Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000406-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.000406-8
Número Único
0000406-29.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/01/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/01/2012 13:30

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 12:29

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANTONIO CARLOS GEMELLI NETTO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/06/2013 10:24

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTONIO CARLOS GEMELLI NETTO

Advogados

Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Extraordinário - 22/05/2014 08:00

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTONIO CARLOS GEMELLI NETTO

Advogados

Recorrente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 15/10/2019 13:40
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 15/10/2019 12:29
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
106 10/10/2019 14:49
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
105 10/10/2019 14:48
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 08/10/2019 10:50
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 01/11/2018 14:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira I.

102 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
101 26/08/2014 08:48
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

100 25/08/2014 15:23
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 218.

    Documento não disponível
99 14/08/2014 10:22
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
98 12/08/2014 11:14
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
97 12/08/2014 11:14
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
96 08/08/2014 17:30
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

95 07/08/2014 13:54
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

94 07/08/2014 13:53
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 500

93 04/07/2014 11:40
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 03/07/2014 20:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006518

91 25/06/2014 20:13
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
90 25/06/2014 20:12
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 20/06/2014 08:58
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
88 16/06/2014 12:36
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
87 11/06/2014 14:23
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
86 29/05/2014 11:28
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

85 29/05/2014 11:28
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005083/2014

84 22/05/2014 08:00
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
83 25/04/2014 10:05
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

82 25/04/2014 09:13
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 25/04/2014 09:13
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.497 de 24/04/2014, com a publicação no dia 25/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 23/04/2014 13:24
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

79 22/04/2014 09:09
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

78 07/04/2014 12:16
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

77 04/04/2014 09:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
76 11/09/2013 13:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

75 09/09/2013 10:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 23.08.13

    Documento não disponível
74 26/08/2013 13:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
73 26/08/2013 13:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
72 20/08/2013 14:45
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 19/08/2013 14:59
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

70 06/08/2013 09:48
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
69 10/07/2013 09:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no Gabinete

68 08/07/2013 17:02
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de embargos

67 08/07/2013 15:45
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
66 27/06/2013 18:45
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

65 27/06/2013 18:44
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

64 25/06/2013 10:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 19/06/2013 11:18
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 17/06/2013 08:40
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 17/06/2013 08:40
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.296 de 14/6/2013, com a publicação no dia 17/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 05/06/2013 12:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 05/06/2013 12:00
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

58 03/05/2013 12:37
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 03/05/2013 09:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 26/04/2013 12:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 26/04/2013 10:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 25/04/2013 07:27
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2013, Ordem: 16

53 15/04/2013 11:53
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 15/04/2013 11:18
7 anos atrás

Remessa

a Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
51 26/02/2013 12:28
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

50 22/02/2013 10:12
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 22/02/2013 10:12
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
48 11/01/2013 09:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

47 10/01/2013 12:39
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 09/01/2013 13:22
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 17/12/2012 11:39
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

44 03/12/2012 12:04
7 anos atrás

Conclusão

juntada petição e informações nº 021961 e 021992

43 03/12/2012 10:06
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº 021961

42 29/11/2012 13:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 26/10/2012 12:22
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

40 16/10/2012 18:21
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

39 11/10/2012 09:17
8 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos

38 11/10/2012 09:12
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 04/09/2012 10:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
36 04/09/2012 08:16
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
35 09/08/2012 07:49
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de intimação

    Documento não disponível
34 26/07/2012 14:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 24/07/2012 13:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
32 04/07/2012 09:44
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

31 03/07/2012 17:24
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 019830

30 03/07/2012 12:22
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 27/06/2012 14:08
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 22/06/2012 13:40
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 20/06/2012 13:01
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

26 18/06/2012 13:07
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 23/05/2012 13:10
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

24 14/05/2012 10:12
8 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 10855.

23 11/05/2012 11:37
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível acompanhado de petição nº 16822.

22 11/05/2012 07:37
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
21 23/04/2012 18:11
8 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA Nº 16822

20 13/04/2012 14:50
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 09/04/2012 13:50
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

18 02/04/2012 08:17
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação

17 30/03/2012 15:11
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
16 18/02/2012 10:45
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 14/02/2012 07:50
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

14 13/02/2012 18:39
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
13 25/01/2012 13:35
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

12 25/01/2012 13:24
8 anos atrás

Remessa

Mandado assinado e remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
11 24/01/2012 13:49
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
24/01/2012 13:29
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 24/01/2012 13:35

10 24/01/2012 13:26
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

9 24/01/2012 13:12
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Enviado à Sescar Cível

8 20/01/2012 08:49
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 19/01/2012 16:42
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/01/2012 16:42
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/01/2012 13:31
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/01/2012 13:30
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/01/2012 13:27
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/01/2012 13:27
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/01/2012 13:26
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 15/10/2019 13:40
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 15/10/2019 12:29
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
106 10/10/2019 14:49
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
105 10/10/2019 14:48
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 08/10/2019 10:50
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 01/11/2018 14:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira I.

102 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
101 26/08/2014 08:48
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

100 25/08/2014 15:23
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 218.

    Documento não disponível
99 14/08/2014 10:22
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
98 12/08/2014 11:14
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
97 12/08/2014 11:14
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
96 08/08/2014 17:30
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

95 07/08/2014 13:54
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

92 03/07/2014 20:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006518

90 25/06/2014 20:12
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 11/06/2014 14:23
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
83 25/04/2014 10:05
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

79 22/04/2014 09:09
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

73 26/08/2013 13:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
72 20/08/2013 14:45
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 19/08/2013 14:59
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

70 06/08/2013 09:48
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
68 08/07/2013 17:02
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de embargos

67 08/07/2013 15:45
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
66 27/06/2013 18:45
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

65 27/06/2013 18:44
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

63 19/06/2013 11:18
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 17/06/2013 08:40
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 17/06/2013 08:40
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.296 de 14/6/2013, com a publicação no dia 17/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 05/06/2013 12:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 05/06/2013 12:00
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

58 03/05/2013 12:37
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 03/05/2013 09:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 26/04/2013 12:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 26/04/2013 10:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 25/04/2013 07:27
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2013, Ordem: 16

53 15/04/2013 11:53
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 15/04/2013 11:18
7 anos atrás

> Remessa

a Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
51 26/02/2013 12:28
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

50 22/02/2013 10:12
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 22/02/2013 10:12
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
48 11/01/2013 09:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

47 10/01/2013 12:39
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 09/01/2013 13:22
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 17/12/2012 11:39
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

44 03/12/2012 12:04
7 anos atrás

> Conclusão

juntada petição e informações nº 021961 e 021992

43 03/12/2012 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº 021961

42 29/11/2012 13:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 26/10/2012 12:22
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

40 16/10/2012 18:21
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

39 11/10/2012 09:17
8 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos

38 11/10/2012 09:12
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 04/09/2012 10:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
36 04/09/2012 08:16
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
35 09/08/2012 07:49
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de intimação

    Documento não disponível
34 26/07/2012 14:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 24/07/2012 13:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
32 04/07/2012 09:44
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

31 03/07/2012 17:24
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 019830

30 03/07/2012 12:22
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 27/06/2012 14:08
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 22/06/2012 13:40
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 20/06/2012 13:01
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

26 18/06/2012 13:07
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 23/05/2012 13:10
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

24 14/05/2012 10:12
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 10855.

23 11/05/2012 11:37
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível acompanhado de petição nº 16822.

22 11/05/2012 07:37
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
21 23/04/2012 18:11
8 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA Nº 16822

20 13/04/2012 14:50
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 09/04/2012 13:50
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

18 02/04/2012 08:17
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação

17 30/03/2012 15:11
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
16 18/02/2012 10:45
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 14/02/2012 07:50
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

14 13/02/2012 18:39
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
13 25/01/2012 13:35
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

12 25/01/2012 13:24
8 anos atrás

> Remessa

Mandado assinado e remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
11 24/01/2012 13:49
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
24/01/2012 13:29
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 24/01/2012 13:35

10 24/01/2012 13:26
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

9 24/01/2012 13:12
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Enviado à Sescar Cível

8 20/01/2012 08:49
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 19/01/2012 16:42
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/01/2012 16:42
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/01/2012 13:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/01/2012 13:30
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/01/2012 13:27
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/01/2012 13:27
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/01/2012 13:26
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 29/05/2014 11:28
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

82 25/04/2014 09:13
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 25/04/2014 09:13
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.497 de 24/04/2014, com a publicação no dia 25/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 23/04/2014 13:24
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

78 07/04/2014 12:16
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

77 04/04/2014 09:55
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
76 11/09/2013 13:25
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

75 09/09/2013 10:57
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 23.08.13

    Documento não disponível
74 26/08/2013 13:38
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
69 10/07/2013 09:43
7 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete

64 25/06/2013 10:24
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 07/08/2014 13:53
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 500

93 04/07/2014 11:40
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 25/06/2014 20:13
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
89 20/06/2014 08:58
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
88 16/06/2014 12:36
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
85 29/05/2014 11:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005083/2014

84 22/05/2014 08:00
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível