Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.000428-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000428-7
Número Único
0013560-24.2008.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/01/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/01/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/01/2012 08:04

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • FRANCISCO MOURA MARTINS
  • LUANA ALMERINDA CARVALHO MARTINS
  • Sergio Felipe Carvalho Martins
Advogados
Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Requerido
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/10/2014 14:05

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • FRANCISCO MOURA MARTINS
  • LUANA ALMERINDA CARVALHO MARTINS
  • Sergio Felipe Carvalho Martins

Advogados

Embargantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Embargado
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
2 - Recurso Especial - 07/06/2016 18:24

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • LUANA ALMERINDA CARVALHO MARTINS
  • Sergio Felipe Carvalho Martins

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Requerido
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
3 - Recurso Extraordinário - 07/06/2016 18:26

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • FRANCISCO MOURA MARTINS
  • LUANA ALMERINDA CARVALHO MARTINS
  • Sergio Felipe Carvalho Martins

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Recorrido
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
4 - Agravo - 13/02/2017 16:13

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
5 - Agravo - 13/02/2017 16:15

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 23/10/2018 12:55
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
96 22/10/2018 12:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

95 22/10/2018 10:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 22/10/2018 10:05
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 08/10/2018 14:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

92 04/10/2018 16:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 01/10/2018 14:39
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

90 29/03/2017 09:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

89 29/03/2017 09:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

88 28/03/2017 12:23
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos encaminhados à SESCAR)

    Documento não disponível
87 24/02/2017 10:09
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
86 23/02/2017 11:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 23/02/2017 09:21
8 anos atrás 		5.Agravo

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
84 22/02/2017 11:22
8 anos atrás 		5.Agravo

Recebimento

SAJ

83 21/02/2017 19:57
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002616 e 002617/2017

82 21/02/2017 17:53
8 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 21/02/2017 17:51
8 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 21/02/2017 16:39
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
79 17/02/2017 12:02
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Elisiana Martins Ferreira Batista ( Est. Karyne Gomes Costa )

    Documento não disponível
78 17/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
77 16/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.151, página Nº 52, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 14/02/2017 11:39
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp e ARE)

    Documento não disponível
75 13/02/2017 19:27
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 002129 e 002128/2017

74 13/02/2017 16:15
8 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 13/02/2017 16:13
8 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 13/02/2017 14:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
71 27/01/2017 14:13
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

09/11/2016 17:20
 8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 10/11/2016 08:29

09/11/2016 17:20
 8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 10/11/2016 08:29

70 28/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 27/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.090, página Nº 60, de 27/10/2016, com a publicação no dia 28/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 26/10/2016 13:15
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
67 25/10/2016 18:39
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

66 25/10/2016 12:53
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

65 06/07/2016 10:03
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

64 05/07/2016 19:17
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 007895 e 007894/2016

63 04/07/2016 17:07
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 04/07/2016 17:05
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 04/07/2016 17:03
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 22/06/2016 12:10
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Drª Elisiana Martins

    Documento não disponível
59 21/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 20/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.002, página Nº 72, de 20/06/2016, com a publicação no dia 21/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 17/06/2016 17:09
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
56 16/06/2016 18:53
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição - Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº006308/2016 e 006309/2016

55 07/06/2016 18:26
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 07/06/2016 18:24
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 07/06/2016 18:22
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
52 13/05/2016 13:44
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

51 07/04/2016 13:47
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

50 07/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 06/04/2016 15:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.951, página Nº 27, de 06/04/2016, com a publicação no dia 07/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 06/04/2016 11:10
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

47 18/03/2016 09:10
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

46 17/03/2016 08:11
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 17/03/2016 08:03
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 04/08/2015 11:02
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des.Oliveira.

43 20/07/2015 12:30
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 20/07/2015 12:29
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 7125

41 16/07/2015 10:17
10 anos atrás

Juntada > Petição

manifestação

    Documento não disponível
40 15/07/2015 15:39
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 14/07/2015 10:58
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 22/06/2015 16:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 22/06/2015 10:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
36 03/12/2014 09:11
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira.

35 02/12/2014 10:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 02/12/2014 10:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DS PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
33 19/11/2014 16:28
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

32 19/11/2014 16:28
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010977

31 20/10/2014 14:05
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 09/10/2014 15:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 09/10/2014 09:36
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 09/10/2014 09:36
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.611 de 08/10/2014, com a publicação no dia 09/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 06/10/2014 11:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 06/10/2014 10:11
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Sentença mantida em parte. Recurso provido em parte.

25 01/10/2014 09:21
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

24 01/10/2014 08:23
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 30/09/2014 17:17
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 24/09/2014 13:01
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 24/09/2014 10:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 16

20 27/05/2014 07:48
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 26/05/2014 13:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
26/05/2014 13:28
 11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 26/05/2014 13:28

18 20/05/2014 12:03
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab revisor

17 19/05/2014 13:13
11 anos atrás

Conclusão

DES.JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

16 19/05/2014 11:38
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 19/05/2014 10:24
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 24/02/2012 11:43
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 24/02/2012 11:42
13 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
12 27/01/2012 11:57
13 anos atrás

Remessa

11 27/01/2012 09:09
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

10 26/01/2012 12:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL- REMESSA A PGJ.

    Documento não disponível
9 23/01/2012 11:02
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 23/01/2012 11:02
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

7 23/01/2012 11:01
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 23/01/2012 11:01
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 23/01/2012 08:06
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2012 08:04
13 anos atrás

Distribuição

3 20/01/2012 12:41
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 20/01/2012 12:41
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/01/2012 12:40
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 23/10/2018 12:55
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
96 22/10/2018 12:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

95 22/10/2018 10:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 22/10/2018 10:05
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 08/10/2018 14:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

92 04/10/2018 16:37
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 01/10/2018 14:39
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

90 29/03/2017 09:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

89 29/03/2017 09:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

88 28/03/2017 12:23
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos encaminhados à SESCAR)

    Documento não disponível
87 24/02/2017 10:09
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
86 23/02/2017 11:25
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 21/02/2017 19:57
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002616 e 002617/2017

80 21/02/2017 16:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
79 17/02/2017 12:02
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Elisiana Martins Ferreira Batista ( Est. Karyne Gomes Costa )

    Documento não disponível
78 17/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
77 16/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.151, página Nº 52, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 14/02/2017 11:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp e ARE)

    Documento não disponível
75 13/02/2017 19:27
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 002129 e 002128/2017

72 13/02/2017 14:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
71 27/01/2017 14:13
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

09/11/2016 17:20
 8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 10/11/2016 08:29

09/11/2016 17:20
 8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 10/11/2016 08:29

70 28/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 27/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.090, página Nº 60, de 27/10/2016, com a publicação no dia 28/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 26/10/2016 13:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
67 25/10/2016 18:39
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

66 25/10/2016 12:53
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

64 05/07/2016 19:17
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 007895 e 007894/2016

61 04/07/2016 17:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 22/06/2016 12:10
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Drª Elisiana Martins

    Documento não disponível
59 21/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 20/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.002, página Nº 72, de 20/06/2016, com a publicação no dia 21/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 17/06/2016 17:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
56 16/06/2016 18:53
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição - Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº006308/2016 e 006309/2016

53 07/06/2016 18:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
52 13/05/2016 13:44
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

51 07/04/2016 13:47
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

50 07/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 06/04/2016 15:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.951, página Nº 27, de 06/04/2016, com a publicação no dia 07/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 06/04/2016 11:10
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

47 18/03/2016 09:10
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

44 04/08/2015 11:02
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des.Oliveira.

43 20/07/2015 12:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 20/07/2015 12:29
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 7125

41 16/07/2015 10:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

manifestação

    Documento não disponível
40 15/07/2015 15:39
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 14/07/2015 10:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 22/06/2015 16:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 22/06/2015 10:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
36 03/12/2014 09:11
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira.

35 02/12/2014 10:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 02/12/2014 10:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DS PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
33 19/11/2014 16:28
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

32 19/11/2014 16:28
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010977

30 09/10/2014 15:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 09/10/2014 09:36
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 09/10/2014 09:36
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.611 de 08/10/2014, com a publicação no dia 09/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 06/10/2014 11:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 06/10/2014 10:11
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Sentença mantida em parte. Recurso provido em parte.

25 01/10/2014 09:21
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

24 01/10/2014 08:23
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 30/09/2014 17:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 24/09/2014 13:01
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 24/09/2014 10:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 16

20 27/05/2014 07:48
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 26/05/2014 13:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
26/05/2014 13:28
 11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 26/05/2014 13:28

18 20/05/2014 12:03
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab revisor

17 19/05/2014 13:13
11 anos atrás

> Conclusão

DES.JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

16 19/05/2014 11:38
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 19/05/2014 10:24
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 24/02/2012 11:43
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 24/02/2012 11:42
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
12 27/01/2012 11:57
13 anos atrás

> Remessa

11 27/01/2012 09:09
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

10 26/01/2012 12:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL- REMESSA A PGJ.

    Documento não disponível
9 23/01/2012 11:02
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 23/01/2012 11:02
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

7 23/01/2012 11:01
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 23/01/2012 11:01
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 23/01/2012 08:06
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2012 08:04
13 anos atrás

> Distribuição

3 20/01/2012 12:41
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 20/01/2012 12:41
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/01/2012 12:40
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 17/03/2016 08:11
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 17/03/2016 08:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 20/10/2014 14:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 04/07/2016 17:05
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 07/06/2016 18:24
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 06/07/2016 10:03
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

63 04/07/2016 17:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 07/06/2016 18:26
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 21/02/2017 17:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 13/02/2017 16:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 23/02/2017 09:21
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
84 22/02/2017 11:22
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

82 21/02/2017 17:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 13/02/2017 16:15
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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