/2013 11:55
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 11/03/2013 11:35
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

56 11/03/2013 08:11
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 08/03/2013 10:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 05/03/2013 11:15
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 04/03/2013 12:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 01/03/2013 08:20
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2013, Ordem: 8

51 25/02/2013 09:41
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

50 20/02/2013 11:36
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

49 15/02/2013 13:47
7 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

48 15/02/2013 13:46
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
47 16/01/2013 10:30
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

46 16/01/2013 08:23
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 15/01/2013 12:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
44 14/01/2013 11:13
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

43 11/01/2013 09:32
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 11/01/2013 09:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
41 08/01/2013 11:31
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
40 30/10/2012 11:14
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

39 30/04/2012 09:54
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

32 09/04/2012 09:40
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

30 04/04/2012 14:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 29/03/2012 10:13
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
28 21/03/2012 10:28
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

27 21/03/2012 09:10
8 anos atrás

> Remessa

MANDADO DE INTIMAÇÃO À SESCAR CÍVEL ASSINADO.

    Documento não disponível
26 14/03/2012 13:23
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA ASSINAR MANDADO

25 14/03/2012 13:22
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 12/03/2012 13:06
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível petição avulsa nº 15213.

23 12/03/2012 12:06
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

22 12/03/2012 11:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
21 09/03/2012 08:29
8 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº 015213

20 08/03/2012 16:57
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 01/03/2012 12:54
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 24/02/2012 08:42
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 14/02/2012 18:35
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
14 14/02/2012 18:33
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 466/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 31/01/2012 09:33
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

12 31/01/2012 09:27
8 anos atrás

> Remessa

MANDADOS ASSINADOS À SESCAR CÍVEL.

11 30/01/2012 11:48
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 30/01/2012 11:47
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº466/2012

    Documento não disponível
9 25/01/2012 11:55
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

8 23/01/2012 13:05
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

7 19/01/2012 16:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/01/2012 16:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/01/2012 10:45
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/01/2012 10:33
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/01/2012 09:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/01/2012 09:07
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/01/2012 09:05
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 23/03/2013 10:31
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 30/04/2012 08:07
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

37 30/04/2012 08:07
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.028 de 27/04/2012, com a publicação no dia 30/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 26/04/2012 10:49
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 26/04/2012 09:46
8 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

34 23/04/2012 11:15
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 20/04/2012 14:27
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 04/04/2012 14:34
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
19 02/03/2012 12:32
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões, ag. reg. e contestação.

17 24/02/2012 08:44
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 12/08/2013 14:14
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

80 28/06/2013 09:06
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 28/06/2013 09:05
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 26/06/2013 09:27
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 26/06/2013 08:32
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

76 21/06/2013 13:36
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

75 21/06/2013 11:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
73 13/06/2013 09:56
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

72 13/06/2013 09:54
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 26.04.013

    Documento não disponível
71 02/05/2013 17:56
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 17/04/2013 09:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
62 21/03/2013 19:17
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 29/10/2013 09:23
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

96 18/10/2013 13:00
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

95 03/10/2013 10:12
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 03/10/2013 10:12
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrrazões ao Resp e ao RE

92 01/10/2013 17:12
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
90 19/09/2013 10:32
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 13.09.13

    Documento não disponível
89 11/09/2013 15:30
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
84 30/07/2013 09:06
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 18/10/2013 13:01
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
93 01/10/2013 17:14
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
85 30/07/2013 09:10
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível